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Diário Oficial do Estado do Ceará · 21/06/2024 · pág. 29

DOE 21/06/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº115 | FORTALEZA, 21 DE JUNHO DE 2024

29

ANEXO DO DECRETO Nº36.079, DE 21 DE JUNHO DE 2024 ANEXO II - SUPLEMENTAÇÃO DAS INDIRETAS

ORGÃO/ UO/ PROGRAMA DE TRABALHO
REGIÃO
10200006 - FUNDO DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL DO ESTADO DO CE
GRUPO DE DESPESA
ARÁ
FONTE ID. USO VALOR
1.779.416,02

10200007 - FSPDS - POLÍCIA CIVIL
Ú À
1.779.416,02
06.181.196 - SEGURANÇA PBLICA FORTALECIDA E INTEGRADA SOCIEDADE.
12028 - Modernização das Estruturas da Polícia Civil - FSPDS.
03 GRANDE FORTALEZA
INVESTIMENTOS 17591200070 1 100.000,00
10000000
-
.. .,
06.181.196 - SEGURANÇA PÚBLICA FORTALECIDA E INTEGRADA À SOCIEDADE.
12028 Mdiã d Ett d Plíi Ciil FSPDS
439.000,00
- oernzaço as sruuras a oca v - .
03 - GRANDE FORTALEZA
INVESTIMENTOS 2.759.1200070 1 439.000,00
06.181.196 - SEGURANÇA PÚBLICA FORTALECIDA E INTEGRADA À SOCIEDADE.
90.00000
12044 - Modernização das Estruturas Médico-Psicossocial da Polícia Civil do Estado do Ceará -
01 - CARIRI
FSPDS.
INVESTIMENTOS
2.713.9200000 1 ,
90.000,00
06.181.196 - SEGURANÇA PÚBLICA FORTALECIDA E INTEGRADA À SOCIEDADE.
12044 - Modernização das Estruturas Médico-Psicossocial da Polícia Civil do Estado do Ceará -
03 - GRANDE FORTALEZA
FSPDS.
INVESTIMENTOS
2.713.9200000 1 2.806,02
2.806,02
06.181.196 - SEGURANÇA PÚBLICA FORTALECIDA E INTEGRADA À SOCIEDADE.
12044 - Modernização das Estruturas Médico-Psicossocial da Polícia Civil do Estado do Ceará -
11 - SERTÃO DE SOBRAL
FSPDS.
INVESTIMENTOS
2.713.9200000 1 90.000,00
90.00000

06181196 - SEGURANÇA PÚBLICA FORTALECIDA E INTEGRADA À SOCIEDADE
,
.. .
12063 - Modernização na área de tecnologia e comunicação da Polícia Civil - FSPDS.
196.610,00

03 - GRANDE FORTALEZA
INVESTIMENTOS 1.759.1200070 1 196.610,00
06.181.196 - SEGURANÇA PÚBLICA FORTALECIDA E INTEGRADA À SOCIEDADE.
12063 Mdiã á d tli iã d Plíi Ciil FSPDS
861.000,00
- oernzaço na rea e ecnooga e comuncaço a oca v - .
03 - GRANDE FORTALEZA
INVESTIMENTOS 2.759.1200070 1 861.000,00
18200004 - FUNDO PENITENCIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ
18200004 - FUNDO PENITENCIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ
6.370.804,51
6.370.804,51
06.183.197 - GESTÃO DO SISTEMA PENITENCIÁRIO E PROMOÇÃO DA RESSOCIALIZA
12073 - Aquisição e Instalação de Material Permanente de TIC e Segurança para Modernização d
ÇÃO.
a Inteligência - FUNPEN.
204.850,00
03 - GRANDE FORTALEZA INVESTIMENTOS 2.712.9200000 1 204.850,00
06.421.197 - GESTÃO DO SISTEMA PENITENCIÁRIO E PROMOÇÃO DA RESSOCIALIZA
12076 - Ampliação e Estruturação dos Equipamentos do Sistema Penitenciário - FUNPEN.
03 - GRANDE FORTALEZA
à Á Ã
ÇÃO.
INVESTIMENTOS
Ã
2.712.9200000 1
5.338.862,33
5.338.862,33
06.421.197 - GESTO DO SISTEMA PENITENCIRIO E PROMOÇO DA RESSOCIALIZ
21056 - Promoção de Ações de Ressocialização da Pessoa Privada de Liberdade.
ÇO.
827.092,18
03 - GRANDE FORTALEZA
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 2.759.1200070 1 827.092,18
21200001 - EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ
2.030.000,00
21200001 - EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ 2.030.000,00
20.606.211 - DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DA AGRICULTURA FAMILIAR.
10993 - Assistência Técnica e Extensão Rural as Famílias em Situação de Extrema Pobreza.
1.910.000,00
03 - GRANDE FORTALEZA OUTRAS DESPESAS CORRENTES 2.500.9100000 0 1.910.000,00
20.606.211 - DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DA AGRICULTURA FAMILIAR.
10996 - Expansão e Aperfeiçoamento das Ações de ATER .
120.000,00
03 - GRANDE FORTALEZA
21200003 - INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO CEARÁ
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 1.500.9100000 0 120.000,00
738811543

21200003 - INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO CEARÁ
..,
7.388.115,43
21.127.112 - HABITAÇÃO E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA RURAL.
11717 - Regularização Fundiária, Titulação e Reconhecimento de Imóveis Rurais
2.000.000,00
04 - LITORAL LESTE OUTRAS DESPESAS CORRENTES 2.500.9100000 0 2.000.000,00
21.127.112 - HABITAÇÃO E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA RURAL. 230111543
11717 - Regularização Fundiária, Titulação e Reconhecimento de Imóveis Rurais ..,
15 - ESTADO DO CEARÁ OUTRAS DESPESAS CORRENTES 2.500.9100000 0 2.301.115,43
21.631.112 - HABITAÇÃO E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA RURAL.

11729 - Acompanhamento e Monitoramento de Unidades Familiares, Assentamentos e Reassen
tamentos 1.087.000,00
03 - GRANDE FORTALEZA OUTRAS DESPESAS CORRENTES 2.500.9100000 0 1.087.000,00
21.631.112 - HABITAÇÃO E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA RURAL.
11729 - Acompanhamento e Monitoramento de Unidades Familiares, Assentamentos e Reassen
tamentos
2.000.000,00

15 - ESTADO DO CEARÁ
24200004 FDO ESTADAL DE SAÚDE

OUTRAS DESPESAS CORRENTES
2.500.9100000 0 2.000.000,00
24966442
- UN U
24200014 - SECRETARIA EXECUTIVA - SEXEC
5.5.,
14.833.652,10
10.302.171 - ATENÇÃO À SAÚDE, COM ACESSO INTEGRAL E DE QUALIDADE.
10905 - Implantação do Hospital Estadual Universitário
14.833.652,10
03 - GRANDE FORTALEZA INVESTIMENTOS 2.500.9100000 0 14.833.652,10
24200074 - COORDENADORIA DE REGULAÇÃO E CONTROLE DO SISTEMA DE SAUD E - CORSIS 2.114.196,20
10.302.171 - ATENÇÃO À SAÚDE, COM ACESSO INTEGRAL E DE QUALIDADE.
10883 - Promoção da assistência de cirurgias eletivas no Estado do Ceará
2.114.196,20

03 - GRANDE FORTALEZA
24200184 - HOSPITAL GERAL DE FORTALEZA - HGF
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 2.500.9100000 0 2.114.196,20
107649185

10.126.171 - ATENÇÃO À SAÚDE, COM ACESSO INTEGRAL E DE QUALIDADE.
20579 Mtã d i d á d tli d ifã iã idd
hitl b tã tdl ..,
31.475,54
- anuenço os servços a rea e ecnooga a normaço e comuncaço em una
03 - GRANDE FORTALEZA
s ospaares so geso esaua.
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
2.600.9200000 1 31.475,54
10.302.171 - ATENÇÃO À SAÚDE, COM ACESSO INTEGRAL E DE QUALIDADE.
1.045.016,31
20591 - Pagamento de Despesas de Pessoal e Encargos Sociais na Rede Assistencial - Folha Nor mal
03 - GRANDE FORTALEZA PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 1.500.9100000 0 1.045.016,31
24200204 - HOSPITAL INFANTIL ALBERT SABIN - HIAS
10.302.171 - ATENÇÃO À SAÚDE, COM ACESSO INTEGRAL E DE QUALIDADE.
312.325,02

20591 - Pagamento de Despesas de Pessoal e Encargos Sociais na Rede Assistencial - Folha Nor
mal 312.325,02
03 - GRANDE FORTALEZA PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 1.500.9100000 0 312.325,02
24200214 - HOSPITAL DR CARLOS ALBERTO DE STUDART GOMES - HM
37084574
.
10302171 ATENÃO À SAÚDE COM ACESSO INTEGRAL E DE UALIDADE
.,
.. - Ç , Q.
20591 - Paamento de Desesas de Pessoal e Encaros Sociais na Rede Assistencial - Folha Nor
al 370.845,74
g p g
03 - GRANDE FORTALEZA

PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
1.500.9100000 0 370.845,74
24200224 - HOSPITAL SÃO JOSÉ DE DOENÇAS INFECCIOSAS - HSJDI
10.302.171 - ATENÇÃO À SAÚDE, COM ACESSO INTEGRAL E DE QUALIDADE.
90.472,99
90.47299
20591 - Pagamento de Despesas de Pessoal e Encargos Sociais na Rede Assistencial - Folha Nor
03 - GRANDE FORTALEZA
24200234 - HOSPITAL DE SAÚDE MENTAL DE MESSEJANA
mal
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
1.500.9100000 0 ,
90.472,99
131.685,31
10.302.171 - ATENÇÃO À SAÚDE, COM ACESSO INTEGRAL E DE QUALIDADE.
20591 - Pagamento de Despesas de Pessoal e Encargos Sociais na Rede Assistencial - Folha Nor
mal 131.685,31
03 - GRANDE FORTALEZA
24200254 SECRETARIA ADMINISTRATIVO FINANCEIRA SEAFI
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 1.500.9100000 0 131.685,31
1891185166
- - -
10.301.171 - ATENÇÃO À SAÚDE, COM ACESSO INTEGRAL E DE QUALIDADE.
..,
2.000.000,00

24200254 - SECRETARIA ADMINISTRATIVO - FINANCEIRA - SEAFI 10.301.171 - ATENÇÃO À SAÚDE, COM ACESSO INTEGRAL E DE QUALIDADE. 10878 - Contribuição para melhoria na atenção básica