DOMCE 24/06/2024 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Ceará , 24 de Junho de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3487
www.diariomunicipal.com.br/aprece 16
A Agente de Contratação do Município de Campos Sales-CE torna público, para conhecimento dos interessados, que no próximo DIA 09 DE JULHO DE 2024 às 09:00 HORAS, através de endereço eletrônico https://compras.m2atecnologia.com.br/, estará realizando licitação na modalidade CONCORRÊNCIA ELETRONICA Nº 2024.06.03.05-SOU, critério de julgamento MENOR PREÇO, com fins aCONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA CONSTRUÇÃO DE DIVERSAS PRAÇAS NO MUNICÍPIO DE CAMPOS SALES-CE (DISTRITO DE CARMELÓPOLIS, BAIRRO GUARANI, BAIRRO QUADRA G E DISTRITO DE MONTE CASTELO), CONFORME, CONVÊNIO MAPP 2587, DE INTERESSE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E URBANISMO, o qual encontra-se na íntegra na sede da Comissão de Contratação, situada a Rua Professor Adnilson Batista dos Santos, 578 – Centro – Campos Sales-CE. Maiores informações no endereço citado no horário de 08:00h às 12:00h e 14: às 16:00h ou pelo site http://municipios- licitacoes.tce.ce.gov.br e email:[email protected].
Campos Sales/CE, 21 de junho de 2024.
PATRÍCIA DE SOUZA BARRETO ARRAIS –
Agente de Contratação.
Publicado por:
Luclessian Calixto da Silva Alves
Código Identificador:7AABDA43
SETOR DE LICITAÇÃO EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DE INEXIBILIDADE DE LICITAÇÃO
A Secretário Municipal de Assuntos para a Juventude, Cultura, Lazer e Turismo da Prefeitura Municipal de Campos Sales, faz publicar o extrato resumido do processo de dispensa de licitação a seguir:
OBJETO: CONTRATAÇÃO DO ARTISTA DE RENOME REGIONAL “ERIKA DINIZ E BANDA” PARA APRESENTAÇÃO NO DIA 15 DE JUNHO DE 2024 NAS FESTIVIDADES JUNINAS NO MUNICÍPIO DE CAMPOS SALES/CE.
CONTRATADO: TRÍADE CONSULTORIAS, SERVIÇOS E ENTRETENIMENTO LTDA-ME, CNPJ Nº 24.728.882/0001-10;
VALOR GLOBAL: R$ 14.600,00 (quatorze mil e seiscentos reais).
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:10.01.1339213031.027 – PROMOÇÃO DAS FESTIVIDADES JUNINAS. Elemento de Despesas 3.3.90.39.00 – OUTROS SERVIÇOS TERCEIROS PESSOA JURÍDICA.
FUNDAMENTO LEGAL: inciso II, do artigo 74 c/c o art. 72, da Lei no 14.133/2021 e Decreto Municipal nº 024/2023, de 28 de dezembro de 2023.
Campos Sales-CE, 11 de junho de 2024.
Publicado por:
Luclessian Calixto da Silva Alves
Código Identificador:660E53F0
SETOR DE LICITAÇÃO EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DE INEXIBILIDADE DE LICITAÇÃO
A Secretário Municipal de Assuntos para a Juventude, Cultura, Lazer e Turismo da Prefeitura Municipal de Campos Sales, faz publicar o extrato resumido do processo de dispensa de licitação a seguir:
OBJETO: CONTRATAÇÃO DO ARTISTA DE RENOME REGIONAL “GUSTAVINHO&HAROLDINHO E BANDA” PARA APRESENTAÇÃO NO DIA 15 DE JUNHO DE 2024 NAS FESTIVIDADES JUNINAS NO MUNICÍPIO DE CAMPOS SALES/CE.
CONTRATADO: MARCIANO KLEBER DOS REIS CARVALHO “CASA BELLA EVENTOS” ME, CNPJ Nº 26.751.053/0001-38;
VALOR GLOBAL: R$ 40.000,00(quarenta mil reais).
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:10.01.1339213031.027 – PROMOÇÃO DAS FESTIVIDADES JUNINAS. Elemento de Despesas 3.3.90.39.00 – OUTROS SERVIÇOS TERCEIROS PESSOA JURÍDICA.
FUNDAMENTO LEGAL: inciso II, do artigo 74 c/c o art. 72, da Lei no 14.133/2021 e Decreto Municipal nº 024/2023, de 28 de dezembro de 2023.
Campos Sales-CE, 11 de junho de 2024.
HERÁCLITO WILKER LEITE ALENCAR Secretário de Assuntos Para a Juventude, Cultura, Lazer e Turismo Autoridade Competente Publicado por: Luclessian Calixto da Silva Alves Código Identificador:323B27E0
ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE CHAVAL
GABINETE DO PREFEITO DECRETO MUNICIPAL N° 025/2024, DE 20 DE JUNHO DE 2024. ANEXO ÚNICO ESTATUTO DA FUNDAÇÃO DE ESPORTES DE CHAVAL - FCC
“APROVA O ESTATUTO DA FUNDAÇÃO DE CULTURAL DE CHAVAL – FCC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CHAVAL, ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município, e, em conformidade com o art. 11, parágrafo único da Lei Municipal nº 586/2024, de 17 de maio de 2024, que "Autoriza o Poder Executivo a Instituir a Fundação de Cultura de Chaval - FCC".
DECRETA:
Art. 1º - Fica aprovado o Estatuto em anexo, da Fundação de Cultura de Chaval - FCC, instituído através da Lei Municipal nº 586/2024, de 17 de maio de 2024.
Art. 2º - Revogados os atos em contrário, os efeitos deste Decreto entram em vigor na data de 1º de junho de 2024.
Publique-se, Registre-se, Cumpra-se.
Gabinete do Prefeito Municipal de Chaval, Estado do Ceará, em 20 de Junho de 2024.
SEBASTIÃO SOTERO VERAS Prefeito Municipal
ANEXO ÚNICO ESTATUTO DA FUNDAÇÃO DE ESPORTES DE CHAVAL - FCC CAPÍTULO I – DA DENOMINAÇÃO, REGIME JURÍDICO, INSTITUIÇÃO, DURAÇÃO, SEDE E FORO Art. 1º - A Fundação de Cultura de Chaval - FCC, é uma entidade civil, com personalidade jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, autorizada sua instituição pela Lei Municipal nº 586/2024, sujeita a controle de finalidade perante seu instituidor a Prefeitura municipal de Chaval, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita CPNJ sob o nº 07146301/0001-77, com sede à Rua Ten. Manoel Olimpio, s/n, Centro de Chaval – CE, CEP: 62420-000. Art. 2º - A FCC, com prazo de duração indeterminado, com autonomia administrativa, financeira e patrimonial, e reger-se-á pela Lei Municipal nº 586/2024, pelo presente Estatuto, por seu Regimento Interno e pela legislação aplicável.