DOMCE 24/06/2024 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Ceará , 24 de Junho de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3487
www.diariomunicipal.com.br/aprece 38
Publicado por: Isabel Cristina Jesus da Silva Código Identificador:3B9A0F30
GABINETE DO PREFEITO DISPÕE SOBRE A VACÂNCIA DE CARGO EFETIVO EM VIRTUDE DE APOSENTADORIA.
PORTARIA Nº 01160524/2024.
Dispõe sobre a vacância de cargo efetivo em virtude de aposentadoria.
O PREFEITO MUNICIPAL DE FARIAS BRITO - ESTADO DO
CEARÁ,
NO
USO
DE
SUAS
ATRIBUIÇÕES
LEGAIS,
CONFERIDAS PELA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL;
CONSIDERANDO que o(a) servidor(a) público(a) municipal
LINDALVA FRUTUOSO ALVES MOURA, matricula: 1319
investido(a) no cargo efetivo auxiliar de serviços gerais, lotado na
Secretaria Municipal de Educação teve sua aposentadoria concedida
pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) aos 14/05/2024
(benefício nº 224.883.537-4), conforme faz prova os documentos
constantes de sua pasta funcional;
CONSIDERANDO que os servidores públicos municipais de Farias Brito são regidos em sua relação com o Município pela Lei nº 1.178, de 20 de novembro de 2006 (Estatuto dos Servidores Municipais) que prevê em seu art. 31, inciso V, que a vacância do cargo público decorrerá da aposentadoria, entre outros dispositivos;
RESOLVE:
Art. 1º. DECLARAR a VACÂNCIA do cargo efetivo de AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, em virtude da aposentadoria da servidora LINDALVA FRUTUOSO ALVES MOURA, de conformidade com o disposto no art. 31, inciso V da Lei nº. 1.178 de 20 de novembro de 2006.
Art. 2º. A Divisão de Pessoal deve providenciar a baixa no Assentamento Individual e o desligamento do quadro de servidores ativos desta municipalidade.
Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor no dia 16 de maio de 2024, revogadas as disposições em contrário.
PUBLIQUE – SE.
PAÇO OLEGÁRIO PEREIRA DA SILVA, GABINETE DO PREFEITO, EM 16 DE MAIO DE 2024.
FRANCISCO AUSTRAGEZIO SALES
Prefeito Municipal
Publicado por:
Isabel Cristina Jesus da Silva
Código Identificador:A4D0C3EF
GABINETE DO PREFEITO CONCEDER ADICIONAL DE INSALUBRIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PORTARIA Nº 25010324/2024.
CONCEDER adicional de insalubridade e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE FARIAS BRITO - ESTADO DO CEARÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, CONFERIDAS PELA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL; RESOLVE: Art. 1º. CONCEDER adicional de insalubridade ao(s) servidor(es) abaixo relacionados, referente ao mês de MARÇO de 2024, de conformidade com o disposto no Art. 8º, inciso II, da Lei de nº. 1.242 de 01 de dezembro de 2008.
HENRIQUE AHIORAN HOLANDA; VERONICA MAIRA COSTA OLIVEIRA; ERYKA MARIA PEREIRA COSTA; SAMARA MARA DA SILVA TORRES PIMENTEL LIBERALINO. Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contraria.
PUBLIQUE – SE
PAÇO OLEGÁRIO PEREIRA DA SILVA, GABINETE DO PREFEITO, EM 01 DE MARÇO DE 2024.
FRANCISCO AUSTRAGEZIO SALES
Prefeito Municipal
Publicado por:
Isabel Cristina Jesus da Silva
Código Identificador:084823C4
GABINETE DO PREFEITO EMENTA: SUBSTITUIÇÃO DE MEMBRO DO CMDCA.
PORTARIA Nº. 02150524/2024.
Ementa: SUBSTITUIÇÃO DE MEMBRO DO CMDCA.
PREFEITO MUNICIPAL DE FARIAS BRITO - ESTADO DO CEARÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, CONFERIDAS PELA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL; RESOLVE: Art. 1º. SUBSTITUIR COMPONENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE FARIAS BRITO/ CEARÁ, O representante da Secretária Municipal de Cultura, Esporte e Juventude: NAYALEX MARQUES SILVA- TITULAR, brasileiro, solteiro, inscrito no CPF sob o nº. 605.. *3-59. Atual: WELLINGTON MATEUS FERREIRA SOUZA- TITULAR, brasileiro, inscrito no CPF sob o nº. 117.. *7-08.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contraria.
PUBLIQUE – SE
PAÇO OLEGÁRIO PEREIRA DA SILVA, GABINETE DO PREFEITO, EM 15 DE MAIO DE 2024.
FRANCISCO AUSTRAGEZIO SALES Prefeito Municipal
Publicado por: Isabel Cristina Jesus da Silva Código Identificador:E71504A8
GABINETE DO PREFEITO CONCEDER ADICIONAL DE TERÇO DE FÉRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PORTARIA Nº 05120424/2024.
CONCEDER Adicional de Terço de Férias e dá Outras Providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE FARIAS BRITO - ESTADO DO CEARÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, CONFERIDAS PELA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL,
Art. 1º. CONCEDER ADICIONAL DE FÉRIAS a servidora ALDA VENUSIA ALVES DE OLIVEIRA, brasileira, servidora pública municipal, inscrita no CPF nº 369. *. 3-04, exercendo o cargo de Assistente Social no Hospital Geral de Farias Brito, 30 (trinta dias) referente ao período aquisitivo de 02/04/2023 a 01/04/2024, com base no que dispõe o art. 71, §1º, da Lei 1.178/2006