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Diário Oficial da União · 24/06/2024 · pág. 62

DOU 24/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024062400062 62 Nº 119, segunda-feira, 24 de junho de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 13.3 A posse nos cargos fica condicionada ao atendimento das condições constitucionais e legais, bem como à aprovação em inspeção médica a ser realizada pelo Serviço Especializado de Segurança e Medicina do Trabalho (SESMT), momento em que deverão ser apresentados pelo candidato os exames e os documentos abaixo relacionados: a) Exames laboratoriais: hemograma completo, grupo sanguíneo e fator RH, glicemia em jejum, lipidograma, VDRL, ácido úrico, creatinina, AST, ALT, EAS/Urina tipo I; b) Laudo psiquiátrico de sanidade mental emitido por médico especialista em psiquiatria, registrado com RQE (Registro de Qualificação de Especialista em Psiquiatria); c) Videolaringoscopia; d) Eletrocardiograma (para candidatos acima de 40 anos, de ambos os sexos); e) Avaliação oftalmológica (para candidatos acima de 45 anos, de ambos os sexos); f) Mamografia (para candidatos do sexo feminino acima de 50 anos); g) PSA (para candidatos do sexo masculino acima de 50 anos); 13.4 Os exames citados no subitem 13.3 deverão ter sido realizados há, no máximo, 90 (noventa) dias da data de apresentação deles ao SESMT/UFMA. 13.5 O candidato nomeado que não tomar posse no prazo de 30 (trinta) dias, contados da publicação de sua nomeação no DOU, terá o ato de nomeação tornado sem efeito, observado o art. 13 da Lei nº 8.112/1990. 13.6 Havendo desistência de candidatos(as) convocados(as) para nomeação, facultar-se-á sua substituição por meio da convocação de novos candidatos com classificação imediatamente posterior, para as vagas previstas neste Edital, observado o prazo de validade do Concurso. 14 DO ESTÁGIO PROBATÓRIO 14.1 O candidato nomeado para o cargo de provimento efetivo ficará sujeito a estágio probatório, nos termos do art. 41, caput, da Constituição Federal, com nova redação dada pela Emenda Constitucional nº 19/98, Leis nº 8.112, de 11/12/1990, e nº 12.772, de 28/12/2012, e ainda conforme as normas estabelecidas pela UFMA, durante o qual sua aptidão, capacidade e desempenho no cargo serão avaliados. 15 DAS DISPOSIÇÕES FINAIS 15.1 O prazo de validade do Concurso de que trata o presente Edital será de 01 (um) ano, contado a partir da data da publicação do Edital de Homologação do Resultado Final no Diário Oficial da União, podendo ser prorrogado, por igual período, mediante manifestação de interesse da Subunidade Acadêmica, consultada a Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas, dentro do prazo de validade do certame. 15.2 Os candidatos aprovados no concurso público regido por este Edital poderão ser aproveitados por outros órgãos da administração pública federal, respeitados os interesses da UFMA e em atenção ao Acórdão nº 1.618/2018-Plenário-TCU. 15.3 Os candidatos aprovados como excedentes poderão ser aproveitados para atuação em subunidades acadêmicas de qualquer um dos Câmpus desta Universidade, situados no Estado do Maranhão, a critério da Instituição e mediante surgimento de demanda e disponibilidade de vaga, a saber: São Luís, Imperatriz, Chapadinha, Codó, Bacabal, Pinheiro, Grajaú, São Bernardo e Balsas. 15.4 A aprovação no concurso público assegurará apenas a expectativa de direito à nomeação, ficando a concretização desse ato condicionada à observância das disposições legais pertinentes, ao exclusivo interesse, oportunidade e conveniência da UFMA, à observância rigorosa da ordem de classificação e ao prazo de validade do concurso público. 15.5 É de inteira responsabilidade do candidato acompanhar a publicação de todos os atos, editais e comunicados referentes aos Concursos no Diário Oficial da União e no sítio (https://portais.ufma.br/PortalProReitoria/progep/concursos_docentes/ paginas/editais/edital.jsf?id=17641). 15.6 O candidato poderá obter informações adicionais através do e-mail: [email protected]. 15.7 O candidato, se classificado fora do limite de vagas, deverá manter atualizado o seu endereço junto à Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas da Universidade Federal do Maranhão, situada no Campus Universitário Dom Delgado, Avenida dos Portugueses, 1966, Prédio do CEB Velho, CEP: 65.080-805, São Luís/MA. 15.8 A comunicação de atualização de endereço deverá ser feita por meio de documento datado, assinado e contendo: nome completo do candidato; número do documento de identidade; número do CPF; número do Diário Oficial da União com a respectiva data de publicação, em que consta a sua classificação; a Subunidade Acadêmica que promoveu o Concurso para a vaga à qual concorreu; endereço completo; e telefone. 15.9 São de inteira responsabilidade do candidato eventuais prejuízos decorrentes da não atualização de seu endereço. 15.10 O presente Edital poderá ser cancelado ou alterado, em parte ou no todo, a qualquer tempo, desde que motivos supervenientes, legais ou relevantes assim o determinem, sem que isso venha a gerar direitos ou obrigações em relação aos interessados, excetuando-se a devolução da taxa de inscrição, conforme estabelecido no subitem 6.18. 15.11 A documentação dos candidatos não classificados será destruída, transcorridos 60 (sessenta) dias da publicação do Edital de Homologação do Resultado Final deste Concurso; ou, no mesmo prazo, entregue aos interessados, desde que a requeiram e se disponham a recebê-la, pessoalmente ou por meio de procurador legalmente habilitado. ANA CARLA ARAÚJO ARRUDA ANEXO ÚNICO QUADRO DE VAGAS POR UNIDADE ACADÊMICA, ÁREA DE CONHECIMENTO DOS CONCURSOS E EXIGÊNCIAS DE TITULAÇÃO. 1. Centro de Ciências Exatas e Tecnologia - CCET ([email protected]) - Campus de São Luís - 05 (cinco) vagas . Subunidade Acadêmica Contatos Área/Subárea de Conhecimento Classe Nº de Vaga(s) REQUISITO / TITULAÇÃO Regime de Trabalho . Departamento de Engenharia Elétrica [email protected] Engenharia Elétrica / Eletrônica e suas Aplicações Adjunto A Ampla concorrência: 01 Formação: Graduação em Engenharia Elétrica ou Engenharia Eletrônica ou Engenharia de Computação ou Engenharia de Automação e Controle ou Engenharia de Telecomunicações Dedicação Exclusiva . E Titulação: Doutorado em Engenharia Elétrica ou Engenharia Eletrônica ou Engenharia de Telecomunicações. . Coordenação do Curso de Ciência e Tecnologia [email protected] Matemática Adjunto A Ampla concorrência: 01 Formação: Graduação em Matemática ou Matemática Aplicada ou Matemática Computacional ou Engenharia Matemática ou Estatística ou Ciências Exatas ou Ciências Dedicação Exclusiva . Naturais E Titulação: Doutorado em Matemática ou Matemática Aplicada ou Matemática Computacional ou Engenharia Matemática ou Estatística. . Coordenação do Curso de Engenharia de Transportes [email protected] Engenharia de Transportes Adjunto A Ampla concorrência: 01 Formação: Graduação em Engenharia de Transportes ou Engenharia Portuária ou Engenharia Naval ou Engenharia Civil ou Engenharia Mecânica ou Arquitetura ou Engenharia Elétrica E Titulação: Doutorado na área de Transportes. Dedicação Exclusiva . Departamento de Matemática [email protected] EDP - Equações Diferenciais Parciais Adjunto A Ampla concorrência: 01 Formação: Graduação em Matemática ou Probabilidade e Estatística ou Ciência da Computação ou Física ou Química ou Engenharias E Titulação: Doutorado em Matemática. Dedicação Exclusiva . Educação Matemática Adjunto A Ampla concorrência: 01 Formação: Licenciatura em Matemática ou Matemática Bacharelado ou Licenciatura em Ciências Naturais e Matemática ou Licenciatura em Ciências com Habilitação em Matemática ou Licenciatura em Ciências da Dedicação Exclusiva . Natureza e Matemática ou Licenciatura em Ciências Exatas com Habilitação em Matemática E Titulação: Doutorado em Educação Matemática ou Doutorado em Ensino de Matemática ou Doutorado na área de Educação com ênfase da pesquisa na Educação Matemática (Desde que a tese de . doutorado trate de temas da Educação Matemática) ou Doutorado na área de Ensino com ênfase na pesquisa em Educação Matemática (Desde que a tese de doutorado trate de temas da Educação Matemática). 2. Centro de Ciências Humanas - CCH ([email protected]) - Campus de São Luís - 05 (cinco) vagas . Subunidade Acadêmica Contatos Área/Subárea de Conhecimento Classe Nº de Vaga(s) REQUISITO / TITULAÇÃO Regime de Trabalho . Departamento de Artes Cênicas [email protected] Teatro de Formas Animadas, Dramaturgia e suas Pedagogias Adjunto A Ampla concorrência: 01 Formação: Licenciatura em Teatro ou Licenciatura em Artes Cênicas ou Licenciatura em Educação Artística com habilitação em Artes Cênicas E Titulação: Doutorado em Artes ou Artes Cênicas ou Teatro ou Educação. Dedicação Exclusiva . Departamento de Artes Visuais [email protected] Artes Visuais Adjunto A Ampla concorrência: 01 Formação: Graduação em qualquer área do conhecimento E Titulação: Doutorado em Artes Visuais ou Teoria e Crítica de Arte ou História da Arte Dedicação Exclusiva . OU . Formação: Licenciatura em Artes Visuais ou Licenciatura em Educação Artística (e suas linguagens específicas de Artes Visuais) ou Licenciatura em Artes Plásticas E Titulação: Doutorado em qualquer área do conhecimento. . Departamento de Sociologia e Antropologia [email protected] Antropologia Adjunto A Ampla concorrência: 02 Formação: Graduação em Ciências Sociais ou Sociologia ou Antropologia ou Ciência Política E Titulação: Doutorado em Antropologia ou Ciências Sociais ou Ciências Humanas (Antropologia). Dedicação Exclusiva . Departamento de Música [email protected] Música / Estruturação Musical Adjunto A Ampla concorrência: 01 Formação: Graduação em Música E Titulação: Doutorado em Música. Dedicação Exclusiva