DOU 24/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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VIANA COMERCIO DE COSMETICO E ACESSORIOS DE BELEZA LTDA / 03.993.585/0002-67 / 25753.643717/2014-29 / 9068820 / 90487 / PAF - CANCELAMENTO DA AFE, DA AUTORI Z AÇ ÃO ESPECIAL (AE) OU DO CADASTRAMENTO DE FILIAL DE EMPRESA DETENTORA DE AUTORIZAÇ ÃO DE FUNCIONAMENTO - USO EXCLUSIVO ANVISA / 0831128241

VITA SISTEMAS COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA / 07.833.821/0001-58 / 25756.309818/2006-87 / 9008181 / 90487 / PAF - CANCELAMENTO DA AFE, DA AUTORI Z AÇ ÃO ESPECIAL (AE) OU DO CADASTRAMENTO DE FILIAL DE EMPRESA DETENTORA DE AUTORIZAÇ ÃO DE FUNCIONAMENTO - USO EXCLUSIVO ANVISA / 0830950249

VIVANTE S.A / 02.386.450/0041-87 / 25745.690871/2017-85 / 9082219 / 90487 / PAF - CANCELAMENTO DA AFE, DA AUTORIZAÇÃO ESPECIAL (AE) OU DO CADASTRAMENTO DE FILIAL DE EMPRESA DETENTORA DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO - USO EXCLUSIVO ANVISA / 0831084243

VIVANTE SERVIÇOS DE FACILITIES LTDA / 02.608.118/0001-22 / 25759.022583/2021-21 / 9094858 / 90487 / PAF - CANCELAMENTO DA AFE, DA AUTORIZAÇÃO ESPECIAL (AE) OU DO CADASTRAMENTO DE FILIAL DE EMPRESA DETENTORA DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO - USO EXCLUSIVO ANVISA / 0831090243

V2 AMBIENTAL SPE S/A EM RECUPERACAO JUDICIAL / 10.826.008/0001-65 / 25764.000003/2022-56 / 9099136 / 90487 / PAF - CANCELAMENTO DA AFE, DA AUTORI Z AÇ ÃO ESPECIAL (AE) OU DO CADASTRAMENTO DE FILIAL DE EMPRESA DETENTORA DE AUTORIZAÇ ÃO DE FUNCIONAMENTO - USO EXCLUSIVO ANVISA / 0831050241

V3 OPORTUNIDADES E NEGÓCIOS AMBIENTAIS LTDA - ME / 15.803.057/0001-04 / 25752.329426/2016-14 / 9076933 / 90487 / PAF - CANCELAMENTO DA AFE, DA AUTORI Z AÇ ÃO ESPECIAL (AE) OU DO CADASTRAMENTO DE FILIAL DE EMPRESA DETENTORA DE AUTORIZAÇ ÃO DE FUNCIONAMENTO - USO EXCLUSIVO ANVISA / 0831044241

WILHELMSEN SHIPS SERVICE DO BRASIL LTDA / 42.586.974/0008-15 / 25767.406468/2013-81 / 9059465 / 90487 / PAF - CANCELAMENTO DA AFE, DA AUTORIZAÇÃO ESPECIAL (AE) OU DO CADASTRAMENTO DE FILIAL DE EMPRESA DETENTORA DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO - USO EXCLUSIVO ANVISA / 0830987240

WILHELMSEN SHIPS SERVICE DO BRASIL LTDA / 42.586.974/0013-82 / 25745.824636/2010-31 / 9034769 / 90487 / PAF - CANCELAMENTO DA AFE, DA AUTORIZAÇÃO ESPECIAL (AE) OU DO CADASTRAMENTO DE FILIAL DE EMPRESA DETENTORA DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO - USO EXCLUSIVO ANVISA / 0830975241

WILHELMSEN SHIPS SERVICE DO BRASIL LTDA. / 42.586.974/0019-78 / 25748.325781/2018-77 / 9084072 / 90487 / PAF - CANCELAMENTO DA AFE, DA AUTORIZAÇÃO ESPECIAL (AE) OU DO CADASTRAMENTO DE FILIAL DE EMPRESA DETENTORA DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO - USO EXCLUSIVO ANVISA / 0830998241

WILHELMSEN SHIPS SERVICE DO BRASIL LTDA / 42.586.974/0021-92 / 25743.254522/2018-02 / 9083782 / 90487 / PAF - CANCELAMENTO DA AFE, DA AUTORIZAÇÃO ESPECIAL (AE) OU DO CADASTRAMENTO DE FILIAL DE EMPRESA DETENTORA DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO - USO EXCLUSIVO ANVISA / 0830997245

WILHELMSEN SHIPS SERVICE DO BRASIL LTDA / 42.586.974/0022-73 / 25760.239445/2017-11 / 9079744 / 90487 / PAF - CANCELAMENTO DA AFE, DA AUTORIZAÇÃO ESPECIAL (AE) OU DO CADASTRAMENTO DE FILIAL DE EMPRESA DETENTORA DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO - USO EXCLUSIVO ANVISA / 0830994246

WILHELMSEN SHIPS SERVICE DO BRASIL LTDA / 42.586.974/0023-54 / 25763.021456/2020-64 / 9090856 / 90487 / PAF - CANCELAMENTO DA AFE, DA AUTORIZAÇÃO ESPECIAL (AE) OU DO CADASTRAMENTO DE FILIAL DE EMPRESA DETENTORA DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO - USO EXCLUSIVO ANVISA / 0831004240

WILSON SONS AGENCIA MARITIMA LTDA. / 00.423.733/0001-39 / 25752.052473/2013-62 / 9056395 / 90487 / PAF - CANCELAMENTO DA AFE, DA AUTORIZAÇÃO ESPECIAL (AE) OU DO CADASTRAMENTO DE FILIAL DE EMPRESA DETENTORA DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO - USO EXCLUSIVO ANVISA / 0830986243

WILSON SONS AGÊNCIA MARÍTIMA LTDA / 00.423.733/0004-81 / 25760.715689/2008-65 / 9021169 / 90487 / PAF - CANCELAMENTO DA AFE, DA AUTORIZAÇÃO ESPECIAL (AE) OU DO CADASTRAMENTO DE FILIAL DE EMPRESA DETENTORA DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO - USO EXCLUSIVO ANVISA / 0830961241

WILSON SONS AGENCIA MARITIMA LTDA / 00.423.733/0014-53 / 25759.591954/2007-61 / 9021891 / 90487 / PAF - CANCELAMENTO DA AFE, DA AUTORIZAÇÃO ESPECIAL (AE) OU DO CADASTRAMENTO DE FILIAL DE EMPRESA DETENTORA DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO - USO EXCLUSIVO ANVISA / 0830962247

WILSON SONS AGÊNCIA MARITIMA LTDA / 00.423.733/0017-04 / 25743.018980/2013-91 / 9053857 / 90487 / PAF - CANCELAMENTO DA AFE, DA AUTORIZAÇÃO ESPECIAL (AE) OU DO CADASTRAMENTO DE FILIAL DE EMPRESA DETENTORA DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO - USO EXCLUSIVO ANVISA / 0830985247

WILSON SONS LOGÍSTICA LTDA / 03.852.972/0039-75 / 25757.415891/2014-74 / 9067244 / 90487 / PAF - CANCELAMENTO DA AFE, DA AUTORIZAÇÃO ESPECIAL (AE) OU DO CADASTRAMENTO DE FILIAL DE EMPRESA DETENTORA DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO - USO EXCLUSIVO ANVISA / 0830936246

WORLD SERVICE SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA / 04.386.852/0002-09 / 25744.000053/20-07 / 9027741 / 90487 / PAF - CANCELAMENTO DA AFE, DA AUTORIZAÇÃO ESPECIAL (AE) OU DO CADASTRAMENTO DE FILIAL DE EMPRESA DETENTORA DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO - USO EXCLUSIVO ANVISA / 0830965246

WRP TRANSPORTS LTDA ME / 28.079.312/0001-51 / 25759.071962/2019-20 / 9088438 / 90487 / PAF - CANCELAMENTO DA AFE, DA AUTORIZAÇÃO ESPECIAL (AE) OU DO CADASTRAMENTO DE FILIAL DE EMPRESA DETENTORA DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO - USO EXCLUSIVO ANVISA / 0831046244

7 SHIPPING SERVIÇOS EMPRESARIAIS MARITIMOS LTDA - EPP / 20.136.340/0001-51 / 25767.657917/2014-97 / 9069123 / 90487 / PAF - CANCELAMENTO DA AFE, DA AUTORI Z AÇ ÃO ESPECIAL (AE) OU DO CADASTRAMENTO DE FILIAL DE EMPRESA DETENTORA DE AUTORIZAÇ ÃO DE FUNCIONAMENTO - USO EXCLUSIVO ANVISA / 0830990241 RESOLUÇÃO-RE Nº 2.363, DE 20 DE JUNHO DE 2024 O GERENTE-GERAL DE PORTOS, AEROPORTOS, FRONTEIRAS E RECINTOS ALFANDEGADOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art.160, aliado ao art.203, I, §1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada -RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º Indeferir o pedido de Autorização de Funcionamento das Empresas prestadoras de serviços em Portos, Aeroportos, Fronteiras e Recintos Alfandegados conforme anexo desta Resolução. Art. 2° Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. BRUNO GONÇALVES ARAÚJO RIOS ANEXO M S D DOS SANTOS LTDA / 51.616.551/0001-15 25351.355034/2024-65 / 9041 - PAF - AFE DE PRESTADORA DE SERVIÇO DE LIMPEZA, DESINFECÇÃO E DESCONTAMINAÇÃO DE SUPERFÍCIES DE AERONAVES, VEÍCULOS TERRESTRES EM TRÂNSITO POR ESTAÇÕES E PASSAGENS DE FRONTEIRA, EMBARCAÇÕES, TERMINAIS PORTUÁRIOS E AEROPORTUÁRIOS DE CARGAS E VIAJANTES, TERMINAIS ADUANEIROS DE USO PÚBLICO E ESTAÇÃO E PASSAGEM DE FRONTEIRAS / 0800999240 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: NÃO FOI ANEXADO O CERTIFICADO DE REGULARIDADE OU TERMO DE RESPONSABILIDADE OU DECLARAÇÃO DE VINCULAÇÃO DO RESPONSÁVEL TÉCNICO, EMITIDO PELA ENTIDADE REGULADORA DA ATIVIDADE DO EXERCÍCIO PROFISSIONAL, COMPROVANDO SEU VÍNCULO COM O ESTABELECIMENTO SOLICITANTE E ESPECIFICANDO AS ATIVIDADES PLEITEADAS, EXIGIDO NO ITEM 08 DO ANEXO III DA RDC 345, CONSIDERANDO OS INCISOS E PARÁGRAFOS DO ARTIGO 2° DA RDC N° 204/2005.

ZERO WASTE BRASIL - GESTAO SUSTENTAVEL, LOGISTICA REVERSA E INOVACAO AMBIENTAL LTDA / 10.667.267/0001-90 25351.355000/2024-71 / 9041 - PAF - AFE DE PRESTADORA DE SERVIÇO DE LIMPEZA, DESINFECÇÃO E DESCONTAMINAÇÃO DE SUPERFÍCIES DE AERONAVES, VEÍCULOS TERRESTRES EM TRÂNSITO POR ESTAÇÕES E PASSAGENS DE FRONTEIRA, EMBARCAÇÕES, TERMINAIS PORTUÁRIOS E AEROPORTUÁRIOS DE CARGAS E VIAJANTES, TERMINAIS ADUANEIROS DE USO PÚBLICO E ESTAÇÃO E PASSAGEM DE FRONTEIRAS / 0800574249 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: O PLEITO DA EMPRESA DE SEGREGAÇÃO, COLETA, ACONDICIONAMENTO, ARMAZENAMENTO, TRANSPORTE, TRATAMENTO E DISPOSIÇÃO FINAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS DIVERGE DO CÓDIGO DE ASSUNTO 9041 PETICIONADO, E NÃO FORAM ANEXADOS OS DOCUMENTOS REQUERIDOS NOS ITENS 08, 09 E 10 DO ANEXO III, DO ANEXO I, DA RESOLUÇÃO-RDC Nº 345/2002, CONSIDERANDO OS INCISOS E PARÁGRAFOS DO ARTIGO 2º DA RDC Nº 204/2005. RESOLUÇÃO-RE Nº 2.364, DE 20 DE JUNHO DE 2024 O GERENTE-GERAL DE PORTOS, AEROPORTOS, FRONTEIRAS E RECINTOS ALFANDEGADOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art.160, aliado ao art.203, I, §1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada -RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º Conceder Autorização de Funcionamento para as Empresas prestadoras de serviços em Portos, Aeroportos, Fronteiras e Recintos Alfandegados conforme anexo desta Resolução. Art. 2° Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. BRUNO GONÇALVES ARAÚJO RIOS ANEXO JUSSARA DE SOUSA GAMA 98855603353 / 30.997.750/0001-40 25351.243027/2024-11 / 9104585 PRESTAR SERVIÇO EM PORTOS, AEROPORTOS, FRONTEIRAS E RECINTOS ALFANDEGADOS DE: DESINSETIZAÇÃO / DESRATIZAÇÃO 9013 - PAF - AFE DE PRESTADORA DE SERVIÇO DE DESINSETIZAÇÃO OU DESRATIZAÇÃO EM EMBARCAÇÕES, VEÍCULOS TERRESTRES EM TRÂNSITO POR ESTAÇÕES E PASSAGENS DE FRONTEIRA, AERONAVES, TERMINAIS PORTUÁRIOS E AEROPORTUÁRIOS DE CARGAS E VIAJANTES, TERMINAIS ADUANEIROS DE USO PÚBLICO E ESTAÇÕES E PASSAGENS DE FRONTEIRA / 0585468249 Ministério do Trabalho e Emprego SECRETARIA NACIONAL DE ECONOMIA POPULAR E SOLIDÁRIA RESOLUÇÃO CO-4ªCONAES Nº 2, DE 14 DE JUNHO DE 2024 Aprova alteração do Regulamento Geral e do caderno de Orientações Metodológicas da IV Conferência Nacional de Economia Solidária - 4ª CONAES. A COMISSÃO ORGANIZADORA DA IV CONFERÊNCIA NACIONAL DE ECONOMIA SOLIDÁRIA, no uso das atribuições previstas no art. 4° da Resolução CNES-SENAES/MTE, nº 06, de 10 de abril de 2024, tendo em vista as disposições da Portaria MTE nº 519, de 11 de abril de 2024, bem como a deliberação do plenário do Conselho Nacional de Economia Solidária - CNES, resolve: Art. 1º - Alterar o Cronograma com Prazos de convocação das Conferências Preparatórias Estaduais e Locais (municipais ou intermunicipais) de Economia Solidária, para prorrogação do prazo: . At i v i d a d e Período Previsto Período Prorrogado . Convocação de Conferências Estaduais e Locais (municipais ou intermunicipais) até 30 de maio de 2024 e até 10 de junho de 2024 até 15 de julho de 2024 Art. 2º Fica facultada a realização de Conferências Locais (municipais ou intermunicipais) de forma híbrida (remoto + presencial), desde que sejam garantidas, pelo menos, 4 horas de reunião presencial. Art. 3º Fica facultada a realização das Conferências Estaduais em dias alternados, integralmente presencial. Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. FERNANDO ZAMBAN Secretário Nacional de Economia Popular e Solidária Substituto