DOE 24/06/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº116 | FORTALEZA, 24 DE JUNHO DE 2024
15
| Nº | PARECER | PROCESSO Nº | RELATORES | CÂMARA | EMENTA |
|---|---|---|---|---|---|
| 03 | 296/2024 | 30021.000496/2024-10 | Maria Luzia Alves Jesuíno |
CEB | Reconhece como equivalentes aos estudos do sistema de ensino brasileiro os feitos por Eduardo Jaime José, no Instituto Médio de Gestão do Kikolo, localizado na cidade de Luanda, emAngola, no período 2017, e, consequentemente, considera o curso de ensino médio como concluído. |
| Raimunda | Reconhece o curso de ensino médio e a homologação do Regimento Escolar do Colégio Evolução Inep/Censo Escolar nº | ||||
| 04 | 297/2024 | 11214815/2023 | Aurila Maia Freire |
CEB | , 23276649, com sede na Rua Raimundo Machado da Silva, 115, bairro Triângulo, Cep 63041-487, Juazeiro do Norte/Ce, até 31.12.2025, e orienta providências. |
| Raimunda | Comunica a mudança: de endereço do Instituto Benjamim Soares, Inep/Censo nº 23009594, da Rua Padre Bernardino Memória, 260 Centro 62380-000 Guaraciaba do Norte-CE para a Rua João Cícero Memória 108 Centro 62380-000 Guaraciaba do |
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| 05 | 298/2024 | 01785905/2021 | Aurila Maia Freire |
CEB | , , , , , , Norte-CE; de CNPJ 07.525.462/0025-49 para CNPJ 39.539.729/0001-76; e de mantenedora, anteriormente, Obras Comunitárias da Diocese de Tianguá (OCDT), CNPJ Nº 07.525.462/0001.71, para Associação Beneficente dos Missionários Reparadores do Coração de Jesus, cadastrado no CNPJ sob o nº 05.610.217/0001-37, e orienta providências. |
| 06 | 299/2024 | 07648296/2023 | Raimunda Aurila Maia Freire |
CEB | Comunica a mudança de mantenedor do Colégio Lumen,Censo/Inep nº 23259612, sediado à Rua São Francisco nº 396, Bom Jardim, nesta capital, mantido anteriromente por Edilson Silva Castro e Maria Abgail de Jesus Gomes para Anne Karolyne Gomes Brito, permanecendo o mesmo CNPJ nº 23.226.057/0001-09, e dá orienta providências. |
| 07 | 300/2024 | 11386080/2023 | Raimunda Aurila Maia Freire |
CEB | Comunica a mudança de endereço da Escola Indígena de Monsenhor Tabosa, Censo/Inep nº 23244763, sediada anteriormente na Rua Hermógenes Marques de Pinho, 850, Jucás, 63780-000 Monsenhor Tabosa-CE, para a Rua Santo Antônio, 134, Centro, 63780-000 Monsenhor Tabosa-CE, e dá outras providências. |
| 08 | 301/2024 | 30021.000131/2024-95 | Raimunda Aurila Maia Freire |
CEB | Autoriza a Secretaria da Educação do Ceará (Seduc) emitir a 2ª. Via dos documentos escolares, em favor de Diego Matos Correia, anteriormente, denominada Maria Kamila Matos Correia, tendo em vista o reconhecimento da identidade de gênero, e orienta providências. |
| 09 | 302/2024 | 22001.067099/2024-38 | Raimunda Aurila Maia Freire |
CEB | Responde consulta à Secretaria da Educação do Estado do Ceará/Coordenadoria e Planejamento da Rede Escolar - COESC sobre o exercício do cargo de direção de instituições de ensino da educação básica indígena, e orienta providências. |
| 10 | 303/2024 | 30021.000337/2024-15 | Maria Luzia Alves Jesuino |
CEB | Reconhece como equivalentes aos estudos do sistema de ensino brasileiro os feitos por Bernard Eduardo de Freitas Castillo, no Liceo “Esteban Gil Borges”, localizado na cidade de Petare, Estado de Miranda, Venezuela, concluído em 2012, e considera o ensino médio como concluído. |
| Autoriza a PhTec Escola Politécnica Philum, Censo Escolar nº 23259310, Instituição situada na Rua Raimundo Alves Bezerra, nº 207, Bairro Centro, CEP: 63.960-000, no município de Banabuiú, e mantida pelo Centro de Idiomas, Ensino Técnico Treinamento e Pesuisa do Nordeste (Ciete) a funcionar como Polo de Aoio Presencial de Educação a Distância |
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| 11 | 304/2024 | 02983321/2023 | Petronio Timbó Braga |
CESP | , q p, p (EaD), na Rua Irmã Ambrosina, nº 690-A, Bairro Centro, CEP: 61.760-000, no município de Eusébio, para a oferta do curso Técnico em Saúde Bucal - Eixo Tecnológico: Ambiente e Saúde, na modalidade Educação a Distância (EaD) e nas formas concomitante e subsequente, com duas turmas semestrais, com 40 (quarenta) vagas, ou seja, duas turmas com até 20 (vinte) alunos, até 31 de dezembro de 2026, desde que essa Instituição permaneça credenciada junto a este Conselho e com o referido curso reconhecido, e dá outras providências. |
| Renova o reconhecimento do curso Técnico em Farmácia - Eixo Tecnológico: Ambiente e Saúde, ofertado na modalidade Presencial e nas formas concomitante e subsequente ao ensino médio, com projeção de quatro turmas, com 30 (trinta) vagas |
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| 12 | 305/2024 | 06212557/2022 | Sofia de Evaristo Menescal |
CESP | cada, pelo Centro de Ensino Grau Técnico/Unidade Bezerra de Menezes, Instituição sediada na Avenida Bezerra de Menezes, nº 2631, Bairro São Gerardo, CEP: 60.325-004, nesta capital, e mantida por Grau Técnico Franquias de Cursos Técnicos Ltda., com validade até 31 de dezembro de 2027, sem interrupção, desde que esse Centro permaneça credenciado junto a este Conselho, e dá outras providências. |
| Credencia a Escola de Educação Básica Estácio/Unidade Centro, Censo Escolar/Inep nº 23281596, Instituição sediada na º |
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| Maria de | Avenida Duque de Caxias, n 101, Bairro Centro, CEP: 60.035-111, nesta capital, e mantida pela Sociedade de Ensino | ||||
| 13 | 306/2024 | 07163802/2023 | Fátima Azevedo Ferreira Lima |
CESP | Superior, Médio e Fundamental Ltda., reconhece o curso Técnico em Enfermagem, a ser ofertado na modalidade Presencial e nas formas subsequente e concomitante ao ensino médio, em regime semestral, nos turnos manhã e tarde, de segunda a sexta-feira, pela referida Escola, com 80 (oitenta) vagas anuais, distribuídas em duas turmas de 40 (quarenta) vagas, até 31 de dezembro de 2027, homologa o Regimento Escolar e dá outras providências. |
| 14 | 307/2024 | 08511286/2023 | Francisca Sirone Alcência Freire |
CEB | Recredencia o Colégio Conexão do Saber, Inep/Censo Escolar nº 23273801, Instituição sediada na Rua Doutor Pedro Sampaio, nº 550, Passaré, Cep: 60.861-500, nesta capital, renova o reconhecimento do curso de ensino fundamental, com validade até 31 de dezembro de 2028, e homologa o Regimento Escolar. |
| 15 | 308/2024 | 10817699/2023 | Francisca Sirone Alcência Freire |
CEB | Recredencia o Centro Educacional O Brasileirinho, Inep/Censo Nº 23066210, com sede na Avenida Senador Fernandes Távora, 1717, Henrique Jorge, 60510-290 Fortaleza-CE, autoriza o curso de ensino fundamental anos iniciais, até 31 de dezembro de 2028, e a homologa do Regimento Escolar. |
| 16 | 309/2024 | 10749928/2023 | Francisca Sirone Alcência Freire Maria Luzia |
CEB | Recredencia o Instituto Educacional Betel, Inep/Censo Escolar nº 23264586, com sede na Rua 10, Nº 1695 – Casa B, Cágado, 61913-355 Maracanaú-CE, autoriza a oferta do curso de ensino fundamental anos iniciais com validade até 31 de dezembro de 2028, e homologa o Regimento Escolar. |
| 17 | 310/2024 | 08597660/2023 | Alves Jesuíno Tália Fausta Fontenele Moraes Pinheiro |
CEB S |
Recredencia a Escola de Ensino Médio Luiz Girão, INEP/Censo Escolar nº 23083255, Instituição sediada na Av. Tabatinga, S/N, Sapupara, 61950-000 Maranguape-CE, na jurisdição da CREDE 01 – Maracanaú, renova o reconhecimento do curso de ensino médio, até 31 de dezembro de 2027, e dá outras providências. ECRETARIAS E VINCULADAS |
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso da atribuição que lhe confere o inciso XVII do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e tendo em vista o que consta no Processo VIPROC Nº 10627246/2018, RESOLVE EXONERAR , de Ofício, nos termos do art. 63, inciso II, alínea “b” da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, o servidor CRISTIANO MACENA LIMA , matrícula 1257771-0, sob n° de CPF N° 782.241.793-20, ocupante do cargo de provimento efetivo de Agente Penitenciário, Nível V, da Carreira de Segurança Penitenciária, integrante do Grupo Ocupacional Atividades de Apoio Administrativo e Operacional – ADO, Quadro I – Poder Executivo, com lotação na Secretaria da Administração Penitenciária e Ressocialização do Estado do Ceará, a partir de 10 de janeiro de 2014. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 27 de maio de 2024. Elmano de Freitas da Costa
GOVERNADOR DO ESTADO
Sandra Maria Olimpio Machado SECRETÁRIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO Luís Mauro Albuquerque Araújo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO
O(A) SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o art.63, inciso II, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR , de Ofício o(a) servidor(a) NATALIEL DO NASCIMENTO COSTA , matrícula 43089315, do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Chefe de Plantão, símbolo DAS2, integrante da Estrutura organizacional do(a) SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO, a partir de 12 de Junho de 2024. SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO, Fortaleza, 20 de junho de 2024. Luis Mauro Albuquerque Araujo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO
O(A) SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o art.63, inciso II, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR , de Ofício o(a) servidor(a) MANUEL JANSSEM DE OLIVEIRA SANTOS , matrícula 43089064, do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Chefe de Plantão, s ímbolo DAS-2, integrante da Estrutura organizacional do(a) SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO, a partir de 14 de Junho de 2024. SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO, Fortaleza, 19 de junho de 2024. Luis Mauro Albuquerque Araujo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO