DOE 24/06/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº116 | FORTALEZA, 24 DE JUNHO DE 2024

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PORTARIA CC 2202/2024-SEDUC - O(A) SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no(a) Decreto 35.369 de 31 de Março de 2023, RESOLVE DESIGNAR FRANCISCO RAFAEL DA SILVA BARROZO , ocupante do cargo de provimento em comissão de Assessor Administrativo-Financeiro, símbolo DAS-1, para ter exercício no(a), Chorozinho - EEMTI Luizete Albano de Freitas Menezes , unidade administrativa integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, Fortaleza, 18 de junho de 2024.

Eliana Nunes Estrela SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO

*** *** * PORTARIA CC 2203/2024-SEDUC - O(A) SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no Decreto nº 35.369, de 31 de Março de 2023, RESOLVE DESIGNAR, MARIA IVONETE PATRICIO DE SOUSA** , ocupante do cargo de provimento em comissão de Coordenador Escolar, símbolo DAS-1, para ter exercício no(a), General Sampaio - EEMTI Edite Alcântara Mota (Nível C), unidade administrativa integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, Fortaleza, 18 de junho de 2024.

Eliana Nunes Estrela SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº019/2020/NUP 22001.038160/2024-30 - IG:1323726

I - ESPÉCIE: SEXTO TERMO ADITIVO de CORREÇÃO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 019/2020; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Fortaleza/CE, inscrita no C.N.P.J sob o nº 07.954.514/0001-25, na qualidade de LOCATÁRIO, neste ato representado pela Secretária da Educação, a Sra. ELIANA NUNES ESTRELA, portadora do CPF nº 473400533-87, RG nº216562291 SSP-CE, residente e domiciliada em Fortaleza/CE; III - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: Sr. FABIANO DA SILVA SÁ , portador do RG nº 98098005112 no CPF Nº 922.087.893-34, residente e domiciliado na Rua Regiane Inácio do Nascimento, nº 10, COHAB, Quixadá/CE, doravante denominado LOCADOR, resolvem firmar o presente Termo Aditivo ao Contrato n.º 019/2020, publicado no DOE de 18/02/2020, de acordo com a justificativa exarada no NUP 22001.038160/2024-30; V - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: regulamentado no art. 65, inciso I, da Lei nº 8.666/93 e suas alterações e mediante as condições seguintes; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: O presente aditivo tem como finalidade corrigir o Segundo Termo Aditivo, para corrigir a Cláusula Quarta , tendo em vista o lapso no cálculo do valor do saldo residual do contrato que tem como objetivo a locação de imóvel (loja) destinada ao funcionamento do Centro Cearense de Idiomas – CCI em Quixadá/CE, localizado na Rua Basílio Emiliano Pinto, nº 447, loja 455, bairro Centro, CEP nº 63.900-211, que contribuirá para aprendizagem da comunidade escolar, ofertando cursos de línguas estrangeiras para alunos e professores da rede estadual. CLÁUSULA SEGUNDA – DA CORREÇÃO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 019/2020 Fica corrigido o Segundo Termo Aditivo ao Contrato n.º 019/2020, de acordo com a justificativa do Gestor/COADM, datada em 29/02/2024, às fls. 02/04, que passará a ter a seguinte redação: Onde se lê: “CLÁUSULA QUARTA – DO VALOR PARA CONTINUIDADE DO SERVIÇO O valor complementar para custear as despesas com a continuação dos serviços, de que trata a Cláusula Quinta do Contrato, ora aditado, será no valor de R$ 27.820,00 (vinte e sete mil, oitocentos e vinte reais), tendo em vista que existe saldo residual do contrato no valor de R$ 10.460,00 (dez mil, quatrocentos e sessenta reais), perfazendo um valor total de R$ 38.280,00 (trinta e oito mil, duzentos e oitenta reais), conforme Despacho da COFIN/CECOP/CONTRATOS/SEDUC, datado em 25.01.2021 às fls. 27 e IG Nº 1323726 constante dos autos.” Leia-se: “CLÁUSULA QUARTA – DO VALOR PARA CONTINUIDADE DO SERVIÇO O valor complementar para custear as despesas com a continuação dos serviços, de que trata a Cláusula Terceira do Contrato, ora aditado, será no valor de R$ 30.720,00 (trinta mil e setecentos e vinte reais), tendo em vista que existe saldo residual do contrato no valor de R$ 7.560,00 (sete mil e quinhentos e sessenta reais), perfazendo um total de R$ 38.280,00 (trinta e oito mil e duzentos e oitenta reais), conforme CI n.º 121/2024 do Gestor/CECON/COADM, datada em 29/02/2024, fls. 02/04 e Despacho da SEXEC-PGI, datado em 01/03/2024, fls. 72, do Nup 22001.038160/2024-30 e IG Nº 1323726 constante dos autos.” ; IX - VALOR GLOBAL: Permanecem as demais cláusulas inalteradas; X - DA VIGÊNCIA: Permanecem as demais cláusulas inalteradas; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do contrato original e seus aditivos; XII - DATA: 11 de junho de 2024; XIII - SIGNATÁRIOS: ELIANA NUNES ESTRELA - Secretária da Educação, FABIANO DA SILVA SÁ - Locador. TESTEMUNHAS: 1. HANNA LETICIA CARREIRO XAVIER , 2. LUCIANA DA COSTA PEREIRA . Fortaleza 18 de junho de 2024.

Ana Talita Ferreira Alves COORDENADORA/ASJUR

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº69/2021/VIPROC Nº02506970/2021 - IG - 1324349

I - ESPÉCIE: TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 69/2021; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Fortaleza/ CE, inscrita no CNPJ 07.954.514/0001-25, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada pelo(a) Sr(a). ELIANA NUNES ESTRELA, Secretária da Educação, brasileiro(a), portador(a) da Carteira de Identidade nº 216562291 SSP/CE, inscrito(a) no CPF sob o nº 473.400.533-87, residente e domiciliado(a) em Fortaleza/CE.,; III - ENDEREÇO: FORTALEZA/CEARÁ; IV - CONTRATADA: SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTES DE PASSAGEIROS – SINDIÔNIBUS , inscrito no CNPJ sob o nº 07.341.423/0001-14, doravante denominada CONTRATADA, representada neste ato pelo Sr. PAULO CÉSAR BARROSO VIEIRA, brasileiro, RG nº 9600204252-0 SSP/CE, CPF nº 273.204.053-34, residente e domiciliado em Fortaleza/ CE, resolvem firmar o presente Termo Aditivo ao Contrato nº 69/2021, publicado no D.O.E de 02.06.2021, de acordo com o Processo nº 01765800/2023; V - ENDEREÇO: FORTALEZA/CEARÁ; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Regulamentado no artigo 57, inciso II e § 2º da Lei nº 8.666/93 e suas alterações e mediante as condições seguintes; VII- FORO: FORTALEZA/CEARÁ; VIII - OBJETO: O presente aditivo tem como finalidade prorrogar o prazo de vigência e execução ao contrato, que tem por objetivo a aquisição de 2.348 (dois mil, trezentos e quarenta e oitenta) unidades de vales-transporte eletrônicos (VTE) para utilização no serviço de transporte coletivo urbano e metropolitano a favor dos servidores(as) efetivos (as) que se encontram atualmente lotados na sede da Secretaria da Educação do Ceará – SEDUC, em Fortaleza, em conformidade com o Projeto Básico e proposta da Contratada independente de transcrição. ; IX - VALOR GLOBAL: CLÁUSULA TERCEIRA – DO VALOR - O contrato possui um saldo de R$ 45.506,75 (quarenta e cinco mil, quinhentos e seis reais e setenta e cinco centavos) valor suficiente para custear as despesas com a continuação dos serviços de que trata o objeto do Contrato, conforme informações constantes na CI n.º 021/2024 da COGEP/SEDUC datada em 10/05/2024; X - DA VIGÊNCIA: CLÁUSULA SEGUNDA – DA PRORROGAÇÃO DO PRAZO O prazo previsto na CLÁUSULA SÉTIMA que trata do prazo de vigência e execução do contrato, ora aditado, fica prorrogado por mais 12 (doze) meses, a partir de 20 de maio 2024 até 19 de maio de 2025 ; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do contrato original e seu aditivo.; XII - DATA: Fortaleza, 15 de Maio de 2024; XIII - SIGNATÁRIOS: ELIANA NUNES ESTRELA, Secretária da Educação - (Contratante) -- PAULO CÉSAR BARROSO VIEIRA, Sindicato das Emp. de Transporte de Passageiros - (Contratada). TESTEMUNHAS: 1- Claudyane Bizerra Pereira. 2- Andre Luis Farias Alves. Fortaleza, 18 de junho de 2024.

Ana Talita Ferreira Alves COORDENADORA ASJUR

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº106/2022/NUP 22001.055381/2024-72 - IG:1324115

I - ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 106/2022; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ 07.954.514/0001 -25, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada pela Excelentíssima Senhora Secretária da Educação, ELIANA NUNES ESTRELA, portadora do CPF nº 473.400.533-87, RG nº 216562291 SSP/CE; III - ENDEREÇO: Fortaleza - CE; IV - CONTRATADA: EMPRESA SAMIR CAVALCANTE AUR-ME , com sede na Rua João de Maria Linhares nº 30, Bairro COHAB I, Sobral/CE, CEP: 62.052.460, inscrita no CNPJ sob o nº 18.261.811/0001-01, doravante denominada CONTRATADA, representada neste ato pelo Sr. SAMIR CAVALCANTE AUR, portador do CPF nº 006.261.023-67 e RG n.º 2000030022267 SSP-CE, doravante denominada CONTRATADA, resolvem firmar o presente Termo Aditivo ao Contrato nº 106/2022, publicado no D.O.E de 27/06/2022; V - ENDEREÇO: Fortaleza - CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: regulamentado no art. 57, Inciso II, §2º da Lei nº 8.666/93 e suas alterações e mediante as condições seguintes: ; VII- FORO: Fortaleza - CE; VIII - OBJETO: O presente aditivo tem como finalidade prorrogar o prazo de vigência e de execução e informar valor ao contrato, que tem como objeto o serviço de alimentação para o serviço de alimentação para o fornecimento de refeições destinadas aos alunos das Escolas Estaduais de Educação Profissional, e alunos que estejam em intercâmbio nas ações pedagógicas, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no grupo 01 do Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA; IX - VALOR GLOBAL: Permanecem as demais cláusulas inalteradas; X - DA VIGÊNCIA: O prazo previsto na CLÁUSULA