DOE 24/06/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº116 | FORTALEZA, 24 DE JUNHO DE 2024

111

SECRETARIA DAS MULHERES

EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO

Nº01/2023

CONTRATANTE: O GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, por meio da SECRETARIA DAS MULHERES – SEM, CNPJ Nº 49.958.941/0001-21 CONTRATADO: WEBTRIP AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA , CNPJ Nº 07.340.993/0001-90 OBJETO: A extinção amigável do Contrato Administrativo de nº001/2023-SEM – que tem por objeto a Contratação de empresa na prestação de serviços de reserva, emissão e entrega de bilhetes de passagens aéreas no âmbito nacional e internacional e demais serviços correlatos (passagens rodoviárias e ferroviárias no âmbito internacional, serviços de reservas de hoteis e veículos terrestres de qualquer porte, translado, seguro de saúde e de bagagem) – na forma amplamente discriminada nos autos do Processo Administrativo nº 05855413/2023, por acordo entre as partes e considerada a conveniência da Administração. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 79, II, da Lei nº 8.666/93 DATA DA ASSINATURA: 11 DE ABRIL DE 2024 FORO: FORTALEZA/CE SIGNATÁRIO: Maria Glória Matos Batista - Secretaria das Mulheres - CONTRATANTE e Hugo Henrique Aurélio de Lima - Webtrip Agência de Viagens e Turismo Eireli - CONTRATADA Fortaleza, 19 de junho de 2024.

Manuella de Mesquita Guimarães COORDENADORA JURÍDICA

SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO

PORTARIA N°216/2024 O SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, resolve AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem de 17 a 21 de junho de 2024 em objeto de serviço, com a finalidade de participarem do 11º Contratos Week – Semana Nacional de Estudos Avançados em Contratos Administrativos, promovido pelo Instituto Negócios Públicos, que será realizado na Cidade de Foz do Iguaçu – PR, concedendo-lhes diárias, ajudas de custo e passagens aéreas, de acordo com o artigo 1º; incisos I, III e § 1° do inciso IV do art. 2°; inciso “II”, § 2º do art. 4º; arts. 7º, 8º, e 12º e seu § 1º; art. 16 e seu parágrafo único, do Decreto nº 35.922, de 04 de abril de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria do Planejamento e Gestão. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 18 de junho de 2024.

Alexandre Sobreira Cialdini

SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO

Registre-se e publique-se.

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE À PORTARIA Nº216/2024, DE 18 DE JUNHO DE 2024

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº DO DOCUMENTO 08/2024

VALOR POR FONTE: FONTE 00 - RECURSOS ORDINÁRIOS: R$ 1.714.746,36; PROCESSO Nº: 46001.003409 / 2024-54 (Secretaria do Planejamento e Gestão) OBJETO: Contratação da empresa PH Segurança LTDA, CNPJ nº 05.141.617/0001-40, para prestação de serviços de mão de obra terceirizada , cujos empregados sejam regidos pela CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS TRABALHISTAS (CLT), para atender as necessidades de vigilância, para os prédios da SEPLAG, Estacionamento, Copai, Copem, Capela, Centro de Documentação e Centro de Convivência. JUSTIFICATIVA: Conclusão do Pregão Eletrônico nº 20230036-SEPLAG, NUP: 46001.003180/2023-77. VALOR GLOBAL: R$ 1.714.746,36 ( um milhão, setecentos e quatorze mil e setecentos e quarenta e seis reais e trinta e seis centavos ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 46100007.04.122.421.20121.03.339037.1.500.9100000.0.2.01 (19200). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso VIII, do art. 75, da Lei nº. 14.133/2021. CONTRATADA: PH SEGURANÇA LTDA , CNPJ nº 05.141.617/000140. DISPENSA: Declaro a Dispensa de Licitação nº 08/2024 - Fortaleza, 18 de junho de 2024 - Raimundo Avilton Meneses Junior - Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna. RATIFICAÇÃO: Ratifico a Dispensa de Licitação nº 08/2024 - Fortaleza, 18 de junho de 2024 - Alexandre Sobreira Cialdini - Secretário do Planejamento e Gestão.

João Parente de Oliveira Maciel ASSESSORIA JURÍDICA

CORRIGENDA

No Diário Oficial nº 056, SÉRIE 3, ANO XVI, de 22/03/2024, que publicou a portaria nº 048/2024, datada de 18/03/2024, que autorizou a cessão, a partir de 22/03/24 até 30/06/27, da servidora Ana Dorotea Dantas Cavalcante, lotada na Secretaria da Saúde do Estado do Ceará para prestar serviços na Prefeitura de Aracoiaba, com ressarcimento para a origem. Onde se lê: Ana Maria Albuquerque Menezes Leia-se: Ana Maria Albuquerque Meneses SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 19 de junho de 2024. Sidney dos Santos Saraiva Leão

SECRETÁRIO EXECUTIVO DA GESTÃO E GOVERNO DIGITAL

ESCOLA DE GESTÃO PÚBLICA

PORTARIA Nº088/2024. O DIRETOR EM EXERCÍCIO DA ESCOLA DE GESTÃO PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE DESIGNAR a servidora ANA VIRGÍNIA MAGALHÃES , matrícula n.º 3000068-4, para proceder ao Controle de Almoxarifado da Escola de Gestão Pública do Estado do Ceará - EGPCE. A servidora será responsável pelo Controle de Almoxarifado e realizará atividades de gestão do almoxarifado público, com o objetivo de realizar o gerenciamento de estoque e distribuição dos materiais adquiridos pela Escola de Gestão Pública do Estado do Ceará - EGPCE. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Registre-se, publique-se, cumpra-se. ESCOLA DE GESTÃO PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 18 de junho de 2024.

João Jorge Lima Pereira DIRETOR, EM EXERCÍCIO

INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº DO DOCUMENTO 060/2024/ISSEC

PROCESSO Nº46042.012558/2024-28 INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ – ISSEC/CNPJ nº07.271.141/0001-98 OBJETO: Aquisição de tratamento quimioterápico com os fármacos Anastrazol, Zometa e Zoladex , conforme prescrição médica. JUSTIFICATIVA: Atender decisão judicial proferida nos autos do processo judicial nº0629902-04.2023.8.06.0000, que concedeu tratamento à autora, Sra. LEIDY CATHERINE REYES VARON. VALOR GLOBAL: R$ 14.300,00 ( quatorze mil e trezentos reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 46200008.10.302.423.20848.03.3390 91.1.759.1200070.1.3.01 – Código reduzido: 7999 e 46200008.10.302.423.20848.03.339091.1.500.9100000.0.3.01 – Código reduzido: 7934. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 75, inciso VIII, da Lei nº14.133/2021 e suas alterações, e em cumprimento ao que determina o artigo 72, parágrafo único da referida legislação. CONTRATADA: ÉBANO SERVIÇOS MÉDICOS LTDA - CNPJ Nº01.249.217/0001-00. DISPENSA: Considerando o Parecer emitido pela Assessoria Jurídica do ISSEC, nos autos do Processo nº46042.012558/2024-28/ISSEC, aprovo a presente Dispensa de Licitação nº060/2024/ISSEC. Declarada pela Sr. Ciro Leite Saraiva de Oliveira – PROCURADOR AUTÁRQUICO(Respondendo), matrícula nº111870.1.3/ASJUR/ISSEC. RATIFICAÇÃO: Considerando o que consta nos autos do Processo Administrativo nº46042.012558/2024-28/ISSEC e a manifestação da Assessoria Jurídica do ISSEC, a Superintendente, Katherine Saunders Gondim, ratifica a presente Dispensa de Licitação nº060/2024/ISSEC.

Katherine Saunders Gondim

SUPERINTENDENTE