DOE 24/06/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº116 | FORTALEZA, 24 DE JUNHO DE 2024

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CÉLULA DE REGISTROS FUNCIONAIS E PAGAMENTOS – CEFPA/COGED/SEPGI Unidade: CENTRO DE CONVIVÊNCIA ANTONIO JUSTA – CCAJ

CÉLULA DE REGISTROS FUNCIONAIS E PAGAMENTOS – CEFPA/COGED/SEPGI

PORTARIA Nº1093/2024.

DISPÕE SOBRE O ARQUIVAMENTO DO PROCESSO DE SINDICÂNCIA Nº04322470/2023 – VIPROC.

A SECRETÁRIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições que lhe confere o artigo 50, inciso XIX, da Lei nº 16.710, de 21 de dezembro de 2018 e suas alterações dispostas pela Lei nº 17.007, de 30 de setembro de 2019 e, CONSIDERANDO o Relatório Final de Sindicância às fls. 531/537 nos autos do Processo nº 04322470/2023 – VIPROC; CONSIDERANDO que a Administração Pública, em todos os poderes e níveis de governo, é adstrita ao princípio da publicidade; RESOLVE arquivar o Processo de Sindicância nº 04322470/2023 – VIPROC, uma vez que, a 2ª Comissão Especial de Sindicância não encontrou elementos que autorizassem a aplicação do art. 209, §6º, da Lei nº 9.826/74 em face da servidora MARIA MARLENE DA SILVA FERREIRA, Agente Comunitária de Saúde, matrícula nº 000254.1.0, haja vista a ausência de indícios de materialidade e autoria dos Agentes Públicos vinculados a esta Secretaria da Saúde, bem como o retorno da servidora à folha de pagamento de forma integral. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 17 de junho de 2024.

Tânia Mara Silva Coelho SECRETÁRIA DA SAÚDE

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EXTRATO DO ADITIVO Nº2º AO TERMO DE FOMENTO Nº13/2022

NUP 24001.031001/2024-30

I - Doc. Nº 21/2024 - 2º TERMO ADITIVO AO TERMO DE FOMENTO Nº 13/2022, QUE ENTRE SI CELEBRAM, DE UM LADO, O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ (SES), E, DO OUTRO, O(A) ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE MÉDICA DE PAJUÇARA (ABEMP); II – OBJETO: Prorrogar o Termo de Fomento , que tem por finalidade o apoio financeiro para a realização de procedimentos médico-hospitalares aos usuários do SUS, na especialidade de TRAUMATOLOGIA, de acordo com as especificações do Plano de Trabalho; III - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/1993; na Lei Complementar nº 119/2012, alterada pela Lei Complementar nº 122/2013 e pela Lei Complementar nº 178/2018; no Decreto Estadual nº 28.841/2007; no Decreto Estadual nº 32.811/2018 e demais legislação aplicável; IV - FORO: Fortaleza/ CE; V - DA VIGÊNCIA: O presente instrumento será prorrogado por 180 (cento e oitenta) dias, ou seja, do dia 23/06/2024 ao 20/12/2024; VI – DATA: 14/06/2024; VII – SIGNATÁRIOS: Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho e Francisco Antônio Camelo Parente.

Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira COORDENADOR JURÍDICO

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EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº202414688

I – ÓRGÃO GESTOR: Secretaria da Saúde do Estado do Ceará. II – EMPRESA(S) FORNECEDORA(S): F G COMERCIAL DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA e VERSA DENTAL E MED LTDA. III – OBJETO: A presente Ata tem por objeto o registro de preços, visando futuras e eventuais aquisições de MATERIAL ODONTOLÓGICO , cujas especificações e quantitativos encontram-se detalhados no Anexo I – Termo de Referência do edital do Pregão Eletrônico nº 20240112 que passa a fazer parte desta Ata, com as propostas de preços apresentadas pelos fornecedores classificados em primeiro lugar, conforme consta nos autos do Processo nº 05937410/2023.. Subcláusula Única – Este instrumento não obriga a Administração a firmar contratações, exclusivamente por seu intermédio, podendo realizar licitações específicas, obedecida a legislação pertinente, sem que, desse fato, caiba recurso ou indenização de qualquer espécie aos detentores do registro de preços, sendo-lhes assegurado a preferência, em igualdade de condições. IV – EMPRESA(S) E ITEM(NS); F G COMERCIAL DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA: ITEM 2: 601190 - BROCA, PONTA DIAMANTADA PARA ALTA ROTACAO FG, N° 3122, ESPECIAL PARA ACABAMENTO ULTRA FINO 3° SERIE, UNIDADE 1.0 UNIDADE- obs: QUANT.: 2.240; VALOR UNITÁRIO: R$ 3,9600. ITEM 6: 403200 - BROCA, PONTA DIAMANTADA PARA ALTA ROTACAO FG, Nº 2135 F, ESPECIAL PARA ACABAMENTO FINO 2ª SERIE, UNIDADE 1.0 UNIDADE- obs:.QUANT.: 3.200; VALOR UNITÁRIO: R$ 3,9600. ITEM 7: 403271 - BROCA, PONTA DIAMANTADA PARA ALTA ROTACAO FG, Nº 2135 FF, ESPECIAL PARA ACABAMENTO ULTRA FINO 2ª SERIE, UNIDADE 1.0 UNIDADE- obs:.QUANT.: 3.200; VALOR UNITÁRIO: R$ 3,9600. VERSA DENTAL E MED LTDA: ITEM 1: 601170 - BROCA, PONTA DIAMANTADA PARA ALTA ROTACAO FG, N° 4230, OGIVAL, 2ª SERIE, EMBALAGEM 1.0 UNIDADE- obs:. QUANT.:2.600; VALOR UNITÁRIO: R$ 3,5900. ITEM 3: 601206 - BROCA, PONTA DIAMANTADA PARA ALTA ROTACAO FG, N° 3215, ESPECIAL PARA ACABAMENTO ULTRA FINO 3° SERIE, UNIDADE 1.0 UNIDADEObs.: QUANT.: 2.600; VALOR UNITÁRIO: R$3,4200. ITEM 4: 601216 - BROCA, PONTA DIAMANTADA PARA ALTA ROTACAO FG, N° 3216, ESPECIAL PARA ACABAMENTO ULTRA FINO 3 SERIE, UNIDADE 1.0 UNIDADE- obs:.QUANT.: 3.200; VALOR UNITÁRIO: R$ 3,4500. ITEM 5: 812140 - BROCA, PONTA DIAMANTADA PARA CANETA DE ALTA ROTACAO ACO INOX GRAU CIRURGICO, Nº 3168, DIAMANTADAS ATRAVES DE PROCESSO ELETROQUIMICO QUE GARANTA MAIOR RESISTENCIA NA ADERENCIA DO ACO INOX COM O DIAMANTE, BEM COMO MAIOR DUREZA DO MESMO, UNIDADE 1.0 UNIDADE- obs:.QUANT.: 2.720; VALOR UNITÁRIO: R$ 3,2400. ITEM 8: 403313 - BROCA, PONTA DIAMANTADA PARA ALTA ROTACAO FG, Nº 2137F, ESPECIAL PARA TECNICA INVASIVA DE SELANTE 2ª SERIE, UNIDADE 1.0 UNIDADE- obs:. QUANT.: 1.720; VALOR UNITÁRIO: R$ 3,2400. ITEM 9: 403183 - BROCA, PONTA DIAMANTADA PARA ALTA ROTACAO FG, Nº 1112 F, ESPECIAL PARA ACABAMENTO FINO 1ª SERIE, UNIDADE 1.0 UNIDADE- obs:.QUANT.: 1.240; VALOR UNITÁRIO: R$ 3,2400. ITEM 10: 812066 - BROCA, PONTA DIAMANTADA PARA CANETA DE ALTA ROTACAO ACO INOX GRAU CIRURGICO, Nº 3118, DIAMANTADA ATRAVES DE PROCESSO ELETROQUIMICO QUE GARANTA MAIOR RESISTENCIA NA ADERENCIA DO ACO INOX COM O DIAMANTE,