DOE 24/06/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº116 | FORTALEZA, 24 DE JUNHO DE 2024

171

1. DA CONVOCAÇÃO

1.1. Ficam convocados para realizarem o Exame Toxicológico os candidatos elencados no Anexo Único deste edital.

1.2. O Exame Toxicológico, de caráter confidencial e eliminatório, será providenciado e custeado pelo próprio candidato, em momento anterior à homologação do concurso.

1. DO EXAME TOXICOLÓGICO

2.1. O exame toxicológico deverá ser do tipo de “larga janela de detecção”, que acusa uso de substâncias entorpecentes ilícitas causadoras de dependência química ou psíquica de qualquer natureza e deverá apresentar resultados negativos para um período mínimo de 90 (noventa) dias.

2.2. O exame toxicológico deve abranger os seguintes grupos de drogas: cocaína e derivados; maconha e derivados; metanfetaminas; anfetaminas; ecstasy (MDMA e MDA); opiácios e derivados.

2.3. O exame toxicológico deve ser realizado em laboratório especializado, a partir de amostra de materiais biológicos (cabelos ou pelos) doados pelo candidato, conforme procedimentos padronizados de coleta, encaminhamento do material, recebimento dos resultados e estabelecimento de contraprova. 2.4. Em caso de resultado positivo para uma ou mais substâncias entorpecentes ilícitas, o candidato será considerado NÃO RECOMENDADO e eliminado do concurso.

2.5. O resultado do exame para detecção do uso de drogas ilícitas ficará restrito à banca examinadora, que obedecerá ao que prescreve a norma referente à salvaguarda de documentos classificados, sob pena de responsabilidades, conforme legislação vigente.

1. DA ENTREGA DOS EXAMES

• 3.1. O exame toxicológico deve ser entregue em meio físico e lacrado, nos mesmos locais em que realizarão a Avaliação de Verificação de Aprendizagem - AVA, no dia 21 de abril de 2024 (domingo), com horário de apresentação definido no ANEXO I.

• 3.2. O candidato poderá entregar o exame toxicológico pessoalmente ou por meio de procuração pública ou particular com firma reconhecida em cartório e fins específicos para tanto.

• 3.3. O candidato que não realizar o exame toxicológico e, consequentemente, sua entrega nos moldes do Edital, será eliminado do concurso.

1. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

• 4.1. O resultado definitivo do Exame Toxicológico tem data prevista de publicação em 03 de maio de 2024, no site www.idecan.org.br.

ANEXO ÚNICO

Cargo: Inspetor – Sub Judice Horário: 08h:00min

Fortaleza/CE, 21 de junho de 2024.

Antônio Roberto Cesário de Sá SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL Sidney dos Santos Saraiva Leão

SECRETÁRIO EXECUTIVO DA GESTÃO E GOVERNO DIGITAL DA SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO

EDITAL Nº80– PCCE, DE 21 DE JUNHO DE 2024 - RETIFICADO

A SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL - SSPDS/CE, por intermédio da ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ – AESP/CE, e a SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ - SEPLAG/CE, tornam pública a CONVOCAÇÃO DOS CANDIDATOS SUB JUDICE PARA APLICAÇÃO DA AVALIAÇÃO DE VERIFICAÇÃO DE APRENDIZAGEM (AVA) DO CURSO DE FORMAÇÃO E TREINAMENTO PROFISSIONAL (ACFP) , referente ao concurso público para provimento de efetivo de 100 (cem) vagas para o cargo de Escrivão de Polícia Civil e 400 (quatrocentas) vagas para o cargo de Inspetor de Polícia Civil, regido pelo Edital nº 1 – PC/CE, de 27 de maio de 2021, e alterações, publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará em 27 de maio de 2021.

1. DA AVALIAÇÃO DE VERIFICAÇÃO DE APRENDIZAGEM (AVA) DO CURSO DE FORMAÇÃO E TREINAMENTO PROFISSIONAL (ACFP) REFERENTE À 2ª TURMA

1.1. Ficam convocados os candidatos elencados no Anexo Único deste Edital para a realização da Avaliação de Verificação de Aprendizagem (AVA), inerente ao Curso de Formação e Treinamento Profissional do concurso em epígrafe.

1.2. A Avaliação de Verificação de Aprendizagem abordará o conteúdo de 10 (dez) disciplinas constantes na matriz curricular registrada no Plano de Ação Educacional (PAE), sendo que cada disciplina contará com 10 (dez) questões escritas de múltipla escolha, constituindo, assim, o total de 100 (cem) questões para julgamento, agrupadas por comandos que deverão ser respeitados.

• 1.3. A Avaliação de Verificação de Aprendizagem (AVA) será de caráter eliminatório e classificatório.

• 1.4. Todos os candidatos terão suas provas objetivas corrigidas por meio de processamento eletrônico.

1.5. A Avaliação de Verificação de Aprendizagem (AVA) será constituída por 100 (cem) questões contendo 05 (cinco) alternativas (A, B, C, D e E), cada, e com uma única alternativa correta.

1.6. A nota em cada questão das provas escritas de múltipla escolha, feita com base nas marcações da folha de respostas, será igual a: 1,00 ponto, caso a resposta do candidato esteja em concordância com o gabarito oficial definitivo das provas; 0,00 ponto, caso a resposta do candidato esteja em discordância com o gabarito oficial definitivo das provas; 0,00 ponto, caso não haja marcação ou haja marcação de mais de uma opção; 0,00 ponto, caso não haja a identificação do tipo de caderno de prova assinalada na folha de resposta pelo candidato.

• 1.7. A nota da Avaliação de Verificação de Aprendizagem (AVA) será igual à soma dos pontos obtidos em todas as questões corretamente assinaladas na folha de respostas pelo candidato.

• 1.8. O candidato deverá obter, no mínimo, 70% (setenta por cento) da nota total prevista para ser aprovado na Avaliação de Verificação de Aprendizagem

• (AVA), além de não ser eliminado por outros critérios previstos para o Curso de Formação e Treinamento Profissional.

• 1.9. As questões da prova de Avaliação de Verificação de Aprendizagem (AVA) versarão sobre os conteúdos das apostilas das disciplinas do Curso de Formação e Treinamento Profissional, que serão definidas pela Academia Estadual de Segurança Pública do Ceará (AESP).

• 1.10. Para realização da Avaliação de Verificação de Aprendizagem (AVA), o candidato deverá observar todas as instruções deste Edital, bem como o Edital de Concurso Público nº 01 – PC/CE, de 27 de maio de 2021, publicado no DOE/CE nº. 124, de 27 de maio de 2021, e alterações.

1. DOS COMPONENTES CURRICULARES PARA AVALIAÇÃO DO CURSO DE FORMAÇÃO E TREINAMENTO PROFISSIONAL (ACFP) REFERENTE À 2ª TURMA

2.1 As questões da Avaliação de Verificação de Aprendizagem (AVA) versarão sobre os conteúdos de apostilas das disciplinas do Curso de Formação Profissional, definidas pela Academia Estadual de Segurança Pública do Ceará – AESP|CE, conforme consta do dos Planos de Ação Educacional elaborado para cada cargo, a saber:

CARGO PLANO DE AÇÃO EDUCACIONAL Inspetor de Polícia Civil - Classe D - Nível I PAE No 11/2022-COENI/DG/AESP Escrivão de Polícia Civil - Classe D - Nível I PAE No 13/2022-COENI/DG/AESP