DOU 25/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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OLIVEIRA .14152.049400/2024-70 .AI .22.732.148-1 . .FEIRAO DOS MOVEIS MAGAZINE LTDA. .14152.046289/2024-60 .AI .22.729.037-2 . .FOKUS PARA DISTRIBUICAO E LOGISTICA LTDA .14152.061182/2024-41 .AI .22.743.930-9 . .FOKUS PARA DISTRIBUICAO E LOGISTICA LTDA .14152.061253/2024-14 .AI .22.744.001-3 . .FQR CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA .14152.060628/2024-11 .AI .22.743.376-9 . .FQR CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA .14152.060632/2024-89 .AI .22.743.380-7 . .H P N AUTO SERVICE LTDA .14152.040339/2024-03 .AI .22.723.087-6 . .H P N AUTO SERVICE LTDA .14152.040340/2024-20 .AI .22.723.088-4 . .H P N AUTO SERVICE LTDA .14152.040342/2024-19 .AI .22.723.090-6 . .H P N AUTO SERVICE LTDA .14152.040344/2024-16 .AI .22.723.092-2 . .H P N AUTO SERVICE LTDA .14152.040353/2024-07 .AI .22.723.101-5 . .H P N AUTO SERVICE LTDA .14152.040355/2024-98 .AI .22.723.103-1 . .H P N AUTO SERVICE LTDA .14185.005470/2024-39 .ND .20.300.289-0 . .LUCAS RENAN OLIVEIRA SILVA .14152.049406/2024-47 .AI .22.732.154-5 . .LUCAS RENAN OLIVEIRA SILVA .14152.049463/2024-26 .AI .22.732.211-8 . .M & M ANDRADE TRANSPORTES LTDA .14152.044419/2024-20 .AI .22.727.167-0 . .M & M ANDRADE TRANSPORTES LTDA .14152.044464/2024-84 .AI .22.727.212-9 . .M & M ANDRADE TRANSPORTES LTDA .14152.044516/2024-12 .AI .22.727.264-1 . .M & M ANDRADE TRANSPORTES LTDA .14152.044522/2024-70 .AI .22.727.270-6 . .MARALUZ GESTAO DE NEGOCIOS LTDA .14152.041490/2024-51 .AI .22.724.238-6 . .MATEUS SUPERMERCADOS S.A. .14152.015009/2024-71 .AI .22.697.757-9 . .MATEUS SUPERMERCADOS S.A. .14152.015014/2024-84 .AI .22.697.762-5 . .MULTISUL ENGENHARIA S/S LTDA .14152.056680/2024-72 .AI .22.739.428-3 . .POSTERUS SUPERMERCADOS LTDA .14152.028484/2024-16 .AI .22.711.232-6 . .TOP PRYME SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA .14152.044613/2024-13 .AI .22.727.361-3 . .TOP PRYME SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA .14152.045201/2024-92 .AI .22.727.949-2 . .TOP PRYME SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA .14152.045214/2024-61 .AI .22.727.962-0 . .TOP PRYME SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA .14152.045215/2024-14 .AI .22.727.963-8 . .TOP PRYME SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA .14152.045216/2024-51 .AI .22.727.964-6 . .TOP PRYME SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA .14152.045217/2024-03 .AI .22.727.965-4 . .TOP PRYME SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA .14185.006038/2024-65 .ND .20.300.976-2 ANA VITORIA FARIAS RODRIGUES Chefe Substituto(a) da Seção de Multas e Recursos EDITAL DE REABERTURA DE PRAZO QB3QWY, DE 24 DE JUNHO DE 2024 A Seção de Multas e Recursos da SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO NO PARÁ, no uso das atribuições conferidas pela Portaria nº 1.151, de 30 de outubro de 2017, e tendo em vista a tentativa frustrada de cientificação via postal, vem NOTIFICAR os empregadores abaixo relacionados da REABERTURA DE PRAZO de defesa, ocorrida em virtude do saneamento efetuado no âmbito do respectivo processo administrativo, e por força do Art. 19, II, da Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro de 2021. Eventuais defesas deverão ser protocolizadas por meio do endereço eletrônico https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/, na aba "Protocolar", opção "Defesa", no prazo de 10 (dez) dias consecutivos, a contar do décimo dia da publicação deste Edital, nos termos do Art. 20, III, da Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro de 2021. Não serão conhecidas defesas que não atendam os requisitos de admissibilidade (tempestividade, legitimidade, representação), diante do que preceitua o Arts. 26 e 27 da Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro de 2021. O "Código de Acesso" exigido para visualização do processo, bem como para a prática eletrônica dos atos processuais, poderá ser obtido junto à respectiva Unidade de Multas e Recursos, responsável pela tramitação do feito, cujo contato encontra-se disponível na Seção "Canais de Atendimento" do site já citado, ou por meio do endereço [email protected] . . .E M P R EG A D O R .P R O C ES S O . .DOCUMENTO . .T.H.E RESTAURANTES LTDA .14185.022650/2022-13 .ND .20.249.117-0 ANA VITORIA FARIAS RODRIGUES Chefe Substituto(a) da Seção de Multas e Recursos EDITAL DE DECISÃO 75PZB3, DE 24 DE JUNHO DE 2024 A Seção de Multas e Recursos da SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO NO PARÁ, no uso das atribuições conferidas pela Portaria nº 1.151, de 30 de outubro de 2017, e tendo em vista a tentativa frustrada de cientificação via postal, vem NOTIFICAR os empregadores abaixo relacionados da decisão que julgou PROCEDENTE o Auto de Infração e/ ou o débito constante da Notificação de Débito do Fundo de Garantia e da Contribuição Social - NDFC, respectivos. No caso dos Autos de Infração, deverá ser providenciada a quitação da multa relacionada, imposta por infração à legislação trabalhista, a qual será reduzida em 50%, conforme previsto no Art. 636, §6º do Decreto-Lei nº 5.452/1943 (Consolidação das Leis do Trabalho - CLT), desde que recolhida no prazo de 10 (dez) dias consecutivos, a contar do décimo dia da publicação deste Edital, nos termos do Art. 20, III, da Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro de 2021. A multa deve ser paga na rede bancária, através de DARF, que pode ser emitido pela internet, por meio do endereço eletrônico https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/, na aba "Pagamento", opção "Emitir DARF". No mesmo prazo, os débitos constantes da Notificação de Débito do FGTS deverão ser recolhidos, por meio de procedimento específico, junto à Caixa Econômica Federal. A falta de recolhimento da multa e/ou do débito apurado na Notificação de Débito do FGTS, ou seu recolhimento incorreto, poderá implicar no encaminhamento do processo à Procuradoria da Fazenda Nacional - PFN, para inscrição no CADIN/Dívida Ativa da União e posterior cobrança executiva judicial. Alternativamente, e no mesmo decêndio legal, caberá a interposição de Recurso Voluntário, para a Coordenação-Geral de Recursos - CGR, em Brasília/DF, a ser protocolizado por meio do endereço eletrônico acima citado, na aba "Protocolar", opção "Recurso". Não serão conhecidos recursos que não atendam aos requisitos de admissibilidade (tempestividade, legitimidade e representação), nos termos do Art. 41 da Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro de 2021. O "Código de Acesso" exigido para visualização do processo, bem como para a prática eletrônica dos atos processuais, poderá ser obtido junto à respectiva Unidade de Multas e Recursos, responsável pela tramitação do feito, cujo contato encontra-se disponível na Seção "Canais de Atendimento" do site já citado, ou por meio do endereço [email protected] . . .E M P R EG A D O R .P R O C ES S O . .DOCUMENTO .V A LO R ( R $ ) . .C. I. COMERCIO E TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA .14152.060659/2023-91 .AI .22.527.270-9 .146,76 . .C. I. COMERCIO E TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA .14185.008486/2023-12 .ND .20.269.155-1 .4.476,10 . .D ALVES PARREIRA E CIA LTDA .14152.111741/2021-29 .AI .22.141.666-8 .2.201,40 . .D ALVES PARREIRA E CIA LTDA .14152.111742/2021-73 .AI .22.141.667-6 .220,14 . .D ALVES PARREIRA E CIA LTDA .14152.111743/2021-18 .AI .22.141.668-4 .1.828,98 . .D ALVES PARREIRA E CIA LTDA .14185.019126/2021-84 .ND .20.273.292-4 .33.343,43 . .DESIGNE ENGENHARIA E SERVICOS DE CONSTRUCOES LT DA .14152.075649/2023-50 .AI .22.542.260-3 .4.864,72 . .DESIGNE ENGENHARIA E SERVICOS DE CONSTRUCOES LT DA .14152.075655/2023-15 .AI .22.542.266-2 .1.588,48 . .DESIGNE ENGENHARIA E SERVICOS DE CONSTRUCOES LT DA .14152.075660/2023-10 .AI .22.542.271-9 .1.489,20 . .DESIGNE ENGENHARIA E SERVICOS DE CONSTRUCOES LT DA .14185.010404/2023-08 .ND .20.271.311-3 .61.542,73 . .ESSI EMPRESA DE SERVICOS E SOLUCOES INDUSTRIAIS S/A .14152.171917/2023-63 .AI .22.638.528-1 .1.714,65 . .FLECHAL CONSTRUTORA LTDA .14185.011468/2022-37 .ND .20.268.237-4 .101,32 . .FLECHAL ENGENHARIA EIRELI .14152.062987/2022-41 .AI .22.318.044-1 .146,76 . .PAULO HENRIQUE MENDES DA TRINDADE .14152.181204/2023-16 .AI .22.647.815-7 .6.490,96 . .S M DE OLIVEIRA RESTAURANTE EIRELI .14152.094259/2022-06 .AI .22.349.316-3 .3.162,99 . .THAINA GOUVEA BASTOS .14185.019662/2023-41 .ND .20.282.010-6 .200.950,30 ANA VITORIA FARIAS RODRIGUES Chefe Substituto(a) da Seção de Multas e Recursos SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO NO ESTADO DE SERGIPE EDITAL DE NOTIFICAÇÃO 55PZC8, DE 20 DE JUNHO DE 2024 A Seção de Multas e Recursos da SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO EM SERGIPE, no uso das atribuições conferidas pela Portaria nº 1.151, de 30 de outubro de 2017, e tendo em vista a tentativa frustrada de cientificação via postal, vem NOTIFICAR os empregadores abaixo relacionados da lavratura dos respectivos Autos de Infração e/ou Notificações de Débito do Fundo de Garantia e da Contribuição Social - NDFC, informando, ainda, a possibilidade de apresentação de defesa, no prazo de 10 (dez) dias consecutivos, a contar do décimo dia da publicação deste Edital, nos termos do Art. 20, III, da Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro de 2021, que deverá ser protocolizada por meio do endereço eletrônico https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/, na aba "Protocolar", opção "Defesa". Não serão conhecidas defesas que não atendam aos requisitos de admissibilidade (tempestividade, legitimidade e representação), conforme preceitua o Arts. 26 e 27 da Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro de 2021. O "Código de Acesso" exigido para visualização do processo, bem como para a prática eletrônica dos atos processuais, poderá ser obtido junto à respectiva Unidade de Multas e Recursos, responsável pela tramitação do feito, cujo contato encontra-se disponível na Seção "Canais de Atendimento" do site já citado, ou por meio do endereço https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/Atendimento .