DOE 25/06/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

36 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº117 | FORTALEZA, 25 DE JUNHO DE 2024

SECRETARIA DA EDUCAÇÃO EM FORTALEZA, 18 de junho de 2024.

Maria Jucineide da Costa Fernandes SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO,RESPONDENDO

PORTARIA COADM NÚMERO: 196/2024 - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas competências legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES a seguir relacionados para viagem e objeto de serviço com a finalidade de prestar serviços de acordo com o objetivo mencionado abaixo, concedendo-lhes diárias de acordo com o DECRETO Nº35.922, de 27 de março de 2024, publicado no D.O.E de 04/04/2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Secretaria.

TOTAL: 197,15

SECRETARIA DA EDUCAÇÃO EM FORTALEZA, 20 de junho de 2024.

Maria Jucineide da Costa Fernandes SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO,RESPONDENDO

PORTARIA COADM Nº198/2024 - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os(as) ALUNOS(AS) e o(a) PROFESSOR(A) da EEMTI MARIA CONCEIÇÃO DE ARAÚJO/CREDE 3, relacionados no anexo único desta portaria a viajar à cidade de Recife/PE com a finalidade de participarem da Exposição de Ciência, Tecnologia, Engenharia e Inovação - EXPOCETI, concedendo-lhes, diárias, auxílio financeiro, ajuda de custo, passagens terrestres para o trecho Cruz/Fortaleza/Cruz, e passagens aéreas, para o trecho Fortaleza/ Recife/Fortaleza , de acordo com o art. 1º; art. 3º; art. 4º, art 8º, art.11 e art 12º do Decreto nº 31.425, de 10 de março de 2014 e artigo 1º; inciso IV, § 1º do art. 2°, art. 4°, art.12 e art.25; classe II, do anexo I do Decreto Nº 35.922, de 27 de março de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Educação. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 20 de junho de 2024.

Maria Jucineide da Costa Fernandes

SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, EM SUBSTITUIÇÃO

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA COADM Nº198/2024, DE 20 DE JUNHO DE 2024

PORTARIA COADM Nº200/2024 - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, EM SUBSTITUIÇÃO no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor BRUNO RIBEIRO MARQUES , ocupante do cargo de ASSISTENTE TÉCNICO, da Coordenadoria Regional de Desenvolvimento da Educação - CREDE 1, da Secretaria da Educação do Estado do Ceará, matrícula n° 22000147860512, a viajar à cidade de Ouro Preto/MG no período de 22 a 25 de junho do corrente ano, a fim de participar da 19ª CineEOP – Mostra de Cinema de Ouro Preto, concedendo-lhe 1/2 (meia) diária por dia para custos com a alimentação, no valor unitário de R$ 354,84 (trezentos e cinquenta e quatro reais e oitenta e quatro centavos), totalizando o valor de R$ 709,68 (setecentos e nove reais e sessenta e oito centavos) e 1 (uma) ajuda de custo no valor de R$ 354,84 (trezentos e cinquenta e quatro reais e oitenta e quatro centavos), perfazendo um total de R$ 1.064,52 (um mil, sessenta e quatro reais e cinquenta e dois centavos), de acordo com artigo 1º; inciso IV, § 1º do art. 2°, art. 4°, art.12, art. 17 e art.25; classe II, do anexo I do Decreto Nº35.922, de 27 de março de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Educação. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 21 de junho de 2024. Maria Jucineide da Costa Fernandes

SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, EM SUBSTITUIÇÃO

PORTARIA Nº0803/2024–GAB - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, EM SUBSTITUIÇÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta dos processos nº 01251480/2016/VIPROC e 01815197/2016/VIPROC, acatando integralmente o Relatório final apresentado pela Segunda Comissão Processante da Procuradoria de Processo Administrativo Disciplinar/PROPAD da Procuradoria Geral do Estado, RESOLVE EXTINGUIR SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, O PROCESSO ADMINISTRATIVO – DISCIPLINAR Nº87/2022 , instaurado em desfavor do(a) servidor(a) LUCIANO GIRÃO SALES , Professor, matrícula nº 14439919, nos termos do artigo 181, inciso I da Lei nº 9.826/74 - Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Ceará. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 21 de junho de 2024.

Maria Jucineide da Costa Fernandes

SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, EM SUBSTITUIÇÃO

*** *** * PORTARIA Nº0804/2024–GAB - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, EM SUBSTITUIÇÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta nos autos dos processos nº 00192868/2018/VIPROC e 02833593/2018, acatando integralmente o Relatório final apresentado pela Primeira Comissão Processante da Procuradoria de Processo Administrativo Disciplinar/PROPAD da Procuradoria Geral do Estado, RESOLVE EXTINGUIR O PROCESSO**