DOE 25/06/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº117 | FORTALEZA, 25 DE JUNHO DE 2024 109

PORTARIA N°994/2024 A SECRETÁRIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no Processo nº 24001.036632/2024-45 (Suite), RESOLVE AUTORIZAR o afastamento das SERVIDORAS MARIA DOLORES DUARTE FERNANDES, matrícula nº 301.110-1X, Coordenadora de Vigilância Sanitária e REGINA MARIA VALE DE CARVALHO, matrícula nº 125.030-16, Orientadora da Célula de Fiscalização e Inspeção de Tecnologias e Ambientes da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, no período de 10 a 12 de junho de 2024, a fim de que as mesmas possam viajar a cidade de Recife/PE, para participarem do I Fórum Nordestino de Vigilância Sanitária, promovido pelo Ministério da Saúde, concedendo-lhes passagens aéreas no trecho Fortaleza/Recife/Fortaleza, no valor total de R$ 3.786,86 (três mil, setecentos e oitenta e seis reais e oitenta e seis centavos), em conformidade com o Decreto no. 35.922, de 27 de março de 2024, devendo as despesas correr por conta da dotação orçamentária da Secretaria da Saúde do Estado. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 29 de maio de 2024.

Tânia Mara Silva Coelho SECRETÁRIA DA SAÚDE

PORTARIA Nº1011/2024 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE, no uso das competências que lhe confere a Portaria nº 090/2019, publicada no Diário Oficial do Estado de 12 de fevereiro de 2019, e tendo em vista o que consta do processo NUP 24001.024448/2023-71 do SUITE, RESOLVE CONCEDER o percentual de 50% (CINQUENTA POR CENTO) sobre seu vencimento base, da GRATIFICAÇÃO ESPECIAL DE DESEMPENHO, nos termos do art. 16, parágrafo único, inciso II, da Lei nº 12.078, de 05 de março de 1993 e art. 2º, §2º, inciso III, da Lei nº 18.338/2023, de 4 de abril de 2023, à servidora LAURA MOTA SILVA , matrícula nº 300077-0-0, ocupante do cargo de técnico de enfermagem, pertencente ao Grupo Atividade Auxiliar de Saúde - ATS, lotada no Hospital Geral de Fortaleza, com atividades em regime de plantão na enfermaria, a partir de 31 de agosto de 2023. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 06 de junho de 2024. Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho

SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, RESPONDENDO

PORTARIA Nº1037/2024 A SECRETÁRIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo no 24001.040476/2024-17 (Suite), RESOLVE CONCEDER para o servidor FRANCISCO ELVIS FIRMINO DA FONSECA , matrícula nº 300.292-24, ocupante do cargo de Assessor Especial da Secretaria Executiva de Atenção à Saúde e Desenvolvimento Regional da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, passagens aéreas no trecho Fortaleza/Brasília/Fortaleza, no valor de R$ 2.625,26 (dois mil, seiscentos e vinte e cinco reais e vinte e seis centavos), a fim de que o mesmo possa viajar à Brasília/DF, com o objetivo de participar da reunião da Comissão Intersetorial de Alimentação e Nutrição-CIAN, em conformidade com o Decreto no 35.922, de 27 de março de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 10 de junho de 2024. Tânia Mara Silva Coelho SECRETÁRIA DA SAÚDE

*** *** * PORTARIA Nº1038/2024 A SECRETÁRIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo no 24001.040477/2024-61 (Suite), RESOLVE CONCEDER para o servidor ÍCARO TAVARES BORGES , matrícula nº 301.645-98, Superintendente de Saúde da Região Fortaleza da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, passagens aéreas** no trecho Fortaleza/Brasília/Fortaleza, no valor de R$ 2.625,26 (dois mil, seiscentos e vinte e cinco reais e vinte e seis centavos), a fim de que o mesmo possa viajar à Brasília/DF, com o objetivo de participar da reunião da Comissão Intersetorial de Alimentação e Nutrição-CIAN, em conformidade com o Decreto no 35.922, de 27 de março de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 10 de junho de 2024.

Tânia Mara Silva Coelho SECRETÁRIA DA SAÚDE

PORTARIA Nº1044/2024.

INSTITUI A LINHA DO CUIDADO À SAÚDE DA PESSOA COM FISSURA LABIOPALATINA NO ESTADO DO CEARÁ

A SECRETÁRIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ no uso da atribuição legal que lhe confere o art. 93, inciso III, da Constituição Estadual, o art. 50, inciso XIV, da Lei 16.710 de 21 de dezembro de 2018, e suas alterações, o art. 6º, inciso XIV, do Decreto nº 34.048 de 28 de abril de 2021 e, CONSIDERANDO a Lei nº 13.146, de 6 de junho de 2015, que instituiu o estatuto da pessoa com deficiência para assegurar e promover condições de igualdade, exercício dos direitos e das liberdades fundamentais. CONSIDERANDO a Resolução nº 73/2024 - (CIB/CE) de 26 de abril de 2024, que pactua a Linha do Cuidado à Saúde da Pessoa com Fissura Labiopalatina no Estado do Ceará; CONSIDERANDO ainda a necessidade de assegurar a continuidade do cuidado à saúde das pessoas com Fissura Labiopalatina em todos os níveis de atenção do Sistema Único de Saúde no Ceará, RESOLVE:

Art. 1º Instituir a Linha do Cuidado à Saúde da Pessoa com Fissura Labiopalatina no Estado do Ceará.

Art 2º O conteúdo da Linha do Cuidado à Saúde da Pessoa com Fissura Labiopalatina no Estado do Ceará, está disponível no ANEXO ÚNICO desta portaria.

Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º Revogam - se as disposições em contrário.

SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 10 de junho de 2024.

Tânia Mara Silva Coelho SECRETÁRIA DA SAÚDE

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O ART. 2º DA PORTARIA Nº1044/2024