DOMCE 26/06/2024 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Ceará , 26 de Junho de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3489
www.diariomunicipal.com.br/aprece 14
MARIA DE LOURDES GOMES DA SILVA AMÂNCIO Secretária de Educação Publicado por: Natália Moura Girão Código Identificador:C8AFE05E
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO EXTRATO DE PRORROGAÇÃO CONTRATUAL
Referente ao contrato n.º: 001.2023.05.15.006 INEX - SEDUC.
A Secretária de Educação do Município de Chorozinho, em cumprimento a Legislação em vigor, faz publicar o extrato resumido do 2º ADITIVO ao contrato acima identificado, firmado entre o Município e a Empresa, MONTEIRO E MONTEIRO ADVOGADOS ASSOCIADOS, cujo o objeto é a CONTRATAÇÃO DE PRESTADOR DE SERVIÇOS ADVOCATÍCIOS PARA QUE PATROCINE DEMANDA JUDICIAL VISANDO À RECUPERAÇÃO DOS VALORES QUE DEIXARAM DE SER REPASSADOS AO MUNICÍPIO EM FACE DA ILEGAL FIXAÇÃO DO VALOR MÍNIMO ANUAL POR ALUNO (EXECUÇÃO DA AÇÃO DE N° 0050616-2), como a seguir discrimina.
Fundamento Legal: Art. 57, inciso II, da Lei nº 8666/93 e suas alterações posteriores. Objeto: O presente aditivo tem como objeto prorrogar o prazo inicialmente pactuado, por mais 12 (doze) meses, tendo início na data de sua assinatura.
CHOROZINHO-CE, 29 DE MAIO DE 2024.
MARIA DE LOURDES GOMES DA SILVA AMÂNCIO Secretária de Educação Publicado por: Natália Moura Girão Código Identificador:3F3D75C3
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO ERRATA AO EXTRATO DO CONTRATO
ERRATA AO EXTRATO DO CONTRATO N°001-2023.06.19.005- DL-SEDUC
Objeto: CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA PRESTAR OS SERVIÇOS DE DESENVOLVIMENTO, OPERACIONALIZAÇÃO, ACOMPANHAMENTO E INTEGRAÇÃO DO “PROGRAMA DE ESTÁGIO” DA PREFEITURA MUNIICPAL DE CHOROZINHO-CE.
Onde se lê: CONTRATO Nº 001-2023.06.19.001-DL
Leia-se: CONTRATO N° 001-2023.06.19.005-DL-SEDUC
As demais disposições permanecem inalteradas.
CHOROZINHO-CE, 25 DE JUNHO DE 2024.
MARIA DE LOURDES GOMES DA SILVA AMÂNCIO Secretária de Educação Publicado por: Natália Moura Girão Código Identificador:0F827267
ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE ERERÉ
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DE DESPORTO AVISO DE LICITAÇÃO
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE ERERÉ – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E DESPORTO - AVISO DE EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA. MODALIDADE: CHAMADA PÚBLICA N. º CP-002/2024- SEMED. OBJETO: AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR E DO EMPREENDEDOR FAMILIAR RURAL, EM VIRTUDE DOS ITENS ANTERIORES DESERTOS, DESTINADO AO ATENDIMENTO DO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR/PNAE, DESTE MUNICÍPIO. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO COMUNICA AOS INTERESSADOS QUE TERÃO DE APRESENTAR DOCUMENTAÇÃO PARA O CADASTRO ATÉ O DIA 16 DE JULHO DE 2024 ATÉ ÀS 09:00 HORAS, NA SALA DA COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO. MAIORES INFORMAÇÕES ATRAVÉS DO E-MAIL: [email protected].
JESSÉ DANTAS DE LIMA – Secretário de Educação e Desporto. Publicado por: Antônio Freire Bessa Código Identificador:C442456B
ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE FARIAS BRITO
GABINETE DO PREFEITO LEI ORDINÁRIA N° 1.610 DE 07 DE JUNHO DE 2024. DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA PRAÇA LOCALIZADA NO SÍTIO SÃO JOÃO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI ORDINÁRIA N° 1.610 DE 07 DE JUNHO DE 2024.
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA PRAÇA LOCALIZADA NO SÍTIO SÃO JOÃO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE FARIAS BRITO, ESTADO DO CEARÁ, NO USO DE SUAS ATIBUIÇÕES LEGAIS, FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE FARIAS BRITO, ESTADO DO CEARÁ, APROVA E ELE SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI:
Art.1º - Fica denominada de Praça João Paulo Ferreira de Sousa, a praça localizada no Sítio São João, Distrito de Nova Betânia, Farias Brito/CE.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação e revoga todas as disposições em contrário.
PUBLIQUE – SE
PAÇO OLEGÁRIO PEREIRA DA SILVA, GABINETE DO PREFEITO, EM 07 DE JUNHO DE 2024.
FRANCISCO AUSTRAGEZIO SALES Prefeito Municipal Publicado por: Isabel Cristina Jesus da Silva Código Identificador:3A4277B5
GABINETE DO PREFEITO LEI ORDINÁRIA N° 1.611 DE 07 DE JUNHO DE 2024. DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA LOCALIZADA NAS PROXIMIDADES DO COLÉGIO SANTA BÁRBARA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI ORDINÁRIA N° 1.611 DE 07 DE JUNHO DE 2024.
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA LOCALIZADA NAS PROXIMIDADES DO COLÉGIO SANTA BÁRBARA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.