DOU 26/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024062600073 73 Nº 121, quarta-feira, 26 de junho de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 11. DAS MEDIDAS DE SEGURANÇA E SAÚDE 11.1 Em todas as etapas, deverão ser seguidas as orientações do Protocolo para Realização de Concursos Públicos na Universidade Federal do Rio Grande (FURG), que estão em consonância com o Plano de Plano de Contingência da instituição para o enfrentamento da pandemia do Coronavírus (COVID-19) no que diz respeito à proteção individual e coletiva, às medidas de higiene e à necessidade de comprovação de vacinação. 11.2 O referido protocolo será publicado, durante o período de inscrições, no endereço eletrônico http://progep.furg.br/bin/edital/index.php, junto ao edital do concurso público. 11.3 O não cumprimento, por parte do candidato, das medidas sanitárias vigentes implicará na sua eliminação do certame. 12. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS 12.1 As normas do concurso, o programa das provas e a tabela de pontuação dos títulos serão divulgadas no endereço eletrônico http://progep.furg.br/bin/edital/index.php, junto ao edital do concurso público, até o início do período das inscrições. 12.2 Todos os horários nesse concurso obedecerão ao horário oficial de Brasília - DF. 12.3 Não será admitido ingresso de candidato nos locais de realização das provas após o horário fixado para o seu início. 12.4 Será excluído do concurso, o candidato que fizer, em qualquer documento, declaração falsa ou inexata; agir com incorreção ou descortesia com qualquer pessoa da equipe encarregada da aplicação das provas; for responsável por falsa identificação pessoal; não apresentar documento de identificação pessoal (conforme item 5.3) no momento do ingresso de realização das provas; utilizar ou tentar utilizar meios fraudulentos para obter aprovação própria ou de terceiros, em qualquer fase do concurso público; retirar-se do recinto de prova durante a realização sem a devida autorização; deixar de comparecer a quaisquer das provas, na data e horário indicados no cronograma de atividades específicas do concurso e não atender às determinações regulamentares da FURG. 12.5 Não será aceito pedido de juntada, complementação, retirada, substituição ou retificação de documentos em data posterior a estipulada para cada etapa que exija a entrega de documentos. 12.6 Os títulos devem corresponder a cursos de graduação e pós-graduação reconhecidos, nos termos do disposto no art. 48 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996. O candidato cuja formação acadêmica tenha sido realizada no exterior deverá comprovar ser portador de diploma revalidado e registrado na forma da lei. 12.7 Os documentos referentes à titulação para ingresso serão exigidos somente para investidura no cargo, conforme § 1º do art. 42 do Decreto nº 9.739, de 2019. 12.8 O candidato nomeado terá sua nomeação tornada sem efeito se, no momento da posse, não apresentar a titulação exigida neste edital. 12.9 Os candidatos aprovados, até que venham ser efetivados nos cargos para os quais foram aprovados, podem vir a ser convidados a prestar serviço temporário, nos termos da Lei nº 8.745, de 09 de dezembro de 1993, e suas alterações, conforme Acórdão nº 1424/2011 - TCU 2ª Câmara, sem que isso implique prejuízo às suas posições a ordem de classificação. 12.10 Após a publicação do edital de homologação do resultado final no Diário Oficial da União, o candidato interessado em abdicar do direito de classificação para constar na última posição da lista de classificados, deverá manifestar expresso interesse, por meio do preenchimento de um termo, que deverá ser solicitado pelo e-mail [email protected]. Os candidatos poderão solicitar reclassificação para a última posição uma única vez. As solicitações serão atendidas na ordem de recebimento do formulário preenchido corretamente. 12.11 O candidato que solicitar a reclassificação para a última posição da lista de classificados, terá a sua nomeação tornada sem efeito e publicada no Diário Oficial da União, ocasião em que também será divulgada a sua opção de reclassificação no concurso. 12.12 Ao assumir o cargo, será exigida disponibilidade de horário compatível com as necessidades da Unidade Acadêmica. Nesse aspecto, serão observadas as normas legais referentes à acumulação de cargos e empregos públicos. 12.13 A homologação do resultado do concurso será publicada no Diário Oficial da União, constando a relação dos candidatos em ordem de classificação no certame. 12.14 O prazo de validade deste concurso público será de dois anos, contados da data da primeira publicação do edital de homologação do concurso público no Diário Oficial da União, prorrogável por igual período, no interesse da FURG. 12.15 Incorporar-se-ão a este edital, para todos os efeitos, quaisquer editais complementares deste concurso que vierem a ser publicados pela FURG, bem como as disposições e instruções contidas no endereço eletrônico http://progep.furg.br/bin/edital/index.php, e demais expedientes pertinentes. 12.16 É da inteira responsabilidade do candidato acompanhar a publicação de todos os atos, editais e comunicados referentes a este concurso público no Diário Oficial da União ou no endereço eletrônico http://progep.furg.br/bin/edital/index.php. 12.17 Os casos omissos serão resolvidos pela Banca Examinadora, conforme previsto no art. 34 da Resolução COEPEA/FURG nº 54, de 2023. DANILO GIROLDO Reitor EDITAL DE CITAÇÃO Por se encontrar em local incerto e não sabido e/ou não encontrado pelos Correios, fica CITADA, pelo presente edital, pelo senhor DIEGO D'AVILA ROSA, Pró-Reitor de Planejamento e Administração da Universidade Federal do Rio Grande-FURG-RS, a empresa LUCIANE BASTOS COELHO, CNPJ 05.245.669/0001-67, constando nos autos como último endereço da sede a rua Padre Nilo Golo, 161, vila São Jorge - CEP 96203-270, Rio Grande/RS, na pessoa de seu representante legal a APRESENTAR DEFESA, por escrito, no prazo de 20 (vinte) dias, contados desta publicação, decorrente de processo de ressarcimento de valores, sob o nº 23116.001294/2023-90 - FURG - UASG 154042, dirigida ao Pró-Reitor de Planejamento e Administração. Fica, ainda, ciente de que a ausência de manifestação poderá gerar julgamento administrativo à revelia, com aplicação das sanções administrativas previstas na Lei nº 8.666/93, podendo ser inscrita no SICAF. Outrossim, faz saber que este órgão está situado na Avenida Itália, Km 08, Carreiros, Rio Grande-RS, CEP 96200-900, contato pelo número (53) 3233-6702 ou pelo e-mail inexecuçã[email protected] ou [email protected] ou. Dado e passado nesta cidade aos 25 de junho de 2024. Eu, Eduardo Figurelli Perez, Diretor de Administração de Material, subscrevo-o. DIEGO D'AVILA DA ROSA Pró-Reitor de Planejamento e Administração EDITAL DE CITAÇÃO Por se encontrar em local incerto e não sabido e/ou não encontrado pelos Correios, fica CITADA, pelo presente edital, pelo senhor DIEGO D'AVILA ROSA, Pró-Reitor de Planejamento e Administração da Universidade Federal do Rio Grande-FURG-RS, a empresa MICHELE COSTA MACHADO, CNPJ 03.498.140/0001-20, constando nos autos como último endereço da sede a rua Av. Itália, s/n, Km 08, sala 01, Rio Grande/RS, CEP 96203-000, na pessoa de seu representante legal a APRESENTAR DEFESA, por escrito, no prazo de 20 (vinte) dias, contados desta publicação, decorrente de processo de ressarcimento de valores, sob o nº 23116.008361/2024-88 - FURG - UASG 154042, dirigida ao Pró-Reitor de Planejamento e Administração. Fica, ainda, ciente de que a ausência de manifestação poderá gerar julgamento administrativo à revelia, com aplicação das sanções administrativas previstas na Lei nº 8.666/93, podendo ser inscrita no SICAF. Outrossim, faz saber que este órgão está situado na Avenida Itália, Km 08, Carreiros, Rio Grande-RS, CEP 96200-900, contato pelo número (53) 3233-6702 ou pelo e-mail [email protected] ou [email protected]. Dado e passado nesta cidade aos 25 de junho de 2024. Eu, Eduardo Figurelli Perez, Diretor de Administração de Material, subscrevo-o. DIEGO D'AVILA DA ROSA Pró-Reitor de Planejamento e Administração FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE RORAIMA EDITAL Nº 131-PROGESP, DE 24 DE JUNHO DE 2024 A PRÓ-REITORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE RORAIMA, no uso de suas atribuições, resolve: 1. Tornar público a Reclassificação solicitada pelo candidato EDGAR OLIVEIRA CAMPOS, classificado na 10ª colocação do quadro 02 do Concurso Público para Técnicos Administrativos em Educação, objeto do Edital nº 52/2023 de 17 de março de 2023, conforme abaixo: . .QUADRO 02 - ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO . .ORD .M O DA L I DA D E .C A N D I DAT O .NASCIMENTO .GERAL .ES P EC Í F I C A .N OT A FINAL .S I T U AÇ ÃO . .1 .Ampla concorrência .THAYMARA RODRIGUES DA SILVA .29/09/1994 .37 .28 .93 .Aprovado/Classificado . .2 .Candidato Negro, Lei 12.990/2014 / Ampla Concorrência .ANDRÉ LUIZ CAMPOS SILVA .10/10/1999 .32 .30 .92 .Aprovado/Classificado . .3 .Candidato Negro, Lei 12.990/2014 .RICHARD FERREIRA GOMES .11/05/2002 .32 .28 .88 .Aprovado/Classificado . .4 .Ampla concorrência .ELIZANGELA BRAZ DE ARAUJO .04/09/1995 .31 .30 .91 .Aprovado/Classificado . .5 .Pessoa com deficiência .TIAGO HENRIQUE FONTENELE DE A L M E I DA .14/11/1992 .25 .21 .67 .Aprovado/Classificado . .6 .Ampla concorrência .AUGUSTO NEVES DE SOUZA NETO .05/05/1997 .35 .28 .91 .Aprovado/Classificado . .7 .Ampla concorrência .MILENA OLIVEIRA ALVES DE SOUZA .24/10/1982 .35 .26 .87 .Classificado . .8 .Candidato Negro, Lei 12.990/2014. .RONALDO DE SOUSA SANTOS .21/12/1994 .34 .26 .86 .Classificado . .9 .Ampla concorrência .FERNANDA KELLER GOMES DE MENESES .10/09/1996 .32 .27 .86 .Classificado . .10 .Ampla concorrência .ELLYELSON FONSECA FERREIRA .22/10/1991 .35 .25 .85 .Classificado . .11 .Candidato Negro, Lei 12.990/2014 .GABRIEL PEREIRA DE DE MAGALHÃES .08/05/2000 .29 .26 .81 .Classificado . .12 .Ampla concorrência .JULLIETE NARA GONÇALVES BARBOSA .25/10/1993 .32 .26 .84 .Classificado . .13 .Ampla concorrência .MESAQUE VILMAR SILVESTRE VIEGAS .22/12/1997 .33 .25 .83 .Classificado . .14 .Ampla concorrência .ANTONIO CARLOS DE LIMA CARVALHO FILHO .07/06/1986 .34 .24 .82 .Classificado . .15 .Candidato Negro, Lei 12.990/2014/ Ampla Concorrência* .FELIPE SOUZA DE OLIVEIRA .11/06/1988 .31 .25 .81 .Classificado . .16 .Candidato Negro, Lei 12.990/2014 .FRANCISCO CEZAR BEZERRA VISGUEIRA .01/07/1994 .31 .25 .81 .Classificado . .17 .Ampla concorrência .MATEUS FERREIRA MENEZES .05/07/1995 .33 .24 .81 .Classificado . .18 .Ampla concorrência .PYETTRA DA SILVA SANTOS .11/09/1999 .33 .24 .81 .Classificado . .19 .Pessoa com deficiência .WELLINGTON ROCHA SANTOS .30/06/1984 .28 .19 .66 .Classificado . .20 .Ampla concorrência .CARLOS HENRIQUE SOUZA DOS ANJOS .22/11/1990 .28 .26 .80 .Classificado . .21 .Candidato Negro, Lei 12.990/2014* .JOÃO FELLIE PEREIRA DE MORAIS .06/08/1994 .30 .25 .80 .Classificado . .22 .Ampla concorrência .RAYRA CASTRO DE MOURA .27/06/1994 .28 .26 .80 .Classificado