DOE 26/06/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº118 | FORTALEZA, 26 DE JUNHO DE 2024

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Agrário, do Fundo Estadual de Saúde e da Secretaria das Cidades,no valor total deR$ 28.577.728,22 (VINTE E OITO MILHÕES QUINHENTOS E SETENTA E SETEMIL,SETECENTOS E VINTE E OITO REAIS E VINTE E DOIS CENTAVOS), para reforço de dotações orçamentárias consignadas ao vigente orçamento, de acordo com a Tabela a seguir, conforme os anexos I eII.

Art. 2º - Os recursos necessários à execução deste Decreto, decorremdo Superávit Financeiro do Exercício Anterior, de recursos não vinculados de impostos (Tesouro), na forma do Art. 43, § 1°, inciso I da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964. Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO, DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 26 de junho de 2024.

Elmano de Freitas da Costa

GOVERNADOR DO ESTADO

ANEXO DO DECRETO Nº36.084, DE 26 DE JUNHO DE 2024

TOTAL SUPLEMENTADO R$ 28.577.728,22

ANEXO I - SUPLEMENTAÇÃO DIRETAS

PORTARIA COAFI CC Nº700/2024 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso da competência que lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da Portaria nº 07/2023, de 11 de janeiro de 2023, publicada em DOE nº 008, de 11 de janeiro de 2023 e, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE CONCEDER 05 (cinco) e 1/2 (meia) diárias no valor unitário de R$ 131,43 (cento e trinta e um reais e quarenta e três centavos), totalizando R$ 722,87 (setecentos e vinte e dois reais e oitenta e sete centavos), ao militar Estadual da Casa Militar, pertencente a estrutura organizacional da Casa Civil, MARCOS DE SOUSA MENEZES , ocupante da graduação de 2º Sargento PM, matrícula nº 79976318, por viagem em objeto de serviço ao município de Barbalha-CE, no período de 28.05.2024 a 02.06.2024, com a finalidade de realizar serviço de segurança e proteção de Autoridade, de acordo com o art. 1º; c/c art. 4º, § 2º, inciso II, art. 16, classe II do anexo I do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, publicado no Diário Oficial de 04 de abril de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 21 de junho de 2024.

Francisco José Moura Cavalcante

SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

PORTARIA COAFI CC 709/2024 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso da competência que lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da Portaria nº 07/2023, de 11 de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial de 11 de janeiro de 2023, RESOLVE CONCEDER 2 1/2 (duas e meia) diárias , ao servidor, pertencente a estrutura organizacional da Casa Civil, JOSÉ WILSON CHAYB NETO , ocupante do cargo de Coordenador – DNS 2, Matrícula 30001192, por viagem, com a finalidade de mobilização, organização e infraestrutura de eventos de interesse do Governo do Estado do Ceará, a cidade de Capistrano/CE, no período de 17 a 19 de junho do ano em curso, no valor unitário de R$ 131,43 (cento e trinta e um reais e quarenta e três centavos), totalizando R$ 328,58 (trezentos e vinte e oito reais e cinquenta e oito centavos), de acordo com o art. 1°, art. 4º e seu § 2º; I, art.16, classe II, do anexo I do Decreto Nº 35.922, de 27 de março de 2024, publicado no Diário Oficial de 04 de abril de 2024, devendo a despesa correr à conta da Dotação Orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 24 de junho de 2024. Francisco José Moura Cavalcante

SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

Registre-se e publique-se.

PORTARIA COAFI CC 710/2024 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso da competência que lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da Portaria nº 07/2023, de 11 de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial de 11 de janeiro de 2023, RESOLVE CONCEDER 02 (duas) e 1/2 (meia) diárias , ao servidor pertencente a estrutura organizacional da Casa Civil, NATANAEL DA SILVA VASCONCELOS , ocupante do cargo de Orientador de Célula, matrícula nº 30001206, por viagem em objeto de serviço,