DOE 26/06/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº118 | FORTALEZA, 26 DE JUNHO DE 2024

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PORTARIA Nº0813/2024 – GAB - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do NUP 22001.082923/2024-80, RESOLVE AUTORIZAR a servidora KELEM CARLA SANTOS DE FREITAS , matrícula 1691231X, Coordenadora de Acompanhamento e Desenvolvimento Escolar para Resultados de Aprendizagem - COADE, e ANA PAULA PEQUENO MATOS , matrícula 48121810, Orientadora de Célula da CEADE, lotadas nesta Secretaria da Educação, a viajar à cidade de São Paulo-SP, no período de 19 a 21 de junho de 2024, a fim de participar do IV Seminário Internacional de Gestão Educacional – Dados e Evidências para Transformações Pedagógicas, sem ônus para o Governo do Estado do Ceará. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 24 de junho de 2024. Eliana Nunes Estrela

SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº050/2023/NUP 22001.039340/2024-39 - IG:1324866

I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE AO CONTRATO Nº 050/2023; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ 07.954.514/0001-25, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada pela Excelentíssima Senhora Secretária da Educação Sra. ELIANA NUNES ESTRELA, Secretária da Educação, brasileira, inscrita no CPF sob o nº 473400533-87, RG nº 216562291 SSP CE, residente e domiciliada em Fortaleza/CE; III - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: EMPRESA ALTIZ CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI , estabelecida na Rua 02 de Outubro, nº 23, Bairro Parquelândia, Fortaleza-CE, CEP 60.455-040, inscrita no CNPJ nº 27.960.497/0001-46, doravante denominada CONTRATADA, neste ato representada pelo Sr. LINCOLN FREIRE APOLIANO, portador do RG nº 2006009187995 SSP/SP e CPF n.º 048.150.05370, com a interveniência da SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, neste ato representado pelo seu Superintendente, Sr. FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO, brasileiro, inscrito no CPF sob o nº 144.324.043-53, RG 10364-D CREA-CE, residente e domiciliado nesta Capital, resolvem firmar o presente Termo Aditivo ao Contrato nº 050/2023, publicado no D.O.E de 03/07/2023; V - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: regulamentado no art. 57, §1º, II, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, mediante as condições seguintes:; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: O presente aditivo tem como finalidade prorrogar o prazo de execução dos serviços, ora aditado, que tem por objetivo a CONSTRUÇÃO DO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL – CEI – ARACOIABA – CE, devidamente especificado no ANEXO C deste Edital, em Regime de Empreitada por Preço Unitário. ; IX - VALOR GLOBAL: Permanecem as demais cláusulas inalteradas; X - DA VIGÊNCIA: Os prazos previstos na CLÁUSULA QUARTA, que tratam dos prazos a serem executados do contrato, ora aditado, terá seu prazo de execução prorrogado por mais 120 (cento e vinte) dias, a partir de 24 de maio de 2024 até 20 de setembro de 2024. ; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do contrato original; XII - DATA: 03 DE JUNHO DE 2024; XIII - SIGNATÁRIOS: ELIANA NUNES ESTRELA - Secretária da Educação- Contratante, LINCOLN FREIRE APOLIANO Representante Legal da Empresa ALTIZ CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI Contratada, FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO - Superintendente da SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP - Interveniente. TESTEMUNHAS: 1. ALESSANDRO CHAGAS DE FREITAS, 2. GEORGE HENRIQUE BARROSO PONTE FILHO.

Ana Talita Ferreira Alves COORDENADORA/ASJUR

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº138/2023/NUP 22001.076356/2024-22 IG: 1323733; SACC: 1277956

I - ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 138/2023 – CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO E A EMPRESA INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS KUTZ LTDA,; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ 07.954.514/0001-25, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada pelo(a) Sr(a). ELIANA NUNES ESTRELA, Secretária da Educação, brasileiro(a), portador(a) da Carteira de Identidade nº 216562291 SSP/CE, inscrito(a) no CPF sob o nº 473.400.533-87, residente e domiciliado(a) em Fortaleza/CE; III - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: EMPRESA INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS KUTZ LTDA , com endereço na Rua Dr. Antônio de Castro, n° 274, Atalaia, Escada/PE, CEP: 55.500-000, inscrita no CNPJ sob o nº 11.295.284/0001-07, doravante denominada CONTRATADA, representada neste ato pelo(a) Sr(a). RUVIN VELOSO FREIRE KUTZ, brasileiro(a), portador(a) do RG nº 4.587.108, inscrito(a) no CPF sob o nº 864.955.184-04; V - ENDEREÇO: Escada/PE ; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: resolvem firmar o presente Termo Aditivo ao Contrato nº 138/2023, publicado no D.O.E de 27.06.2023, regulamentado no art. 57, §1º, III da Lei nº 8.666/93 e suas alterações, mediante as condições seguintes:; VII- FORO: Fortaleza/Ce; VIII - OBJETO: O presente aditivo tem como finalidade prorrogar o prazo de vigência e execução ao contrato, que tem como objeto a aquisição de conjuntos de refeitórios para atender à Rede Pública Estadual de Ensino, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA.; IX - VALOR GLOBAL: Permanece as demais cláusulas inalteradas .; X - DA VIGÊNCIA: Os prazos previstos na CLÁUSULA OITAVA, que trata da vigência e da execução do contrato, ora aditado, ficam prorrogados por mais 12 (doze) meses, a partir de 28 de junho de 2024 até 27 de junho de 2025, conforme justificativa exarada na Comunicação Interna nº 000112/2024 – SEDUC/COGEA, datado em 22.05.2024, às fls. 02/03; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do contrato original; XII - DATA: 06 de Junho de 2024.; XIII - SIGNATÁRIOS: ELIANA NUNES ESTRELA Secretária da Educação Contratante RUVIN VELOSO FREIRE KUTZ Empresa Indústria e Comércio Móveis Kutz LTDA Contratada TESTEMUNHAS: 1. TAYNARA LIMA OLIVEIRA 2. ANA VALERIA DE SOUSA BRAZ CLEMENTE Fortaleza, 20 de junho de 2024..

Ana Talita Ferreira Alves COORDENADORA/ASJUR

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº22001.082905/2024-06/IG:1325185

I - ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO Nº 08/2023; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO E A ESCOLA INDÍGENA DA PONTE, inscrita no CNPJ sob o nº CNPJ 07.954.514/0144-28, com o endereço à Rua Cacique Alberto, nº 068, Bairro Bairro Parque Soledade, Município Caucaia/CE, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada pelo seu Diretor (a) Sr. (a) Maria Gerhilde Pinto Lima.; III - ENDEREÇO: Caucaia/CE; IV - CONTRATADA: COOPERATIVA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS SANTA BÁRBARA - COPASB , inscrita no CNPJ sob nº 02.981.979/0001-51, doravante denominada CONTRATADA, neste ato representada pelo (a) Sr. (a) Raimundo Nonato Barbosa do Nascimento; V - ENDEREÇO: Caucaia/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: resolvem firmar o presente Termo Aditivo de acordo com a Chamada Pública nº 01/2023 publicado no DOE de 22/06/2023 e de acordo com o processo nº 22001.082905/2024-06 e regulamentado no Art. 57, §1º, inciso IIl da Lei Federal nº 8.666/1993 e suas alterações; VII- FORO: Caucaia, CE; VIII - OBJETO: O presente aditivo tem como finalidade prorrogar os prazos de vigência e de execução do contrato, que tem por objetivo a aquisição de GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR -AGF, da Escola Indígena da Ponte, conforme orçamento de despesas em anexo ao contrato original, independente de transcrição; IX - VALOR GLOBAL: PERMANECE INALTERADO; X - DA VIGÊNCIA: O prazo previsto na CLÁUSULA DÉCIMA SÉTIMA, que trata da vigência do contrato, ora aditado, fica prorrogado por mais 90 (noventa) dias, a partir de 21/06/2024 até 18/09/2024. PRAZO DE EXECUÇÃO O prazo previsto na CLÁUSULA DÉCIMA SÉTIMA, que trata da execução do contrato, ora aditado, fica prorrogado por mais 90(noventa) dias, a partir de 21/06/2024 até 18/09/2024.; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do contrato original e seu(s) aditivo(s). E, para validade do que ficou convencionado, as partes assinam o presente instrumento na presença das duas testemunhas abaixo.; XII - DATA: 18 de junho de 2024; XIII - SIGNATÁRIOS: Maria Gerhilde Pinto Lima CONTRATANTE Raimundo Nonato Barbosa do Nascimento CONTRATADA. Fortaleza, 24 de junho de 2024.

Marcos Felipe Vicente COORDENADOR/ASJUR

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº22001.077129/2024-14/IG:1325142

I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO Nº 01/2024; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO E A ESCOLA DE ENSINO MÉDIO EM TEMPO INTEGRAL FRANCISCO VIEIRA CAVALCANTE inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.514/0337-24, situada a Rua Joaquim Cavalcante, Nº 55, Bairro Centro, no Município Pedra Branca/CE, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada pelo seu Diretor (a) Sr. (a) Fernandes Rodrigues da Silva.; III - ENDEREÇO: Pedra Branca/CE; IV - CONTRATADA: ELETRI TEC INSTALAÇÕES ELÉTRICAS E MANUTENÇÕES , inscrita no CNPJ sob nº 47.821.175/0001-23, doravante denominada CONTRATADA, neste ato representada pelo (a) Sr. (a) Francisca Tamires Pereira Lavor; V - ENDEREÇO: Pedra Branca/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: resolvem firmar o presente Termo Aditivo de acordo com a Carta Convite de nº 05/2023 publicado no DOE de sete de fevereiro de dois mil e vinte e quatro e de acordo com o processo nº 22001.077129/2024-14 e regulamentado nos Art. 57, §1º, inciso II da Lei Federal nº 8.666/1993 e suas alterações; VII- FORO: Pedra Branca/CE; VIII - OBJETO: O presente aditivo tem como finalidade prorrogar os prazos de vigência e de execução do contrato, que