DOE 26/06/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº118 | FORTALEZA, 26 DE JUNHO DE 2024
142
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 05443608/2006, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional Federal nº 41, de 19 de dezembro de 2003, combinado com os arts. 2º e 6º da Emenda Constitucional Federal nº 47, de 05 de julho de 2005, a servidora, ALBERTINA NUNES DE CARVALHO , CPF 114.814.123-53, que exerce a função de PROFESSOR, ESPECIALIZADO, nível/referência 22, Grupo Ocupacional de Magistério - MAG, carga horária de 40 horas semanais, matrícula nº 03149714, lotada na Secretaria da Educação, APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 19/07/2007, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
| DESCRIÇÃO | VALOR R$ |
|---|---|
| Vencimento de 40 horas – Lei nº 14.009/2007 | R$ 1.148,65 |
| Progressão Horizontal de 15% - art.43 da Lei nº 9.826/74 | R$ 172,30 |
| Gratificação de Efetiva Regência de Classe de 40% - art.1º da Lei nº 11.072/85 | R$ 459,46 |
| Gratificação de Incentivo Profissional de 20% - art.32 da Lei nº 12.066/93 | R$ 229,73 |
| Gratificação de Extraclasse de 10% - art.12§3º da Lei nº12.066/93 | R$ 114,87 |
| TOTAL | R$ 2.125,01 |
| A PARTIR DE 01 DE JULHO DE 2009, TENDO EM VISTA A EDIÇÃO DA LEI N° DISCRIMINADAS: |
15.567 DE 07/04/2014, CONFORME AS VERBAS ABAIXO |
| DESCRIÇÃO | VALOR R$ |
| Vencimento de 20 horas – Lei nº 14.431/2009 | R$ 1.872,39 |
| Gratificação de Regência de Classe de 10% - art.5º da Lei nº 14.431/2009 | R$ 187,24 |
| Parcela Nominalmente Identificável – PNI - inciso III, do art.7º e 12 da Lei nº14.431/2009 | R$ 475,43 |
| Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada – VPNI – art.3º da Lei nº15.567/2014 | R$ 253,51 |
| TOTAL | R$ 2.788,57 |
TORNANDO SEM EFEITO o Ato datado de 30/12/2022 e publicado no Diário Oficial do Estado em 13/02/2023, que concedeu aposentadoria à ALBERTINA NUNES DE CARVALHO, matrícula nº 03149714. FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 04 de junho de 2024. José Juarez Diógenes Tavares
PRESIDENTE
*** *** ***
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 01746640/2003 e da Lei nº 12.780/97, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 40, §5º, §2º e §3º da Emenda Constitucional Federal nº 41, de 19 de dezembro de 2003, combinado com os arts. 2º e 6º da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 20/98, à servidora ANA MARIA SOARES PERDIGÃO , CPF 107.338.503-59, que exerce a função de PROFESSOR, Classe ESPECIALIZADO, nível/referência 21, Grupo Ocupacional de Magistério - MAG, carga horária de 20 horas semanais, matrícula nº 066365-1-9, lotada na Secretaria da Educação, APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 16/10/2003, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
| DESCRIÇÃO | VALOR R$ |
|---|---|
| Vencimento de 20 horas – Lei nº 13.333/2003 | R$ 447,73 |
| Progressão Horizontal de 20% - art.43 da Lei nº 9.826/74 | R$ 89,55 |
| Gratificação de Efetiva Regência de Classe de 40% - art.1º da Lei nº 11.072/85 | R$ 179,09 |
| Gratificação de Incentivo Profissional de 20% - art.32 da Lei nº 12.066/93 | R$ 89,55 |
| TOTAL | R$ 805,92 |
FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 04 de junho de 2024.
José Juarez Diógenes Tavares PRESIDENTE
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 01923264/2002, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 40, §1º, item III, alínea “a” e §5º da Emenda Constitucional Federal nº 20, de 15 de dezembro de 1998, a servidora, MARIA ANGELUCE ANDRADE , CPF 12312746387, que exerce a função de PROFESSOR, PLENO I, nível/referência 13, Grupo Ocupacional de Magistério - MAG, carga horária de 20 horas semanais, matrícula nº 06552315, lotada na Secretaria da Educação, APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 15/07/2002, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
| DESCRIÇÃO: | VALOR R$ | |
|---|---|---|
| Vencimento de 20 horas (Lei nº 13.250/2002) | 288,62 | |
| Progressão horizontal de 20% (art. 43 da Lei nº 9.826/1974) | 57,72 | |
| Gratificação de Efetiva Regência de Classe 40% (art. 1º da Lei Estadual nº 11.072/1985) | 115,45 | |
| Gratificação de Incentivo Profissional 10% (art. 32 da Lei nº 12.066/1993) | 28,86 | |
| Gratificação de Localização de 10% (art. 3º da Lei nº 11.812/91) | 28,86 | |
| Gratificação de Extraclasse de 20%(art. 12, §3º da Lei Estadual nº 12.066/1993) | 57,72 | |
| TOTAL A PARTIR DE 01 DE JULHO DE 2009, TENDO EM VISTA A EDIÇÃO DA LEI Nº DISCRIMINADAS: |
15.567, DE 07/04/2014, CONFORME AS | 577,23 VERBAS ABAIXO |
| DESCRIÇÃO: | VALOR R$ | |
| Vencimento de 20 horas (Lei n° 14.431/2009) | 603,48 | |
| Gratificação de Efetiva Regência de Classe 10% (Art. 5º da Lei Estadual n° 14.431/2009) | 60,35 | |
| Parcela Nominalmente Identificada – PNI (Lei nº 14.431/2009) | 172,88 | |
| Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada – VPNI(art. 3º da Lei nº 15.567/2014) | 167,34 | |
| TOTAL | 1.004,05 |
A PARTIR DE 01 DE JULHO DE 2009, TENDO EM VISTA A EDIÇÃO DA LEI Nº 15.567, DE 07/04/2014, CONFORME AS VERBAS ABAIXO DISCRIMINADAS:
TORNANDO SEM EFEITO o Ato datado de 27/02/2007 e publicado no Diário Oficial do Estado em 14/03/2007, que concedeu aposentadoria à MARIA ANGELUCE ANDRADE, matrícula nº 06552315 FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 04 de junho de 2024. José Juarez Diógenes Tavares
PRESIDENTE
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O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 03654488/2010, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional Federal nº 47, de 05 de julho de 2005, a servidora, MARIA MADALENA DA COSTA , CPF-14251906349, que exerce a função de Auxiliar de Serviços Gerais, nível/referência 12 Grupo Ocupacional - ADO, carga horária de 30 horas semanais, matrícula nº 07187416, lotada na Secretaria da Educação – SEDUC, APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 12/12/2010 tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO VALOR R$ ) TOTAL
Vencimento – 30 horas (Lei nº14.759/2010) Progressão Horizontal 20% (Art.43 da Lei nº 9.826/1974)
336,04 67,21 403,25