DOU 27/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Vigência 26/06/2028 Emerson Gomes de Almeida e Ruben de Lima Barbosa. GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO CHAPECÓ - SC EXTRATO DE CONTRATO Termo de Compromisso nº 962026/2024/FNDE/CAIXA, firmado pelo Município de Concórdia/SC, CNPJ 83.024.257/0001-00; junto à UNIÃO por intermédio do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto construção do Centro Municipal de Educação Infantil Planalto. obra a ser executada com projeto próprio, no distrito de Planalto, Município de Concórdia/SC.; Programa OPERACOES DIVERSAS; Valor: R$ 5.867.057,37; dos recursos: R$ 5.808.386,80, correrão à conta da União; no exercício de 2024, UG 157241, Programa de Trabalho 12365511100SU0001, NE 2024NE000892 de R$ 871.258,02, e R$ 58.670,57 de contrapartida. Vigência de 25/06/2024 a 25/06/2027 - Odirlei Sudatti e Rogério Luciano Pacheco. GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO CUIABÁ - MT EXTRATO DE CONTRATO ESPÉCIE Termo de Compromisso nº 961940/2024/FNDE/CAIXA, firmado pelo Município de Araputanga/MT, CNPJ 15.023.914/0001-45; junto à UNIÃO por intermédio do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto construção de creche e pré - escola de educação infantil em tempo integral, creche centro de educação infantil professora maria aparecida domingos, loteamento carvalho, araputanga - mt - fnde - creche tipo 1.; Programa OPERACOES DIVERSAS; Valor: R$ 5.682.085,79; dos recursos: R$ 5.625.264,93, correrão à conta da União no exercício de , UG 157241, Programa de Trabalho 12365511100SU0001, NE 2024NE000801, de 18/06/2024, R$ 4.781.475,19 nos exercícios subsequentes, e R$ 56.820,86 de contrapartida. Vigência 21/06/2024. Ubiratan Alves de Freitas e Enilson de Araújo Rios. GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO FEIRA DE SANTANA - BA EXTRATOS DE CONTRATOS ESPÉCIE Termo de Compromisso nº 957783/2024/FNDE/CAIXA, firmado pelo Município de ADUSTINA/BA, CNPJ 16.298.929/0001-89; junto à UNIÃO por intermédio do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto construção de creche pré-escola tipo 2 - projeto padrão FNDE - município Adustina/BA; Programa OPERAÇÕES DIVERSAS; Valor: R$ 3.378.268,08; dos recursos: R$ 3.341.680,94, correrão à conta da União no exercício da UG 157241, Programa de Trabalho 12365511100SU0001, NE 2024NE000002, de 30/04/2024, e R$ 36.587,14 de contrapartida. Vigência 05/03/2028 MAÍNE SANTIAGO OLIVEIRA SAMPAIO e Paulo Sérgio Oliveira dos Santos. ESPÉCIE Termo de Compromisso nº 961231/2024/FNDE/CAIXA, firmado pelo Município de MAIRI/BA, CNPJ 14.212.872/0001-28; junto à UNIÃO por intermédio do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto construção de creche e escola de educação infantil no Distrito de Angico - Mairi/BA - FNDE - creche tipo 1.; Programa OPERAÇÕES DIVERSAS; Valor: R$ 5.621.424,91; dos recursos: R$ 5.565.210,66, correrão à conta da União no exercício de , UG 157241, Programa de Trabalho 12365511100SU0001, NE 2024NE000629, de 13/06/2024, e R$ 56.214,25 de contrapartida. Vigência 25/06/2028 ELISA DA CUNHA BOINA e José Bonifácio Pereira da Silva GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO FORTALEZA - CE EXTRATOS DE CONTRATOS ESPÉCIE Termo de Compromisso nº 962009/2024/FNDE/CAIXA, firmado pelo Município de Canindé/CE, CNPJ 07.963.259/0001-87; junto à UNIÃO por intermédio do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto construção de creche na localidade de canindezinho, no município de canindé/ce -fndecreche tipo 1; Programa OPERACOES DIVERSAS; Valor: R$ 5.513.742,78; dos recursos: R$ 5.458.605,35, correrão à conta da União no exercício de , UG 157241, Programa de Trabalho 12365511100SU0001, NE 2024NE000759, de 18/06/2024, e R$ 55.137,43 de contrapartida. Vigência 24/06/2028 SILVIO JOSÉ CONCEIÇÃO e MARIA DO ROZARIO ARAUJO PEDROSA XIMENES. ESPÉCIE Termo de Compromisso nº 962020/2024/FNDE/CAIXA, firmado pelo Município de Croatá/CE, CNPJ 10.462.349/0001-07; junto à UNIÃO por intermédio do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto construção de creche e escola de educação infantil, na rua ribeirinho, s/nº, bairro centro, croatá-ce - fnde - creche tipo 1.; Programa OPERACOES DIVERSAS; Valor: R$ 5.513.742,78; dos recursos: R$ 5.458.605,35, correrão à conta da União no exercício de , UG 157241, Programa de Trabalho 12365511100SU0001, NE 2024NE000763, de 18/06/2024, e R$ 55.137,43 de contrapartida. Vigência 21/06/2028. SILVIO JOSÉ CONCEIÇÃO e Ronilson Francisco de Oliveira. ESPÉCIE Termo de Compromisso nº 962027/2024/FNDE/CAIXA, firmado pelo Município de Guaraciaba do Norte/CE, CNPJ 07.569.205/0001-31; junto à UNIÃO por intermédio do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto construção de creche pré-escola, no munícipio de guaraciaba do norte/ce - fnde - creche tipo 1.; Programa OPERACOES DIVERSAS; Valor: R$ 5.513.742,78; dos recursos: R$ 5.458.605,35, correrão à conta da União no exercício de , UG 157241, Programa de Trabalho 12365511100SU0001, NE 2024NE000765, de 18/06/2024, e R$ 55.137,43 de contrapartida. Vigência 21/06/2028 SILVIO JOSÉ CONCEIÇÃO e Antonio Adail Machado Castro. ESPÉCIE Termo de Compromisso nº 962042/2024/FNDE/CAIXA, firmado pelo Município de Ubajara/CE, CNPJ 07.735.541/0001-07; junto à UNIÃO por intermédio do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto construção de creche e escola de educação infantil, no munícipio de ubajara/ce - fnde - creche tipo 2.; Programa OPERACOES DIVERSAS; Valor: R$ 3.285.532,89; dos recursos: R$ 3.252.677,56, correrão à conta da União no exercício de , UG 157241, Programa de Trabalho 12365511100SU0001, NE 2024NE000770, de 18/06/2024, e R$ 32.855,33 de contrapartida. Vigência 21/06/2028 SILVIO JOSÉ CONCEIÇÃO e RENE DE ALMEIDA VASCONCELOS. E X T R AT O ESPÉCIE Termo de Compromisso nº 962032/2024/FNDE/CAIXA, firmado pelo Município de Ipaporanga/CE, CNPJ 10.462.364/0001-47; junto à UNIÃO por intermédio do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001- 04; Objeto Construção de Creche tipo I no Município de Ipaporanga-Ce; Programa OPERACOES DIVERSAS; Valor: R$ 5.513.742,78; dos recursos: R$ 818.790,80, correrão à conta da União no exercício de 2024, UG 157241, Programa de Trabalho 12365511100SU0001, NE 2024NE000767, de 25/06/2024, R$ 4.639.814,55 em exercícios posteriores e R$ 55.137,43 de Contrapartida. Vigência 36 meses - Data Assinatura: 25/06/2024 SILVIO JOSÉ CONCEIÇÃO e ANTÔNIO AMARO PEREIRA OLIVEIRA . GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO GOIÂNIA - GO EXTRATOS DE CONTRATOS ESPÉCIE Termo de Compromisso nº 961021/2024/FNDE/CAIXA, firmado pelo Município de Morrinhos/GO, CNPJ 01.789.551/0001-49; junto à UNIÃO por intermédio do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto construção de creche e escola de ensino infantil, Bairro Residencial Arca de Noé, Morrinhos/GO - FNDE - tipo 1.; Programa Novo PAC - FORMALIZAÇÃO - Creches e Escolas de Educação Infantil; Valor: R$ 5.340.777,51; dos recursos: R$ 793.105,46, correrão à conta da União no exercício de 2024, e R$ 4.494.264,27 nos exercícios subsequentes, UG 157241, Programa de Trabalho 12365511100SU0001, NE 2024NE000558, de 13/06/2024, e R$ 53.407,78 de contrapartida. Vigência 25/06/2028 25/06/2024. FLÁVIO DA SILVA VALENTE e JOAQUIM GUILHERME BARBOSA DE SOUZA. Termo de Compromisso nº 960668/2024/FNDE/CAIXA, firmado pelo Município de Porteirão/GO, CNPJ 01.617.413/0001-82; junto à UNIÃO por intermédio do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto construção de creche/escola de educação infantil no município de Porteirão/GO - FNDE - creche tipo 2.; Programa OPERACOES DIVERSAS; Valor: R$ 3.195.268,94; dos recursos: R$ 3.162.993,50, correrão à conta da União de acordo com o cronograma de desembolso constante no Plano de Trabalho, UG 157241, Programa de Trabalho 12365511100SU0001, NE 2024NE000637, de 13/06/2024, e R$ 32.275,44 de contrapartida. Vigência 48 MESES (25-06/2028) FLÁVIO DA SILVA VALENTE e JOÃO HENRIQUE SILVA. R E T I F I C AÇ ÃO Termo de Compromisso nº 960705/2024, Contratante MS, Contratado Fundo Municipal de Saúde de Jataí/GO , DOU de 25/06/2024, seção 3, página 120, onde se lê: Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, leia-se: Ministério da Saúde. GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO GOVERNADOR VALADARES - MG EXTRATOS DE CONTRATOS ESPÉCIE Termo de Compromisso nº 961933/2024/FNDE/CAIXA, firmado pelo Município de Santana do Paraíso/MG, CNPJ 38.515.573/0001-20; junto à UNIÃO por intermédio do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto construção de creche pré-escolar de educação infantil tipo 1, modelo FNDE, no Bairro Cidade Nova no Município de Santana do Paraíso/MG; Programa Novo PAC - Creches e Escolas de Educação Infantil; Valor: R$ 5.370.972,03; dos recursos: R$ 797.589,35, correrão à conta da União no exercício de 2024, UG 157241, Programa de Trabalho 12365511100SU0001, NE 2024NE000797, de 18/06/2024, e R$ 4.519.672,96 nos exercícios subsequentes, e R$ 53.709,72 de contrapartida. Vigência 25/06/2024 30/06/2028 Rogério Silva Cardoso e Bruno Campos Morato. ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 960608/2024, firmado pelo Município de Mesquita-MG, CNPJ 17.112.061/0001-43; junto à União Federal por intermédio do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto pavimentação de estradas rurais do município de Mesquita/MG; Programa Desenvolvimento Regional, Territorial e Urbano; Valor: R$ 1.682.800,00; dos recursos: R$ 1.680.800,00, correrão à conta da União no exercício de 2024, UG 530020, Gestão 00001, Programa de Trabalho 15244221700SX0001, NE 2024NE000184, de 05/06/2024 e R$ 2.000,00 de contrapartida. Vigência 30/06/2028 - 26/06/2024 Rogério Silva Cardoso e Ronaldo de Oliveira. GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO JOÃO PESSOA - PB EXTRATO DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS ESPÉCIE Termo de Compromisso nº 959854/2024/MESP/CAIXA, firmado pelo Município de JOÃO PESSOA/PB, CNPJ 08.778.326/0001-56; junto à UNIÃO por intermédio do Ministério do Esporte, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto construção do espaço esportivo comunitário, no município de joão pessoa/pb (novo pac); Programa Esporte; Valor: R$ 1.462.500,00; dos recursos: R$ 1.462.500,00, correrão à conta da União no exercício de , UG 180006, Programa de Trabalho 27812512600SL0001, NE 2024NE000217, de 28/05/2024, e R$ 0,00 de contrapartida. Vigência: 48 meses. JOVÂNIO GOMES DA SILVA e CÍCERO LUCENA FILHO. GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO JUIZ DE FORA - MG EXTRATOS DE CONTRATOS ESPÉCIE Termo de Compromisso nº 961888/2024/FNDE/CAIXA, firmado pelo Município de Cambuí/MG, CNPJ 18.675.975/0001-85; junto à UNIÃO por intermédio do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto Construção de creche e escola de Educação Infantil Tipo 2 padrão FNDE, no bairro Itaim, em Cambuí-MG.; Programa Novo PAC - FORMALIZAÇÃO - Creches e Escolas de Educação Infantil; Valor: R$ 3.237.690,11; dos recursos: R$ 480.796,98, correrão à conta da União no exercício de 2024, UG 157241, Programa de Trabalho 12365511100SU0001, NE 2024NE000786, de 12/06/2024, e R$ 2.724.516,23 nos exercícios subsequentes e R$ 32.376,90 de contrapartida. Vigência 24/06/2028 25/06/2024 SERGIO WERNECK RODRIGUES e TALES TADEU TAVARES. ESPÉCIE Termo de Compromisso nº 961038/2024/FNDE/CAIXA, firmado pelo Município de Machado/MG, CNPJ 18.242.784/0001-20; junto à UNIÃO por intermédio do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto Construção de uma unidade de Ensino da Educação Infantil e Pré Escola através de um projeto próprio.; Programa Novo PAC - FORMALIZAÇÃO - Creches e Escolas de Educação Infantil; Valor: R$ 5.370.972,03; dos recursos: R$ 797.589,35, correrão à conta da União no exercício de 2024, UG 157241, Programa de Trabalho 12365511100SU0001, NE 2024NE000469, de 06/06/2024, e R$ 4.519.672,96 nos exercícios subsequentes e R$ 53.709,72 de contrapartida. Vigência 24/06/2028 25/06/2024 SERGIO WERNECK RODRIGUES e MAYCON WILLIAN DA SILVA. ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 961536/2024, firmado pelo Município de Tiradentes-MG, CNPJ 18.557.579/0001-53; junto à União Federal por intermédio do Ministério do Turismo, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto revitalização e construção no terminal rodoviário intermunicipal de tiradentes/mg.; Programa A Hora do Turismo; Valor: R$ 433.155,00; dos recursos: R$ 432.655,00, correrão à conta da União no exercício de 2024, UG 540007, Gestão 00001, Programa de Trabalho 23695232310V00001, NE 2024NE000134, de 10/06/2024 e R$ 500,00 de contrapartida. Vigência 25/06/2027 - 25/06/2024 SERGIO WERNECK RODRIGUES e NILZIO BARBOSA. ESPÉCIE Termo de Compromisso nº 960646/2024/FNDE/CAIXA, firmado pelo Município de Visconde do Rio Branco/MG, CNPJ 18.137.927/0001-33; junto à UNIÃO por intermédio do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto Construção de Creche e Escola de Ed u c a ç ã o Infantil, Bairro Rancho Verde III, Visconde Do Rio Branco/MG FNDE Creche Tipo 2.; Programa Novo PAC - FORMALIZAÇÃO - Creches e Escolas de Educação Infantil; Valor: R$ 3.237.690,11; dos recursos: R$ 480.796,98, correrão à conta da União no exercício de 2024, UG 157241, Programa de Trabalho 12365511100SU0001, NE 2024NE000393, de 06/06/2024, e R$ 2.724.516,23 nos exercícios subsequentes e R$ 32.376,90 de contrapartida. Vigência 20/06/2028 21/06/2024 SERGIO WERNECK RODRIGUES e LUIZ FÁBIO ANTONUCCI FILHO. ESPÉCIE Termo de Compromisso nº 961172/2024/FNDE/CAIXA, firmado pelo Município de São Lourenço/MG, CNPJ 18.188.219/0001-21; junto à UNIÃO por intermédio do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, representada pela Caixa Econômica Federal,