DOU 27/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Pregão Nº 27/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NORDESTE. Contratado: 33.486.276/0001-80 - JEB COMERCIO DE ELETRONICOS LTDA. Objeto: Aquisição de material permanente - equipamentos - aparelho de ar condicionado tipo split, para atender as necessidades das unidades do inss vinculadas a superintendência regional nordeste - srne. Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1DECRETO 10.024/2019 - Artigo: 1. Vigência: 26/06/2024 a 31/12/2024. Valor Total: R$ 359.960,00. Data de Assinatura: 26/06/2024. (COMPRASNET 4.0 - 26/06/2024). EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 4/2024 - UASG 510677 Número do Contrato: 11/2019. Nº Processo: 35172.000725/2019-29. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NORDESTE. Contratado: 17.879.821/0001-42 - DR SERVICOS TERCEIRIZADOS DE APOIO ADMINISTRATIVO LTDA. Objeto: reequilíbrio econômico financeiro, conforme estabelecido na Cláusula Décima Terceira do instrumento contratual e Artigo 65 da Lei nº 8.666/93. Vigência: 29/02/2012024 a 20/09/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 2.221.264,44. Data de Assinatura: 29/02/2024. (COMPRASNET 4.0 - 29/02/2024). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL SUDESTE I EXTRATO DO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA PROCESSO Nº 35014.209119/2020-23. OBJETO: Cessão de uso gratuito do espaço físico, com área de 871,62 m², da Prefeitura Municipal de Itaquaquecetuba ao INSS, localizado na Praça Padre João Álvares, 218, 4º subsolo, Centro, Itaquaquecetuba, SP, para instalação da Agência da Previdência Social de Itaquaquecetuba/SP, registrado na matrícula n° 44.752, do RGI da Comarca de Itaquaquecetuba/SP. FUNDAMENTO LEGAL: Lei Orgânica do Município de Itaquaquecetuba, de 25 de janeiro de 1992 e Instrução Normativa PRES/INSS nº 132, de 14 de abril de 2022. CONCEDENTE: CNPJ Nº 46.316.600/0001-64 - Município de Itaquaquecetuba/SP. CONVENENTE: CNPJ Nº 29.979.036/1160-17 - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, Superintendência Regional Sudeste III - SRSE-III. SIGNATÁRIOS: Pelo INSS, Hermenegildo Pires Alves, Superintendente Regional Substituto e pelo Município Itaquaquecetuba, Eduardo Boigues Queroz, Prefeito Municipal. PRAZO DE VIGÊNCIA: 5 (cinco) anos. PERÍODO DE VIGÊNCIA: 09/02/2024 a 08/02/2029. DATA DA ASSINATURA: 09/02/2024. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2024 - UASG 510178 Número do Contrato: 18/2014. Nº Processo: 35465.000353/2012-79. Dispensa. Nº 4/2014. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL SUDESTE I. Contratado: 09.495.168/0001-90 - LOCAMAX ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA. Objeto: Prorrogação da vigência do contrato de locação de imóvel onde se encontra instalada a APS Aricanduva - SP, para o período de 26.06.2024 a 26.06.2025. Revisão e reajuste do valor do contrato, que passa a ser de R$ 32.000,00 para o período de 26.06.2022 a 26.06.2023 e de R$ 30.665,13 a partir de 26.06.2023.. Vigência: 26/06/2024 a 26/06/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 367.981,56. Data de Assinatura: 25/06/2024. (COMPRASNET 4.0 - 25/06/2024). R E T I F I C AÇ ÃO NO EXTRATO DE TERMO DE ADESãO Nº 00026/2024 publicado no D.O de 2024-06-07, Seção 3. Onde se lê: Vigência: 04/06/2024 a 26/06/2024. . Leia-se: Vigência a partir de 01/07/2024 a INDETERMINADO. (COMPRASNET 4.0 - 26/06/2024). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL SUDESTE II EXTRATO DE CONTRATO Nº 20/2024 - UASG 510180 Nº Processo: 35014.317202/2023-18. Pregão Nº 5/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL SUDESTE II. Contratado: 13.680.603/0001-23 - DANIEL TAVARES DE GOES. Objeto: Aquisição de materiais permanentes diversos (suporte monitor), para atender a srii e unidades vinculadas.. Fundamento Legal: DECRETO 10.024/2019 - Artigo: 1. Vigência: 01/07/2024 a 29/10/2024. Valor Total: R$ 202.182,40. Data de Assinatura: 25/06/2024. (COMPRASNET 4.0 - 26/06/2024). EDITAL DE NOTIFICAÇÃO A Comissão Temporária da Superintendência Regional do INSS, na cidade Belo Horizonte/MG, considerando o disposto no artigo 2º da IN/TCU/N° 71, de 28 de novembro de 2012, alterada pelas Instruções Normativas TCU nº 76/2016, nº 85/2020 e nº 88/2020, NOTIFICA LLÚCIA HELENA AMARAL TROVÕES, CPF nº 001.xxx.xxx-35, com paradeiro incerto e em local ignorado para contactar a Comissão de Tomada de Contas Especial, no prazo de 15 (quinze) dias, improrrogáveis, a contar da publicação desta notificação, mediante e-mail institucional [email protected], a fim de tomar ciência dos autos do Processo de Tomada de Contas Especial nº. 35014.203063/2024-27, sob o nº 1102/2024 no Sistema e- TCE do TCU, apresentar defesa ou promover a quitação do débito apurado, esclarecendo que haverá continuidade do processo independentemente do comparecimento, nos termos do §1º do art. 26 da Lei nº 9.784/99. BRUNO CRISTINO DA SILVA MAGALHÃES Presidente da Comissão Temporária de Tomada de Contas Especial NADJA VELOSO FIGUEIREDO Membro da Comissão Temporária de Tomada de Contas Especial SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL SUL R E T I F I C AÇ ÃO No Edital de Notificação, que NOTIFICA o espólio de HERIQUETA SOARES VARGAS, publicado no Diário Oficial da União nº 120, do dia 25/06/2024, Seção 3, Página: 103. Onde se lê: "...IVONE VARGAS FERRARI CPF833.XXX.XXX-72 ...", leia-se "IVONE VARGAS FERRARI CPF 732.XXX.XXX-68"; GERÊNCIA EXECUTIVA PASSO FUNDO EXTRATO DE ADESÃO AO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA PROCESSO Nº 35014.119254/2024-10 ESPÉCIE: TERMO DE ADESÃO AO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA CELEBRADO ENTRE O INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS E A CONFEDERAÇÃO NACIONAL DOS TRABALHADORES E TRABALHADORAS NA AGRICULTURA FAMILIAR DO BRASIL - CONTRAF (35000.000591/2018-37). PARTES: Gerência-Executiva do INSS em Passo Fundo e Sindicato dos Trabalhadores na Agricultura Familiar de Ronda Alta/RS. OBJETO: Permitir que a ADERENTE realize, em favor de seus representados, a prestação de serviços, orientações, instrução e preparação de requerimentos de serviços previdenciários e seguro-desemprego do pescador artesanal, conforme serviços definidos no ACORDO Aderido, para posterior análise do INSS, a quem incumbe reconhecer ou não o direito à percepção de benefícios. VIGÊNCIA: A partir da data de publicação no Diário Oficial da União até o dia 08 (oito) de abril de 2027. DATA DE ASSINATURA: 25/06/2024. DOS SIGNATÁRIOS: MARCELO DA SILVA MORAES, Gerente-Executivo do INSS Passo Fundo e VILMAR JOSE DOTTO, Presidente do Sindicato dos Trabalhadores na Agricultura Familiar de Ronda Alta/RS. EXTRATO DE ADESÃO AO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA PROCESSO Nº 35014.398535/2023-30 ESPÉCIE: TERMO DE ADESÃO AO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA CELEBRADO ENTRE O INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS E A CONFEDERAÇÃO NACIONAL DOS TRABALHADORES E TRABALHADORAS NA AGRICULTURA FAMILIAR DO BRASIL - CONTRAF (35000.000591/2018-37). PARTES: Gerência-Executiva do INSS em Passo Fundo e Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Sarandi, Nova Boa Vista e Barra Funda/RS, Sintraf Sarandi-RS. OBJETO: Permitir que a ADERENTE realize, em favor de seus representados, a prestação de serviços, orientações, instrução e preparação de requerimentos de serviços previdenciários e seguro-desemprego do pescador artesanal, conforme serviços definidos no ACORDO Aderido, para posterior análise do INSS, a quem incumbe reconhecer ou não o direito à percepção de benefícios. VIGÊNCIA: A partir da data de publicação no Diário Oficial da União até o dia 08 (oito) de abril de 2027. DATA DE ASSINATURA: 24/06/2024. DOS SIGNATÁRIOS: MARCELO DA SILVA MORAES, Gerente-Executivo do INSS Passo Fundo e IVANDRO MAGNABOSCO, Presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Sarandi, Nova Boa Vista e Barra Funda/RS, Sintraf Sarandi-RS. Ministério da Saúde SECRETARIA EXECUTIVA DIRETORIA EXECUTIVA DO FUNDO NACIONAL DE SAÚDE EXTRATO DE PARCELAMENTO DE DÍVIDA Termo de Parcelamento nº 113/2024 - Processo nº 25000.040857/2024-79, firmado entre o Fundo Nacional de Saúde, CNPJ 00.530.493/0001-71, e a Médica Samantha Luise Borges Barbosa, CPF: .911.822-, OBJETO: parcelamento de débito referente à glosa técnica apurada mediante Parecer nº 20/2024-COPOR/SAPS/CGPO/SAPS/MS, no montante de R$ 6.042,62 (seis mil quarenta e dois reais e sessenta e dois centavos) , atualizado até dia 30/03/2023, correspondente à dívida constituída do Programa Mais Médicos para o Brasil - PMMB, no total de 12 (doze) parcelas, devidamente atualizadas. RECOLHIMENTO: deverá ser efetuado por meio da GRU, sendo a Unidade Gestora favorecida 257001 - Gestão 00001, o código do recolhimento 28886-1 e Referência 25000.040857/2024-79. A inadimplência em qualquer uma das parcelas, poderá ensejar na instauração do processo de Tomada de Contas Especial pelo saldo devedor. EXTRATO DE PARCELAMENTO DE DÍVIDA Rescisão do Termo de Parcelamento nº 121/2023 - Processo nº 25000.142935/2023-98, firmado entre o Fundo Nacional de Saúde, CNPJ 00.530.493/0001-71, e a requerente Olivo Vila Rica Drogaria Ltda-ME, CNPJ XX.159.XXX/0001-XX. OBJETO: parcelamento de débito referente à glosa técnica apurada mediante o Relatório de Auditoria nº 15.728, totalizando um saldo devedor no montante de R$ 65.204,87 (sessenta e cinco mil duzentos e quatro reais e oitenta e sete centavos), atualizado até o mês de junho de 2024. A não regularização da inadimplência, poderá ensejar na instauração de Tomada de Contas Especial a ser julgada pelo Tribunal de Contas da União -TCU. Quaisquer dúvidas, contactar a Coordenação de Devolução de Recursos do Fundo Nacional de Saúde pelo telefone (061) 3315-3483 ou e-mail [email protected]. Endereço: Esplanada dos Ministérios-Bloco "G", Anexo "B", sala 203 - Brasília/DF. EXTRATO DE PARCELAMENTO DE DÍVIDA Termo de Parcelamento nº 119/2024 - Processo nº 25000.010219/2024-23, firmado entre o Fundo Nacional de Saúde, CNPJ 00.530.493/0001-71, e o Médico Anibal Patricio Mosqueda Cambas, CPF: .190.381-*, OBJETO: parcelamento de débito referente à glosa técnica apurada mediante Parecer nº 3520/2023-COPOR/SAPS/CGPO/SAPS/MS, no montante de R$ 6.523,12 (seis mil quinhentos e vinte e três reais e doze centavos), atualizado até dia 27/11/2023, correspondente à dívida constituída do Programa Mais Médicos para o Brasil - PMMB, no total de 13 (treze) parcelas, devidamente atualizadas. RECOLHIMENTO: deverá ser efetuado por meio da GRU, sendo a Unidade Gestora favorecida 257001 - Gestão 00001, o código do recolhimento 28886-1 e Referência 25000.010219/2024-23. A inadimplência em qualquer uma das parcelas, poderá ensejar na instauração do processo de Tomada de Contas Especial pelo saldo devedor.