DOU 27/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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CRISTIANO JOMAR COSTA CAMPIDELLI ALVARÁ Nº 4.700, DE 25 DE JUNHO DE 2024 O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei 7.102/83, regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação da parte interessada, de acordo com a decisão prolatada no Processo nº 2024/61450 - DELESP/DREX/SR/PF/MA, resolve: Cancelar a Autorização de Funcionamento concedida por meio do Alvará nº 1989 de 02/04/2020 à empresa DIAGONAL SEGURANÇA E VIGILANCIA LTDA, CNPJ/MF nº 03.154.566/0002-47, localizada no Estado de MARANHÃO. CRISTIANO JOMAR COSTA CAMPIDELLI ALVARÁ Nº 4.706, DE 25 DE JUNHO DE 2024 O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei 7.102/83, regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação da parte interessada, de acordo com a decisão prolatada no Processo nº 2024/63558 - DP F/ S M T / ES , resolve: Cancelar a Autorização de Funcionamento concedida por meio do Alvará nº null de à empresa BRINK'S SEGURANÇA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA., CNPJ/MF nº 60.860.087/0165-26, localizada no Estado de ESPÍRITO SANTO. CRISTIANO JOMAR COSTA CAMPIDELLI ALVARÁ Nº 4.707, DE 25 DE JUNHO DE 2024 O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei 7.102/83, regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação da parte interessada, de acordo com a decisão prolatada no Processo nº 2024/63827 - DP F/ U D I / M G , resolve: CONCEDER autorização à empresa EFASEG - CENTRO DE FORMAÇÃO DE PROFISSIONAIS EM SEGURANÇA LTDA, CNPJ nº 13.280.506/0006-58, sediada em Minas Gerais, para adquirir: Em estabelecimento comercial autorizado pelo Exército: 2 (duas) Espingardas de repetição calibre 12 1 (uma) Pistola calibre .380 1500 (uma mil e quinhentas) Munições calibre .380 800 (oitocentas) Munições calibre 12 40000 (quarenta mil) Munições calibre 38 VÁLIDO POR 90 (NOVENTA) DIAS A CONTAR DA DATA DE PUBLICAÇÃO NO D. O. U . CRISTIANO JOMAR COSTA CAMPIDELLI ALVARÁ Nº 4.710, DE 25 DE JUNHO DE 2024 O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei 7.102/83, regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação da parte interessada, de acordo com a decisão prolatada no Processo nº 2024/64183 - DELESP/DREX/SR/PF/AM, resolve: CONCEDER autorização, à empresa USE SEGURANÇA PRIVADA LTDA, CNPJ nº 37.439.319/0001-28, para exercer a(s) atividade(s) de Escolta Armada no Amazonas. CRISTIANO JOMAR COSTA CAMPIDELLI SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES COORDENAÇÃO-GERAL DE IMIGRAÇÃO LABORAL PORTARIA DIMAA/CGIL-GAB/GAB-DEMIG/DEMIG/SENAJUS/MJSP Nº 196, DE 26 DE JUNHO DE 2024 O COORDENADOR-GERAL DE IMIGRAÇÃO LABORAL, no uso da competência delegada, nos termos do art. 2°, inciso I, da Portaria SENAJUS nº 432, de 17 de junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União nº 118, de 21 de junho de 2019, Seção 1, página 38, resolve: Decretar a perda da autorização de residência concedia ao imigrante ISNEL JN LOUIS, RNM V8711047, nacional do HAITI, nascido(a) em 22/06/1982, filho(a) de DIEULICA CANTAVE, com fundamento no inciso III, art. 135, do Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017, tendo em vista a ausência do País por período superior a dois anos. Processo SEI nº 08505.016402/2023-51. JONATAS LUIS PABIS PORTARIA DIMAA/CGIL-GAB/GAB-DEMIG/DEMIG/SENAJUS/MJSP Nº 197, DE 26 DE JUNHO DE 2024 O COORDENADOR-GERAL DE IMIGRAÇÃO LABORAL, no uso da competência delegada, nos termos do art. 2°, inciso I, da Portaria SENAJUS nº 432, de 17 de junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União nº 118, de 21 de junho de 2019, Seção 1, página 38, resolve: Decretar a perda da autorização de residência concedia ao imigrante LUIS MANUEL EUSEBIO INIGO, RNM V547281V, nacional da ESPANHA, nascido(a) em 25/04/1949, filho(a) de PURIFICACION INIGO DE LA PENA, com fundamento no inciso III, art. 135, do Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017, tendo em vista a ausência do País por período superior a dois anos. Processo SEI nº 08704.002452/2024-96. JONATAS LUIS PABIS PORTARIA DIMAA/CGIL-GAB/GAB-DEMIG/DEMIG/SENAJUS/MJSP Nº 198, DE 26 DE JUNHO DE 2024 O COORDENADOR-GERAL DE IMIGRAÇÃO LABORAL, no uso da competência delegada, nos termos do art. 2°, inciso I, da Portaria SENAJUS nº 432, de 17 de junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União nº 118, de 21 de junho de 2019, Seção 1, página 38, determina: A instauração do procedimento de perda da autorização de residência concedida ao imigrante JAN ANDERS MANSSON, RNM V331952N, nacional da SUÉCIA, nascido(a) em 02/02/1970, filho(a) de ANN CARRINE MANSSON, com fundamento no inciso III, art. 135, do Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017, tendo em vista a ausência do País por período superior a dois anos. Processo SEI nº 08270.002001/2024-04. JONATAS LUIS PABIS COORDENAÇÃO-GERAL DE POLÍTICA MIGRATÓRIA COORDENAÇÃO DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS PORTARIA Nº 3.648, DE 26 DE JUNHO DE 2024 A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, resolve: CONCEDER a nacionalidade brasileira, por naturalização, às pessoas abaixo relacionadas, nos termos do art. 12, II, "a", da Constituição Federal de 1988, e em conformidade com o art. 65 da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, regulamentada pelo Decreto nº 9.199/2017, de 20 de novembro de 2020, a fim de que possam gozar dos direitos outorgados pela Constituição e leis do Brasil: CARLO CHEUNG - W005926-Z, natural da China, nascido(a) em 14 de fevereiro de 1955, filho(a) de Chang Shik Ti e de Cheung Chung Ice Kow, residente no Estado de Minas Gerais (Processo nº 235881.0337413/2023); DANIEL DAVID NORIEGA VASQUEZ - G228708-L, natural da Colombia, nascido(a) em 5 de novembro de 1993, filho(a) de Yorlli Dick Noriega Robles e de Maria Floripes Vasquez Piedrahita, residente no Distrito Federal (Processo nº 235881.0212964/2022); DIMITRI BOBROVNIKOV - V503982-8, natural da Russia, nascido(a) em 23 de abril de 1991, filho(a) de Oleg Alekseevich Bobrovnikov e de Olga Mijailovna Matchekhina, residente no Estado de Santa Catarina (Processo nº 235881.0304214/2022); JORAB ETIENNE - G267053-P, natural do Haiti, nascido(a) em 2 de setembro de 1984, filho(a) de Raphael Etienne e de Annacile Vildor, residente no Estado do Paraná (Processo nº 235881.0255361/2022); LISETTE JEAN - G467577-E, natural do Haiti, nascido(a) em 20 de março de 1975, filho(a) de Micalien Jean e de Yramene Noel, residente no Estado do Rio Grande do Sul (Processo nº 235881.0341806/2023); MIRFALDA ZAMOR - G402164-Q, natural do Haiti, nascido(a) em 10 de dezembro de 1992, filho(a) de Orthoniel Zamor e de Viviane Guillaume, residente no Estado do Paraná (Processo nº 235881.0378897/2023); NANCY OFELIA FERREIRA DE TOMASCHESKI - G184939-U, natural do Paraguai, nascido(a) em 22 de agosto de 1984, filho(a) de Alfredo Ferreira e de Anatolia Herrera Morel, residente no Estado do Mato Grosso do Sul (Processo nº 235881.0417052/2023); RANA AL HAJJ CHEHADE - F579069-I, natural do Líbano, nascida(o) em 15 de fevereiro de 1995, filha(o) de Mohamad Al Hajj Chehade e de Sahar Ghattas, residente no Estado do Paraná (Processo nº 235881.0389936/2023); SABAH MUSSELMANI - G387682-C, natural do Líbano, nascido(a) em 8 de fevereiro de 1993, filho(a) de Youssef Musselmani e de Hanan Hammoudi, residente no Estado de São Paulo (Processo nº 235881.0344117/2023); SYLVIO JEROME - G247236-T, natural do Haiti, nascido(a) em 1 de fevereiro de 1990, filho(a) de Saintilbert Jerome e de Marie Rose Concius Aurelus, residente no Estado de Santa Catarina (Processo nº 235881.0409389/2023); YVES ALIZA - G147257-S, natural do Haiti, nascido(a) em 23 de janeiro de 1988, filho(a) de Anthony Aliza e de Clairosia Baguidy, residente no Estado do Rio Grande do Sul (Processo nº 235881.0395583/2023) e WALED TOMEH - G156506-W, natural da Síria, nascido(a) em 28 de junho de 1956, filho(a) de Grgos Tomeh e de Naema Abdo Tanos, residente no Estado de Minas Gerais (Processo nº 235881.0333689/2023). As pessoas referidas nesta Portaria deverão comparecer perante a Justiça Eleitoral para o devido cadastramento, nos termos do art. 231 do Decreto nº 9.199/2017, que regulamenta a Lei nº 13.445/2017. MARTHA PACHECO BRAZ PORTARIA Nº 3.651, DE 26 DE JUNHO DE 2024 A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020: resolve: CONCEDER a nacionalidade brasileira, por Naturalização Provisória, à pessoa abaixo relacionada, nos termos do art. 12, inciso II, alínea "a", da Constituição Federal de 1988, e em conformidade com o art. 70 da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, regulamentada pelo Decreto nº 9.199/2017, de 20 de novembro de 2020, a fim de que possa gozar dos direitos outorgados pela Constituição e leis do Brasil, até 2 (dois) anos após atingir a maioridade, nos termos do Parágrafo único do referido artigo: ABDIEL ALEXANDER PENALOZA PEREZ - F118304-T, natural da Venezuela, nascido(a) em 12 de novembro de 2015, filho(a) de Daniel Alexander Penaloza Vivas e de Mayrelis Roselin Perez Martinez, residente no Estado de São Paulo (Processo nº 235881.0458521/2023); ABDOUL AHAD LO - F832666-1, natural do Senegal, nascido(a) em 1 de agosto de 2022, filho(a) de Mor Mane Lo e de Sokhna Ndiaye, residente no Estado do Paraná (Processo nº 235881.0428616/2023); ABDOULAYE GUEYE - G005189-N, natural de Senegal, nascido(a) em 15 de novembro de 1981, filho(a) de Cheikh Gueye e de Mame Bousso Ndiaye, residente no Distrito Federal (Processo nº 235881.0442355/2023); ADERNOVITCH LAURENT - G280334-3, natural do Haiti, nascido(a) em 13 de junho de 2011, filho(a) de Ader Laurent e de Nadine Laurent Lajoie, residente no Estado do Paraná (Processo nº 235881.0450066/2023); AHMED SADI - F695089-D, natural de Bangladesh, nascido(a) em 10 de outubro de 2016, filho(a) de Md Kaysor Ahmed e de Jahanara Begum, residente no Estado do Paraná (Processo nº 235881.0478586/2024); AMINATA GUEYE - F855127-4, natural de Senegal, nascida(o) em 17 de abril de 2020, filha(o) de Moussa Gueye e de Fatou Cisse, residente no Estado do Rio Grande do Sul (Processo nº 235881.0480745/2024); ANACHKA ATIFORT - F158118-2, natural do Haiti, nascido(a) em 27 de novembro de 2011, filho(a) de Astalique Atifort e de Nativita Delian, residente no Estado de Santa Catarina (Processo nº 235881.0440378/2023); ANAS SOLIMAN FATHY AKL EMAM SHAKER - F872601-5, natural do Egito, nascido(a) em 2 de maio de 2021, filho(a) de Soliman Fathy Akl Emam Shaker e de Ay a Hussein Eid Abdelfattah Salama, residente no Estado de São Paulo (Processo nº 235881.0443315/2023); ANA VICTORIA BALEBONA CHANO - G461444-Q, natural da Venezuela, nascido(a) em 12 de julho de 2011, filho(a) de Erick Balebona Recio e de Luisana Elainne Chano Delgado, residente no Estado de Santa Catarina (Processo nº 235881.0438513/2023); ANEZKHA VALENTINA MILLÁN MIRABAL - F149918-8, natural da Venezuela, nascido(a) em 10 de julho de 2012, filho(a) de José Gregorio Nazareth Millán Sabino e de Mirian Marjorie Mirabal Reyes, residente no Estado de Santa Catarina (Processo nº 235881.0460738/2023);