DOE 27/06/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº119 | FORTALEZA, 27 DE JUNHO DE 2024

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*** *** * PORTARIA Nº2068/2024-GS - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais e considerando a documentação constante no processo SUÍTE de NUP 10061.047812/2023-52, RESOLVE conceder premiação pecuniária aos POLICIAIS** , cujos nomes se encontram no anexo, pela apreensão de armas de fogo, acessórios e munições, com fulcro na Lei n.º 13.622, de 15 de julho de 2005, regulamentada pelo art. 1.º do Decreto n.º 27.955, de 14 de outubro de 2005, e com base no art. 2.º do Decreto n.º 31.213, de 17 de maio de 2013. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza/CE, 21 de junho de 2024. Adriano de Assis Sales

SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

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PORTARIA Nº2185/2024-GS - O SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições e com fundamento no

PORTARIA Nº2185/2024-GS - O SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições e com fundamento no art.50, inciso XIV da Lei nº. 16.710 de 21 de dezembro de 2018, combinado com o Decreto nº 31.340 de 05 de novembro de 2013, RESOLVE: 1. CESSAR OS EFEITOS da Portaria nº3455/2023-GS datada de 14 de dezembro de 2023 e publicada no DOE de 18 de dezembro de 2023. 2 .CONSTITUIR a comissão permanente destinada a realizar avaliação e inventário de bens, no tocante a depreciação, amortização, exaustão, reavaliação e redução ao valor recuperável de bens móveis, imóveis e almoxarife (bens de consumo) que pertençam ao patrimônio e à contabilidade da SSPDS. 3.DESIGNAR para compor a referida Comissão, sob a presidência do primeiro integrante, os seguintes MILITARES :

SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 24 de junho de 2024. Antônio Roberto Cesário de Sá

SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL

Registre-se e publique-se.

SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL

PORTARIA ADMINISTRATIVA N°46/2024/GAB/PCCE – O DELEGADO-GERAL DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE, com fundamento na Lei 12.124/93 e nos artigos 9º, 11, 16 e 26 da Lei 14.218/2008, alterada pela Lei 17.389/2021, bem como nas listas de classificação final publicadas no Diário Oficial de 06/05/2024, além do que consta nos autos do processo nº. 10051.011456/2024-39 – NUP, TORNAR PÚBLICA a ascensão funcional através de PROMOÇÃO , retroativa a 1º de janeiro de 2024 para todos os efeitos, nas modalidades AUTOMÁTICA, POR MERECIMENTO e POR ANTIGUIDADE, dos DELEGADOS de Polícia Civil de 1ª Classe para 2ª Classe, referente ao interstício de 2023, conforme os anexos I a III respectivamente, parte integrante desta Portaria. SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, Fortaleza, 12 de junho de 2024.

Márcio Rodrigo Gutiérrez Rocha DELEGADO-GERAL DA POLÍCIA CIVIL Francisco Ângelo Cunto Gurgel Filardi

SECRETÁRIO EXECUTIVO DE INTELIGÊNCIA E DEFESA SOCIAL RESPONDENDO PELO SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

ANEXO I A QUE SE REFERE A PORTARIA ADMINISTRATIVA N°46/2024/GAB/PCCE ÓRGÃO/ENTIDADE: Superintendência da Polícia Civil GRUPO OPERACIONAL: Atividade de Polícia Judiciária – APJ TIPO DE ASCENSÃO: Promoção Automática