DOU 28/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Entrega das Propostas: a partir de 28/06/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 12/07/2024 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . ALEF DE SOUSA SILVA Assistente em Administração (SIASGnet - 27/06/2024) 158152-26437-2024NE800026 CAMPUS BOA VISTA EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 5/2024 - UASG 158350 Número do Contrato: 18/2021. Nº Processo: 23229.000458/2020-41. Contratante: INST.FED.RORAIMA - CAMPUS BOA VISTA. Contratado: 36.990.588/0001-15 - CENTRAL NORTE SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA. Objeto: Repactuar os valores do contrato, em razão dos reajustes dos itens envolvendo a folha de salários, com base no acordo, convenção, dissídio coletivo de trabalho rr000011/2024 e no decreto municipal nº 158/e, de 21 de dezembro de 2023, que fixou novo valor para a tarifa do transporte coletivo de passageiros no município de boa vista/rr. Reajustar o valor do contrato 18/2021, em decorrência da aplicação do índice nacional de preços ao consumidor amplo - ipca/ibge, conforme cláusula sexta - reajustamento de preços em sentido amplo, no percentual de 5,061190%, para os insumos discriminados na planilha de preços e demais custos sujeitos INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE SANTA CATARINA EXTRATO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA PROCESSO: 23292.007010/2024-19 ESPÉCIE: TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº19/2024 celebrado entre o Instituto Federal de Santa Catarina - IFSC e Lince Participações e Empreendimentos LTDA. OBJETO: Tem como objeto a cooperação entre o IFSC e a Lince, para organização e operacionalização do Projeto de Extensão Lince Tech Academy - que conjuga a realização de um Draft para seleção de Talentos e a oferta de um Ciclo de Oficinas de Desenvolvimento de Aplicativos Mobiles Básicos. Data de Assinatura: 24/06/2024. Vigência: 24/06/2025. SIGNATÁRIOS: Maurício Gariba Júnior, Reitor do IFSC, e Mariane Giacomossi - Representante da Lince Participações e Empreendimentos LTDA. EXTRATO DE TERMO ADITIVO PROCESSO: 23292.014860/2023-92 ESPÉCIE: Termo Aditivo n.01 do processo 23292.014860/2023-92 celebrado entre o Instituto Federal de Santa Catarina - IFSC, Karoon Petróleo & Gás LTDA e Fundação de Ensino e Engenharia de Santa Catarina - FEESC. OBJETO: Acordo de Cooperação Técnica para Ensino e Extensão de nº 17/2023/GAB/IFSC, para desenvolver o projeto de ensino e extensão intitulado: "Aprendendo com o Mar: Formação de Pescadores e Desenvolvimento da Cultura Oceânica". As partes desejam alterar a cláusula 9.1 do Acordo por mais 6 (seis meses), passando a vigorar até 28/12/2024. SIGN AT Á R I O S : Maurício Gariba Júnior, Reitor do IFSC, Fernando José Ferreira da Mouta, Diretor da Karoon Petróleo & Gás LTDA e Angela de Espíndola da Silveira - Gerente Executiva FEESC. a variação de preços de mercado. Alterar a cláusula primeira - objeto e cláusula terceira - preço, em função da repactuação dos valores do contrato.. Vigência: 09/12/2021 a 09/12/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 837.953,70. Data de Assinatura: 27/06/2024. (COMPRASNET 4.0 - 27/06/2024). EDITAL Nº 6, DE 27 DE JUNHO DE 2024 CONCURSO PÚBLICO O Reitor do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Santa Catarina - IFSC, nomeado pelo Decreto Presidencial de 9 de agosto de 2021, publicado no Diário Oficial da União, edição 150, seção 2, página 1, de 10 de agosto de 2021, considerando o disposto no Art. 37 da Constituição Federal, as Leis Federais nº 8.112/1990, 12.772/2012, 11.784/2008 e 11.091/2005, a Portaria Interministerial MPDG/MEC nº 60 DOU 4/4/2018, a Portaria MEC Nº 713/2021 e o Decreto Federal nº 9.739/2019, torna público que estão abertas, a contar da data de publicação do Edital de Abertura, as inscrições para realização de Concurso Público, para provimento de cargos efetivos com ingresso pelo regime jurídico-administrativo estatutário do quadro de Pessoal Permanente do IFSC, sob o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis da União, de acordo com a Lei Federal n.º 8.112/1990, com o Plano de Carreiras e Cargos de Magistério Federal estruturado pela Lei nº 12.772/2012 e suas respectivas alterações, no âmbito das Instituições Federais de Ensino vinculadas ao Ministério da Educação, estruturado pela Lei Federal 11.091/2005, demais regramentos pertinentes, e suas respectivas alterações, além do estatuído neste Edital de Abertura para lotação e/ou exercício nas unidades discriminadas neste Edital. 1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES O Concurso Público realizar-se-á sob a responsabilidade da Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências (FUNDATEC), obedecidas às normas deste Edital. Os candidatos poderão obter informações e orientações sobre o Concurso Público, tais como editais, processo de inscrição, local de prova, gabaritos, resultado das provas, cronograma, resultados das etapas e resultado final no endereço eletrônico www.fundatec.org.br, na área "Concursos". A divulgação oficial das informações referentes a este Concurso Público dar-se-á pela publicação de editais no Diário Oficial da União e pela internet nos sites: www.fundatec.org.br e www.ifsc.edu.br . O Concurso Público será composto das seguintes etapas: a) Prova Teórico-Objetiva para todos os cargos, de caráter eliminatório e classificatório; b) Prova de Desempenho Didático, de caráter eliminatório e classificatório, para os candidatos classificados na Prova Teórico-Objetiva; c) Prova de Títulos, de caráter classificatório, para os candidatos aprovados na Prova de Desempenho Didático. As vagas oferecidas por este concurso público serão destinadas a qualquer um dos campus do INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE SANTA C AT A R I N A (IFSC), de acordo com a necessidade da instituição. 1.1 DO QUADRO DEMONSTRATIVO DE CARGOS 1.1.1. As ATRIBUIÇÕES DOS CARGOS encontram-se no Anexo I, sendo parte integrante deste Edital. . .CARGO: PROFESSOR DO ENSINO BÁSICO, TÉCNICO E TECNOLÓGICO (DOCENTE EBTT) . .CÓ D. .Á R EA .CAMPUS DE LOTAÇÃO .TOTAL DE VAGAS .PCD .PPP .AC .R EG I M E .R EQ U I S I T O S . 1 Artes São Lourenço do Oeste 01 - 01 - DE Licenciatura em Artes ou Licenciatura em Artes . . . . . . . . . .Visuais ou Licenciatura em Educação Artística. . .2 .Biologia .Caçador .01 .- .- .01 .DE .Licenciatura em Ciências Biológicas ou em Biologia. . 3 Design de Produto Florianópolis 01 - - 01 DE Graduação em Design de Produto; ou em Desenho . . . . . . . . . .Industrial - Projeto de Produto; ou em Design. . 4 Engenharia Rural Urupema 01 - - 01 DE Graduação em Engenharia Agronômica, ou em Agronomia; ou em . Engenharia Agrícola; ou em . . . . . . . . . .Tecnologia em Agropecuária, ou em Tecnologia em Agroecologia. . .5 .Filosofia .São Lourenço do Oeste .01 .- .01 .- .DE .Licenciatura em Filosofia. . .6 .Geografia .Canoinhas .01 .- .- .01 .DE .Licenciatura em Geografia. . .7 Português .Urupema .01 .- .- .01 .DE Licenciatura em Letras Português . .8 . .São Lourenço do Oeste .01 .01 .- .- .DE . . .9 .Sociologia .São Lourenço do Oeste .01 .- .- .01 .DE .Licenciatura em Ciências Sociais ou Licenciatura em Sociologia. Legenda: AC - Ampla Concorrência PPP - Pessoas Pretas e Pardas PCD - Pessoa com Deficiência DE - Dedicação Exclusiva Observações: a) Os cursos indicados como requisito/escolaridade devem ser reconhecidos pelo MEC e somente serão comprovados e analisados após a nomeação. b) Para efeitos de comprovação da graduação, no caso de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, não serão aceitos diplomas de Licenciatura Curta, conforme legislação vigente. c) O cargo de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico será submetido ao regime de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais de trabalho, em tempo integral, com dedicação exclusiva. d) A jornada de trabalho, de todos os cargos, poderá ocorrer durante o turno diurno e/ou noturno, finais de semana, pontos facultativos e feriados de acordo com a necessidade da Instituição, observado o regime de trabalho. e) As vagas deste Edital, mencionadas no item 1.1, serão destinadas, conforme necessidade institucional e a partir da ordem de classificação, para seguintes campus do INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE SANTA CATARINA (IFSC): Caçador, Canoinhas, Florianópolis, São Lourenço do Oeste, e Urupema. f) As demais vagas que vierem a surgir no decorrer do prazo de validade deste Concurso poderão ser alocadas em quaisquer campus do INSTITUTO FEDERAL DE EDU C AÇ ÃO CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE SANTA CATARINA - IFSC, conforme disponibilidade. 1.1.2. TABELA DE REMUNERAÇÃO E REGIME DE TRABALHO 1.1.2.1 CARGO: PROFESSOR DO ENSINO BÁSICO, TÉCNICO E TECNOLÓGICO (DOCENTE E BT T ) O cargo de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico é regido pela Lei nº 12.772, de 28 de dezembro de 2012, alterada pela Lei nº 12.863/2013, cuja aprovação neste concurso permitirá a investidura na Classe D-I, Nível 1, com vencimento básico de R$ 4.875,18, cuja progressão funcional dar-se-á de acordo com legislação em vigor, além da possibilidade de retribuição por titulação, de acordo com as informações seguintes: . .Classe D-I, Nível 1 - Regime de Trabalho: 40 horas com Dedicação Exclusiva (DE) . .Titulação .Classe/Nível .Vencimento Básico .Retribuição por Titulação .Total . .Graduação .D1/01 .R$ 4.875,18 .--- .R$ 4.875,18 . .Aperfeiçoamento .D1/01 .R$ 4.875,18 .R$ 487,51 .R$ 5.362,69 . .Especialização .D1/01 .R$ 4.875,18 .R$ 975,04 .R$ 5.850,22 . .Mestrado .D1/01 .R$ 4.875,18 .R$ 2.437,59 .R$ 7.312,77 . .Doutorado .D1/01 .R$ 4.875,18 .R$ 5.606,46 .R$ 10.481,64