DOU 28/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024062800060 60 Nº 123, sexta-feira, 28 de junho de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 17.13. Não serão dadas, por telefone, informações a respeito de datas, locais e horários de realização das provas, nem de resultados, gabaritos, notas, classificação, convocações ou outras etapas relacionadas aos resultados preliminares ou finais das provas e do Concurso Público. O candidato deverá observar rigorosamente os editais e os comunicados a serem divulgados. 17.14. O INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE SANTA CATARINA (IFSC) e a FUNDATEC não se responsabilizam por informações cadastradas de: a) endereço incorreto, incompleto, desatualizado ou de difícil acesso; b) endereço eletrônico (e-mail) incorreto, incompleto ou desatualizado; c) problemas do endereço eletrônico (e-mail) do candidato, tais como: caixa de correio cheia, filtros de AntiSpam, etc. 17.15. O candidato deverá manter seu endereço atualizado junto à FUNDATEC enquanto estiver participando do Concurso Público até a publicação da Homologação do Resultado Final. Após, os candidatos classificados deverão manter os dados de contato atualizados junto ao INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE SANTA CATARINA (IFSC) pelo e-mail ([email protected]). São de exclusiva responsabilidade do candidato os prejuízos advindos da não atualização de seu endereço. 17.16. Nos cargos em que há candidatos aprovados no Concurso Público anterior, em que o tempo de validade não tiver sido esgotado, haverá prevalência destes candidatos a serem chamados antes em relação aos candidatos classificados no presente Concurso Público. 17.17. Todas as despesas referentes aos deslocamentos, hospedagem e alimentação dos candidatos ocorrerão por sua própria conta, eximindo-se a FUNDATEC e o INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE SANTA CATARINA (IFSC) da responsabilidade por essas despesas e outras decorrentes, inclusive no caso de eventual reaplicação de provas. 17.18. A FUNDATEC não fornecerá aos candidatos aprovados nenhum tipo de atestado ou certificado de participação ou classificação no Concurso Público. 17.19. Os documentos referentes a este Concurso Público ficarão sob a guarda da FUNDATEC até a publicação do Edital de Homologação do Resultado Final do Concurso Público, sendo posteriormente repassados ao INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE SANTA CATARINA (IFSC). 17.20. Qualquer ação judicial decorrente deste Concurso Público deverá ser ajuizada no Foro da Comarca de Porto Alegre/RS, excluindo-se qualquer outro Foro. 17.21. Será admitida a impugnação deste Edital, que deverá ser encaminhada exclusivamente através de Formulário Online, devidamente fundamentada, no prazo de 10 (dez) dias úteis a contar da sua publicação. 17.21.1. As respostas serão encaminhadas individualmente ao requerente e, caso a Comissão de Concurso da FUNDATEC e do INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE SANTA CATARINA (IFSC) verificarem a necessidade de alterações deste Edital, serão publicados no site da FUNDATEC, Editais retificativos e/ou complementares. 17.22. Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão de Concurso da FUNDATEC em conjunto com a Comissão de Concurso do INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE SANTA CATARINA (IFSC). 17.23. A FUNDATEC não compactua com ações, sejam elas explícitas ou veladas, que possam causar discriminação social, racial, por condição física/mental, religiosa ou de gênero, condenando qualquer comportamento contrário aos valores da instituição. 17.24 Informações com a Executora: FUNDATEC - Rua Prof. Cristiano Fischer, 2012, CEP 91530-034, Porto Alegre - RS, site www.fundatec.org.br, fones (51) 3320-1000, para capital e DDD 51, e 0800 035 2000 para interior e outros Estados. 18. ANEXOS 18.1 Integram este Edital, como se nele transcritos estivessem, os seguintes Anexos: a) Anexo I - ATRIBUIÇÕES DOS CARGOS; b) Anexo II - QUADRO DEMONSTRATIVO DE PROVAS; c) Anexo III - CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO; d) Anexo IV - MODELO DE DOCUMENTO COMPROBATÓRIO PARA CANDIDATO QUE DESEJA CONCORRER À RESERVA DE VAGA PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E/OU ATENDIMENTO ESPECIAL PARA O DIA DE PROVA; e) ANEXO V - ESPELHO DE AVALIAÇÃO DA PROVA DE DESEMPENHO DIDÁTICO; f) Anexo VI - AVALIAÇÃO DA PROVA DE TÍTULOS E QUADRO DE PONTUAÇÃO; g) Anexo VII - PROGRAMAS - PROVA BASE; h) Anexo VIII - PROGRAMAS - CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS; MAURÍCIO GARIBA JÚNIOR ANEXO I - ATRIBUIÇÕES DOS CARGOS - ATRIBUIÇÃO DE CARGOS 1. NÍVEL SUPERIOR COMPLETO 1.1 Professor da Carreira de Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico (Docente EBTT) - Todas Áreas de Atuação Atribuições: Atribuições do cargo regidas pela Lei 9.394/96, com suas atividades regulamentadas por normas internas deste Instituto Federal. Desenvolver atividades de ensino, pesquisa e extensão em todas as áreas de sua formação (Graduação, Especialização, Mestrado e Doutorado), nos diversos níveis e modalidades de ensino do IFSC, as inerentes ao exercício de direção, assessoramento, chefia, coordenação, assistência e participar de atividade de comissões e projetos na própria instituição, além daquelas previstas na legislação vigente. Participar da elaboração da proposta pedagógica da Instituição; elaborar e cumprir plano de trabalho, segundo a proposta pedagógica da Instituição; acompanhar o processo de ensino e aprendizagem dos estudantes; ministrar aulas nos dias letivos e horas-aula estabelecidos, além de participar integralmente dos períodos dedicados ao planejamento, a formação pedagógica docente, à avaliação e ao desenvolvimento profissional e colaborar com as atividades de articulação da escola com as famílias e a comunidade. ANEXO II - QUADRO DEMONSTRATIVO DE PROVAS 1. PROVAS TEÓRICO-OBJETIVAS . .Cargo .Componentes das Provas/ Caráter .N° de Questões .Pontos/ Questão .N° Mínimo de Acertos p/ Componente .Nº mínimo de Pontos do total .Nº Pontos do total . Docentes EBTT .Língua Portuguesa (E/C) .05 .2,00 .01 55,00 100,00 . .Conhecimentos Pedagógicos (E/C) .05 .2,00 .01 . Legislação e Contexto histórico da Educação 10 2,00 01 . .Profissional, Científica e Tecnológica (E/C) . . . . . .Conhecimentos Específicos (E/C) .30 .2,00 .01 . . Caráter: (E/C) Eliminatório/Classificatório. () Essas matérias compõem a Prova Base. As questões da Prova Teórico-Objetiva serão de múltipla escolha, com 05 (cinco) alternativas (A, B, C, D e E) e 1 (uma) única resposta correta. 2. OUTRAS ETAPAS . .Cargo .Componentes das Provas/ Caráter () .Nº. Mínimo de Pontos do total .Nº. Pontos do total . Docentes EBTT .Desempenho Didático (E/C) .70,00 .100,00 . . .Prova de Títulos (C) .- .100,00 () Caráter: (C) Classificatório (E/C) Eliminatório/Classificatório. ANEXO III - CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO . .PROCEDIMENTOS .DAT A S . .Publicação do Edital de Abertura .28/06/2024 . .Período de Inscrições pela internet, através do site www.fundatec.org.br .28/06 a 07/08/2024 . .Período para impugnação do Edital de Abertura .28/06 a 08/07/2024 . .Período para Solicitação de Isenção da Taxa de Inscrição .01 e 02/07/2024 . .Edital de Resultado dos Pedidos de Isenção da Taxa de Inscrição .09/07/2024 . .Período de Recebimento de Recursos Administrativos do Resultado dos Pedidos de Isenção da Taxa de Inscrição .10 a 12/07/2024 . .Envio das respostas às impugnações do Edital de Abertura .19/07/2024 . .Edital de Resultado dos Pedidos de Isenção da Taxa de Inscrição após Recurso .19/07/2024 . .Último dia para entrega do Comprovante de participação como jurado em Tribunal do Júri .08/08/2024 . .Último dia para entrega do Laudo Médico dos candidatos inscritos nas cotas das Pessoas com Deficiência .08/08/2024 . .Último dia para entrega do Laudo Médico e Documentos Complementares dos candidatos que solicitaram atendimento especial para o dia de prova .08/08/2024 . .Último dia para efetuar o Pagamento do Boleto Bancário .08/08/2024 . .Último dia para alteração das fotos que não foram aceitas, ou seja, que não estão de acordo para fins de identificação no dia de prova .08/08/2024 . .Edital de Publicação das Inscrições Homologadas - Lista Preliminar de Inscritos .16/08/2024 . .Edital de Divulgação da Nominata das Bancas Elaboradoras das Provas Teórico-Objetivas .16/08/2024 . .Período de Recursos Administrativos do Homologação Preliminar das Inscrições, Período de Solicitação de Correção de Dados Cadastrais e Formulário Online - Comprovação de Laudo Médico e/ou Atendimento Especial para recurso .19 a 21/08/2024 . .Edital de Publicação das Inscrições Homologadas - Lista Definitiva de Inscritos após análise dos recursos .28/08/2024 . .Divulgação da Densidade de Inscritos por cargo .28/08/2024 . .Edital de Data, Hora e Local das Provas Teórico-Objetivas .29/08/2024 . .Consulta de Data, Hora e Local das Provas Teórico-Objetivas no site da FUNDAT EC .29/08/2024 . .Aplicação das Provas Teórico-Objetivas - data provável .08/09/2024 . .Divulgação dos Gabaritos Preliminares das Provas Teórico-Objetivas .09/09/2024 . .Publicação dos Modelos de Provas Teórico-Objetivas aplicadas .09/09/2024 . .Período de Recebimento de Recursos Administrativos dos Gabaritos Preliminares das Provas Teórico-Objetivas .10 a 12/09/2024 . .Último dia para envio das documentações de Identificação Especial e correções de dados cadastrais .16/09/2024 . .Divulgação dos Gabaritos Definitivos das Provas Teórico-Objetivas .01/10/2024 . .Divulgação das Justificativas para Manutenção/Alteração dos Gabaritos Preliminares das Provas Teórico-Objetivas .01/10/2024 . .Consulta às Notas Preliminares das Provas Teórico-Objetivas .03/10/2024 . .Disponibilização das Grades de Respostas das Provas Teórico-Objetivas no site da FUNDATEC .03/10/2024 . .Período para emissão do Atestado de comparecimento na Prova Teórico-Objetiva .03/10 a 03/11/2024 . .Período de Recebimento de Recursos Administrativos das Notas Preliminares das Provas Teórico-Objetivas .04 a 08/10/2024