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Diário Oficial da União · 28/06/2024 · pág. 65

DOU 28/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024062800065 65 Nº 123, sexta-feira, 28 de junho de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 EDITAL Nº 5, DE 27 DE JUNHO DE 2024 CONCURSO PÚBLICO O Reitor do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Santa Catarina - IFSC, nomeado pelo Decreto Presidencial de 9 de agosto de 2021, publicado no Diário Oficial da União, edição 150, seção 2, página 1, de 10 de agosto de 2021, considerando o disposto no Art. 37 da Constituição Federal, as Leis Federais nº 8.112/1990, 12.772/2012, 11.784/2008 e 11.091/2005, a Portaria Interministerial MPDG/MEC nº 60 DOU 4/4/2018, a Portaria MEC Nº 713/2021 e o Decreto Federal nº 9.739/2019, torna público que estão abertas, a contar da data de publicação do Edital de Abertura, as inscrições para realização de Concurso Público, para provimento de cargos efetivos com ingresso pelo regime jurídico-administrativo estatutário do quadro de Pessoal Permanente do IFSC, sob o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis da União, de acordo com a Lei Federal n.º 8.112/1990, com o Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação, no âmbito das Instituições Federais de Ensino vinculadas ao Ministério da Educação, estruturado pela Lei Federal 11.091/2005, demais regramentos pertinentes, e suas respectivas alterações, além do estatuído neste Edital de Abertura para lotação e/ou exercício nas unidades discriminadas neste Edital. 1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES O Concurso Público realizar-se-á sob a responsabilidade da Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências (FUNDATEC), obedecidas às normas deste Edital. Os candidatos poderão obter informações e orientações sobre o Concurso Público, tais como editais, processo de inscrição, local de prova, gabaritos, resultado das provas, cronograma, resultados das etapas e resultado final no endereço eletrônico www.fundatec.org.br na área "Concursos". A divulgação oficial das informações referentes a este Concurso Público dar-se-á pela publicação de editais no Diário Oficial da União e pela internet nos sites: www.fundatec.org.br e www.ifsc.edu.br. O Concurso Público será composto das seguintes etapas: a) Prova Teórico-Objetiva para todos os cargos, de caráter eliminatório e classificatório; b) Prova Prática, de caráter eliminatório e classificatório, para os candidatos classificados na Prova Teórico-Objetiva nos cargos de Técnico de Tecnologia da Informação, Técnico de Laboratório - Área: Automação, Técnico de Laboratório - Área: Eletroeletrônica e Técnico de Laboratório - Área: Vestuário; c) As vagas oferecidas por este concurso público serão destinadas a qualquer um dos campus do INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE SANTA CATARINA (IFSC), de acordo com a necessidade da instituição. 1.1 DO QUADRO 01 - DEMONSTRATIVO DE CARGOS 1.1.1. As ATRIBUIÇÕES DOS CARGOS encontram-se no Anexo I, sendo parte integrante deste Edital. . .CARGO: TÉCNICO ADMINISTRATIVOS EM EDUCAÇÃO (TAE) - NÍVEL MÉDIO - CLASSIFICAÇÃO D 101 . .CÓ D. .CARGO .CÂMPUS DE LOT AÇ ÃO .TOTAL DE VAGAS .PCD .PPP .AC .R EG I M E .R EQ U I S I T O S . .10 Assistente em Administração .Caçador .01 .- .- .01 40h Ensino Médio Profissionalizante . .11 .Canoinhas .01 .- .- .01 ou Ensino Médio Completo e 12 (doze) meses de experiência. . .12 .Florianópolis .02 .- .01 .01 . .13 .Jaraguá do Sul - Centro .01 .- .01 .- . .14 .São Carlos .01 .- .01 .- . .15 .Tubarão .01 .- .- .01 . .16 . .Urupema .06 .01 .01 .04 . . . 17 Técnico de Laboratório - Área: Automação Chapecó 01 - - 01 40h Ensino Médio Completo e Curso Técnico em Automação Industrial, ou em . . . . . . . . . .Mecatrônica, ou em Eletromecânica, ou em Eletroeletrônica. . 18 Técnico de Laboratório - Área: Eletroeletrônica Itajaí 01 01 - - 40h Ensino Médio completo e Curso Técnico em Eletrônica ou em Eletroeletrônica . . . . . . . . . .ou em Eletrotécnica ou em Mecatrônica ou em Automação Industrial. . 19 Técnico de Laboratório - Área: Vestuário Araranguá 01 - - 01 40h Ensino Médio completo e Curso Técnico em Têxtil, ou em Vestuário, . . . . . . . . . .ou em Moda e Estilismo, ou em Modelagem do Vestuário. . 20 Técnico de Tecnologia da Informação São Carlos 01 - - 01 40h Ensino Médio completo e Curso Técnico em Informática, ou Redes de . Computadores, ou Informática para Internet, ou Telecomunicações, ou Manutenção e . . . . . . . . . .Suporte em Informática. . 21 Técnico em Contabilidade Xanxerê 01 - - 01 40h Ensino Médio Profissionalizante em Contabilidade ou Ensino Médio completo e Curso . Técnico em Contabilidade e registro no respectivo . . . . . . . . . .conselho de classe. . .CARGO: TÉCNICO ADMINISTRATIVOS EM EDUCAÇÃO (TAE) - NÍVEL SUPERIOR CLASSIFICAÇÃO E 101 . .CÓ D. .Á R EA .CÂMPUS DE LOT AÇ ÃO .TOTAL DE VAGAS .PCD .PPP .AC .R EG I M E .R EQ U I S I T O S . 22 Assistente Social Canoinhas 01 - - 01 40h Curso Superior Completo em Serviço Social e registro no respectivo . . . . . . . . . .Conselho da Classe. Legenda: AC - Ampla Concorrência PPP - Pessoas Pretas e Pardas PCD - Pessoa com Deficiência DE - Dedicação Exclusiva Observações: a) Os cursos indicados como requisito/escolaridade devem ser reconhecidos pelo MEC e somente serão comprovados e analisados no ato da admissão. b) A jornada de trabalho, de todos os cargos, poderá ocorrer durante o turno diurno e/ou noturno, finais de semana, pontos facultativos e feriados de acordo com a necessidade da Instituição, observado o regime de trabalho. c) As vagas deste Edital, mencionadas no item 1.1, serão destinadas, conforme necessidade institucional e a partir da ordem de classificação, para seguintes campus do INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE SANTA CATARINA (IFSC): Araranguá, Caçador, Canoinhas, Chapecó, Florianópolis, Itajaí, Jaraguá do Sul - Centro, São Carlos, Tubarão e Urupema. d) As demais vagas que vierem a surgir no decorrer do prazo de validade deste Concurso poderão ser alocadas em quaisquer campus do INSTITUTO FEDERAL DE EDU C AÇ ÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE SANTA CATARINA - IFSC, conforme disponibilidade. 1.1.2. TABELA DE REMUNERAÇÃO E REGIME DE TRABALHO POR NÍVEL DE CLASSIFICAÇÃO . .Nível de Classificação .Nível de Capacitação .Padrão de Vencimento .Vencimento Básico . .D 101 .I .1 .R$ 2.667,19 . .E 101 .I .1 .R$ 4.556,92 1.1.2.1. Ao servidor que possuir nível de escolaridade comprovada superior ao previsto para o exercício do cargo, em cursos reconhecidos pelo Ministério da Educação, será concedido incentivo à qualificação, conforme quadro a seguir, calculado sobre o padrão de vencimento percebido pelo servidor, na forma do Anexo IV da Lei Federal nº 11.091/2005, com redação dada pela Lei Federal nº 12.772/2012. . .Nível de escolaridade formal superior ao previsto para o exercício do cargo (curso reconhecido pelo Ministério da Ed u c a ç ã o ) .Área de conhecimento com relação direta .Área de conhecimento com relação indireta . .Ensino médio profissionalizante ou ensino médio com curso técnico completo .20% .10% . .Curso de graduação completo .25% .15% . .Especialização, com carga horária igual ou superior a 360h .30% .20% . .Mestrado .52% .35% . .Doutorado .75% .50% 1.2 DOS BENEFÍCIOS a) Auxílio Alimentação no valor de R$ 1.000,00 (hum mil reais). b) Auxílio Pré-escolar no valor de R$ 484,90 (quatrocentos e oitenta e quatro reais e noventa centavos). c) Auxílio transporte na forma da legislação vigente. d) Auxílio saúde na forma da legislação vigente. 2. DO PREENCHIMENTO DAS VAGAS 2.1 DAS VAGAS E DA FORMAÇÃO DE CADASTRO 2.1.1. Os candidatos aprovados para os cargos serão nomeados, dentro do número de vagas disponíveis neste edital, obedecendo-se a ordem de classificação por cargo, conforme necessidade do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Santa Catarina - IFSC. O número máximo de candidatos aprovados seguirá o disposto no Anexo II do Decreto Federal nº 9.739/2019. 2.1.2. A nomeação dos candidatos aprovados respeitará os critérios de alternância e proporcionalidade, que consideram a relação entre o número de vagas total e o número de vagas reservadas às pessoas com deficiência e às pessoas pretas e pardas.