DOU 28/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152024062800096 96 Nº 123, sexta-feira, 28 de junho de 2024 ISSN 1677-7042 Seção 1 Macuco - RJ Magé - RJ Mangaratiba - RJ Maricá - RJ Mesquita - RJ Miguel Pereira - RJ Natividade - RJ Niterói - RJ Nova Friburgo - RJ Nova Iguaçu - RJ Paraíba do Sul - RJ Paraty - RJ Paty do Alferes - RJ Petrópolis - RJ Pinheiral - RJ Piraí - RJ Porciúncula - RJ Porto Real - RJ Queimados - RJ Quissamã - RJ Resende - RJ Rio Bonito - RJ Rio das Flores - RJ Rio de Janeiro - RJ Santa Maria Madalena - RJ Santo Antônio de Pádua - RJ São Fidélis - RJ São Francisco de Itabapoana - RJ São Gonçalo - RJ São João da Barra - RJ São João de Meriti - RJ São Pedro da Aldeia - RJ São Sebastião do Alto - RJ Sapucaia - RJ Saquarema - RJ Seropédica - RJ Silva Jardim - RJ Tanguá - RJ Teresópolis - RJ Trajano de Moraes - RJ Valença - RJ Varre-Sai - RJ Volta Redonda - RJ Rio Grande do Norte Acari - RN Açu - RN Afonso Bezerra - RN Água Nova - RN Alexandria - RN Almino Afonso - RN Angicos - RN Antônio Martins - RN Apodi - RN Areia Branca - RN Arês - RN Augusto Severo - RN Baía Formosa - RN Baraúna - RN Bento Fernandes - RN Boa Saúde -RN Bodó - RN Bom Jesus - RN Brejinho - RN Caiçara do Norte - RN Caiçara do Rio do Vento - RN Caicó - RN Campo Redondo - RN Caraúbas - RN Carnaúba dos Dantas - RN Carnaubais - RN Ceará-Mirim - RN Cerro Corá - RN Coronel Ezequiel - RN Coronel João Pessoa - RN Cruzeta - RN Currais Novos - RN Doutor Severiano - RN Equador - RN Espírito Santo - RN Extremoz - RN Felipe Guerra - RN Fernando Pedroza - RN Florânia - RN Francisco Dantas - RN Galinhos - RN Goianinha - RN Governador Dix-Sept Rosado - RN Grossos - RN Guamaré - RN Ielmo Marinho - RN Ipanguaçu - RN Ipueira - RN Itajá - RN Itaú - RN Jaçanã - RN Jandaíra - RN Janduís - RN Japi - RN Jardim de Angicos - RN Jardim de Piranhas - RN Jardim do Seridó - RN João Câmara - RN José da Penha - RN Jucurutu - RN Jundiá - RN Lagoa d'Anta - RN Lagoa de Pedras - RN Lagoa de Velhos - RN Lagoa Nova - RN Lagoa Salgada - RN Lajes - RN Lajes Pintadas - RN Lucrécia - RN Luís Gomes - RN Macaíba - RN Major Sales - RN Marcelino Vieira - RN Maxaranguape - RN Messias Targino - RN Montanhas - RN Monte Alegre - RN Mossoró - RN Natal - RN Nísia Floresta - RN Nova Cruz - RN Olho-d'Água do Borges - RN Ouro Branco - RN Paraná - RN Paraú - RN Parazinho - RN Parelhas - RN Passa e Fica - RN Passagem - RN Patu - RN Pau dos Ferros - RN Pedra Grande - RN Pendências - RN Pilões - RN Poço Branco - RN Portalegre - RN Pureza - RN Rafael Godeiro - RN Riacho da Cruz - RN Riacho de Santana - RN Riachuelo - RN Rio do Fogo - RN Rodolfo Fernandes - RN Ruy Barbosa - RN Santa Cruz - RN Santa Maria - RN Santana do Matos - RN Santana do Seridó - RN Santo Antônio - RN São Bento do Norte - RN São Fernando - RN São Francisco do Oeste - RN São Gonçalo do Amarante - RN São João do Sabugi - RN São José de Mipibu - RN São José do Campestre - RN São José do Seridó - RN São Miguel - RN São Miguel do Gostoso - RN São Paulo do Potengi - RN São Pedro - RN São Rafael - RN São Tomé - RN São Vicente - RN Senador Georgino Avelino - RN Serra Caiada - RN Serra do Mel - RN Serra Negra do Norte - RN Serrinha - RN Serrinha dos Pintos - RN Sítio Novo - RN Taboleiro Grande - RN Taipu - RN Tangará - RN Tenente Ananias - RN Tenente Laurentino Cruz - RN Tibau - RN Tibau do Sul - RN Timbaúba dos Batistas - RN Touros - RN Triunfo Potiguar - RN Umarizal - RN Upanema - RN Várzea - RN Venha-Ver - RN Vera Cruz - RN Viçosa - RN Vila Flor - RN Rondônia Alta Floresta D'Oeste - RO Alto Alegre dos Parecis - RO Alto Paraíso - RO Alvorada D'Oeste - RO Ariquemes - RO Buritis - RO Cacaulândia - RO Cacoal - RO Campo Novo de Rondônia - RO Candeias do Jamari - RO Castanheiras - RO Cerejeiras - RO Chupinguaia - RO Colorado do Oeste - RO Corumbiara - RO Costa Marques - RO Cujubim - RO Espigão D'Oeste - RO Governador Jorge Teixeira - RO Guajará-Mirim - RO Itapuã do Oeste - RO Jaru - RO Ji-Paraná - RO Machadinho D'Oeste - RO Ministro Andreazza - RO Mirante da Serra - RO Monte Negro - RO Nova Brasilândia D'Oeste - RO Nova Mamoré - RO Novo Horizonte do Oeste - RO Ouro Preto do Oeste - RO Parecis - RO Pimenta Bueno - RO Pimenteiras do Oeste - RO Porto Velho - RO Presidente Médici - RO