DOU 28/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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FUNDES .36000624835202400 .1.500.000,00 .60060003 .1.500.000,00 .1030251182E900001 .2083086 .1.500.000,00 . .SP .SAO PAULO .FUNDO ESTADUAL DE SAUDE - FUNDES .36000624897202400 .300.000,00 .60060003 .300.000,00 .1030251182E900001 .2083086 .300.000,00 . .SP .SAO PAULO .FUNDO ESTADUAL DE SAUDE - FUNDES .36000624900202400 .300.000,00 .60060003 .300.000,00 .1030251182E900001 .2090236 .300.000,00 . .SP .SAO PAULO .FUNDO ESTADUAL DE SAUDE - FUNDES .36000624906202400 .2.544.011,00 .60060003 .2.544.011,00 .1030251182E900001 .0052124 .2.544.011,00 . .SP .SAO PAULO .FUNDO ESTADUAL DE SAUDE - FUNDES .36000624929202400 .200.000,00 .60060003 .200.000,00 .1030251182E900001 .2085143 .200.000,00 . .SP .SAO PAULO .FUNDO ESTADUAL DE SAUDE - FUNDES .36000624931202400 .200.000,00 .60060003 .200.000,00 .1030251182E900001 .2082276 .200.000,00 . .SP .SAO PAULO .FUNDO ESTADUAL DE SAUDE - FUNDES .36000624932202400 .300.000,00 .60060003 .300.000,00 .1030251182E900001 .2071568 .300.000,00 . .SP .SAO PAULO .FUNDO ESTADUAL DE SAUDE - FUNDES .36000624941202400 .250.000,00 .60060003 .250.000,00 .1030251182E900001 .2080125 .250.000,00 . .SP .SAO PAULO .FUNDO ESTADUAL DE SAUDE - FUNDES .36000624946202400 .500.000,00 .60060003 .500.000,00 .1030251182E900001 .2688522 .500.000,00 . .SP .SAO PAULO .FUNDO ESTADUAL DE SAUDE - FUNDES .36000624949202400 .250.000,00 .60060003 .250.000,00 .1030251182E900001 .2705982 .250.000,00 . .SP .SAO PAULO .FUNDO ESTADUAL DE SAUDE - FUNDES .36000624951202400 .500.000,00 .60060003 .500.000,00 .1030251182E900001 .2688689 .500.000,00 . .SP .SAO PAULO .FUNDO ESTADUAL DE SAUDE - FUNDES .36000624953202400 .300.000,00 .60060003 .300.000,00 .1030251182E900001 .2748223 .300.000,00 . .SP .SAO PAULO .FUNDO ESTADUAL DE SAUDE - FUNDES .36000624959202400 .300.000,00 .60060003 .300.000,00 .1030251182E900001 .2078813 .300.000,00 . .SP .SAO PAULO .FUNDO ESTADUAL DE SAUDE - FUNDES .36000624962202400 .300.000,00 .60060003 .300.000,00 .1030251182E900001 .2093324 .300.000,00 . .SP .SAO PAULO .FUNDO ESTADUAL DE SAUDE - FUNDES .36000624966202400 .250.000,00 .60060003 .250.000,00 .1030251182E900001 .2077477 .250.000,00 . .SP .SAO PAULO .FUNDO ESTADUAL DE SAUDE - FUNDES .36000624969202400 .300.000,00 .60060003 .300.000,00 .1030251182E900001 .2090961 .300.000,00 . .SP .SAO PAULO .FUNDO ESTADUAL DE SAUDE - FUNDES .36000624988202400 .250.000,00 .60060003 .250.000,00 .1030251182E900001 .0052124 .250.000,00 . .SP .SAO PAULO .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS .36000623168202400 .203.369,00 .50410002 50410002 .51.123,00 152.246,00 .1030251182E900001 1030251182E900001 .2926555 3297519 .51.123,00 152.246,00 . .SP .SAO PAULO .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS .36000623223202400 .500.000,00 .50410002 50410002 .200.000,00 300.000,00 .1030251182E900001 1030251182E900001 .3297519 2077655 .200.000,00 300.000,00 . .SP .SAO PAULO .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS .36000624649202400 .2.500.000,00 .60110001 60110001 60110001 60110001 60110001 .200.000,00 250.000,00 250.000,00 500.000,00 500.000,00 .1030251182E900001 1030251182E900001 1030251182E900001 1030251182E900001 1030251182E900001 .3297519 2091593 2089696 2089572 2089785 .200.000,00 250.000,00 250.000,00 500.000,00 500.000,00 . .SP .SAO PAULO .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS .36000624649202400 . .60110001 .800.000,00 .1030251182E900001 .2077655 .800.000,00 . .TO .BURITI DO TOCANTINS .FUNDO MUNICIPAL DE S AU D E .36000623635202400 .57.123,00 .50410002 .57.123,00 .1030251182E900001 .3762076 .57.123,00 . .TO .MONTE SANTO DO TOCANTINS .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MONTE SANTO DO TOCANTINS .36000624617202400 .19.766,00 .50410002 .19.766,00 .1030251182E900001 .6718639 .19.766,00 . .TO .N OV A ROSALANDIA .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE NOVA ROSALANDIA .36000623462202400 .77.094,00 .50410002 .77.094,00 .1030251182E900001 .6604013 .77.094,00 . .T OT A L .255 PROPOSTAS .205.714.225,00 . . . . . PORTARIA GM/MS Nº 4.589, DE 26 DE JUNHO DE 2024 Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde. A MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE , no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, em observância a Lei nº 14.822, de 22 de janeiro de 2024, Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, e Portaria GM/MS, nº 3.283, de 7 de março de 2024, resolve: Art. 1º Ficam autorizados os Estados, o Distrito Federal e os Municípios descritos no anexo desta Portaria a receberem recursos financeiros referentes ao incremento temporário para o custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde. Art. 2º Os recursos financeiros tratados nesta Portaria referem-se à aplicação das emendas parlamentares para incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde, observando o disposto no Capítulo III, da Portaria GM/MS, nº 3.283, de 7 de março de 2024.