DOE 28/06/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº120 | FORTALEZA, 28 DE JUNHO DE 2024

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André Cassiano Alcântara, MF. 473.512-1-9; 5. Daysiane Santos Barbosa Orlando, MF. 300.650-1-8, (Presidente da Comissão); 6. Pedro Henrique Porto Xavier, MF. 430.968-3-4; 7. Ulisses Soares Lopes, MF. 430.926-4-2; 8. João Paulo Fagundes de Araújo, MF. 430.903-9-9; 9. Pablo Henrique Campos de Araújo, MF. 473.312-1-8; 10. Marcelo Feitosa Brandão, MF. 430.884-7-5; 11. Paulo Roniales Nunes de Melo, MF. 430.897-7-3; 12. Marcos Antonio Barbalho Gomes, MF. 300776-1-X; 13. Jonas Barbosa da Silva, MF. 430.889-3-9; 14. Lucas Evangelista Costa, MF430.937-7-0; 15. Julio Cesar de Lima Melo, MF 430.783-1-3; Revoguem-se as disposições em contrário. SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 19 de junho de 2024.

Luís Mauro Albuquerque Araújo

SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº048/2019

I - ESPÉCIE: 7º TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº. 048/2019; II - CONTRATANTE: SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO; III - ENDEREÇO: RUA TENENTE BENÉVOLO, Nº. 1055, BAIRRO MEIRELES, CEP: 60.160-041, FORTALEZA/CE; IV - CONTRATADA: TICKET GESTÃO EM MANUTENÇÃO EZC S.A (TICKET LOG MANUTENÇÃO) ; V - ENDEREÇO: RUA MACHADO DE ASSIS, Nº 50, EDIFÍCIO 03, BAIRRO SANTA LÚCIA CEP: 93.700.000, CAMPO BOM – ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: FUNDAMENTADO CLÁUSULAS E CONDIÇÕES DO CONTRATO Nº. 048/2019, NAS NORMAS DO ARTIGO 57, INCISO II DA LEI FEDERAL Nº. 8.666/1993; VII- FORO: FORTALEZA/CE; VIII - OBJETO: PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO Nº 048/2019, POR MAIS 12 (DOZE) MESES, CONTADO A PARTIR DE 03 DE JUNHO DE 2024; IX - VALOR GLOBAL: R$2.500.000,00 (DOIS MILHÕES E QUINHENTOS MIL REAIS); X - DA VIGÊNCIA: 12 (DOZE) MESES, CONTADO A PARTIR DE 03 DE JUNHO DE 2024; XI - DA RATIFICAÇÃO: PERMANECEM INALTERADAS TODAS AS DEMAIS CLÁUSULAS E CONDIÇÕES DO CONTRATO Nº 048/2019/SAP, NÃO EXPRESSAMENTE MODIFICADAS POR ESTE TERMO ADITIVO; XII - DATA: 23/05/2024; XIII - SIGNATÁRIOS: LUIS MAURO ALBUQUERQUE ARAÚJO-SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO; LUCIANO RODRIGO WEIAND- TICKET GESTÃO EM MANUTENÇÃO EZC S/A; JEFFERSON LEANDRO DOS REIS FERNANDES - TICKET GESTÃO EM MANUTENÇÃO EZC S/A; DÉCIO LIMA BENEVIDES- GESTOR DO CONTRATO.

Luís Mauro Albuquerque Araújo SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO

SECRETARIA DAS CIDADES

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº009/CIDADES/2023 I - ESPÉCIE: QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 009/CIDADES/2023, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DAS CIDADES, E CONSÓRCIO R.R. PORTELA CONSTRUÇÕES E LOCAÇÃO DE VEÍCULOS LTDA – ME/CLEZINALDO S. DE ALMEIDA - RDC 01; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DAS CIDADES; III - ENDEREÇO: Avenida General Afonso Albuquerque Lima, s/n - Ed. SEPLAG, 1º andar, Centro Administrativo Governador Virgílio Távora - CAMBEBA; IV - CONTRATADA: CONSÓRCIO R.R. PORTELA CONSTRUÇÕES E LOCAÇÃO DE VEÍCULOS LTDA – ME/CLEZINALDO S. DE ALMEIDA - RDC 01 ; V - ENDEREÇO: Rua Distrito Pedra de Fogo, S/N, CEP: 62.114-400, Zona Rural, Sobral-CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: NUP Nº 43001.003792/202452, com fundamento no art. 57 da Lei 8.666/93 e alterações sob amparo do art.190, da Lei 14.133/21, resolvem celebrar este Termo Aditivo; VII- FORO: COMARCA DE FORTALEZA; VIII - OBJETO: DO PRAZO DE EXECUÇÃO: O prazo de execução do presente contrato fica prorrogado por mais 08 (oito) meses, a partir do dia 10 de junho de 2024, finalizando em 11 de fevereiro de 2025.; IX - VALOR GLOBAL: Permanece Inalterado; X - DA VIGÊNCIA: Permanece Inalterado; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e condições do Contrato original, não modificadas por este Termo Aditivo.; XII - DATA: 20 de junho de 2024; XIII - SIGNATÁRIOS: Carlos Edilson Araujo, SECRETÁRIO EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA e Francisco Renan de Azevedo Portela, REP. CONSÓRCIO R.R. PORTELA CONSTRUÇÕES E LOCAÇÃO DE VEÍCULOS LTDA – ME/CLEZINALDO S. DE ALMEIDA.

Robério Xavier de Araújo ASSESSORIA JURÍDICA

EXTRATO DE CONTRATO

Nº DO DOCUMENTO 019/CIDADES/2024 - IG: 1216304000 CONTRATANTE: A SECRETARIA DAS CIDADES – CIDADES. CONTRATADA: CONSÓRCIO ÁGUAS DO SÃO FRANCISCO , inscrito no CNPJ nº 34.999.407/0001-96, formado pelas empresas COMOL CONSTRUÇÕES E CONSULTORIA MOREIRA LIMA LTDA (empresa líder) inscrita no CNPJ sob o nº 00.506.515/0001-68 e a empresa GCA ENGENHARIA E ARQUITETURA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 43.759.265/0001-80. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA GERENCIAMENTO, ACOMPANHAMENTO E ASSESSORIA TÉCNICA E SOCIOAMBIENTAL À SECRETARIA DAS CIDADES NA IMPLANTAÇÃO DE SISTEMAS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA NO ÂMBITO DO PROJETO DE INTEGRAÇÃO DO RIO SÃO FRANCISCO. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Contrato tem como fundamento a Lei 8.666/93 e suas alterações, a CONCORRÊNCIA PÚBLICA N° 20230002/CIDADES/CCC, e seus anexos (PROCESSO VIPROC Nº 02507589/2023) devidamente homologada pelo Sr. SECRETÁRIO, a proposta da CONTRATADA, tudo parte integrante deste termo, independente de transcrição FORO: COMARCA DE FORTALEZA. VIGÊNCIA: Os serviços objeto deste Contrato deverão ser executados e concluídos dentro do prazo de 24 (vinte e quatro) meses, obedecendo aos anexos: Anexo A – Termo de Referência e Anexo C - Cronograma Físico - Financeiro da CPN nº 20230002/CIDADES/CCC, contados a partir da data de recebimento da Ordem de Serviço, após publicação de extrato de contrato no Diário Oficial. O prazo de vigência do contrato será de 36 (Trinta e seis) meses contados a partir da sua publicação na forma do parágrafo único do art. 61 da Lei nº 8.666/1993 como condição de sua eficácia. VALOR GLOBAL: R$ 6.623,192,70 (seis milhões seiscentos e vinte e três mil cento e noventa e dois reais e setenta centavos) pagos em com a CLÁUSULA SÉTIMA do Contrato. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 43100001.17.511.622.10357.01.449039.1.700.2200082.1.4 Nº FONTE 082, DESCRIÇÃO DA FONTE: OGU. DATA DA ASSINATURA: 24 de junho de 2024. SIGNATÁRIOS: CARLOS EDILSON ARAUJO, Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna da Cidades e EPITÁCIO LIMA FILHO, REPRESENTANTE LEGAL.

Robério Xavier de Araújo ASSESSORIA JURÍDICA

Registre-se e publique-se.

EXTRATO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO TERMO DE AJUSTE Nº019/CIDADES/2022 ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO TERMO DE AJUSTE Nº 019/CIDADES/2022 CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DAS CIDADES, E O MUNICÍPIO DE SENADOR SÁ . FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Processo nº 43001.001688/2024-23, com fundamento no art. 35 da Lei Complementar nº 119, de 28 de dezembro de 2012, e suas alterações, c/c os art. 55, I-C, 57, 58, 59 e 64 do Decreto Estadual nº 32.811, de 28 de setembro de 2018, e suas alterações OBJETO: O prazo de vigência do Instrumento supracitado fica prorrogado por mais 6 (seis) meses, a partir da data de assinatura do presente Termo Aditivo. DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e condições do Instrumento original, não alteradas por este Termo Aditivo. DATA DA ASSINATURA: 20 de junho de 2024. SIGNATÁRIOS: Carlos Edilson Araujo, SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA e José Martins Barros Junior, PREFEITO DE SENADOR SÁ. SECRETARIA DAS CIDADES, em Fortaleza, 21 de junho de 2024.

Robério Xavier de Araújo ASSESSORIA JURÍDICA

EXTRATO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE AJUSTE Nº015/CIDADES/2022 IG: 1325971000

ESPÉCIE: TERCEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE AJUSTE Nº 015/CIDADES/2022 CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DAS CIDADES, E O MUNICÍPIO DE JAGUARIBE . FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Processo nº 43001.004304/2024-24, com fundamento no art. 35 da Lei Complementar nº 119, de 28 de dezembro de 2012, e suas alterações, c/c os art. 55, I-C, 57, 58, 59 e 64 do Decreto Estadual nº 32.811, de 28 de setembro de 2018, e suas alterações. OBJETO: O prazo de vigência do Instrumento supracitado fica prorrogado por mais 6 (seis) meses, a partir da data de assinatura do presente Termo Aditivo. DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e condições do Instrumento original, não alteradas por este Termo Aditivo. DATA DA ASSINATURA: 24 de junho de 2024. SIGNATÁRIOS: Carlos Edilson Araujo, SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA e Alexandre Gomes Diogenes, PREFEITO DE JAGUARIBE. SECRETARIA DAS CIDADES, em Fortaleza, 26 de junho de 2024.

Robério Xavier de Araújo

ASSESSORIA JURÍDICA