DOE 28/06/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº120 | FORTALEZA, 28 DE JUNHO DE 2024

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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA –CONTRATO 02/PSGH/SRH/CE/2022 CONSÓRCIO TPF ENGENHARIA LTDA / KL SERVIÇOS DE ENGENHARIA S/A

A SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS – SRH, inscrita no CNPJ sob o nº 11.821.253/0001-42, com sede na Av. General Afonso Albuquerque Lima, s/n – Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, Térreo – Edifício SRH/SEINFRA, CEP: 60.819-900 - Cambeba, denominada CONTRATANTE, neste ato representada por seu Secretário dos Recursos Hídricos, Dr. MARCOS ROBÉRIO RIBEIRO MONTEIRO, brasileiro, casado, empresário, RG nº 8909002010121 SSPDS/CE, CPF nº 377.885.663-49, residente e domiciliado, em Fortaleza-CE, reconhece a dívida em nome de Consórcio TPF ENGENHARIA LTDA / KL SERVIÇOS DE ENGENHARIA S/A , inscrita no CNPJ nº 12.285.441/0001-66, no valor de 33.967,90 (trinta e três mil, novecentos e sessenta e sete reais e noventa centavos) referente ao período de 01 de outubro de 2023 a 31 de Outubro de 2023, que contempla os serviços prestados no Contrato Nº02/PSGH/SRH/CE/2022. FUNDAMENTAÇÃO: Inteiro teor do Processo Administrativo NUP 29001.000763/2024-16, arts. 37 e 63 da Lei 4.320/64 e art. 1º do Decreto nº 62.115/1968, SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS – SRH. Assinado em Fortaleza, 20 de junho de 2024, por MARCOS ROBÉRIO RIBEIRO MONTEIRO, Secretário dos Recursos Hídricos. SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS, em Fortaleza, 25 de junho de 2024.

Ricardo Veras Paz COORDENADOR JURÍDICO

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA –CONTRATO 02/PSGH/SRH/CE/2022 CONSÓRCIO TPF ENGENHARIA LTDA / KL SERVIÇOS DE ENGENHARIA S/A

A SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS – SRH, inscrita no CNPJ sob o nº 11.821.253/0001-42, com sede na Av. General Afonso Albuquerque Lima, s/n – Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, Térreo – Edifício SRH/SEINFRA, CEP: 60.819-900 - Cambeba, denominada CONTRATANTE, neste ato representada por seu Secretário dos Recursos Hídricos, Dr. MARCOS ROBÉRIO RIBEIRO MONTEIRO, brasileiro, casado, empresário, RG nº 8909002010121 SSPDS/CE, CPF nº 377.885.663-49, residente e domiciliado, em Fortaleza-CE, reconhece a dívida em nome de Consórcio TPF ENGENHARIA LTDA / KL SERVIÇOS DE ENGENHARIA S/A , inscrita no CNPJ nº 12.285.441/0001-66, no valor de R$ 33.416,71 (trinta e três mil, quatrocentos e dezesseis reais e setenta e um centavos) referente ao período de 01 de novembro de 2023 a 30 de novembro de 2023, que contempla os serviços prestados no Contrato Nº02/PSGH/SRH/CE/2022. FUNDAMENTAÇÃO: Inteiro teor do Processo Administrativo NUP 29001.000764/2024-52, arts. 37 e 63 da Lei 4.320/64 e art. 1º do Decreto nº 62.115/1968, SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS – SRH. Assinado em Fortaleza, 20 de junho de 2024, por MARCOS ROBÉRIO RIBEIRO MONTEIRO, Secretário dos Recursos Hídricos. SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS, em Fortaleza, 25 de junho de 2024.

Ricardo Veras Paz COORDENADOR JURÍDICO

SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS HIDRÁULICAS

PROCESSO N°29022.000132/2024-41 INTERESSADO: FARIAS E FREITAS SERVIÇOS COMÉRCIO E CONSTRUÇÕES LTDA

Esta Diretoria Informa: O requerente tem realmente direito ao que pleiteia, referente á solicitação de pagamento correspondente aos serviços executados de mão de obra terceirizada e valores repactuados, referente aos meses de JANEIRO, FEVEREIRO MARÇO, ABRIL e MAIO/2024, no Município de FORTALEZA-CE. CONFORME O CONTRATO N° 030/2018, FARIAS E FREITAS SERVIÇOS COMÉRCIO E CONSTRUÇÕES LTDA , No Valor de R$ 37.088,85 (Trinta e sete mil oitenta e oito reais e oitenta e cinco centavos). Em se tratando de despesa de exercícios anteriores, a referida despesa deverá ser reconhecida pelo Signatário Abaixo assinado, de acordo com o Art. 112,I e o Art 113 da Lei n° 9.809, de 18 de dezembro de 1973. Fortaleza, 19 de Junho de 2024. Reconheço a dívida acima informada.

Luciana Lopes Brandão

SUPERINTENDENTE, RESPONDENDO

PROCESSO N°29022.000244/2024-00 INTERESSADO: SLS TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA

Esta Diretoria Informa: O requerente tem realmente direito ao que pleiteia, referente á solicitação de pagamento correspondente á diferença dos serviços prestados de janeiro/2024 até abril/2024 no Município de FORTALEZA-CE. CONFORME O CONTRATO N° 35/2023, SLS TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA , No Valor de R$ 17.471,66 (Dezessete mil, quatrocentos e setenta e um reais e sessenta e seis centavos). Em se tratando de despesa de exercícios anteriores, a referida despesa deverá ser reconhecida pelo Signatario Abaixo assinado, de acordo com o Art. 112,I e o Art 113 da Lei n° 9.809, de 18 de dezembro de 1973. Fortaleza, 24 de Junho de 2024. Reconheço a dívida acima informada.

Luciana Lopes Brandão

SUPERINTENDENTE, RESPONDENDO

FUNDAÇÃO CEARENSE DE METEOROLOGIA E RECURSOS HÍDRICOS

PORTARIA Nº047/2024 O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CEARENSE DE METEOROLOGIA E RECURSOS HÍDRICOS-FUNCEME, no uso de suas atribuições, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, concedendo-lhes diárias, de acordo com os artigos 1º; inciso II, § 2º do art. 4º; art. 12º; classe II do anexo I do Decreto 35.922 de 27/03/2024, D.O.E de 04/04/2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da FUNCEME. FUNDAÇÃO CEARENSE DE METEOROLOGIA E RECURSOS HÍDRICOS -FUNCEME, em Fortaleza-CE., 24 de junho de 2024.

Eduardo Sávio Passos Rodrigues Martins

PRESIDENTE

ANEXO A QUE SE REFERE A PORTARIA DE N°047/2024