DOU 01/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Não haverá segunda chamada para a prova do PSTEC 2024. DA EXECUÇÃO Antes de ingressar na sala de provas, o candidato deverá guardar na embalagem porta-objetos, nas dimensões , a ser fornecida pelo Aplicador de Sala, os dispositivos eletrônicos listados no 8.3.2 que esteja a portar, só podendo ser aberta após deixar às dependências físicas do local em que foram realizadas as provas. Não será permitido ao candidato entrar no local de prova portando lápis, caneta de material não transparente, lapiseira, borrachas, livros, manuais, impressos, anotações e quaisquer dispositivos eletrônicos, tais como: máquinas calculadoras, agendas eletrônicas ou similares, telefones celulares, smartphones, tablets, ipods®, gravadores, pen drive, mp3 ou similar, relógio de qualquer espécie, alarmes de qualquer espécie, chaves, fones de ouvido ou qualquer transmissor, gravador ou receptor de dados, imagens, vídeos e mensagens. Não utilizar, ao ingressar em sala de provas, óculos escuros e artigos de chapelaria, tais como: boné, chapéu, viseira, gorro ou similares. Não portar armas de qualquer espécie. Não realizar qualquer espécie de consulta ou comunicação com qualquer pessoa, durante as provas, sob pena de eliminação do Processo. A embalagem porta-objetos será lacrada e identificada pelo próprio candidato, que deverá mantê-la embaixo da sua carteira até a conclusão e entrega das provas. A Comissão não se responsabilizará pela guarda de quaisquer dos objetos mencionados nos itens anteriores nem será responsabilizada em caso de perda ou danos a eles causados. Não será permitido o uso de cigarros, charutos ou cachimbos, ou de quaisquer produtos fumígeros, derivados ou não do tabaco, nos termos do Parágrafo 1º do Art. 2º da Lei nº 9.294, de 15/07/1996, bem como o porte ou consumo de bebidas alcoólicas nas dependências físicas do local de realização das provas, sendo eliminado o candidato que descumprir esta determinação. Se necessário, serão utilizados detectores de metais, quando da inobservância pelo candidato, de quaisquer das normas de segurança traçadas no 8.3. O candidato que se recusar, injustificadamente, a ser submetido à revista eletrônica, coleta de dado biométrico ou a ter seus objetos revistados poderá ser eliminado do Concurso. O candidato portador de prótese metálica, de prótese auditiva ou marca-passo, caso não possa ser submetido à verificação por detector de metais, deverá portar atestado médico que explicite esta proibição, podendo ainda ser examinado por médico durante a realização das provas. No horário compreendido entre 07h00min e 08h00min durante a recepção e identificação dos candidatos, para o acesso a sala de provas, nenhum candidato poderá retirar- se da sala de aplicação de provas. Em hipótese alguma, será permitido o ingresso de candidato, no local designado no CCI, após o fechamento dos portões. Não será permitida a permanência, nas dependências de locais de aplicação de prova, de pessoas estranhas ao Concurso, de candidato que encerrou sua prova ou de acompanhante de candidato, salvo em caso de acompanhamento de lactantes. Serão convidados 3 (três) candidatos da sala para testemunhar a abertura do pacote de plástico contendo as provas pelos Aplicador de sala. No final do procedimento de abertura, Aplicadores da Sala e as testemunhas assinarão o Termo de Abertura do Pacote de Provas por Sala atestando que não houve violação e que o rompimento do lacre ocorreu na presença dos demais candidatos. O candidato só poderá se retirar definitivamente do local de aplicação de provas após decorridos 90 (noventa) minutos do início da aplicação das provas, mediante a entrega do Cartão-Resposta e Caderno de Questões. O candidato que insistir em sair da sala de provas, descumprindo o aqui disposto, deverá assinar Registro de Ocorrência declarando sua desistência do Concurso Público, o qual deverá ser assinado também pelos Aplicadores de Sala e pelo Coordenador Institucional. Será permitido ao candidato levar o Caderno de Questões depois de decorridos 3 horas e 30 minutos do início da aplicação das provas. Não será permitido ao candidato que se retirar do local da realização das provas, antes dos horários estabelecidos no 8.3.13, anotar o gabarito das questões respondidas e nem solicitar o resgate do caderno de questões, posteriormente. Os três últimos candidatos deverão permanecer na sala de aplicação de provas e somente poderão sair após a conferência dos cartões-resposta, do acondicionamento dos referidos documentos no Envelope 1, da assinatura na Ata de Aplicação de Prova em Sala e sobre o lacre do Envelope 1, de forma transversal, conforme orientação pela Equipe de Coordenação. Parágrafo Único: salvo, se a frequência da sala de prova for somente de 02 (dois) candidatos, eles deverão cumprir o estabelecido no 8.3.15. DOCUMENTOS VÁLIDOS PARA IDENTIFICAÇÃO Somente terá acesso à sala de provas o candidato que estiver previamente inscrito no Concurso Público e munido do original do documento oficial e original de identificação através do qual se inscreveu. Serão considerados documentos oficiais válidos para identificação: carteiras expedidas pelas Secretarias de Segurança Pública, pelo Corpo de Bombeiros Militares, pela Polícia Militar, pelo Ministério da Defesa (Exército, Marinha e Aeronáutica); identificação fornecida por ordens ou conselhos de classes que por lei tenham validade como documento de identidade, certificado de reservista, certificado de dispensa de incorporação, carteiras funcionais do Ministério Público e da Magistratura, carteira de trabalho e previdência social, emitida após 27 de janeiro de 1997, passaporte, carteira nacional de habilitação com fotografia, na forma da Lei nº 9.503, de 23/09/1997, obedecido, em todos os casos, o prazo de validade do documento apresentado e identidade funcional em consonância com o Decreto nº 10.266, de 05/03/2020. Também serão considerados documentos oficiais de identidade os que possuírem versão digital com foto (e-Título, CNH digital e RG digital) apresentados nos respectivos aplicativos oficiais. Não serão aceitos como documentos de identificação aqueles que não estejam listados nos itens 8.4.2 e 8.4.3 tais como: protocolos, Certidão de Nascimento, Certidão de Casamento, Título Eleitoral, Carteira Nacional de Habilitação em modelo anterior à disposta na Lei nº 9.503, de 23/09/1997, Carteira de Estudante, Registro Administrativo de Nascimento Indígena (Rani), crachás e identidade funcional de natureza privada, ou ainda, cópias de documentos válidos, mesmo que autenticadas. Os documentos deverão estar em perfeitas condições, de forma a permitir, com clareza, a identificação do candidato e de sua assinatura. O candidato que não apresentar documento oficial de identidade, original, não realizará a prova e será eliminado do Concurso Público, exceto no caso da apresentação de registro de ocorrência policial (Boletim de Ocorrência Policial), atestando perda, furto ou roubo de seus documentos. O Boletim de Ocorrência Policial, para fins deste Concurso Público, só terá validade se emitido a partir do dia estabelecido no ANEXO 3 -. O candidato que apresentar Boletim de Ocorrência Policial, conforme estabelecido nos itens 8.4.6 e 8.4.7, ou que apresentar original de documento oficial de identidade que gere dúvidas relativas à fisionomia ou à assinatura será submetido à identificação especial, compreendendo coleta de dados e de assinaturas em formulário próprio, coleta de dado biométrico e fará as provas em caráter condicional. O candidato terá prazo de 10 (dez) dias corridos, a contar da data da realização do PSTEC 2024, para a apresentação do Documento Oficial de Identificação. O candidato deverá enviar os documentos descritos a seguir, de forma legíveis, para e-mail: [email protected]. Cópia (frente e verso) do documento oficial de identificação; Cópia do documento de Identificação especial (via recebida no local de aplicação) Foto do candidato segurando o documento oficial (mostrando a foto). DAS DISPOSIÇÕES GERAIS O Conteúdo Programático para a prova do PSTEC 2024, encontra-se disponível no ANEXO 1 - deste Edital. Para realizar a Prova Objetiva, o candidato receberá um Caderno de Questões e um Cartão-Resposta. A capa do Caderno de Questões deverá ser preenchida pelo candidato com seu nome, cidade de prova e local de prova. O Cartão-Resposta estará pré-identificado, cabendo ao candidato a rigorosa conferência dos dados pessoais impressos e a aposição de sua assinatura no local designado. O candidato deverá assinalar no Cartão-Resposta, a resposta da questão objetiva do PSTEC 2024 usando caneta esferográfica fabricada em material transparente e de tinta de cor preta, obedecendo às orientações contidas na capa do Caderno de Questões. O preenchimento do Cartão Resposta será de inteira responsabilidade do candidato, que deverá proceder conforme as instruções especificadas neste Edital e demais normas vigentes. Em hipótese alguma haverá substituição do Cartão-Resposta por erro do candidato. Não serão computadas questões não respondidas, nem questões que contenham mais de uma resposta, mesmo que uma delas esteja correta, emenda ou rasura, ainda que legível. Não deverá ser feita nenhuma marca fora do campo reservado às respostas, pois qualquer marca poderá ser lida pelas leitoras ópticas, prejudicando o desempenho do candidato. O candidato não deverá amassar, molhar, dobrar, rasgar ou, danificar seu Cartão Resposta, sob pena de arcar com os prejuízos da impossibilidade de realização da leitura óptica. DO RECURSO CONTRA AS QUESTÕES DE PROVA As reclamações referentes a qualquer questão objetiva das provas serão realizadas através de requerimento disponível no endereço eletrônico https://compec.ufam.edu.br no período previsto no ANEXO 3 -. Recebido o recurso, a Comissão examinará a sua pertinência, ficando claro que a decisão inicialmente adotada só será modificada se for julgada procedente à alegação apresentada. O gabarito definitivo, bem como os documentos de respostas aos recursos serão publicados no endereço eletrônico https://compec.ufam.edu.br no período previsto no ANEXO 3 -. Os pontos referentes às possíveis questões anuladas serão computados para todos os candidatos que realizarem as provas do PSTEC 2024. As decisões da banca examinadora em relação aos recursos são incontestáveis, não cabendo mais posteriores reclamações. DA ELIMINAÇÃO DO CANDIDATO Será eliminado deste Concurso Público o candidato que: Deixar de comparecer a quaisquer das provas; Comparecer ao local de aplicação das provas após o horário estabelecido neste Edital; Deixar de apresentar documento oficial de identificação com foto no dia de aplicação da prova; Infringir as normas disciplinares no PSTEC 2024 e/ou prejudicar a aplicação das provas; Utilizar-se de expedientes fraudulentos ou para com eles contribuir; Obtiver nota 0 (zero) em qualquer um dos tópicos das áreas do conhecimento da prova objetiva; Obtiver pontuação inferior a 45 (quarenta e cinco) pontos no tópico "Conhecimentos Específicos ao Cargo"; Os candidatos não classificados no quantitativo máximo de aprovados de que trata o QUADRO 4 - , ainda que tenham atingido nota mínima, estarão automaticamente reprovados no concurso público, conforme o Art. 39 § 1º do Decreto nº 9.739, de 28/03/2019. Ausentar-se em definitivo da sala de provas antes de transcorridos 90 (noventa) minutos do início da aplicação; Em caso de prova realizada em caráter condicional, não cumprir o prazo para apresentação de documento, conforme determinado no 8.4.9. Também será eliminado, em qualquer época, mesmo após a matrícula, o candidato que houver realizado o processo seletivo usando documentos ou informações falsas, ou outros meios ilícitos para lograr êxito. Os casos citados no 10.1, quando ocorridos, devem ser lavrados em Ata Geral de Exame e testemunhados pelos aplicadores de sala e pela coordenação geral do centro de aplicação de provas.