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Diário Oficial da União · 01/07/2024 · pág. 210

DOU 01/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152024070100210 210 Nº 124, segunda-feira, 1 de julho de 2024 ISSN 1677-7042 Seção 1 . .2306256 .230625 .CE .ITAITINGA .9.434 .10 . .2306603 .230660 .CE .I T AT I R A .4.469 .10 . .2307502 .230750 .CE .LAVRAS DA MANGABEIRA .4.144 .10 . .2308005 .230800 .CE .MASSAPÊ .6.495 .10 . .2309300 .230930 .CE .NOVA RUSSAS .4.442 .10 . .2309508 .230950 .CE .ORÓS .3.273 .10 . .2310209 .231020 .CE .P A R AC U R U .6.982 .10 . .2310852 .231085 .CE .PINDORETAMA .4.045 .10 . .2401008 .240100 .RN .APODI .4.179 .10 . .2407203 .240720 .RN .M AC AU .3.561 .10 . .2407807 .240780 .RN .MONTE ALEGRE .3.892 .10 . .2409407 .240940 .RN .PAU DOS FERROS .3.910 .10 . .2501302 .250130 .PB .AROEIRAS .3.066 .10 . .2504306 .250430 .PB .CATOLÉ DO ROCHA .3.607 .10 . .2505105 .250510 .PB .CUITÉ .2.893 .10 . .2506905 .250690 .PB .I T A BA I A N A .2.658 .10 . .2514503 .251450 .PB .SÃO JOSÉ DE PIRANHAS .2.511 .10 . .2600203 .260020 .PE .AFRÂNIO .2.551 .10 . .2600302 .260030 .PE .AG R ES T I N A .3.448 .10 . .2601706 .260170 .PE .BELO JARDIM .9.959 .10 . .2602209 .260220 .PE .BOM JARDIM .4.975 .10 . .2602308 .260230 .PE .BONITO .5.536 .10 . .2603702 .260370 .PE .C A N H OT I N H O .3.798 .10 . .2604205 .260420 .PE .C AT E N D E .4.576 .10 . .2605202 .260520 .PE .ES C A DA .6.585 .10 . .2605301 .260530 .PE .EXU .5.620 .10 . .2609006 .260900 .PE .M AC A P A R A N A .3.974 .10 . .2609709 .260970 .PE .OROBÓ .3.672 .10 . .2610202 .261020 .PE .PANELAS .4.238 .10 . .2610806 .261080 .PE .PEDRA .3.475 .10 . .2611002 .261100 .PE .PETROLÂNDIA .6.819 .10 . .2613107 .261310 .PE .SÃO CAITANO .4.895 .10 . .2613305 .261330 .PE .SÃO JOAQUIM DO MONTE .3.243 .10 . .2614006 .261400 .PE .SERRITA .3.567 .10 . .2615607 .261560 .PE .T R I N DA D E .5.756 .10 . .2703205 .270320 .AL .IGREJA NOVA .4.460 .10 . .2707305 .270730 .AL .PORTO CALVO .4.736 .10 . .2708006 .270800 .AL .SANTANA DO IPANEMA .7.996 .10 . .2708303 .270830 .AL .SÃO JOSÉ DA LAJE .3.988 .10 . .2708402 .270840 .AL .SÃO JOSÉ DA TAPERA .6.824 .10 . .2800605 .280060 .SE .BARRA DOS COQUEIROS .4.527 .10 . .2804607 .280460 .SE .NOSSA SENHORA DAS DORES .4.095 .10 . .2907509 .290750 .BA .C AT U .5.744 .10 . .2914505 .291450 .BA .IRARÁ .4.555 .10 . .2924603 .292460 .BA .P I N D O BAÇ U .3.780 .10 . .2926202 .292620 .BA .RIACHÃO DAS NEVES .4.118 .10 . .2927200 .292720 .BA .RUY BARBOSA .4.441 .10 . .2928109 .292810 .BA .SANTA MARIA DA VITÓRIA .5.676 .10 . .2928802 .292880 .BA .SANTO ESTÊVÃO .8.617 .10 . .2928901 .292890 .BA .SÃO DESIDÉRIO .6.342 .10 . .3101706 .310170 .MG .ALMENARA .5.953 .10 . .3105608 .310560 .MG .BA R BAC E N A .12.268 .10 . .3106309 .310630 .MG .BELO ORIENTE .4.244 .10 . .3113206 .311320 .MG .C A R A N DA Í .3.344 .10 . .3113305 .311330 .MG .CARANGOLA .4.024 .10 . .3126703 .312670 .MG .FRANCISCO SÁ .3.126 .10 . .3130903 .313090 .MG .INHAPIM .2.793 .10 . .3132701 .313270 .MG .I T A M BAC U R I .3.508 .10 . .3136652 .313665 .MG .J U AT U BA .5.150 .10 . .3141801 .314180 .MG .MINAS NOVAS .3.911 .10 . .3144003 .314400 .MG .MUTUM .3.672 .10 . .3145208 .314520 .MG .NOVA SERRANA .19.351 .10 . .3151800 .315180 .MG .POÇOS DE CALDAS .19.072 .10 . .3162708 .316270 .MG .SÃO JOÃO DO PARAÍSO .3.157 .10 . .3163706 .316370 .MG .SÃO LOURENÇO .5.046 .10 . .3165537 .316553 .MG .SARZEDO .6.314 .10 . .3170404 .317040 .MG .UNAÍ .11.632 .10 . .3170909 .317090 .MG .VARZELÂNDIA .3.612 .10 . .3171204 .317120 .MG .V ES P A S I A N O .19.056 .10 . .3200102 .320010 .ES .AFONSO CLÁUDIO .4.993 .10 . .3200904 .320090 .ES .BARRA DE SÃO FRANCISCO .6.279 .10 . .3201407 .320140 .ES .C A S T E LO .4.896 .10 . .3202306 .320230 .ES .G U AÇ U Í .4.474 .10 . .3204559 .320455 .ES .SANTA MARIA DE JETIBÁ .6.973 .10 . .3300308 .330030 .RJ .BARRA DO PIRAÍ .10.364 .10 . .3304003 .330400 .RJ .PIRAÍ .4.140 .10 . .3503802 .350380 .SP .ARTUR NOGUEIRA .7.998 .10 . .3510500 .351050 .SP .C A R AG U AT AT U BA .23.468 .10 . .3510609 .351060 .SP .C A R A P I C U Í BA .54.817 .10 . .3518701 .351870 .SP .G U A R U JÁ .42.385 .10 . .3527306 .352730 .SP .LO U V E I R A .9.284 .10 . .3529401 .352940 .SP .M AU Á .53.940 .10 . .3530508 .353050 .SP .M O CO C A .7.660 .10 . .3555000 .355500 .SP .TUPÃ .7.696 .10 . .4109807 .410980 .PR .IBIPORÃ .8.025 .10 . .4213203 .421320 .SC .POMERODE .5.113 .10 . .4215802 .421580 .SC .SÃO BENTO DO SUL .13.166 .10 . .4216602 .421660 .SC .SÃO JOSÉ .30.808 .10 . .4218202 .421820 .SC .TIMBÓ .6.696 .10 . .5006309 .500630 .MS .P A R A N A Í BA .6.087 .10 . .5007695 .500769 .MS .SÃO GABRIEL DO OESTE .5.618 .10 . .5208905 .520890 .GO .GOIÁS .2.580 .10 . .5209101 .520910 .GO .G O I AT U BA .4.758 .10 . .5213806 .521380 .GO .MORRINHOS .5.658 .10 . .5218003 .521800 .GO .P O R A N G AT U .5.777 .10 . .5220108 .522010 .GO .SÃO LUÍS DE MONTES BELOS .4.261 .10 . .1200104 .120010 .AC .BRASILÉIA .5.574 .9 . .1200609 .120060 .AC .T A R AU AC Á .12.292 .9 . .1300102 .130010 .AM .ANORI .3.189 .9 . .1300144 .130014 .AM .APUÍ .3.147 .9 . .1301605 .130160 .AM .FONTE BOA .7.224 .9 . .1400209 .140020 .RR .C A R AC A R A Í .4.673 .9 . .1400472 .140047 .RR .RORAINÓPOLIS .6.933 .9 . .1502152 .150215 .PA .CANAÃ DOS CARAJÁS .15.776 .9 . .1503507 .150350 .PA .IRITUIA .6.066 .9 . .1504208 .150420 .PA .M A R A BÁ .47.966 .9