DOU 01/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
Baixar página em PDF · Criar alerta deste tema
O visualizador interativo precisa de JavaScript — baixe a página original em PDF.
TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152024070100222 222 Nº 124, segunda-feira, 1 de julho de 2024 ISSN 1677-7042 Seção 1 . .3106507 .310650 .MG .B E R I LO .1.297 .5 . .3108909 .310890 .MG .BRAZÓPOLIS .1.799 .5 . .3110707 .311070 .MG .CAMBUQUIRA .1.734 .5 . .3111002 .311100 .MG .C A M P ES T R E .2.612 .5 . .3111309 .311130 .MG .CAMPO DO MEIO .1.514 .5 . .3112901 .311290 .MG .CAPUTIRA .1.469 .5 . .3114105 .311410 .MG .CARMO DE MINAS .1.620 .5 . .3115508 .311550 .MG .CAXAMBU .2.291 .5 . .3118403 .311840 .MG .CONSELHEIRO PENA .2.946 .5 . .3119203 .311920 .MG .CO R OAC I .1.256 .5 . .3120201 .312020 .MG .CRISTAIS .1.719 .5 . .3120805 .312080 .MG .CRUZÍLIA .1.872 .5 . .3124906 .312490 .MG .EUGENÓPOLIS .1.327 .5 . .3126505 .312650 .MG .FRANCISCO BADARÓ .833 .5 . .3128105 .312810 .MG .GUAPÉ .1.973 .5 . .3129301 .312930 .MG .IAPU .1.361 .5 . .3131158 .313115 .MG .I P A BA .2.536 .5 . .3132206 .313220 .MG .I T AG U A R A .1.749 .5 . .3134004 .313400 .MG .ITINGA .1.968 .5 . .3135506 .313550 .MG .J EQ U E R I .1.856 .5 . .3136009 .313600 .MG .J OA Í M A .2.241 .5 . .3136207 .313620 .MG .JOÃO MONLEVADE .9.039 .5 . .3136504 .313650 .MG .J O R DÂ N I A .1.426 .5 . .3137007 .313700 .MG .L A DA I N H A .2.318 .5 . .3140506 .314050 .MG .MARTINHO CAMPOS .2.255 .5 . .3140852 .314085 .MG .MATIAS CARDOSO .1.899 .5 . .3142205 .314220 .MG .MIRAÍ .1.579 .5 . .3142809 .314280 .MG .MONTE ALEGRE DE MINAS .2.862 .5 . .3144607 .314460 .MG .NEPOMUCENO .2.821 .5 . .3144656 .314465 .MG .NINHEIRA .1.422 .5 . .3145000 .314500 .MG .NOVA PONTE .2.614 .5 . .3149150 .314915 .MG .PEDRAS DE MARIA DA CRUZ .1.644 .5 . .3152006 .315200 .MG .POMPÉU .5.066 .5 . .3156700 .315670 .MG .S A BA R Á .16.578 .5 . .3157906 .315790 .MG .SANTA MARGARIDA .2.809 .5 . .3158953 .315895 .MG .SANTANA DO PARAÍSO .4.718 .5 . .3160306 .316030 .MG .SANTO ANTÔNIO DO JACINTO .1.782 .5 . .3161908 .316190 .MG .SÃO GONÇALO DO RIO ABAIXO .2.328 .5 . .3162005 .316200 .MG .SÃO GONÇALO DO SAPUCAÍ .3.475 .5 . .3170008 .317000 .MG .U BA Í .1.940 .5 . .3170057 .317005 .MG .U BA P O R A N G A .2.038 .5 . .3171030 .317103 .MG .VERDELÂNDIA .1.586 .5 . .3200300 .320030 .ES .ALFREDO CHAVES .1.973 .5 . .3200706 .320070 .ES .ATILIO VIVACQUA .2.114 .5 . .3201001 .320100 .ES .BOA ESPERANÇA .2.659 .5 . .3202603 .320260 .ES .I CO N H A .1.966 .5 . .3202702 .320270 .ES .I T AG U AÇ U .1.975 .5 . .3202900 .320290 .ES .ITARANA .1.459 .5 . .3203809 .320380 .ES .MUQUI .2.071 .5 . .3204104 .320410 .ES .PINHEIROS .4.013 .5 . .3204906 .320490 .ES .SÃO MATEUS .19.552 .5 . .3205069 .320506 .ES .VENDA NOVA DO IMIGRANTE .3.814 .5 . .3301504 .330150 .RJ .CO R D E I R O .2.789 .5 . .3301801 .330180 .RJ .ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN .1.606 .5 . .3302106 .330210 .RJ .I T AO C A R A .2.749 .5 . .3304805 .330480 .RJ .SÃO FIDÉLIS .4.859 .5 . .3306156 .330615 .RJ .VARRE-SAI .1.583 .5 . .3508603 .350860 .SP .CACHOEIRA PAULISTA .3.501 .5 . .3512209 .351220 .SP .CO N C H A L .4.761 .5 . .3513504 .351350 .SP .C U BAT ÃO .16.665 .5 . .3513702 .351370 .SP .D ES C A LV A D O .3.777 .5 . .3520426 .352042 .SP .ILHA COMPRIDA .2.426 .5 . .3521903 .352190 .SP .ITA JOBI .2.296 .5 . .3526001 .352600 .SP .JUNQUEIRÓPOLIS .3.018 .5 . .3531902 .353190 .SP .MORRO AGUDO .4.422 .5 . .3534708 .353470 .SP .OURINHOS .13.241 .5 . .3535309 .353530 .SP .PALMITAL .2.743 .5 . .3535804 .353580 .SP .PARANAPANEMA .2.989 .5 . .3537107 .353710 .SP .PEDREIRA .5.648 .5 . .3537602 .353760 .SP .PERUÍBE .11.728 .5 . .3539301 .353930 .SP .PIRASSUNUNGA .7.477 .5 . .3546405 .354640 .SP .SANTA CRUZ DO RIO PARDO .6.470 .5 . .3550605 .355060 .SP .SÃO ROQUE .11.833 .5 . .3553807 .355380 .SP .T AQ U A R I T U BA .3.271 .5 . .3556453 .355645 .SP .VARGEM GRANDE PAULISTA .7.899 .5 . .4101002 .410100 .PR .AMPÉRE .3.048 .5 . .4101606 .410160 .PR .A R A P OT I .3.920 .5 . .4102901 .410290 .PR .BITURUNA .2.888 .5 . .4104501 .410450 .PR .CAPANEMA .3.078 .5 . .4105904 .410590 .PR .CO LO R A D O .2.749 .5 . .4106605 .410660 .PR .CRUZEIRO DO OESTE .3.212 .5 . .4107207 .410720 .PR .DOIS VIZINHOS .6.926 .5 . .4110102 .411010 .PR .IMBITUVA .5.282 .5 . .4112009 .411200 .PR .JAG U A R I A Í V A .5.296 .5 . .4115606 .411560 .PR .M AT E L Â N D I A .3.259 .5 . .4115804 .411580 .PR .MEDIANEIRA .9.012 .5 . .4116208 .411620 .PR .M O R R E T ES .2.784 .5 . .4119806 .411980 .PR .P L A N A LT O .1.845 .5