DOMCE 01/07/2024 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 01 de Julho de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3492

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Art. 16. Todos os participantes da SUPERCOPA IPUEIRENSE DE FUTEBOL – EDIÇÃO 2024, concordam em ceder gratuitamente o direito de nome, voz e imagem à SECRETARIA DE ESPORTE, CULTURA E TURISMO, com estrito objetivo de promover e divulgar a competição, renunciando a qualquer direito de que possam ter seus herdeiros e sucessores. V – DO HORÁRIO E TOLERÂNCIA Art. 17. Todos os jogos (exceto as partidas que terão rodada tripla no Estádio Medeirão) terão início às 15h45. Art. 18. As partidas que forem interrompidas depois de cumprido 2/3 do tempo total, por motivos alheios à vontade das equipes, serão consideradas encerradas, prevalecendo o placar daquele momento, devendo tal placar ser homologado pela comissão organizadora. Art. 19. As partidas que forem interrompidas antes dos 2/3 do tempo total por motivos alheios à vontade das equipes, serão consideradas nulas e remarcadas com datas estabelecidas pela comissão organizadora. Art. 20. Por ocasião do início do jogo, caso a equipe não esteja presente no horário estabelecido, ou ocorra alguma eventualidade que interfira na segurança da partida, será dada uma tolerância de 15 (quinze) minutos, cujo tempo será cronometrado pelo Delegado da Partida.

Parágrafo único: Se decorridos os 15 (quinze) minutos de tolerância, a equipe não comparecer, perderá automaticamente a partida por w x o (vencedor 3x0). VI – DAS PUNIÇÕES Art. 21. Jogadores e comissão técnica que provocarem tumultos, brigas ou vandalismo no local da partida, terão sua devida punição após julgamento da Comissão Disciplinar. Parágrafo único: Caso a equipe seja culpada pelo ato praticado, poderá a mesma ser expulsa do campeonato e impedida de participar de competições oficiais desta secretaria. Art. 22. Qualquer jogador, treinador, massagista ou dirigente expulso de campo, terá obrigatoriamente que cumprir suspensão no jogo seguinte, não tendo em hipótese alguma assento no banco de reservas. Art. 23. Nenhum jogador expulso será absolvido da suspensão, mesmo que seja na passagem de uma fase para outra. Art. 24. As equipes que forem flagradas com jogadores irregulares na competição serão punidas com a perda dos pontos a favor da equipe adversária. Art. 25. O atleta ou qualquer membro da equipe que estiver visivelmente em estado de embriaguez e for constatado pela arbitragem ou comissão organizadora, será expulso da partida, podendo até mesmo ser excluído da competição. Art. 26. Todos os casos gerados nesta competição serão julgados exclusivamente pela comissão disciplinar do campeonato. Se alguma equipe ingressar na justiça comum, estará automaticamente excluída da competição. VII - DAS SÚMULAS Art. 27. As súmulas dos jogos não deverão sofrer nenhum tipo de rasura sem justificativa no relatório do árbitro da partida, o qual será obrigatório. Art. 28. Em cada súmula será obrigatória a assinatura dos 02 (dois) capitães das equipes e dos árbitros da partida, que darão por firmes e válidas as informações nela contidas. VIII – DOS ÁRBITROS E MESÁRIOS Art. 29. A escalação de árbitros será de inteira responsabilidade da organização do campeonato, não sendo permitida nenhuma interferência de equipes ou de terceiros quanto ao veto a qualquer componente do quadro de árbitros, cabendo apenas à comissão organizadora. Art. 30. Os árbitros terão plena autoridade nas quatro linhas, sendo suas decisões finais e não cabendo recurso contra suas resoluções. Art. 31. Os árbitros deverão estar devidamente uniformizados (camisa, calção, meião e chuteira), com cores contrárias às dos uniformes das equipes participantes do jogo.

Art. 32. A Comissão Organizadora será responsável pela escalação dos árbitros de acordo com os que estão devidamente inscritos para o Campeonato. Art. 33. A competição terá sistemas de arbitragem, sendo designados pela comissão organizadora os jogos que serão dirigidos por um trio de árbitros com 02 (dois) auxiliares e 01 (um) árbitro central, ficando a critério da CO. Art. 34. Em caso da falta de um assistente, o assistente presente passa a exercer a função de árbitro, juntamente com o árbitro principal, para que a partida seja realizada. Art. 35. Os recursos deverão ser dirigidos à Comissão Organizadora por escrito, assinados por 03 (três) ou mais testemunhas idôneas e entregues até 48h após o término da partida, para que a Comissão Disciplinar formule o Parecer Decisório. IX – DOS CARTÕES Art. 36. Os cartões usados pela arbitragem nas competições são 02 (dois): Amarelo: advertência; Vermelho: eliminação do jogador na partida e suspensão automática de 01 (um) jogo. Parágrafo primeiro: O jogador que for punido com 03 (três) cartões amarelos cumprirá suspensão automática de 01 (um) jogo na partida subsequente. Parágrafo segundo: Todos os jogadores que chegarem com um ou dois cartões amarelos na fase de semifinais terão seus cartões zerados.- Art. 37. O jogador ou membro da equipe que agredir fisicamente e/ou verbalmente árbitros, bandeirinhas, mesários, delegados de partida, membros das comissões ou componentes da equipe adversária estará automaticamente eliminado do Campeonato, ficando impossibilitado de receber a premiação caso a tenha conquistado, sendo tal premiação transferida ao segundo colocado. X – DA PREMIAÇÃO Art. 38. Serão premiadas as equipes vencedoras da Etapa Final da seguinte forma: O Campeão receberá 01 (um) troféu, um uniforme completo e uma premiação em dinheiro. O Vice-Campeão receberá 01 (um) troféu, um uniforme completo e uma premiação em dinheiro. O Artilheiro receberá 01 (um) troféu, juntamente com uma premiação em dinheiro. O Goleiro menos vazado receberá 01 (um) troféu, juntamente com uma premiação em dinheiro. O craque do campeonato será premiado com 01 (um) troféu juntamente com uma premiação em dinheiro. Parágrafo único: Para a premiação do goleiro menos vazado, será considerada a média de gols sofridos por partida. Art. 39. A premiação em dinheiro será concedida nos dias úteis posteriores à grande final, seguindo as condições legais de tramitação operadas pelo setor Financeiro da Prefeitura Municipal. Parágrafo único: Os valores definidos para premiações serão transferidos via conta bancária aos representantes elencados pelas equipes vencedoras. XI – COMISSÃO ORGANIZADORA E DISCIPLINAR: Art. 40. A Comissão Organizadora do campeonato é constituída pelo Diretor de Esportes, e 01 (um) Representante da Prefeitura Municipal de Ipueiras. A Comissão Disciplinar será composta por 4 (quatro) membros: Diretor de Esportes, Membro Jurídico, Representante da Prefeitura Municipal de Ipueiras e 1 (um) Representante da SECULT. Será dada ampla divulgação dos nomes dos profissionais que irão compor a comissão disciplinar.