DOE 01/07/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº121 | FORTALEZA, 01 DE JULHO DE 2024
5
| ÓRGÃO | SIGLA | ORIGEM | APLICAÇÃO |
|---|---|---|---|
| SECRETARIA DO TURISMO | SETUR | 0,00 | 583.840,00 |
| ENCARGOS GERAIS DO ESTADO | EGE | 236.938.610,42 | 0,00 |
| CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO ESTADO | CGE | 0,00 | 1.578.717,00 |
| SECRETARIA DO ESPORTE | SESPORTE | 0,00 | 736.797,00 |
| SECRETARIA DAS CIDADES | SCIDADES | 0,00 | 551.577,00 |
| SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO | SEPLAG | 0,00 | 2.597.197,00 |
| ESCOLA DE GESTÃO PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ | EGPCE | 0,00 | 580.403,00 |
| FUNDO FINANCEIRO - PREVMILITAR | PREVMILITAR | 25.000.000,00 | 0,00 |
| FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ | CEARAPREV | 0,00 | 1.290.130,00 |
| CONTROLADORIA GERAL DE DISCIPLINA DOS ORGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO | CGD | 0,00 | 4.443.244,00 |
| JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO CEARÁ | JUCEC | 0,00 | 1.233.774,00 |
| SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA | SEMA | 0,00 | 734.856,00 |
| SECRETARIA DO TRABALHO | SET | 0,00 | 74.165,00 |
| SECRETARIA DAS MULHERES | SEM | 0,00 | 246.889,00 |
| SECRETARIA DOS DIREITOS HUMANOS | SEDIH | 0,00 | 230.693,00 |
| CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO | CEE | 0,00 | 543.266,00 |
| TOTAL | 261.938.610,42 | 261.938.610,42 |
Art. 2º – Os recursos necessários à execução deste decreto decorrem de anulação de dotações orçamentárias, conforme anexos III e IV. Art. 3º – Este decreto entra em vigor na data da sua publicação.
Art. 4º – Revogam-se as disposições em contrário.
PALÁCIO DA ABOLIÇÃO, DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 01 de julho de 2024.
Elmano de Freitas da Costa
GOVERNADOR DO ESTADO Alexandre Sobreira Cialdini SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
ANEXO DO DECRETO Nº36.092, DE 01 DE JULHO DE 2024
TOTAL SUPLEMENTADO R$ 261.938.610,42
ANEXO I - SUPLEMENTAÇÃO DIRETAS
| ORGÃO/ UO/ PROGRAMA DE TRABALHO REGIÃO |
GRUPO DE DESPESA | FONTE | ID. USO | VALOR |
|---|---|---|---|---|
| 10000000 - SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL 10100001 - GABINETE DO SECRETÁRIO |
1.189.694,00 1.189.694,00 |
|||
| 06.122.196 - SEGURANÇA PÚBLICA FORTALECIDA E INTEGRADA À SOCIEDADE. 20620 - Pagamento de Despesas de Pessoal e Encargos Sociais - Folha Normal - SSPDS |
1.189.694,00 | |||
| 15 - ESTADO DO CEARÁ | PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS | 1.500.9100000 | 0 | 1.189.694,00 |
| 13000000 - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO | 3.760.964,00 | |||
| 13100001 - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO | 3.760.964,00 | |||
| 03.122.439 - DEFESA DOS INTERESSES DO ESTADO. | ||||
| 21010 - Pagamento de Despesas de Pessoal e Encargos Sociais - Folha Normal - PGE | 3.760.964,00 | |||
| 03 - GRANDE FORTALEZA | PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS | 1.500.9100000 | 0 | 3.760.964,00 |
| 18000000 - SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇ | ÃO | 32.740.811,00 | ||
| 18100014 - COORDENADORIA DE GESTÃO DE PESSOAS | 32.740.811,00 | |||
| 06.122.197 - GESTÃO DO SISTEMA PENITENCIÁRIO E PROMOÇÃO DA RESSOCIALI 20687 - Pagamento de Despesas de Pessoal e Encargos Sociais (Folha Normal) - SAP |
ZAÇÃO. | 7.740.811,00 | ||
| 15 - ESTADO DO CEARÁ | PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS | 1.500.9100000 | 0 | 7.740.811,00 |
| 06.122.197 - GESTÃO DO SISTEMA PENITENCIÁRIO E PROMOÇÃO DA RESSOCIALI |
ZAÇÃO. | 25.000.000,00 | ||
| 20687 - Pagamento de Despesas de Pessoal e Encargos Sociais (Folha Normal) - SAP | ||||
| 15 - ESTADO DO CEARÁ | PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS | 2.502.9100000 | 0 | 25.000.000,00 |
| 19000000 - SECRETARIA DA FAZENDA | 5.234.568,00 | |||
| 19100001 - SECRETARIA DA FAZENDA | 5.234.568,00 | |||
| 04.122.421 - GESTÃO ADMINISTRATIVA DO CEARÁ. | 523456800 | |||
| 20038 - Pagamento de Despesas de Pessoal e Encargos Sociais (Folha Normal) - SEFAZ | .., | |||
15 - ESTADO DO CEARÁ |
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS | 1.500.9100000 | 0 | 5.234.568,00 |
| 22000000 - SECRETARIA DA EDUCAÇÃO | 192.754.529,42 | |||
| 22100022 - GABINETE DO SECRETÁRIO | 192.754.529,42 | |||
| 12.122.421 - GESTÃO ADMINISTRATIVA DO CEARÁ. 20045 - Pagamento de Despesas de Pessoal e Encargos Sociais (Folha Normal) - SEDUC |
147.754.529,42 | |||
| 15 - ESTADO DO CEARÁ |
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS | 1.500.9100000 | 0 | 147.754.529,42 |
| 12.122.421 - GESTÃO ADMINISTRATIVA DO CEARÁ. 20408 - Pagamento de Despesas de Pessoal e Encargos Sociais (Folha Complementar) - SEDU |
C | 45.000.000,00 | ||
| 15 - ESTADO DO CEARÁ | PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS | 1.500.9100000 | 0 | 45.000.000,00 |
| 27000000 - SECRETARIA DA CULTURA | 412.403,00 | |||
| 27100003 - COORDENADORIA ADMINISTRATIVO FINANCEIRA | 412.403,00 | |||
| 13.122.421 - GESTÃO ADMINISTRATIVA DO CEARÁ. |
41240300 | |||
| 20049 - Pagamento de Despesas de Pessoal e Encargos Sociais (Folha Normal) - SECULT | ., | |||
| 03 - GRANDE FORTALEZA | PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS | 1.500.9100000 | 0 | 412.403,00 |
| 30000000 - CASA CIVIL | 4.711.106,00 | |||
| 30100003 - COORDENADORIA ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO | 4.711.106,00 | |||
| 04.122.421 - GESTÃO ADMINISTRATIVA DO CEARÁ. | ||||
| 20055 - Pagamento de Despesas de Pessoal e Encargos Sociais (Folha Normal) - CASA CIVIL | . | 4.711.106,00 | ||
15 - ESTADO DO CEARÁ |
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS |
1.500.9100000 | 0 | 4.711.106,00 |
| 31000000 - SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR | 730.191,00 | |||
| 31100001 - GABINETE DO SECRETÁRIO | 730.191,00 | |||
| 19.122.421 - GESTÃO ADMINISTRATIVA DO CEARÁ. |
730.191,00 | |||
| 20058 - Pagamento de Despesas de Pessoal e Encargos Sociais (Folha Normal) - SECITECE | ||||
| 03 - GRANDE FORTALEZA | PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS | 1.500.9100000 | 0 | 730.191,00 |
| 36000000 - SECRETARIA DO TURISMO | 583.84000 | |||
36100006 - COORDENADORIA DE GESTÃO DO TURISMO |
, 583.840,00 |
|||
| 23.695.281 - DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E CONSOLIDADO DO DESTINO T | URÍSTICO CEARÁ. | |||
| 20504 - Pagamento de Despesas de Pessoal e Encargos Sociais (Folha Normal) - SETUR. | 583.840,00 | |||
15 - ESTADO DO CEARÁ |
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS | 1.500.9100000 | 0 | 583.840,00 |
| 41000000 - CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO ESTADO | 1.578.717,00 | |||
| 41100001 - CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO ESTADO | 1.578.717,00 | |||
| 04122421 - GESTÃO ADMINISTRATIVA DO CEARÁ | ||||
| .. . 20066 - Pagamento de Despesas de Pessoal e Encargos Sociais (Folha Normal) - CGE |
1.578.717,00 | |||
| 03 - GRANDE FORTALEZA | PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS | 1.500.9100000 | 0 | 1.578.717,00 |
| 42000000 - SECRETARIA DO ESPORTE | 736.79700 | |||
42100001 - SECRETARIA DO ESPORTE E JUVENTUDE |
, 736.797,00 |