DOE 01/07/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº121 | FORTALEZA, 01 DE JULHO DE 2024

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PORTELA GUIMARÃES JÚNIOR (Presidente). CLAÚDIA MARIA AVELINO, GEOBERT HARRY DE ALCANTARA BASTOS, ZAIRA CALDAS OLIVEIRA e MUNIK ARAÚJO ABOU EL HOSSN. para a composição da Comissão de Análise destinada a coordenar o referido processo seletivo. A comissão Especial referida terá vigência até que seja finalizado o processo de análise e seleção dos beneficiários. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Fortaleza (CE), 26 de junho de 2024.

Moisés Braz Ricardo SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO

PORTARIA Nº189/2024 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor FRANCISCO ANTÔNIO GOMES SOARES , ocupante do cargo de Orientador de Célula, matrícula nº 300009-0-0, desta Secretaria, a viajar às cidades de Camocim, Cruz, Marco e Acaraú, no período de 24/06 a 28/06/2024 a fim Realizar visitas técnicas para monitoramento e acompanhamento de agricultores familiares, centrais e entidades do Programa PAACDS das portarias 900 e 906, concedendo-lhe 4,5 (quatro) diárias e meia, no valor unitário de R$ 131,43 (cento e trinta e um reais e quarenta e três centavos), totalizando o valor de R$ 591,43 (quinhentos e noventa e um reais e quarenta e três centavos), de acordo com artigo 12 § 1º, classe II do anexo I do Decreto nº 35.922 de 27 de março de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do custeio da entidade. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza, 19 de junho de 2024.

Taumaturgo Medeiros dos Anjos Júnior

SECRETÁRIO EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

Registre-se e publique-se.

PORTARIA Nº194/2024 - O SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e nos termos do Decreto Estadual nº 523 de 29 de março de 1939, RESOLVE AUTORIZAR o registro da marca de ferrar gado , cujo modelo foi estudado e aprovado pelo serviço respectivo desta Secretaria do Desenvolvimento Agrário, e está desenhado e consta nos autos do processo nº 21001.001762/202479, conforme segue cópia em anexo a esta portaria, para usá-la no distrito de Pereiro, MUNICÍPIO DE PEREIRO/CE , no imóvel rural denominado de Açude Novo, de propriedade do senhor Rafael Beuttenmuller Cavalcanti de Medeiros Diogenes. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza, 20 de junho de 2024.

Moisés Braz Ricardo SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO

PORTARIA Nº198/2024 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE CONCEDER VALE-TRANSPORTE , nos termos do § 3º do art. 6º do Decreto nº 23.673, de 3 de maio de 1995, D.O.E. de 05 de maio de 1995, aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, durante o mês de julho/2024. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza, 24 de junho de 2024.

Taumaturgo Medeiros dos Anjos Junior SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº198/2024, 24 DE JUNHO DE 2024

*** *** * PORTARIA Nº200/2024 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta neste NUP, RESOLVE NOTIFICAR O FALECIMENTO RAIMUNDO OLIVEIRA DE MENEZES** , matrícula nº 030903-1-0, Auxiliar de Serviços Gerais, ocorrido em 18/03/2024, conforme Certidão de Óbito expedida pelo Cartório Pinheiro Morais, em 26/03/2024, com fundamento no art. 64, inciso II da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974 e incisos I e II do art. 4º do Decreto nº 20.768, de 11 de junho de 1990. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza, 25 de junho de 2024.

Taumaturgo Medeiros dos Anjos Júnior

SECRETÁRIO EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº004/2024

I – ESPÉCIE: 1º TERMO ADITIVO QUE CELEBRAM ENTRE SI O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO - SDA E A COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL DOS PEQUENOS PRODUTORES DO SÍTIO MALHADA - CAIPEMA, PARA O FIM NELE INDICADO. II - CONTRATANTE: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, inscrita no CNPJ (MF) sob o nº. 07.954.563/0001- 68. III - ENDEREÇO: Avenida Bezerra de Menezes, 1820 - São Gerardo, em Fortaleza/CE. IV - CONTRATADA: COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL DOS PEQUENOS PRODUTORES DO SÍTIO MALHADA - CAIPEMA , inscrito (a) no CNPJ/MF sob o nº 10.706.451/0001-00. V - ENDEREÇO: ST Malhada, SN, Ponta da Serra, Crato/CE - CEP 63.138-000. VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente TERMO ADITIVO reger-se-á por toda a legislação aplicável, especialmente pelo art. 124 da Lei nº. 14.133 de 1º de abril de 2021 e suas alterações posteriores, bem como nas informações contidas no Processo Administrativo NUP 21001.002866/2024-09 e Parecer Jurídico n°. 347/2024. VII - FORO: As partes elegem, de comum acordo, o foro da Comarca de Fortaleza, capital do Estado do Ceará, como o único competente para resolver questões relacionadas a este Termo Aditivo, não resolvidas por meios administrativos, renunciando expressamente a qualquer outro por mais privilegiado que seja ou venha a ser. VIII - OBJETO: O presente Termo Aditivo tem como objeto a prorrogação da vigência do Contrato n°004/2024 , constitui objeto deste Instrumento, a contratação de cooperativa para captação, pasteurização, envasamento, transporte e entrega de leite bovino pasteurizado integral e/ou leite caprino padronizado para o PROGRAMA DE AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS, referentes ao (s) Lote (s) LOTE BOVINO: 26 (1.423 litros), até o dia 31 de julho de 2024, contado a partir do dia 01 de julho do mesmo ano, para que haja tempo hábil para a realização dos repasses pelo Governo Federal e consequentemente os devidos pagamentos por esta SDA, dos serviços contratados e executados dentro do contrato acima indicado. IX - VALOR GLOBAL: Este aditivo não trata de valor, apenas prazo. X - DA VIGÊNCIA: Até o dia 31 de julho de 2024, contado a partir do dia 01 de julho do mesmo ano XI – DA RATIFICAÇÃO: As demais Cláusulas e condições do CONTRATO nº. 004/2024, ora não modificadas, ficam em pleno vigor. XII - DATA: Fortaleza, 25 de junho de 2024. XIII - SIGNATÁRIOS: MOISÉS BRAZ RICARDO Secretário do Desenvolvimento Agrário (CONTRATANTE) e FRANCISCO DE ASSIS LEITE DE PINHO FILHO Representante Legal (CONTRATADA). Anna Karinne Nery Veras

COORDENADORA DA ASJUR