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Diário Oficial do Estado do Ceará · 01/07/2024 · pág. 32

DOE 01/07/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº121 | FORTALEZA, 01 DE JULHO DE 2024

100

SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL

PORTARIA Nº241/2024 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, na competência que lhe foi outorgada através da Portaria Nº 002/2023, datada de 09/01/2023 e publicada no Diário Oficial de 12/01/2023 e no uso da atribuição que lhe confere o art. 210, inciso II, da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974 e tendo em vista o que consta do Processo nº 08107302/2023 do VIPROC, RESOLVE determinar a instauração de PROCESSO ADMINISTRATIVO-DISCIPLINAR , a ser realizado pela Procuradoria de Processo Administrativo-Disciplinar da Procuradoria Geral do Estado, com a finalidade de apurar a responsabilidade funcional da servidora MARIA VANDA XIMENES ALBUQUERQUE , matrícula nº 300548-1-4, desta Secretaria na função de Monitor de Atividades Comunitárias, acusada de haver praticado o ilícito tipificado no art. 199 ítem III, da Lei nº 9.826 de 14 de maio de 1974, em razão de abandono de emprego no período de 20.06.2023 até a presente data, passível da sanção prevista no art. 196, ítem IV da Lei nº 9.826 de 14 de maio de 1974. SECRETARIA DE PROTEÇÃO SOCIAL, em Fortaleza, 11 de junho de 2024. Sandro Camilo Carvalho

SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

Registre-se e publique-se.

PORTARIA Nº254/2024 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, na competência que lhe foi outorgada através da Portaria Nº 002/2023, datada de 09/01/2023 e publicada no Diário Oficial de 12/01/2023 e no uso de suas atribuições legais, RESOLVE em conformidade com o Decreto nº 34.511 de 13 de janeiro de 2022 e Portarias 340/2019, tornar público o resultado das referidas Metas Institucionais , entendendo-se que essa Secretaria atingiu os 19,18% das metas institucionais para o período de 01.01.2024 a 30.06.2024, conforme anexo único desta Portaria SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, em Fortaleza, 18 de junho de 2024. Sandro Camilo Carvalho

SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

Republicada por incorreção.

AVALIAÇÃO DAS METAS DE DESEMPENHO JANEIRO A JUNHO 2024

META INSTITUCIONAL PRODUTOS DESE MPENHO PONTU
Á		 AÇÃO POR
REA		 RESULTADO DATA
PREVISTO REALIZADO PREVISTA REALIZADA FINAL POR
META		 TÉRMINO
ASSESSORIA
JURÍDICA
– ASJUR		 Analisar processos que tramitam na ASJUR Processos analisados 80 a 90% 80 a 90% 60 60 100% 30/06/24

COMPARTILHAMENTO: ASCIN – 02, ASCOM
02, COSAN – 02,COINTER - 02 , COPMI		 TO
– 02 ,OUVID - 02 , CGSUA
– 02, COCID – 02, PROAR
TO		 TAL : 60
S – 02, CPSB –
ES – 02 , CODI
TAL: 40		 02, CPSES – 02, C
P - 02, COFIN – 02		 OIS – 02, CEA
, COAD – 02,		 RT – 02, COPSD
COGEP – 02, CO		 – 02, CEVICA –
TIC – 02
TOTAL GERAL MET A COMPARTI LHADA: 100

DESE
MPENHO		 PONTU
 AÇÃO POR
META INSTITUCIONAL PRODUTOS PREVISTO REALIZADO Á
PREVISTA		 REA
REALIZADA		 RESULTADO
FINAL POR
META		 DATA
TÉRMINO
ASSESSORIA
DE CONTROLE
INTERNO – ASCI		 N
Examinar,analisar,avaliar e comprovar
a integridade ,adequação, eficiência
e economicidade dos processos		 Análise de regularidade
emitida		 97%
Processos		 97% Processos 30 30 100% 30/06/24
Emitir recomendações sobre procedimentos
administrativos da Gestão
 Relatório de
recomendações emitido		 5 Relatório 5 Relatório 25 25 100% 30/06/24
Avaliar os controles internos do Subsistemas
de Contabilidade (Demonstrações
Contábeis e Registros Contábeis).		 Relatório de
recomendações emitido		 2 Relatório 2 Relatório 10 10 100% 30/06/24
Avaliar os controles internos do Subsistemas
de Patrimônio (Gestão de Bens Imóveis e
Mói Cã Dã Iái d B		 Relatório de
recomendações emitido		 2 Relatório 2 Relatório 10 10 100% 30/06/24
ves, esso, oaço e nventro e ens).
Avaliar os controles internos do Subsistemas
de Sistema de Gestão de Pessoas (Adicionais
e Gratificações, Desligamentos, Assiduidade,
Frequência e Declaração de Bens).		 Relatório de
recomendações emitido		 2 Relatório 2 Relatório 10 10 100% 30/06/24

Emitir parecer Técnico		 Parecer técnico emitido 3 Parecer
Técnico		 3 Parecer
Técnico		 5 5 100% 30/06/24
Orientar a gestão, emitir parecer Conclusivo
e encaminhar a Prestação de Contas		 Contas Anuais
encaminhadas		 5 PCA
Analisada		 5 PCA
Analisada		 10 10 100% 30/06/24

AVALI		 TOT
AÇÃO DAS METAS DE D		 AL : 100
ESEMPENHO J		 ANEIRO A JUNH O 2024
DESE MPENHO PONTU
 AÇÃO POR
META INSTITUCIONAL PRODUTOS PREVISTO REALIZADO PREVISTA REA
REALIZADA		 RESULTADO
FINAL POR
META		 DATA
TÉRMINO
META INSTITUCIONAL PRODUTOS DESE MPENHO PONTU
Á		 AÇÃO POR
REA		 RESULTADO
 DATA
PREVISTO REALIZADO PREVISTA REALIZADA FINAL POR
META		 TÉRMINO
ASSESSORIA DE
COMUNICAÇÃO
– ASCOM		 Produzir matérias e posts para subsidiar
os canais de comunicação da SPS		 Notícias e posts Publicados 80 a 90 %
Notícias
e posts
Publicados		 80 a 90 %
Notícias e posts
Publicados		 25 25 100% 30/06/24
Comunicação visual de novos espaços da SPS Layout desenvolvido 2 Layout 2 Layouts 25 25 100% 30/06/24
Pesquisa sobre o impacto da
iã It		 Pesquisa realizada 1 Pesquisa 0 10 0 0% 30/06/24
COM comuncaço nerna
PARTILHAMENTO: ASJUR – 02 , ASCIN – 02
– 02,COSAN – 02,CEVICA – 02,COINTE
AVALI		 TOT
,OUVID – 02, CGSUAS – 0
R – 02,PROARES – 02,CO
TOTAL GERAL MET
AÇÃO DAS METAS DE D		 AL = 50
2, CPSB – 02, C
DIP – 02,COFIN
A COMPART
ESEMPENHO J
 PSES – 02, COIS –
– 02,COAD – 02
ILHADA: 90
ANEIRO A JUNH
 02, CEART –
,COGEP – 02
O 2024
PONTU		 02, COPSD – 02,
,COTIC – 02 – TO
AÇÃO POR		 COCID – 02,COPM
TAL: 40		 I
META INSTITUCIONAL PRODUTOS DESE
PREVISTO		 MPENHO
REALIZADO
Á
PREVISTA
REA
REALIZADA		 RESULTADO
FINAL POR
META		 DATA
TÉRMINO
META INSTITUCIONAL PRODUTOS DESE MPENHO PONTU
Á		 AÇÃO POR
REA		 RESULTADO
FINAL POR		 DATA
TÉRMINO
PREVISTO REALIZADO PREVISTA REALIZADA
META
OUVIDORIA
– OUVID		 Atender às demandas da Ouvidoria
com tempestividade e qualidade		 Manifestação apurada 80 a 90 % 80 a 90 % 50 50 100% 30/06/24
Responder às solicitações de informação
dddl idd		 Informação fornecida 80 a 90 % 80 a 90 % 50 50 100% 30/06/24
emanaaspeo Caão TOT AL : 100
PONTU AÇÃO POR
META INSTITUCIONAL PRODUTOS DESE MPENHO
Á
REA		 RESULTADO
 DATA
PREVISTO REALIZADO PREVISTA REALIZADA FINAL POR
META		 TÉRMINO
COORDENADORI A

DE GESTÃO DO

SISTEMA ÚNICO
DE ASSISTÊNCIA
SOCIAL
– CGSUAS

Gerenciar a implementação do SUAS		 Municípios Assessorados 184
Municípios		 184 Municípios 50 50 100% 30/06/24