DOU 02/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024070200104 104 Nº 125, terça-feira, 2 de julho de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima SECRETARIA EXECUTIVA DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL E CIDADANIA EXTRATO DE ADESÃO Processo 02000.003197/2024-40. ESPÉCIE: Termo de Adesão à A3P celebrado entre o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, CNPJ/MF nº 37.115.375/0001-07, e a Superintendência Estadual de Gestão dos Gastos Públicos Administrativos - SUGESP/RO, CNPJ/MF nº 03.693.136/0001-12. OBJETO: Busca integrar esforços para desenvolver projetos destinados à implantação do Programa Agenda Ambiental na Administração Pública A3P, no âmbito da Instituição, visando à inserção da variável socioambiental no seu cotidiano e na qualidade de vida do ambiente de trabalho. VIGÊNCIA: O presente instrumento vigorará pelo prazo de 5 (cinco) anos, a partir da data de sua publicação no Diário Oficial da União. DATA DA ASS I N AT U R A : Brasília, 27 de junho de 2024. SIGNATÁRIOS: MARCOS SORRENTINO, Diretor do Departamento de Educação Ambiental e Cidadania e SEMÁYRA GOMES DO NASCIMENT O, Superintendente de Gestão dos Gastos Públicos Administrativos - SUGESP/RO EXTRATO DE ADESÃO Processo 02000.006405/2024-62. ESPÉCIE: Termo de Adesão à A3P celebrado entre o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, CNPJ/MF nº 37.115.375/0001-07, e o Instituto Federal Fluminense - Polo de Inovação Campos dos Goytacazes, CNPJ/MF nº 10.779.511/0001-07. OBJETO: Busca integrar esforços para desenvolver projetos destinados à implantação do Programa Agenda Ambiental na Administração Pública A3P, no âmbito da Instituição, visando à inserção da variável socioambiental no seu cotidiano e na qualidade de vida do ambiente de trabalho. VIGÊNCIA: O presente instrumento vigorará pelo prazo de 5 (cinco) anos, a partir da data de sua publicação no Diário Oficial da União. DATA DA ASSINATURA: Brasília, 27 de junho de 2024. SIGNATÁRIOS: MARCOS SORRENTINO, Diretor do Departamento de Educação Ambiental e Cidadania e, VICENTE DE PAULO SANTOS DE OLIVEIRA, Diretor do Instituto Federal Fluminense - Polo de Inovação Campos dos Goytacazes. SECRETARIA NACIONAL DE MUDANÇA DO CLIMA EXTRATO DO PROTOCOLO DE INTENÇÕES Nº 7/2024 ESPÉCIE: Protocolo de Intenções nº 07/2024. PROCESSO: 02000.005719/2024-48. OBJETO: Evidenciar esforços para a implementação de ações no âmbito da Política Nacional de Mudança do Clima, da Justiça Climática e da Participação das Mulheres nas Políticas Ambientais. PARTÍCIPES: Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) e Ministério das Mulheres (MMULHERES). VIGÊNCIA: 36 meses. DATA DE ASSINATURA: 11/06/2024. SIGNATÁRIOS: Maria Osmarina Marina da Silva Vaz de Lima, Ministra de Estado de Meio Ambiente e Mudança do Clima; e Aparecida Gonçalves, Ministra de Estado das Mulheres. AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90005/2024 - UASG 193111 Nº Processo: 02015001502202408. Objeto: Contratação de serviços de Tratadores de Animais Silvestres, com fornecimento de materiais, equipamentos e ferramentas necessários à execução dos trabalhos do cargo, a serem executados nas dependências da Sede da Superintendência do IBAMA em Minas Gerais (Belo Horizonte) e nas Unidades Descentralizadas do estado localizadas nos municípios de Juiz de Juiz de Fora e Montes Claros.. Total de Itens Licitados: 3. Edital: 02/07/2024 das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h59. Endereço: Av.do Contorno Nº 8121, 4º Andar, Lourdes - Belo Horizonte/MG ou https://www.gov.br/compras/edital/193111-5-90005-2024. Entrega das Propostas: a partir de 02/07/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 18/07/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . RONIVALDO LOPES DE OLIVEIRA Pregoeiro Oficial (SIASGnet - 01/07/2024) 193111-19211-2024NE800006 SUPERINTENDÊNCIA EM ALAGOAS EXTRATO DE CONTRATO Nº 6/2024 - UASG 193101 Nº Processo: 02003.000077/2024-61. Dispensa Nº 90001/2024. Contratante: IBAMA - SUPERINTENDENCIA DE ALAGOAS/AL. Contratado: 96.707.088/0001-55 - RCB DE OLIVEIRA & OLIVEIRA LTDA. Objeto: Serviços de manutenção de ar condicionados e refrigeração para o ibama/al. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: II. Vigência: 01/07/2024 a 01/07/2025. Valor Total: R$ 44.080,00. Data de Assinatura: 28/06/2024. (COMPRASNET 4.0 - 01/07/2024). EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2024 - UASG 193101 Número do Contrato: 3/2022. Nº Processo: 02003.000402/2022-23. Contratante: IBAMA - SUPERINTENDENCIA DE ALAGOAS/AL. Contratado: 13.343.833/0008- 73 - ALFORGE SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA. Objeto: Os preços do contrato nº 03/2022 ficam reajustados em 6,8818% correspondente à convenção coletiva de trabalho sob o registro mte de nº al000029/2024 (sei nº 19415018) e o indíce ipca 2022/2023 sei (19415017 ) para o exercício de 2024.. Vigência: 04/06/2022 a 04/06/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 604.244,64. Data de Assinatura: 29/05/2024. (COMPRASNET 4.0 - 29/05/2024). SUPERINTENDÊNCIA NA BAHIA AVISO DE ADIAMENTO PREGÃO Nº 90003/2024 Comunicamos o adiamento da licitação supracitada , publicada no D.O.U de 13/06/2024, .Entrega das Propostas: a partir de 13/06/2024, às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 03/07/2024, às 15h00 no site www.comprasnet.gov.br. Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de Execução de Serviços de Engenharia de Reparos/Reforma da Unidade Técnica do IBAMA em Juazeiro/BA, vinculado à Superintendência do IBAMA no Estado da Bahia, segundo levantamento técnico de itens discriminados na planilha de quantidades em anexo e nos termos da tabela abaixo, conforme condições e exigências estabelecidas neste instrumento. BRUNO MARTINEZ CARNEIRO RIBEIRO NEVES Superintendente (SIDEC - 01/07/2024) 193103-19211-2024NE800001 SUPERINTENDÊNCIA EM GOIÁS EXTRATO DE TERMO COMPROMISSO TERMO DE COMPROMISSO DE CONVERSÃO DE MULTA EM SERVIÇOS AMBIENTAIS PROCESSO: 02010.000591/2023-26; PARTÍCIPES: Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama, doravante denominado IBAMA, neste ato representado por seu Superintendente Nelson Gonçalves Galvão, CPF nº xxx.628.171-xx, e de outro lado Dimas Adolfo Carvalhaes, CPF/CNPJ Nº xxx.993.911-xx, denominado COMPROMISSÁRIO; OBJETO: Implementar serviços de preservação, conservação da natureza, melhoria e recuperação da qualidade do meio ambiente realizada por meios próprios, provendo lista de necessidades dos Centros de Triagem de Animais Silvestres do Ibama, no presente termo a indicação de necessidades envolve o Cetas localizado no Estado de Goiás.; VALOR CONSOLIDADO CONVERTIDO: 5.786,04 (cinco mil, setecentos e oitenta e seis reais e quatro centavos), de acordo com o art. 140 do Decreto n° 6.514/08. PRAZO: 3 meses; PLANO DE TRABALHO: Anexo ao TCCM - CETAS nº 19294820/2024-Supes- GO; DATA DA ASSINATURA: 13/06/2024. SUPERINTENDÊNCIA EM MATO GROSSO EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 32/2024 - SUPES-MT A Superintendência do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis - IBAMA no Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, considerando que não foi localizado no endereço mencionado no Auto de Infração ou estando em local não atendido pelos Correios, pelo presente Edital NOTIFICA o interessado abaixo relacionado acerca da abertura de prazo de 30 (vinte) dias a contar desta publicação, para apresentação de Reposição Florestal Obrigatória (RFO) no quantitativo de 12,00 m³, conforme dispõe a Lei n° 12.651/2012, Art. 33, §1º, e Instrução Normativa MMA n° 06/2006, junto ao Órgão Ambiental do Estado onde ocorreu a supressão da vegetação natural. O não cumprimento das obrigações supracitadas, nas condições e prazos acima estabelecidos, implicará: na Propositura de Ação Civil Pública, conforme dispõe a Lei n° 7.347/85; em bloqueio cautelar no sistema do Documento de Origem Florestal (DOF), conforme o Art. 9º, § 4º, da Instrução Normativa n° 01/2017/IBAMA, persistindo a restrição até a comprovação da obrigação citada, em função da regra contida no Art. 11 da IN MMA n° 06/2006; em autuação, nos termos do Art. 53, parágrafo único do Decreto n° 6.514/2008. Informamos ainda que a devida comprovação deverá ser juntada aos autos do respectivo Processo Administrativo sancionador. . .I N T E R ES S A D O .C P F/ CG C .Nº PROCESSO .Nº AUTO INFRAÇÃO/TAD .DATA/LAV. LOC. . VANDERLEI PIRES DA SILVA 514.xxx.xxx-15 02567.000326/2006-51 541151-D 08/07/2006 - QUERÊNCIA/MT . 439605-C . . . . .439608-C . Fica assegurado o direito de vistas dos respectivos processos, aos interessados, junto a Unidade Técnica Nível I do IBAMA em Barra do Garças, à Rua Padre Cobalcchini, 176 - Setor Sul II - CEP: 78600-134 - Barra do Garças/MT - Telefone (65) 3363-4666 ou (65) 3363-4667. Informamos também acerca da possibilidade de acessar o processo administrativo, em meio digital, tendo em vista que o IBAMA adotou o Sistema Eletrônico de Informações - SEI, o qual permite interações com o interessado/usuário externo. Para tanto, faz-se necessário o cadastramento do interessado, do advogado ou procurador responsável, com seus respectivos e-mails. Demais informações no endereço:< http://www.ibama.gov.br/consultas-servicos/documentos-e-processos-eletronicos >. CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO SUPERINTENDÊNCIA EM MINAS GERAIS EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 14/2024 - SUPES-MG O Superintendente Substituto do Instituto Brasileiro do Meio ambiente e Recursos Naturais Renováveis - IBAMA no Estado de Minas Gerais no uso de suas atribuições legais, pelo presente Edital NOTIFICA a quem possa interessar, bem como a pessoa abaixo relacionada, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, após tentativas de entrega via serviço postal e/ou pessoal sem êxito, da instrução de Processo Administrativo em decorrência de penalidades impostas por Auto de Infração e Termo Próprio lavrados em virtude do descumprimento da Legislação Ambiental. . .I N T E R ES S A D O .C P F/ C N P J .Nº PROCESSO .Nº AI . .TRÊS MARIAS, EXPORTAÇÃO, IMPORTAÇÃO LTDA. .02.766.349/0002-45 .02555.000454/2023-34 .0SWS44D3 Com base no disposto no Decreto 6.514/2008 o autuado está NOTIFICADO, para no prazo de 20 dias: I - apresentar defesa ou impugnação contra o auto de infração ; ou II - aderir imediatamente a uma das soluções legais previstas para encerramento do processo, quais sejam: a) pagamento da multa com desconto; b) parcelamento da multa; ou c) conversão da multa em serviços de preservação, de melhoria e de recuperação da qualidade do meio ambiente. A manifestação deverá ser feita, preferencialmente, por meio do endereço eletrônico www.autuacoes.ibama.gov.br e/ou acesso processo SEI correspondente (https://sei.ibama.gov.br/controlador_externo.php?acao=usuario_externo_logar&id_orgao_acesso_externo=0). Fica assegurado o direito de vistas do respectivo processo, ao interessado, na Superintendência do IBAMA em Minas Gerais à Av. do Contorno, 8121, Cidade Jardim, Belo Horizonte/MG, Fone: (31) 3555.6101. SÉRGIO AUGUSTO DOMINGUES