DOMCE 03/07/2024 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 03 de Julho de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3494

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CONSIDERANDO o contido no Parecer Jurídico nº 01072024- 006/PGM/2024 e os demais documentos que o acompanham;

RESOLVE:

Art. 1º. CONCEDER, a pedido, LICENÇA PARA ATIVIDADE POLÍTICA a(o) Agente Público(a) Municipal SIZERNANDO CAETANO BARBOSA, matrícula funcional nº 0009000, inscrito(a) no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) sob o nº 877.XXX.XXX-68, ocupando cargo de provimento efetivo de AGENTE ADMINISTRATIVO junto à Secretaria Municipal de Administração (SMA), a partir do dia 06/07/2024 e até o dia da Eleição Municipal de 2024, sem prejuízo da remuneração.

Art. 2º. Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Paço da Prefeitura Municipal de Jardim-CE, 01 de julho de 2024.

ANIZIÁRIO JORGE COSTA Prefeito Municipal
Publicado por: Andreza de Souza Silva Código Identificador:E5A6176E

GABINETE PORTARIA Nº 0207004/24-GP DE 02 DE JULHO DE 2024.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA PARA ATIVIDADE POLÍTICA PARA O SERVIDOR PÚBLICO QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS:

ANIZIÁRIO JORGE COSTA, Prefeito Municipal de Jardim – Estado do Ceará, em pleno exercício do cargo, no uso de suas atribuições legais, que confere o Art. 76, Inciso XI, da Lei Orgânica Municipal,

CONSIDERANDO o disposto no artigo 65 da Lei Complementar Municipal nº 003, de 29 de maio de 1998, que Dispõe sobre o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município de Jardim-CE e adota outras providências;

CONSIDERANDO o requerimento solicitando Licença para Atividade Política, formulado pelo(a) Agente Pública Municipal JASKEJAN JORGE EMÍDIO no dia 01/07/2024;

CONSIDERANDO o disposto na alínea “I”, do Inciso II, do art. 1º, da Lei Complementar nº 64/90; e

CONSIDERANDO o contido no Parecer Jurídico nº 02072024 – 001/PGM/2024 e os demais documentos que o acompanham;

RESOLVE:

Art. 1º. CONCEDER, a pedido, LICENÇA PARA ATIVIDADE POLÍTICA a(o) Agente Pública Municipal JASKEJAN JORGE EMÍDIO, matrícula funcional nº 0015900, inscrita no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) sob o nº 883.XXX.XXX-91, exercendo a função de ENFERMEIRO PLANTONISTA junto à Secretaria Municipal de Saúde (SMS), a partir do dia 06/07/2024 e até o dia da Eleição Municipal de 2024, sem prejuízo da remuneração.

Art. 2º. Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Paço da Prefeitura Municipal de Jardim-CE, 02 de julho de 2024.

ANIZIÁRIO JORGE COSTA Prefeito Municipal Publicado por: Andreza de Souza Silva Código Identificador:CA78E4A4

GABINETE PORTARIA Nº0207002/24-GP DE 02 DE JULHO DE 2024.

Dispõe sobre a EXONERAÇÃO de servidor, e dá outras providências:

ANIZIÁRIO JORGE COSTA, Prefeito Municipal de Jardim – Estado do Ceará, em pleno exercício do cargo, no uso de suas atribuições legais, que confere o Art. 75, Inciso XI, da Lei Orgânica Municipal,

CONSIDERANDO a Lei Municipal Nº 298/2019, de 18 de Dezembro de 2019, que dispõe sobre a Reestruturação Organizacional do Poder Executivo,

RESOLVE:

Art. 1º. EXONERAR a pedido o Sr. FRANCISCO ANTONIO EVANGELISTA, Servidor Comissionado, portador do RG Nº 200xxxxx564 SSP/CE e CPF nº 543.xxx.xxx-72, do cargo de ASSESSOR ESPECIAL junto a Secretaria Municipal de Saúde.

Art. 2º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Paço da Prefeitura Municipal de Jardim-CE, 02 de julho de 2024.

ANIZIÁRIO JORGE COSTA Prefeito Municipal
Publicado por: Andreza de Souza Silva Código Identificador:ECEBB0C6

GABINETE PORTARIA Nº 0207003/24-GP DE 02 DE JULHO DE 2024.

Dispõe sobre a EXONERAÇÃO de servidor para o cargo que indica e dá outras providências.

ANIZIÁRIO JORGE COSTA, Prefeito Municipal de Jardim – Estado do Ceará, em pleno exercício do cargo, no uso de suas atribuições legais, que confere o Art. 76, Inciso XI, da Lei Orgânica Municipal, e

CONSIDERANDO a Lei Municipal Nº 298/2019, de 18 de Dezembro de 2019, que dispõe sobre a Reestruturação Organizacional do Poder Executivo, RESOLVE:

Art. 1º. EXONERAR, a pedido a Sra. Maria das Graças Santos de Oliveira, portadora do RG nº 200xxxxx406 SSPCE, inscrito no CPF nº 257.xxx.xxx-11, do cargo comissionado de Assessor(a) Especial, junto a(o) SAAEJ.

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Paço da Prefeitura Municipal de Jardim-CE, 02 de julho de 2024.

ANIZIÁRIO JORGE COSTA Prefeito Municipal
Publicado por: Andreza de Souza Silva Código Identificador:3C3A8CFA

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE JATI