DOU 03/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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O Termo de Doação foi assinado pelos representantes: Sr. ANDRÉ DE ALBUQUERQUE GARCIA, Secretário Nacional de Políticas Penais e o Sr. JOSÉ CARLOS SOUTO DE CASTRO FI L H O, nomeado pelo Ato Governamental, decreto simples, publicado no Diário Oficial do Estado n.º 23.901, de 01 de maio de 2024. Processo nº 08016.022240/2023-01. Termo de Doação Minas Gerais/MG (28081589). Doador: a União, por intermédio do Ministério da Justiça e Segurança Pública - Secretaria Nacional de Políticas Penais/SENAPPEN. Donatário: o ESTADO DE MINAS GERAIS, representado pela SECRETARIA DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA. Objeto: Doação de 02 (dois) Detectores de Metais para Inspeção Corporal Tipo Pórtico. O Termo de Doação foi assinado pelos representantes: Sr. ANDRÉ DE ALBUQUERQUE GARCIA, Secretário Nacional de Políticas Penais e o Sr. ROGÉRIO GRECO, nomeado pelo Ato Governamental publicado no Diário Executivo do Estado em 30 de janeiro de 2021, caderno 1, seção 3. DIRETORIA DO SISTEMA PENITENCIÁRIO FEDERAL DIRETORIA DA PENITENCIÁRIA FEDERAL EM PORTO VELHO/RO 3° TERMO ADITIVO CONTRATO Nº23/2022 Processo nº: 08120.002761/2021-84. Terceiro Termo Aditivo Contrato Nº23/2022. Contratante: SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS PENAIS/PENITENCIÁRIA FEDERAL EM PORTO VELHO, CNPJ: 00.394.494/0008-02. Contratado: LIDERANÇA LIMPEZA E CONSERVAÇÃO LTDA., CNPJ: 00.482.840/0001-38. Objeto: consiste na prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 12(doze) meses, a contar de 07/07/2024 à 07/07/2025, para atender às necessidades da Penitenciária Federal em Porto Velho - RO. Vigência: 07/07/2024 à 07/07/2025. O Valor mensal da contratação é de R$ 348.881,90 (trezentos e quarenta e oito mil oitocentos e oitenta e um reais e noventa centavos). Fundamento Legal: Acórdão Nº 1186/2017 TCU e Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislação aplicável. Data da Assinatura: 21/06/2024. Porto Velho, RO 01/07/2024. DANIEL SILVA NEVES Diretor da Penitenciária Federal em Porto Velho-RO / Substituto DIRETORIA EXECUTIVA EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2024 - UASG 200326 Número do Contrato: 36/2023. Nº Processo: 08016.006838/2023-44. Contratante: DEPEN - DIRETORIA EXECUTIVA. Contratado: 06.064.175/0001-49 - AIRES TURISMO LTDA. Objeto: Acréscimo de 25% onde , o valor global da contratação passa de r$ 13.008.842,00 (treze milhões, oito mil oitocentos e quarenta e dois reais) para r$ 16.261.052,50 (dezesseis milhões, duzentos e sessenta e um mil cinquenta e dois reais e cinquenta centavos).. Vigência: 04/08/2023 a 31/07/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 16.261.032,50. Data de Assinatura: 01/07/2024. (COMPRASNET 4.0 - 01/07/2024). SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS SOBRE DROGAS E GESTÃO DE ATIVOS EDITAL COMUNICADO Nº 10/2024/UGP-PNUD EDITAL Nº 5/2024 SENAD PROCESSO Nº 08129.002470/2024-59 S E L EÇ ÃO A DIRETORA NACIONAL DO PROJETO DE COOPERAÇÃO INTERNACIONAL BRA/15/009 SENAD/PNUD - Aprimoramento da Gestão Nacional das Políticas sobre Drogas e Desenvolvimento Humano, no uso das atribuições conferidas pelo art. 5º do Decreto nº 5.151, de 22 de julho de 2004, pelo art. 22 da Portaria/MRE nº 8, de 4 de janeiro de 2017, e considerando o que consta do processo SEI/MJSP nº 08129.002470/2024-59, comunica que: Diante da avaliação realizada pela Comissão de Seleção instituída por meio da Portaria SENAD-BRA/15/009 nº 20, de 22/04/2024, publicada no Diário Oficial da União em 23/04/2024, seção 2, pág. 38, foram SELECIONADAS, para celebração de parceria com fins de fomentar ações de fortalecimento de capacidades/capacitação e atuação local de organizações sociais que atuam junto a mulheres com demandas relacionadas ao uso de drogas e/ou que vivem em territórios afetados por ações do tráfico ou de enfrentamento ao tráfico, no âmbito do Edital nº 5/2024, as seguintes instituições: . . .Instituição .Região .Pontuação (máx. 100) . .1 .Associação Redes de Desenvolvimento da Maré .Sudeste .95,00 . .2 .Instituto de Medicina Integral Prof. Fernando Figueira .Nordeste .77,00 O prazo para interposição de recurso ao resultado desta seleção será de até 3 (três) dias corridos, a contar da data da publicação deste Comunicado no Diário Oficial da União, e poderá ser enviado ao e-mail: [email protected], tendo como assunto: "Recurso. Edital nº 5/2024". LAIS GORSKI SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA EXTRATO DE DOAÇÃO Espécie: Termo de Doação nº 410/2024 - Processo nº 08020.000533/2024-41 Doadora: SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, CNPJ nº 00.394.494/000560. Donatária: MUNICÍPIO DE APARECIDA DE GOIÂNIA/GO, CNPJ nº 01.005.727/0001-24 Objeto: Bens constantes no anexo I do Termo de Doação nº 410/2024, em referência. Data da assinatura: 18/06/2024. Assinaturas: CAMILA PINTARELLI, Diretora de Gestão do Fundo Nacional de Segurança Pública - DGFNSP/SENASP/MJSP e VILMAR MARIANO DA SILVA, Prefeito do Município de Aparecida de Goiânia/GO Valor: R$ 230.871,98 (duzentos e trinta mil oitocentos e setenta e um reais e noventa e oito centavos). Espécie: Termo de Doação nº 407/2024 - Processo nº 08020.000298/2024-15 Doadora: SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, CNPJ nº 00.394.494/000560. Donatária: MUNICÍPIO DE CARDOSO MOREIRA/RJ, CNPJ nº 39.228.739/0001-90 Objeto: Bens constantes no anexo I do Termo de Doação nº 407/2024, em referência. Data da assinatura: 18/06/2024. Assinaturas: CAMILA PINTARELLI, Diretora de Gestão do Fundo Nacional de Segurança Pública - DGFNSP/SENASP/MJSP e GEANE CORDEIRO VINCLER, Prefeita do Município de Cardoso Moreira/RJ Valor: R$ 115.435,99 (cento e quinze mil quatrocentos e trinta e cinco reais e noventa e nove centavos). Espécie: Termo de Doação nº 404/2024 - Processo nº 08020.004196/2024-61 Doadora: SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, CNPJ nº 00.394.494/000560. Donatária: MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO/RJ, CNPJ nº 28.636.579/0001-00 Objeto: Bens constantes no anexo I do Termo de Doação nº 404/2024, em referência. Data da assinatura: 13/06/2024. Assinaturas: CAMILA PINTARELLI, Diretora de Gestão do Fundo Nacional de Segurança Pública - DGFNSP/SENASP/MJSP e NELSON RUAS DOS SANTOS, Prefeito Municipal de São Gonçalo/RJ Valor: R$ 510.400,00 (quinhentos e dez mil e quatrocentos reais). Espécie: Termo de Doação nº 383/2024 - Processo nº 08000.025317/2023-65 Doadora: SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, CNPJ nº 00.394.494/0005-60. Donatária: SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA DO AMAPÁ, CNPJ nº 04.243.026/0001-11 Objeto: Bens constantes no anexo I do Termo de Doação nº 383/2024, em referência. Data da assinatura: 14/06/2024. Assinaturas: CAMILA PINTARELLI, Diretora de Gestão do Fundo Nacional de Segurança Pública - DGFNSP/SENASP/MJSP e JOSÉ RODRIGUES DE LIMA NETO, Secretário de Estado da Justiça e Segurança Pública do Amapá Valor: R$ 17.459,56 (dezessete mil quatrocentos e cinquenta e nove reais e cinquenta e seis centavos). CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2024 - UASG 303001 Número do Contrato: 9/2024. Nº Processo: 08700.002603/2024-46. Contratante: CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONOMICA. Contratado: 07.442.731/0001-36 - JMT SERVICOS DE LOCACAO DE MAO DE OBRA LTDA. Objeto: O presente apostilamento tem por finalidade a retificação do valor total do contrato 09/2024 (1392465). Vigência: 29/05/2024 a 17/07/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 847.706,03. Data de Assinatura: 02/07/2024. (COMPRASNET 4.0 - 02/07/2024). SUPERINTENDÊNCIA-GERAL EDITAL Nº 335, DE 25 DE JUNHO DE 2024 MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA - MJSP CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA - CADE Edital da Superintendência-Geral Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de Concentração nº 08700.004370/2024-16. Requerentes: Advent International, L.P. e Genstar Capital Partners LLC. Advogados: Barbara Rosenberg, Luiz Antonio Galvão, Bruna Silveira de Alencar e Julia Reis Romualdo. Natureza da operação: aquisição de controle. Setor econômico envolvido: desenvolvimento e licenciamento de programas de computador customizáveis (CNAE 6202-3/00). FELIPE NEIVA MUNDIM Superintendente-Adjunto EDITAL Nº 349, DE 1º DE JULHO DE 2024 Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de Concentração nº 08700.004467/2024-29. Requerentes: Fass Indústria e Comércio de Produtos Agropecuários Ltda. e Yara Brasil Fertilizantes S.A. Advogados: Francisco Todorov, Adriana Giannini e outros. Natureza da operação: aquisição de ativos. Setor econômico envolvido: fabricação de adubos e fertilizantes, exceto organo-minerais (CNAE 2013-4/02). FELIPE NEIVA MUNDIM Superintendente-Adjunto EDITAL Nº 350, DE 1º DE JULHO DE 2024 Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de Concentração nº 08700.004466/2024-84. Requerentes: CMPC Celulose Riograndense Ltda., Jaguarão Propriedades Rurais e Participações S.A., Querência Agroflorestal S.A., e Rio Negro Propriedades Rurais e Participações S.A. Advogados: Cristianne Saccab Zarzur e Roberto Sampaio Amaral. Natureza da operação: aquisição de ações sem aquisição de controle. Setor econômico envolvido: extração de madeira de árvores plantadas (CNAE 0210-1/07) FELIPE NEIVA MUNDIM Superintendente-Adjunto EDITAL Nº 351, DE 1º DE JULHO DE 2024 Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de Concentração nº 08700.004429/2024-76. Requerentes: Elea Digital Infraestrutura e Redes de Telecomunicações S.A. e Enterprise Services Brasil Serviços de Tecnologia Ltda. Advogados: José Alexandre Buaiz Neto, Renê Guilherme da Silva Medrado, Giovana Vieira Porto, Luiz Eduardo Salles e Marco Chung. Natureza da Operação: aquisição de ativos. Setor econômico envolvido: serviços de data centers (CNAE 6311-9/00). FELIPE NEIVA MUNDIM Superintendente-Adjunto EDITAL Nº 352, DE 1º DE JULHO DE 2024 Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de Concentração nº 08700.004523/2024-25. Requerentes: Auren Comercializadora de Energia Ltda, Esfera Comercializadora de Energia Ltda e Esfera Energia Consultoria e Gestão de Energia Ltda. Advogados: Marcela Matiuzzo, Vívian Ianelli e Diogo Pimentel. Natureza da operação: aquisição de controle. Setores econômicos envolvidos: geração de energia elétrica (CNAE 3511-5/01) e comércio atacadista de energia elétrica (CNAE 3513-1/00). FELIPE NEIVA MUNDIM Superintendente-Adjunto