DOU 03/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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COMERCIO DE TECIDOS LIMITADA - FA L I D O .14185.024582/2023-16 .ND .20.287.746-9 .21.656,12 . .TAMEGA HIDROMECANICA E MONTAGENS LTDA .14185.018358/2023-87 .ND .20.280.408-9 .32.579,23 . .TEMPERVIDROS COMERCIAL LTDA .14185.024262/2023-58 .ND .20.287.386-2 .21.870,62 . .TERRALUZ VEICULOS E PECAS LTDA .14152.148326/2023-92 .AI .22.614.937-4 .5.119,51 . .TERRALUZ VEICULOS E PECAS LTDA .14152.187241/2023-20 .AI .22.653.852-4 .3.836,14 . .TERRALUZ VEICULOS E PECAS LTDA .14152.190202/2023-18 .AI .22.656.813-0 .5.119,51 . .TWR LOCAÇÃO DE MÁQUINAS E GUINDASTES LTDA EM RECUP JUD .14152.188963/2023-00 .AI .22.655.574-7 .224,43 . .TWR LOCAÇÃO DE MÁQUINAS E GUINDASTES LTDA EM RECUP JUD .14152.188964/2023-46 .AI .22.655.575-5 .74,81 . .TWR LOCAÇÃO DE MÁQUINAS E GUINDASTES LTDA EM RECUP JUD .14152.188965/2023-91 .AI .22.655.576-3 .149,62 . .TWR LOCAÇÃO DE MÁQUINAS E GUINDASTES LTDA EM RECUP JUD .14152.188966/2023-35 .AI .22.655.577-1 .3.259,28 . .TWR LOCAÇÃO DE MÁQUINAS E GUINDASTES LTDA EM RECUP JUD .14185.026441/2023-20 .ND .20.289.975-6 .41.977,95 . .UNIAO CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA .14152.139971/2023-14 .AI .22.606.582-1 .1.415,01 . .UNIAO CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA .14152.140013/2023-96 .AI .22.606.624-0 .598,48 . .UNIAO CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA .14152.140014/2023-31 .AI .22.606.625-8 .2.235,00 . .UNIAO CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA .14152.140015/2023-85 .AI .22.606.626-6 .299,24 . .UNIAO CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA .14152.140016/2023-20 .AI .22.606.627-4 .299,24 . .UNIAO CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA .14185.020138/2023-13 .ND .20.282.533-7 .10.450,53 . .VASCONCELOS SERVICOS PROFISSIONAIS LTDA .14185.021864/2023-53 .ND .20.284.493-5 .266,53 . .VH FLOR COMERCIO DE UTILIDADES DO LAR LTDA .14185.019815/2023-51 .ND .20.282.179-0 .21.776,10 . .VILLA ROMA PIZZA BAR LTDA .14185.018619/2023-69 .ND .20.280.712-6 .59.707,77 . .ZULENE RODRIGUES PINTO .14185.023886/2023-58 .ND .20.286.935-1 .13.169,92 FRANCISCO CARLOS BRITO VERÇOSA Chefe da Seção de Multas e Recursos SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO NO ESTADO DO PIAUÍ SETOR DE MULTAS E RECURSOS EDITAL DE DECISÃO WSL3G9, DE 2 DE JULHO DE 2024 A Seção de Multas e Recursos da SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO NO PIAUÍ, no uso das atribuições conferidas pela Portaria nº 1.151, de 30 de outubro de 2017, e tendo em vista a tentativa frustrada de cientificação via postal, vem NOTIFICAR os empregadores abaixo relacionados da decisão que julgou PROCEDENTE o Auto de Infração e/ ou o débito constante da Notificação de Débito do Fundo de Garantia e da Contribuição Social - NDFC, respectivos. No caso dos Autos de Infração, deverá ser providenciada a quitação da multa relacionada, imposta por infração à legislação trabalhista, a qual será reduzida em 50%, conforme previsto no art. 636, §6º do Decreto-Lei nº 5.452/1943 (Consolidação das Leis do Trabalho - CLT), desde que recolhida no prazo de 10 (dez) dias consecutivos, a contar do décimo dia da publicação deste Edital, nos termos do art. 20, inciso III, da Portaria MTP nº 667, de 08 de novembro de 2021. A multa deve ser paga na rede bancária, através de DARF, que pode ser emitido pela internet, por meio do endereço eletrônico https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/, na aba "Pagamento", opção "Emitir DARF". No mesmo prazo, os débitos constantes da Notificação de Débito do FGTS deverão ser recolhidos, por meio de procedimento específico, junto à Caixa Econômica Federal. A falta de recolhimento da multa e/ou do débito apurado na Notificação de Débito do FGTS, ou seu recolhimento incorreto, poderá implicar no encaminhamento do processo à Procuradoria da Fazenda Nacional - PFN, para inscrição no CADIN/Dívida Ativa da União e posterior cobrança executiva judicial. Alternativamente, e no mesmo decêndio legal, caberá a interposição de Recurso Voluntário, para a Coordenação-Geral de Recursos - CGR, em Brasília/DF, a ser protocolizado por meio do endereço eletrônico acima citado, na aba "Protocolar", opção "Recurso". Não serão conhecidos recursos que não atendam aos requisitos de admissibilidade (tempestividade, legitimidade e representação), nos termos do art. 41 da Portaria MTP nº 667, de 08 de novembro de 2021. O "Código de Acesso" exigido para visualização do processo, bem como para a prática eletrônica dos atos processuais, poderá ser obtido junto à respectiva Unidade de Multas e Recursos, responsável pela tramitação do feito, cujo contato encontra-se disponível na Seção "Canais de Atendimento" do site já citado, ou por meio do endereço https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/Atendimento . . .E M P R EG A D O R .P R O C ES S O . .DOCUMENTO .V A LO R ( R $ ) . .50.099.504 SILLAS DANIEL FIGUEIREDO .14152.137492/2023-63 .AI .22.604.103-4 .2.481,39 . .A SILVA SERRARIA .14185.010744/2023-21 .ND .20.271.694-5 .25.889,07 . .A. VASCONCELOS DE MORAES .14152.086155/2023-09 .AI .22.552.766-9 .2.481,39 . .ANDREI ABREU E LEMOS .14185.010764/2023-00 .ND .20.271.721-6 .20.164,94 . .AURENICE BEZERRA AGUIAR VASCONCELOS .14152.089915/2023-21 .AI .22.556.526-9 .149,62 . .AURENICE BEZERRA AGUIAR VASCONCELOS .14185.012764/2023-36 .ND .20.273.999-6 .5.245,67