DOMCE 04/07/2024 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 04 de Julho de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3495

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GABINETE DO PREFEITO PORTARIA DE CONCESSÃO

Portaria de nº 171/2024. Concede licença sem ônus para servidora pública efetiva, para tratar de assuntos de interesse particular, na forma prevista em lei, e dá outras providências.

O Prefeito Municipal de Banabuiú, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições previstas no artigo 72, II e VII, da Lei Orgânica do Município de Banabuiú, Estado do Ceará, etc.

RESOLVE:

Art. 1º. Conceder licença para trato de interesse particular a Sra. ANTONIA ANANDA SILVA NOBRE, brasileira, servidora pública municipal da Prefeitura de Banabuiú, efetiva no cargo de Auxiliar de Serviços Gerais, portadora do CPF n°. 045.659.853-73,a partir do dia 01.07.2024 compreendendo um período de até 02 (dois) anos consecutivos, nos termos do artigo, 94, inciso IV c/c artigo 102 do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Banabuiú – Lei Ordinária Nº 369/2006.

Art. 2º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE PUBLIQUE-SE CUMPRA-SE

Paço da Prefeitura Municipal de Banabuiú, Estado do Ceará, em 01 dejulhode 2024.

FRANCISCO HERMES NOBRE Prefeito Municipal

DECLARAÇÃO DE PUBLICIDADE

Declaramos para os devidos fins, que foi publicada em 01 de julho de 2024, através de fixação em mural da Prefeitura Municipal de Banabuiú, conforme previsto na constituição Federal em seu em seu artigo 37º e na Lei Orgânica do Município de Banabuiú, a Portaria nº 171/2024, que concede licença para tratar de assuntos de interesse particular à servidora ANTONIA ANANDA SILVA NOBRE.

Paço da Prefeitura Municipal de Banabuiú, aos 01 de julho de 2024.

FRANCISCO HERMES NOBRE Prefeito Municipal
Publicado por: Jurleudo Barbosa de Aquino Código Identificador:159D37E6

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA DE EXONERAÇÃO DEFINITIVA

Portaria de Nº 172/2024

Exonera a pedido Servidora Pública Municipal Efetiva, do quadro de pessoal da Administração Pública, na forma prevista em lei, e dá outras providências.

O Prefeito Municipal de Banabuiú, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições previstas no artigo 72, II e VII, da Lei Orgânica do Município de Banabuiú, Estado do Ceará, etc.

CONSIDERANDO: Que a servidora apresentou requerimento na data de 01 de julho de 2024 protocolado na Coordenadoria de Gestão de Pessoas, SOLICITANDO A SUA EXONERAÇÃO DEFINITIVA DO CARGO QUE OCUPA NESTA MUNICIPALIDADE, assim, se desligandoda Prefeitura Municipal de Banabuiú, a partir de01 de julho de 2024.

RESOLVE:
Art. 1º. Exonerar a pedido a servidora BEATRIZ QUEIROZ SILVA, portadora do CPF:057.832.383-41,lotada na Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão Pública,no cargo de agente administrativo, do quadro de Pessoal Efetivo da Administração Pública Municipal na forma prevista em lei.

Art. 2º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.

Paço da Prefeitura Municipal de Banabuiú, Estado do Ceará, em 01 de julho de 2024.

FRANCISCO HERMES NOBRE Prefeito Municipal

DECLARAÇÃO DE PUBLICIDADE

Declaramos para os devidos fins, que foi publicada em 01 de julho de 2024, através de fixação em mural da Prefeitura Municipal de Banabuiú, conforme previsto na constituição Federal em seu artigo 37º e na Lei Orgânica do Município de Banabuiú, a Portaria nº 172/2024, queexonera a pedido a servidora BEATRIZ QUEIROZ SILVA, portadora do CPF:057.832.383-41,lotada na Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão Pública,no cargo de agente administrativo, do quadro de Pessoal Efetivo da Administração Pública Municipal na forma prevista em lei.

Paço da Prefeitura Municipal de Banabuiú, aos 01 de julho de 2024.

FRANCISCO HERMES NOBRE Prefeito Municipal

Publicado por: Jurleudo Barbosa de Aquino Código Identificador:664BA8DD

SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E TRABALHO EXTRATO DE ADITIVO

EXTRATO DO 2° (SEGUNDO) TERMO ADITIVO AO CONTRATO N. º 2022.07.04.01

CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Banabuiú, através da Secretaria Municipal de ASSISTÊNCIA SOCIAL. referente ao Processo TOMADA DE PREÇOS N° 00.003/2022-TP. CONTRATADA: PAULO NAGEL DINIZ VIEIRA - EPP, CNPJ Nº 11.282.947/0001-59: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS DE BIBLIOTECONOMIA, VISANDO A CONVERSÃO DE DOCUMENTOS FÍSICOS EM ARQUIVOS ELETRÔNICOS, COM ESTRUTURAÇÃO DE VOCABULÁRIO CONTROLADO PARA REPRESENTAÇÃO E RECUPERAÇÃO DE INFORMAÇÕES EM SISTEMA DE GESTÃO ELETRÔNICA DE DOCUMENTOS E ARMAZENAMENTO EM NUVEM, DE RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE BANABUIÚ-CE. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 57, II, da Lei Federal Nº 8.666/93, alterada e consolidada e na Cláusula Oitava do Contrato Original. VIGENCIA: 12 (Doze) meses a partir de 02/07/2024. ASSINAM: CLEIDEMAR LOPES DA SILVA NOBRE – CONTRATANTE PAULO NAGEL DINIZ VIEIRA, CPF Nº. 642.991.633-20 - CONTRATADA.

Publicado por: Francisca Iranir Alves de Sousa Código Identificador:467ABD48

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO EXTRATO DE ADITIVO

EXTRATO DO 2° (SEGUNDO) TERMO ADITIVO AO CONTRATO