DOMCE 04/07/2024 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 04 de Julho de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3495

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GABINETE DO PREFEITO LICENÇA PARA CONCORRER A CARGO ELETIVO

PORTARIA Nº. 12010724/2024

CONCEDE LICENÇA PARA CONCORRER A CARGO ELETIVO NAS ELEIÇÕES MUNICIPAIS DE 2024 A TÍTULO DE DESINCOMPATIBILIZAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PREFEITO MUNICIPAL DE FARIAS BRITO - ESTADO DO CEARÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, CONFERIDAS PELA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL; CONSIDERANDO o disposto no artigo 89, do Estatuto Municipal dos Servidores Públicos do Município de Farias Brito – Ceará, Lei Municipal n° 1.178/2006; CONSIDERANDO os termos da Lei Complementar Federal n° 64, de 18 de maio de 1990, a Lei Federal n° 9.504/1997;

RESOLVE:

Art. 1º. CONCEDER, A PEDIDO, LICENÇA PARA CONCORRER A CARGO ELETIVO, nas eleições municipais de 2024, a título de desincompatibilização, ao(a) servidor(a) de provimento efetivo RUTINALDO RODRIGUES DA SILVA, inscrito(a) no CPF n° 116.*.8-36, matricula funcional n° 5079, ocupante do cargo de técnico de enfermagem, lotado na Secretaria Municipal de Saúde. Art. 2°. O(A) servidor(a) acima qualificado(a) deverá entregar no Departamento de Recursos Humanos o Registro de sua candidatura, expedido pelo Tribunal Regional Eleitoral, no prazo previsto nas normas para as eleições. Art. 3°. O prazo de afastamento será de 03 (três) meses, iniciando o período de Licença para concorrer a cargo eletivo em 06 de julho de 2024. Art. 4º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. PUBLIQUE – SE PAÇO OLEGÁRIO PEREIRA DA SILVA, GABINETE DO PREFEITO, EM 01 DE JULHO DE 2024.

FRANCISCO AUSTRAGEZIO SALES Prefeito Municipal Publicado por: Andréia Ferreira Oliveira Código Identificador:6C590C70

GABINETE DO PREFEITO LICENÇA PARA CONCORRER A CARGO ELETIVO

PORTARIA Nº. 01030724/2024

CONCEDE LICENÇA PARA CONCORRER A CARGO ELETIVO NAS ELEIÇÕES MUNICIPAIS DE 2024 A TÍTULO DE DESINCOMPATIBILIZAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PREFEITO MUNICIPAL DE FARIAS BRITO - ESTADO DO CEARÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, CONFERIDAS PELA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL; CONSIDERANDO o disposto no artigo 89, do Estatuto Municipal dos Servidores Públicos do Município de Farias Brito – Ceará, Lei Municipal n° 1.178/2006; CONSIDERANDO os termos da Lei Complementar Federal n° 64, de 18 de maio de 1990, a Lei Federal n° 9.504/1997;

RESOLVE:

Art. 1º. CONCEDER, A PEDIDO, LICENÇA PARA CONCORRER A CARGO ELETIVO, nas eleições municipais de 2024, a título de desincompatibilização, ao(a) servidor(a) de provimento efetivo HELOISA AURELIO DE MENEZES PEREIRA, inscrito(a) no CPF n° 430.*.3-39, matricula funcional n° 7220, ocupante do cargo Assistente Social, lotada no Centro de Atenção Psicossocial - CAPS. Art. 2°. O(A) servidor(a) acima qualificado(a) deverá entregar no Departamento de Recursos Humanos o Registro de sua candidatura, expedido pelo Tribunal Regional Eleitoral, no prazo previsto nas normas para as eleições. Art. 3°. O prazo de afastamento será de 03 (três) meses, iniciando o período de Licença para concorrer a cargo eletivo em 06 de julho de 2024. Art. 4º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. PUBLIQUE – SE PAÇO OLEGÁRIO PEREIRA DA SILVA, GABINETE DO PREFEITO, EM 03 DE JULHO DE 2024.

FRANCISCO AUSTRAGEZIO SALES Prefeito Municipal Publicado por: Andréia Ferreira Oliveira Código Identificador:5234B8AE

SETOR DE LICITAÇÕES AVISO DE JULGAMENTO

AVISO DE JULGAMENTO – PREGÃO ELETRÔNICO N.º 2024.06.14.1. O Pregoeiro Oficial do Município de Farias Brito/CE torna público o resultado do julgamento do Certame Licitatório na modalidade Pregão Eletrônico tombado sob n.º 2024.06.14.1. Empresa(s) Vencedora(s): SG EMPREENDIMENTOS LTDA., vencedora junto ao Lote 01. A empresa fora declarada habilitada por cumprir integralmente as exigências do Edital Convocatório. Mais Informações: [email protected]. Farias Brito/CE, 03 de julho de 2024.

TIAGO DE ARAÚJO LEITE
Pregoeiro Oficial. Publicado por: Tiago de Araújo Leite Código Identificador:E53BB906

SETOR DE LICITAÇÕES AVISO DE JULGAMENTO

AVISO DE JULGAMENTO – CONCORRÊNCIA N.º 2024.04.23.1. O Agente de Contratação do Município de Farias Brito/CE, no uso de suas atribuições legais, torna público, para conhecimento dos interessados, o resultado do julgamento do Certame Licitatório na modalidade Concorrência tombado sob n.º 2024.04.23.1. Empresa(s) Vencedora(s): GS CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI, por ter apresentado o melhor preço na disputa de lances e sua proposta ter sido considerada válida. A empresa fora declarada habilitada por cumprir integralmente as exigências do Edital Convocatório. Mais Informações: [email protected]. Farias Brito/CE, 03 de julho de 2024. Tiago de Araújo Leite - Agente de Contratação. Publicado por: Tiago de Araújo Leite Código Identificador:0D189CAB

SETOR DE LICITAÇÕES AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

Aviso de ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO. Pregão Eletrônico n.º 2024.06.17.2. Objeto: Contratação para o fornecimento de equipamentos de informática destinados ao atendimento das necessidades do Centro de Especialidades Odontológicas do Município de Farias Brito/CE, conforme especificações apresentadas no Edital Convocatório. Licitante(s) Vencedor(es): a(s) empresa(s) N.O.R.T.E COMERCIO LTDA., inscrita no CNPJ n.º 50.706.360/0001-81, classificada no LOTE 01, com valor global de R$ 23.993,32 (vinte e três mil novecentos e noventa e três reais e trinta e dois centavos), de conformidade com a Ata da Sessão acostada aos autos. Adjudico e Homologo a presente Licitação na forma da Lei n.º 14.133/2021 – Maria Marcleide do Nascimento - Ordenador(a) de