DOU 04/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, combinado com os arts. 217, I, 219, I, e art. 222, VII, "b", item 6, todos da Lei nº 8.112/1990, e com o art. 23 da Emenda Constitucional nº 103/2019. Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 17 de maio de 2024 (data do óbito). GUILHERME MONSEFF DE BIAGI PORTARIA DGP/PF Nº 2.096, DE 2 DE JULHO DE 2024 O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos XIV e XIX do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no Diário Oficial da União nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta do Processo nº 08490.002170/2024-41, resolve: Art. 1º Conceder aposentadoria especial voluntária, com integralidade e paridade, a NORBERTO BAÚ, matrículas PF nº 11.067 e SIAPE nº 278228, ocupante do cargo efetivo de Perito Criminal Federal, Classe Especial, do Quadro de Pessoal da Polícia Federal, com fundamento no art. 1º, II, alínea "a", da Lei Complementar nº 51/1985, com redação dada pela Lei Complementar nº 144/2014, aplicando-se ao critério de reajuste o disposto no art. 38 da Lei nº 4.878/1965, combinados com o art. 5º, caput, da Emenda Constitucional nº 103/2019 e com o Parecer AGU nº JL-04, publicado no DOU nº 114-A, de 17/06/2020, declarando, em decorrência, a vacância do cargo. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. GUILHERME MONSEFF DE BIAGI PORTARIA DGP/PF Nº 2.097, DE 2 DE JULHO DE 2024 O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das competências que lhe foram atribuídas pelo inciso XVII do artigo 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicado no DOU nº 200, de 17/10/2018, e considerando o que consta no processo nº 08200.019103/2024- 84, resolve: DECLARAR vago, a partir de 27 de Junho de 2024, o cargo de Agente Administrativo, do quadro de pessoal da Polícia Federal, então ocupado por NADYA SILVA ALVES, matrícula PF nº 19564 e SIAPE nº 2152438, em exercício no SAB/DPAG/CGGP/DGP/PF, de acordo com o artigo 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112/1990, em virtude de posse em outro cargo inacumulável. GUILHERME MONSEFF DE BIAGI PORTARIA DGP/PF Nº 2.106, DE 2 DE JULHO DE 2024 O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos XIV e XIX do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no Diário Oficial da União nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta do Processo nº 08200.006731/2024-08, resolve: Art. 1º Conceder aposentadoria especial voluntária, com proventos calculados pela média aritmética e reajustados nos termos estabelecidos para o RGPS, e benefício especial, a JOSÉ DAEMON DE LIMA, matrículas PF nº 6311 e SIAPE nº 1205121, ocupante do cargo efetivo de Agente de Polícia Federal, Classe Especial, do Quadro de Pessoal da Polícia Federal, com fundamento no art. 5º, caput, da Emenda Constitucional nº 103/2019 e art. 1º, II, "a", da Lei Complementar nº 51/1985, alterada pela Lei Complementar nº 144/2014, aplicando-se os critérios de cálculo estabelecidos no art. 26 da Emenda Constitucional nº 103, de 2019, limitado ao Teto do RGPS, e critério de reajuste previsto no art. 7º do mesmo artigo da EC 103/2019, combinado com os arts. 1º e 3º, II, § 1º, § 2º, I, § 3º, § 4º, § 5º e 6º, todos da Lei nº 12.618/2012, declarando, em decorrência, a vacância do cargo. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. GUILHERME MONSEFF DE BIAGI PORTARIA DGP/PF Nº 2.119, DE 3 DE JULHO DE 2024 O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das competências que lhe foram atribuídas pelo inciso XVII do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicado no DOU nº 200, de 17/10/2018; considerando a decisão judicial proferida nos autos do Processo nº 0036916-33.2012.4.01.3400 - 13ª Vara Cível da SJDF, e o que consta no Processo SEI nº 08200.003515/2021-50, resolve: Nomear OZIEL SALDANHA DA COSTA para exercer o cargo efetivo de Agente de Polícia Federal, Terceira Classe da Carreira da Polícia Federal, do Quadro de Pessoal da Polícia Federal, criada pelo Decreto-Lei nº 2.251 de 26/2/1985, reorganizada pela Lei nº 9.266/1996 e alterações posteriores, em virtude do concurso público instituído pelo Edital nº 01/2012 - DGP/PF, mediante conclusão do LIV Curso de Formação Profissional de Agente de Polícia Federal, de acordo com o art. 9º, inciso I, e art. 10 da Lei nº 8.112/90, sob o código de vaga nº 754068 GUILHERME MONSEFF DE BIAGI POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL PORTARIA DG/PRF Nº 238, DE 2 DE JULHO DE 2024 O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas no DECRETO Nº 11.348, de 1º de janeiro de 2023, tendo em vista o disposto no art. 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e na Portaria nº 1.411, de 25 de novembro de 2021, do Secretário-Executivo do Ministério da Justiça e Segurança Pública, e o contido no processo nº 08660.035128/2024-16, resolve: Art. 1º Declarar vago, a contar do dia 7 de junho de 2024, o cargo 911/001, Policial Rodoviário Federal, código de vaga nº 69714, Classe "3", Padrão "III", ocupado pelo servidor ADRYAN BRACHT JUVER, matrícula SIAPE nº 3263875, em virtude de posse em outro cargo inacumulável. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. ANTÔNIO FERNANDO SOUZA OLIVEIRA DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIAS DE 2 DE JULHO DE 2024 A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL, usando das atribuições conferidas pelo Decreto nº 11.348, de 1º de janeiro de 2023, bem como pelo contido na Portaria DG/PRF nº 818, de 28 de setembro de 2022, do Diretor-Geral da Polícia Rodoviária Federal, publicada no Boletim de Serviço Eletrônico em 30 de setembro de 2022, resolve: Nº 1.207 - Designar SANDRO WENDELL COSTA, matrícula Siape nº 3266830, Policial Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, para exercer a função de Chefe do Núcleo de Contratações Públicas, código FCE 1.01, da Seção de Administração, da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal no Espírito Santo. Nº 1.209 - Dispensar KAINÃ VIEIRA DANTAS, matrícula Siape nº 3266724, Policial Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, do encargo de substituto do Chefe do Núcleo de Policiamento e Fiscalização, código FCE 1.01, da Delegacia em Mafra/SC, da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal em Santa Catarina; Designar JOSE AUGUSTO ANDERSON, matrícula Siape nº 3264455, Policial Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, para exercer o encargo de substituto do Chefe do Núcleo de Policiamento e Fiscalização, código FCE 1.01, da Delegacia em Mafra/SC, da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal em Santa Catarina, em seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares e na vacância da função. Nº 1.210 - Designar ALFEU FRANCA RODRIGUES JUNIOR, matrícula Siape nº 1301367, Policial Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, para exercer o encargo de substituto do Chefe do Núcleo do Centro Regional de Comando e Controle, código FCE 1.01, da Seção de Operações, da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal em Goiás, em seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares e na vacância da função. Nº 1.211 - Dispensar ISAÍAS SILVÉRIO, matrícula Siape nº 3089285, Policial Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, do encargo de substituto do Chefe do Núcleo de Policiamento e Fiscalização, código FCE 1.01, da Delegacia em São Gonçalo do Amarante/RN, da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal no Rio Grande do Norte; Designar JOÃO FELIPE LEITE DE SOUZA NETO, matrícula Siape nº 1830865, Policial Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, para exercer o encargo de substituto do Chefe do Núcleo de Policiamento e Fiscalização, código FCE 1.01, da Delegacia em São Gonçalo do Amarante/RN, da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal no Rio Grande do Norte, em seus afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares e na vacância da função. Nº 1.212 - Dispensar DANIEL MATARAGI FILHO, matrícula Siape nº 1515226, Policial Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, da função de Chefe da Delegacia em São José do Rio Preto/SP, código FCE 1.04, da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal em São Paulo. Estas Portarias entram em vigor na data de sua publicação. ANDRESSA CABRAL ARAUJO BORGES SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS PENAIS PORTARIA DE PESSOAL Nº 127, DE 27 DE JUNHO DE 2024 O DIRETOR-EXECUTIVO DA SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS PENAIS SUBSTITUTO, no uso das atribuições subdelegadas pelo inciso VI do art. 3º, da Portaria GABSEC/SENAPPEN/MJSP Nº 309, DE 18 DE MARÇO DE 2024, resolve: Art. 1º Dispensar HIOLANY COSTA NOGUEIRA, matrícula Siape nº 2361654, do encargo de substituto da função de Chefe da Divisão de Formalização de Instrumentos de Repasse da Coordenação de Formalização de Instrumentos de Repasse da Coordenação- Geral de Gestão de Instrumentos de Repasse da Diretoria de Políticas Penitenciárias da Secretaria Nacional de Políticas Penais, Código FCE 1.07. Art. 2º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação. LUÍS OTÁVIO GOUVEIA PORTARIA DE PESSOAL Nº 128, DE 27 DE JUNHO DE 2024 O DIRETOR-EXECUTIVO DA SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS PENAIS, no uso das atribuições subdelegadas pelo inciso VI do art. 3º, da Portaria GABSEC/SENAPPEN/MJSP Nº 309, DE 18 DE MARÇO DE 2024, resolve: Art. 1º Designar HELLEN KARINE DA CUNHA CARREIRO CHERMONT, matrícula Siape nº 1382357, para exercer o encargo de substituto da função de Chefe da Divisão de Formalização de Instrumentos de Repasse da Coordenação de Formalização de Instrumentos de Repasse da Coordenação-Geral de Gestão de Instrumentos de Repasse da Diretoria de Políticas Penitenciárias da Secretaria Nacional de Políticas Penais, Código FCE 1.07, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função. Art. 2º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação. LUÍS OTÁVIO GOUVEIA PORTARIA DE PESSOAL Nº 206, DE 1º DE JULHO DE 2024 O SECRETÁRIO NACIONAL DE POLÍTICAS PENAIS, no uso das atribuições subdelegadas pelo art. 7º, inciso XXVIII, da PORTARIA SE/MJSP Nº 1411, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2021, resolve: Art. 1º Dispensar RODRIGO DA SILVA CAVALCANTE, matrícula SIAPE nº 1777552, da função de Chefe da Divisão de Saúde da Penitenciária Federal em Porto Velho/RO da Diretoria do Sistema Penitenciário Federal da Secretaria Nacional de Políticas Penais, Código FCE 1.07. Art. 2º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação. ANDRÉ DE ALBUQUERQUE GARCIA PORTARIA DE PESSOAL Nº 207, DE 1º DE JULHO DE 2024 O SECRETÁRIO NACIONAL DE POLÍTICAS PENAIS, no uso das atribuições subdelegadas pelo art. 7º, inciso XXVIII, da PORTARIA SE/MJSP Nº 1411, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2021, resolve: Art. 1º Designar SILVANEY DELGADO PACHECO, matrícula SIAPE nº 1874978, para exercer a função de Chefe da Divisão de Saúde da Penitenciária Federal em Porto Velho/RO da Diretoria do Sistema Penitenciário Federal da Secretaria Nacional de Políticas Penais, Código FCE 1.07. Art. 2º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação. ANDRÉ DE ALBUQUERQUE GARCIA PORTARIA DE PESSOAL Nº 213, DE 2 DE JULHO DE 2024 O SECRETÁRIO NACIONAL DE POLÍTICAS PENAIS, no uso das atribuições subdelegadas pelo art. 7º, inciso XXVIII, da PORTARIA SE/MJSP Nº 1411, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2021, resolve: Art. 1º Dispensar ELAN DE OLIVEIRA CASTRO, matrícula SIAPE nº 3293706, da função de Chefe da Divisão de Gestão Contratual da Coordenação de Contratos da Coordenação-Geral de Licitações e Contratos da Diretoria Executiva da Secretaria Nacional de Políticas Penais, código FCE 1.07, a contar de 01 de julho de 2024. Art. 2º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação. ANDRÉ DE ALBUQUERQUE GARCIA