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Diário Oficial da União · 04/07/2024 · pág. 10

DOU 04/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil _do1_extra_A

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 06002024070400010 10 Nº 127-A , quinta-feira, 4 de julho de 2024 ISSN 1677-7042 Seção 1 - Edição Extra ÓRGÃO: 28000 - Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços UNIDADE: 28203 - Instituto Nacional da Propriedade Industrial - INPI ANEXO I Outras Alterações Orçamentárias PROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 .P R O G R A M ÁT I C A .P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O .FUNCIONAL .E S F .G N D .R P .M O D .I U .F T E V A LO R 2801 Neoindustrialização, Ambiente de Negócios e Participação Econômica Internacional 1.416.712 .AT I V I DA D ES 2801 21FI Proteção dos Direitos de Propriedade Industrial 22 664 1.416.712 2801 21FI 0001 Proteção dos Direitos de Propriedade Industrial - Nacional 22 664 1.416.712 . . . .F .3- ODC .2 .90 .0 .1050 1.416.712 .TOTAL - FISCAL 1.416.712 .TOTAL - SEGURIDADE 0 .TOTAL - GERAL 1.416.712 ÓRGÃO: 30000 - Ministério da Justiça e Segurança Pública UNIDADE: 30101 - Ministério da Justiça e Segurança Pública - Administração Direta ANEXO I Outras Alterações Orçamentárias PROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 .P R O G R A M ÁT I C A .P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O .FUNCIONAL .E S F .G N D .R P .M O D .I U .F T E V A LO R 0032 Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo 19.000 .AT I V I DA D ES 0032 2000 Administração da Unidade 04 122 19.000 0032 2000 0001 Administração da Unidade - Nacional 04 122 19.000 . . . .F .4-INV .2 .90 .0 .1000 19.000 .TOTAL - FISCAL 19.000 .TOTAL - SEGURIDADE 0 .TOTAL - GERAL 19.000 ÓRGÃO: 30000 - Ministério da Justiça e Segurança Pública UNIDADE: 30107 - Departamento de Polícia Rodoviária Federal ANEXO I Outras Alterações Orçamentárias PROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 .P R O G R A M ÁT I C A .P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O .FUNCIONAL .E S F .G N D .R P .M O D .I U .F T E V A LO R 5116 Segurança Pública com Cidadania 200.000 .P R OJ E T O S 5116 154T Construção de unidades operacionais e administrativas da PRF 06 181 200.000 5116 154T 1048 Construção de unidades operacionais e administrativas da PRF - No Município de Fortaleza - CE 06 181 200.000 . . . .F .3- ODC .2 .90 .0 .1000 200.000 .TOTAL - FISCAL 200.000 .TOTAL - SEGURIDADE 0 .TOTAL - GERAL 200.000 ÓRGÃO: 30000 - Ministério da Justiça e Segurança Pública UNIDADE: 30905 - Fundo de Defesa de Direitos Difusos ANEXO I Outras Alterações Orçamentárias PROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 .P R O G R A M ÁT I C A .P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O .FUNCIONAL .E S F .G N D .R P .M O D .I U .F T E V A LO R 5115 Promoção do Acesso à Justiça e da Defesa dos Direitos 7.374.410 .AT I V I DA D ES 5115 6067 Apoio e Fomento a Projetos de Defesa de Direitos Difusos 14 422 7.374.410 5115 6067 0001 Apoio e Fomento a Projetos de Defesa de Direitos Difusos - Nacional 14 422 7.374.410 . . . .F .4-INV .2 .90 .0 .1083 7.374.410 .TOTAL - FISCAL 7.374.410 .TOTAL - SEGURIDADE 0 .TOTAL - GERAL 7.374.410 ÓRGÃO: 30000 - Ministério da Justiça e Segurança Pública UNIDADE: 30911 - Fundo Nacional de Segurança Pública ANEXO I Outras Alterações Orçamentárias PROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 .P R O G R A M ÁT I C A .P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O .FUNCIONAL .E S F .G N D .R P .M O D .I U .F T E V A LO R 5116 Segurança Pública com Cidadania 12.989.782 .AT I V I DA D ES 5116 21BQ Implementação de Políticas de Segurança Pública, Prevenção e Enfrentamento à Criminalidade 06 181 12.989.780 5116 21BQ 0001 Implementação de Políticas de Segurança Pública, Prevenção e Enfrentamento à Criminalidade - Nacional 06 181 12.989.780 F 3-ODC 1 40 0 1121 10.403.172 . . . .F .4-INV .1 .90 .0 .1121 2.586.608 .OPERAÇÕES ESPECIAIS 5116 00R2 Aprimoramento da Segurança Pública Nacional 06 181 2 5116 00R2 0001 Aprimoramento da Segurança Pública Nacional - Nacional 06 181 2 . . . .F .3- ODC .1 .31 .0 .1251 2 .TOTAL - FISCAL 12.989.782 .TOTAL - SEGURIDADE 0 .TOTAL - GERAL 12.989.782 ÓRGÃO: 30000 - Ministério da Justiça e Segurança Pública UNIDADE: 30912 - Fundo Nacional Antidrogas ANEXO I Outras Alterações Orçamentárias PROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 .P R O G R A M ÁT I C A .P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O .FUNCIONAL .E S F .G N D .R P .M O D .I U .F T E V A LO R 5115 Promoção do Acesso à Justiça e da Defesa dos Direitos 1.171.489 .AT I V I DA D ES 5115 20IE Articulação de Política Pública sobre Drogas 06 422 1.171.489 5115 20IE 0001 Articulação de Política Pública sobre Drogas - Nacional 06 422 1.171.489 . . . .F .3- ODC .2 .80 .0 .1052 1.171.489 .TOTAL - FISCAL 1.171.489 .TOTAL - SEGURIDADE 0