DOE 04/07/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº124 | FORTALEZA, 04 DE JULHO DE 2024 169

EXTRATO DE CONTRATO

Nº DO DOCUMENTO 032/2024/NUP: 10051.015708/2024-07/SACC: 1325117/IG: 1323545000

CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, inscrita no CNPJ sob o nº 01.869.564/0001-28, com sede na Rua do Rosário, nº 199 – Centro – Fortaleza-CE. CONTRATADA: SAAE – SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE SOLONÓPOLE , inscrita no CNPJ sob o nº 07.852.676/0001-52, Rua Dr. Queiroz Lima nº 330, Centro, Solonópole-CE, representada neste ato pela Sra. Suynara Suele Oliveira da Silva, inscrita no CPF sob o nº 033.038.383-30. OBJETO: O objeto do presente instrumento é a prestação de serviço de fornecimento de água tratada e coleta de esgoto para atender as necessidades da Delegacia de Solonópole nas condições estabelecidas neste contrato e na inexigibilidade os quais constituem parte deste instrumento, independente de sua transcrição. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento a Inexigibilidade de Licitação nº 009/2024, e seus anexos, os preceitos do direito público, Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislação aplicável ao cumprimento de seu objeto. FORO: Fortaleza-CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato é de 12 (doze) meses com início em 01/07/2024 e término em 30/06/2025, na forma do artigo 105 c/c o art. 94 ambos da Lei n° 14.133/2021, admitindo-se a sua prorrogação desde que a autoridade competente ateste que as condições e os preços permanecem vantajosos para a Administração, permitida a negociação com o CONTRATADO. VALOR GLOBAL: R$ 10.000,00 (Dez mil reais). No valor estão incluídas todas as despesas ordinárias diretas e indiretas decorrentes da execução do objeto, inclusive tributos e/ou impostos, encargos sociais, trabalhistas, previdenciários, fiscais e comerciais incidentes, taxa de administração, frete, seguro e outros necessários ao cumprimento integral do objeto da contratação, pagos em regras estabelecidas no Termo de Referência, anexo ao processo administrativo. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 15.1.1. 10100002.06.122.421.20142.03.339039.01.5009100000.0. DATA DA ASSINATURA: 26 de junho de 2024. SIGNATÁRIOS: Otávio Duarte Vieira Coutinho - DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA POLÍCIA CIVIL / Raufilio Santiago Vidal - GESTOR DO CONTRATO e Suynara Suele Oliveira da Silva - Representante da SAAE de Solonópole

Marciliano de Oliveira Ribeiro ASSESSOR JURÍDICO

EXTRATO DE CONTRATO

Nº DO DOCUMENTO 033/2024/NUP: 10051.015733/2024-82/SACC: 1325552/IG: 1305653000

CONTRATANTE: O Governo do Estado do Ceará, através da SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, inscrita no CNPJ sob o nº 01.869.564/0001-28, com sede na Rua do Rosário, nº 199 – Centro – Fortaleza-CE. CONTRATADA: EB DISTRIBUIDORA LTDA , inscrita no CNPJ sob o nº 53.254.670/000109, com sede na Rua José Abreu Pitta Pinheiro nº 211, Bairro Gererau, Itaitinga-CE. OBJETO: O objeto do presente instrumento é a aquisição de materiais de consumo para a Polícia Civil do Estado do Ceará, nas condições estabelecidas neste contrato e no Termo de Referência do edital e na proposta do CONTRATADO. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o Pregão Eletrônico n° 20240006 PCCE, e seus anexos, os preceitos do direito público, Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislação aplicável ao cumprimento de seu objeto. FORO: Fortaleza-CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato é de 12 (doze) meses, tendo início em 01/07/2024 e término em 30/06/2025, na forma do art. 105 c/c o art. 94 ambos da Lei n° 14.133/2021, admitindo-se a sua prorrogação desde que a autoridade competente ateste que as condições e os preços permanecem vantajosos para a Administração, permitida a negociação com o CONTRATADO. VALOR GLOBAL: R$ 298.167,00 (Duzentos e noventa e oito mil, cento e sessenta e sete reais), relativo ao Grupo 1 - Higiene e Limpeza. No valor acima estão incluídas todas as despesas ordinárias diretas e indiretas decorrentes da execução do objeto, inclusive tributos e/ou impostos, encargos sociais, trabalhistas, previdenciários, fiscais e comerciais incidentes, taxa de administração, frete, seguro e outros necessários ao cumprimento integral do objeto da contratação, pagos em regras estabelecidas no Termo de Referência, anexo ao processo administrativo. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Gestão/Unidade: 101021 - PC / Fonte de Recursos: (500)-(501) - TESOURO / Programa de Trabalho: 196 - SEGURANÇA PÚBLICA FORTALECIDA E INTEGRADA À SOCIEDADE / Elemento de Despesa: 33903001886 - MATERIAL PARA MANUTENÇÃO DE BENS IMÓVEIS/INSTALAÇÕES / Dotações orçamentárias: 10100002.06.181.196.20558.03.339030.1.5009100000.0. A dotação relativa aos exercícios financeiros subsequentes será indicada após aprovação da Lei Orçamentária respectiva e liberação dos créditos correspondentes, mediante apostilamento. DATA DA ASSINATURA: 27 de Junho de 2024. SIGNATÁRIOS: Otávio Duarte Vieira Coutinho - DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA POLÍCIA CIVIL / Raufilio Santiago Vidal - GESTOR DO CONTRATO / Daniele da Silva Bandeira - FISCAL DO CONTRATO e Francisco Fábio Alves Ribeiro - EB DISTRIBUIDORA LTDA

Marciliano de Oliveira Ribeiro ASSESSOR JURÍDICO

EXTRATO DE CONTRATO Nº DO DOCUMENTO 035/2024/NUP: 10051.001730/2024-61/SACC: 1325563/IG: 1305653000

CONTRATANTE: O Governo do Estado do Ceará, através da SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, inscrita no CNPJ sob o nº 01.869.564/000128, com sede na Rua do Rosário, nº 199 – Centro, Fortaleza-CE. CONTRATADA: DAMARIS GONÇALVES DOS REIS , inscrita no CNPJ sob o nº 35.967.965/0001-32, com sede na Rua Aratuibe nº 318, Jardim Presidente Dutra, Guarulhos/SP, representado neste ato pela Sra. Damaris Gonçalves dos Reis, inscrita no CPF sob nº 184.882.568-41. OBJETO: O objeto do presente instrumento é a aquisição de materiais de consumo para a Polícia Civil do Estado do Ceará, nas condições estabelecidas neste contrato e no Termo de Referência do edital e na proposta do CONTRATADO. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o Pregão Eletrônico n° 20240006 PCCE, e seus anexos, os preceitos do direito público, Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislação aplicável ao cumprimento de seu objeto. FORO: Fortaleza-CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato é de 12 (doze) meses, tendo início em 01/07/2024 e término em 30/06/2025, na forma do art. 105 c/c o art. 94 ambos da Lei n° 14.133/2021, admitindo-se a sua prorrogação desde que a autoridade competente ateste que as condições e os preços permanecem vantajosos para a Administração, permitida a negociação com o CONTRATADO. VALOR GLOBAL: R$ 3.340,00 (três mil, trezentos e quarenta reais), relativo ao Grupo 03- condutores elétricos e equip. de força. No valor estão incluídas todas as despesas ordinárias diretas e indiretas decorrentes da execução do objeto, inclusive tributos e/ou impostos, encargos sociais, trabalhistas, previdenciários, fiscais e comerciais incidentes, taxa de administração, frete, seguro e outros necessários ao cumprimento integral do objeto da contratação, pagos em regras estabelecidas no Termo de Referência, anexo ao processo administrativo. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Gestão/Unidade: 101021 - PC - Fonte de Recursos: (500)-(501) - TESOURO - Programa de Trabalho: 196 - SEGURANÇA PÚBLICA FORTALECIDA E INTEGRADA À SOCIEDADE - Elemento de Despesa: 33903001886 - MATERIAL PARA MANUTENÇÃO DE BENS IMÓVEIS/INSTALAÇÕES - Dotações orçamentárias: 10100002.06.181.196.20558.03.339030.1.5009100000.0. DATA DA ASSINATURA: 27 de Junho de 2024. SIGNATÁRIOS: Otávio Duarte Vieira Coutinho - DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA POLÍCIA CIVIL / Raufilio Santiago Vidal - GESTOR DO CONTRATO / Daniele da Silva Bandeira - FISCAL DO CONTRATO e Damaris Gonçalves dos Reis - DAMARIS GONÇALVES DOS REIS

Marciliano de Oliveira Ribeiro ASSESSOR JURÍDICO

EXTRATO DE CONTRATO

Nº DO DOCUMENTO 037/2024/NUP: 10051.015747/2024-04/SACC: 1325586/IG: 1305653000

CONTRATANTE: O Governo do Estado do Ceará, através da SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, inscrita no CNPJ sob o nº 01.869.564/000128, com sede na Rua do Rosário, nº 199 – Centro, Fortaleza-CE. CONTRATADA: EVANDRO SOUZA MENDES LTDA , inscrita no CNPJ sob o nº 32.735.400/0001-31, com sede na Rua Monte Mor nº 679, Cruz das Almas, Pacajus/CE, representado neste ato pelo Sr. Evandro Souza Mendes, inscrito no CPF sob nº 024.798.563-56. OBJETO: O objeto do presente instrumento é a aquisição de materiais de consumo para a Polícia Civil do Estado do