DOU 04/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

ISSN 1677-7042 Seção 1 - Edição Extra Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 06022024070400047 47 Nº 127-C, quinta-feira, 4 de julho de 2024 . .170388 .TO .CARMOLÂNDIA .R$3.787,00 . .170389 .TO .CARRASCO BONITO .R$4.872,00 . .170900 .TO .G O I AT I N S .R$22.869,00 . .170930 .TO .GUARAÍ .R$25.375,00 . .171270 .TO .M AT E I R O S .R$3.955,00 . .171430 .TO .NAZARÉ .R$6.237,00 . .171700 .TO .PINDORAMA DO TOCANTINS .R$5.971,00 . .171850 .TO .R EC U R S O L Â N D I A .R$5.922,00 . .171880 .TO .SAMPAIO .R$7.413,00 . .171888 .TO .SANTA MARIA DO TOCANTINS .R$4.487,00 . .172000 .TO .SANTA TEREZINHA DO TOCANTINS .R$3.178,00 . .172210 .TO .X A M B I OÁ .R$14.490,00 . .TOTAL DE MUNICÍPIOS: 357 .R$10.199.280,00 PORTARIA GM/MS Nº 4.814, DE 4 DE JULHO DE 2024 Homologa o novo prazo de execução de projetos homologados pela Portaria GM/MS nº 3.340, de 23 de agosto de 2022, para o aprimoramento das ações de gestão, planejamento e regionalização da saúde, no âmbito do Sistema Único de Saúde, nos termos do art. 3º-A da Portaria GM/MS nº 1.812, de 22 de julho de 2020, alterado pela Portaria GM/MS nº 2.830, de 28 de dezembro de 2023 A MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, resolve: Art. 1º Esta Portaria homologa o novo prazo de execução de projetos homologados pela Portaria GM/MS nº 3.340, de 23 de agosto de 2022, para o aprimoramento das ações de gestão, planejamento e regionalização da saúde, no âmbito do Sistema Único de Saúde, nos termos do art. 3º-A da Portaria GM/MS nº 1.812, de 22 de julho de 2020, alterado pela Portaria GM/MS nº 2.830, de 28 de dezembro de 2023. Art. 2º O prazo para execução do projeto homologado por esta Portaria, expira em 31 de dezembro de 2024, conforme especificado no quadro abaixo: . .UF .Processo SEI .Parecer Final .Prazo de Execução . .AC .25000.126890/2020-61 .Aprovado .31 de dezembro de 2024 . . . . . Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. NÍSIA TRINDADE LIMA PORTARIA GM/MS Nº 4.816, DE 4 DE JULHO DE 2024 Altera o Anexo III à Portaria GM/MS nº 3.233, de 1º de março de 2024, que regulamenta a etapa 1: planejamento referente ao Programa SUS Digital. A MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, resolve: Art. 1º O Anexo III à Portaria GM/MS nº 3.233, de 1º de março de 2024, passa a vigorar na forma do Anexo a esta Portaria. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. NÍSIA TRINDADE LIMA ANEXO (ANEXO III à Portaria GM/MS nº 3.233 de 1º de março de 2024) VALORES 2ª PARCELA, POR MACRORREGIÃO . . UF .Código Macro .Macrorregião de Saúde .Valor da 2ª parcela . .AC .1201 .MACRO UNICA - AC .R$ 1.197.761,00 . .AL .2703 .2ª MACRORREGIAO DE SAUDE .R$ 1.904.743,50 . .AL .2704 .1ª MACRORREGIAO DE SAUDE .R$ 2.442.557,00 . .AM .1302 .O ES T E .R$ 1.197.713,50 . .AM .1303 .L ES T E .R$ 933.327,00 . .AM .1304 .CENTRAL .R$ 2.372.606,50 . .AP .1601 .MACRO UNICA - AP .R$ 924.585,00 . .BA .2910 .SUL (NBS - ILHEUS) .R$ 2.604.289,50 . .BA .2911 .SUDOESTE (NBS - VITORIA CONQUISTA) .R$ 2.939.084,50 . .BA .2912 .OESTE (NBS - BARREIRAS) .R$ 1.606.730,00 . .BA .2913 .NORTE - (NRS - JUAZEIRO) .R$ 1.362.251,50 . .BA .2914 .NORDESTE (NRS - ALAGOINHAS) .R$ 1.391.595,50 . .BA .2915 .LESTE - (NRS - SALVADOR) .R$ 3.172.479,00 . .BA .2916 .EXTREMO SUL (NRS - TEIXEIRA FREITAS) .R$ 926.166,00 . .BA .2917 .CENTRO-LESTE (NRS - FEIRA SANTANA) .R$ 3.154.309,00 . .BA .2918 .CENTRO - NORTE (NRS - JACOBINA) .R$ 1.444.535,00 . .CE .2306 .5ª MACRO - LITORAL LESTE/JAGUARIBE .R$ 769.673,00 . .CE .2307 .4ª MACRO - SERTAO CENTRAL .R$ 856.927,00 . .CE .2308 .3ª MACRO - CARIRI .R$ 1.914.616,50 . .CE .2309 .2ª MACRO - SOBRAL .R$ 2.337.388,00 . .CE .2310 .1ª MACRO - FORTALEZA .R$ 3.376.716,00 . .DF .5302 .DISTRITO FEDERAL .R$ 1.420.587,50 . .ES .3205 .SUL .R$ 878.455,00 . .ES .3207 .METROPOLITANA .R$ 1.564.746,00 . .ES .3209 .CENTRAL NORTE .R$ 1.075.372,50 . .GO .5206 .MACRORREGIAO SUDOESTE .R$ 870.114,50 . .GO .5207 .MACRORREGIAO NORDESTE .R$ 1.371.879,00 . .GO .5208 .MACRORREGIAO CENTRO-OESTE .R$ 2.644.421,50 . .GO .5209 .MACRORREGIAO CENTRO-NORTE .R$ 1.861.995,00 . .GO .5210 .MACRORREGIAO CENTRO SUDESTE .R$ 1.807.353,50 . .MA .2109 .MACRORREGIAO SUL .R$ 2.001.079,00 . .MA .2110 .MACRORREGIAO NORTE .R$ 5.748.691,00 . .MA .2111 .MACRORREGIAO LESTE .R$ 2.634.630,00 . .MG .3101 .SUL .R$ 1.380.548,00 . .MG .3102 .CENTRO SUL .R$ 1.444.081,00 . .MG .3103 .CENTRO .R$ 5.133.419,50 . .MG .3104 .J EQ U I T I N H O N H A .R$ 1.103.114,50 . .MG .3105 .O ES T E .R$ 1.599.650,50 . .MG .3106 .L ES T E .R$ 1.671.603,50 . .MG .3107 .S U D ES T E .R$ 2.726.102,00 . .MG .3108 .NORTE .R$ 3.305.744,50 . .MG .3109 .N O R O ES T E .R$ 1.047.054,00 . .MG .3110 .LESTE DO SUL .R$ 1.605.736,50 . .MG .3111 .N O R D ES T E .R$ 2.019.385,50 . .MG .3112 .TRIANGULO DO SUL .R$ 925.620,00 . .MG .3113 .TRIANGULO DO NORTE .R$ 1.147.502,50 . .MG .3114 .VALE DO ACO .R$ 1.153.243,50 . .MG .3115 .EXTREMO SUL .R$ 1.560.583,50 . .MG .3116 .S U D O ES T E .R$ 1.363.369,00 . .MS .5005 .TRES LAGOAS .R$ 344.569,00 . .MS .5006 .DOURADOS .R$ 1.258.689,00 . .MS .5007 .CO R U M BA .R$ 86.030,50 . .MS .5008 .CAMPO GRANDE .R$ 1.508.165,50