DOMCE 05/07/2024 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 05 de Julho de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3496

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Publicado por: Tereza Aryane Duarte de Alencar Código Identificador:4755DAD7

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA N°414/2024

DISPÕE SOBRE AFASTAMENTO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL A TÍTULO DE DESINCOMPATIBILIZAÇÃO PARA CONCORRER AO CARGO ELETIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito Municipal de Altaneira, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais lhe conferidas pela Lei Orgânica do Município e o Estatuto dos Servidores Civis municipais e, Resolve: Art.1°. CONCEDER afastamento a título de desincompatibilização, com base no art. 88 da Lei Municipal nº 540/2011,para concorrer ao cargo eletivo de vereador, no pleito de 2024, o servidor JOAQUIM PAULINO DA SILVA JUNIOR, efetivo no cargo de Técnico de Enfermagem, lotado na Secretaria Municipal de Saúde, portador do RG nº 533328718-SSPDS-CE e inscrito no CPF nº 043.621.743-03, a partir de 05 de julho de 2024, até o décimo dia seguinte ao pleito eleitoral Art. 2°Fica garantido o direito à percepção dos seus vencimentos integrais, durante o período de afastamento. Art. 3°Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE

Paço da Prefeitura Municipal de Altaneira, em 03 de julho de 2024.

FRANCISCO DARIOMAR RODRIGUES SOARES Prefeito Municipal de Altaneira
Publicado por: Tereza Aryane Duarte de Alencar Código Identificador:FDC9FA4A

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA N°420/2024

O PREFEITO MUNICIPAL DE ALTANEIRA, ESTADO DO CEARÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS LHE CONFERIDAS PELA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, RESOLVE: CONSIDERANDO o Termo de Cooperação Técnica celebrado entre o Município de Altaneira e o Governo do Estado do Ceará, publicado no D.O.E. de 14/03/2024; CONSIDERANDO a requisição da Secretaria de Educação do Estado do Ceará;

RESOLVE: Art.1°. CEDER, o servidor WELLTON CARDOSO PEREIRA, para prestar serviços à Secretaria Estadual de Educação, com ônus para o Estado do Ceará.
Art.2°. O servidor acima mencionado ficará à disposição da Secretaria Estadual de Educação até 31 de dezembro de 2027. Art.3°. Esta Portaria entra em vigor a partir do dia 18 de junho de 2024, revogadas as disposições contrárias.

PUBLIQUE-SE

Paço da Prefeitura Municipal de Altaneira, em 04 de julho de 2024

FRANCISCO DARIOMAR RODRIGUES SOARES Prefeito Municipal de Altaneira

Publicado por: Tereza Aryane Duarte de Alencar Código Identificador:7F32A13F

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA N°421/2024

DISPÕE SOBRE AFASTAMENTO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL A TÍTULO DE DESINCOMPATIBILIZAÇÃO PARA CONCORRER AO CARGO ELETIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Prefeito Municipal de Altaneira, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais lhe conferidas pela Lei Orgânica do Município e o Estatuto dos Servidores Civis municipais e, Resolve: Art.1°. CONCEDER afastamento a título de desincompatibilização, com base no art. 88 da Lei Municipal nº 540/2011, para concorrer ao cargo eletivo de vereadora, no pleito de 2024, a servidora JANNE MEIRE DUARTE SILVA, efetivo no cargo de Auxiliar de Serviços Gerais, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, portadora de RG nº 2212823/92-SSP/CE e inscrita no CPF nº 886.008.693-72, a partir de 06 de julho de 2024, até o décimo dia seguinte ao pleito eleitoral Art. 2° Fica garantido o direito à percepção dos seus vencimentos integrais, durante o período de afastamento. Art. 3° Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE Paço da Prefeitura Municipal de Altaneira, em 04 de julho de 2024.

FRANCISCO DARIOMAR RODRIGUES SOARES Prefeito Municipal de Altaneira

Publicado por: Tereza Aryane Duarte de Alencar Código Identificador:E189F314

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO SANTO

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO. MODALIDADE: CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA N. º CE-006/2024 - SEINFRA.

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO SANTO – AVISO DE LICITAÇÃO. MODALIDADE: CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA N. º CE-006/2024 - SEINFRA. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA PARA EXECUTAR A PAVIMENTAÇÃO EM PARALELEPÍPEDO COM REJUNTAMENTO DA VIA DE ACESSO DA BR 116 A LOCALIDADE DE BATOQUE NO MUNICÍPIO DE ALTO SANTO, DE RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA DE OBRAS, INFRAESTRUTURA, RECURSOS HÍDRICOS, ENERGIA E SANEAMENTO, CONFORME CADERNO DE ENCARGOS, PLANILHAS DE ORÇAMENTO, CRONOGRAMA FÍSICO FINANCEIRO, MEMORIAL DE CÁLCULO, COMPOSIÇÃO DE B.D.I, COMPOSIÇÃO DE PREÇOS UNITÁRIOS, COMPOSIÇÃO DE ENCARGOS SOCIAIS, MEMORIAL DESCRITIVO, ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS, PROJETOS (PEÇAS GRÁFICAS) E ANOTAÇÃO DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA - ART, EM ANEXO. FORMA DE EXECUÇÃO: INDIRETA. TIPO: MENOR PREÇO GLOBAL. FORMA DE DISPUTA: ABERTO E FECHADO. O AGENTE DE CONTRATAÇÃO DA PMAS COMUNICA AOS INTERESSADOS QUE A ENTREGA DAS PROPOSTAS COMERCIAIS DAR-SE-Á ATÉ O DIA 23.07.2024 ÀS 08:00 HORAS (HORÁRIO DE BRASÍLIA). O EDITAL E SEUS ANEXOS ESTARÃO DISPONÍVEIS ATRAVÉS DOS SITES: HTTPS://BLLCOMPRAS.COM/HOME/PUBLICACCESS ―ACESSO IDENTIFICADO NO LINK – ACESSO PUBLICO E WWW.TCE.CE.GOV.BR.

MANOEL PESSOA COUTINHO – Agente de Contratação.

Publicado por: Socorro Alves Lima Código Identificador:80605BA0