DOMCE 05/07/2024 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 05 de Julho de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3496

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SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO PORTARIA DE AFASTAMENTO

PORTARIA Nº 04.07.002/2024 DE 04 DE JULHO DE 2024.

CONCEDE AFASTAMENTO AO SERVIDOR EFETIVO QUE SE ESPECIFICA.

O Prefeito em exercício do Município de Barbalha, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Orgânica do Município e da Lei nº 1.864/2009 e alterações posteriores, bem como pela Lei Complementar municipal n.º 002/2022; CONSIDERANDO a necessidade de afastamento dos servidores municipais que pretendem concorrer a cargo eletivo referente ao pleito que ocorrerá no dia 06 de outubro de 2024; CONSIDERANDO a existência de servidores municipais de vinculação efetiva que demonstraram interesse em disputar as eleições de 2024;

RESOLVE:

Art. 1º. Conceder o afastamento remunerado ao servidor Evandro de Amaral Cruz, inscrito no CPF sob o n.º 046.749.063-50, efetivo no cargo de Assistente Administrativo na Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão, a partir de 05 de julho de 2024. Art. 2º. A licença concedida garantirá a percepção do vencimento base, acrescido das verbas de natureza pessoal e permanente. Art. 3º. Competirá ao servidor citado no art. 1º apresentar formalmente: I – Ata da convenção até 06 de agosto de 2024. II – Registro de candidatura até 16 de agosto de 2024. Parágrafo único. A omissão ou a não entrega da referida documentação poderá ensejar na revogação da licença concedida. Art. 4 º. O servidor deverá reassumir o exercício do cargo ou função no primeiro dia útil subsequente do pleito eleitoral de 2024. Art. 5 º. Esta portaria entra em vigor a partir do dia 05 de julho de 2024.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Paço da Prefeitura Municipal de Barbalha/CE, aos 04 (quatro) dias do mês de julho de 2024.

GUILHERME SAMPAIO SARAIVA
Prefeito Municipal de Barbalha
. Publicado por: Beatriz Cruz Luna Gomes Código Identificador:54BEA41C

SECRETARIA DE SAÚDE AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2024.06.14.1

Estado do Ceará Prefeitura Municipal de Barbalha

Aviso de ADJUDICAÇÃO e Homologação. Pregão Eletrônico nº 2024.06.14.1. Objeto: Aquisição de mobiliário, equipamentos médicos e instrumentais cirúrgicos para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde de Barbalha/CE, conforme especificações apresentadas no Edital Convocatório. Licitantes Vencedores: a empresa M CARREGA COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES inscrita no CNPJ nº 32.593.430/0001-50, classificada no LOTE 01 - Equipamentos médicos, no valor global de R$ 196.000,00 (cento e noventa e seis mil reais), MARCHET DE SA BARRETO CALLOU inscrita no CNPJ nº 00.463.305/0001-30, classificada no LOTE 02 - Mobiliário hospitalar, no valor global de R$ 69.926,86 (sessenta e nove mil novecentos e vinte e seis reais e oitenta e seis centavos) e SAO MARCOS DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS, EQUIPAMENTOS E MATERIAIS HOSPITALARES E ODONTOLOGICOS LTDA inscrita no CNPJ nº 03.894.963/0001-74, classificada no LOTE 03 - Instrumentais cirúrgicos, no valor global de R$ 12.000,00 (doze mil reais), de conformidade com a Ata da sessão e mapa acostados aos autos. Adjudico e Homologo a presente Licitação na forma do § IV do Art. 71 da Lei nº 14.133/21 – Paulo Marcio Sampaio Filgueira - Ordenador de Despesas da Secretaria Municipal de Saúde.

Data da Adjudicação e Homologação: 04 de julho de 2024.

Publicado por: José Ednaldo da Silva Código Identificador:76834F13

SECRETARIA DE SAÚDE CONTRATAÇÃO DIRETA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 2024.06.25.01

EXTRATO DA HOMOLOGAÇÃO E AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DIRETA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 2024.06.25.01 O Ilmo. Sr. PAULO MARCIO SAMPAIO FILGUEIRA, Ordenador de Despesas da Secretaria Municipal de Saúde, no uso suas atribuições que lhe são conferidos por Lei, em cumprimento ao parágrafo único do Artigo 72 da Lei Federal nº 14.133/2021, e considerando toda documentação constante nos autos do processo administrativo Dispensa de Licitação nº 2024.06.25.01, HOMOLOGO e AUTORIZO a contratação da empresa NUCLEO DE ENDOMETRIOSE E CIRURGIA S/S, inscrita no CNPJ nº 42.366.502/0001-80, para a contratação de serviços médicos especializados, em caráter de urgência, para realização de procedimento cirúrgico e pós cirúrgico para tratamento de endometriose profunda e intestinal (CID: 80.5) por videolaparoscopia, ureterólise, colpectomia, histerectomia total vlp, retossigmóidectomia, exérese de tumor de septo retovaginal e enteroanastomose, incluindo materiais de alto custo descartáveis, custos com internação hospitalar, custos com equipe de enfermagem e equipe médica ginecológica e digestiva, pelo valor global de R$ 27.000,00 (vinte e sete mil reais), com vigência contratual de 12 (doze) meses, com fundamento no artigo 75, inciso II da Lei Federal nº. 14.133/2021. Barbalha/CE, 04 de julho de 2024.
Publicado por: José Ednaldo da Silva Código Identificador:7DBE3883

SECRETARIA DE SAÚDE EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2023.03.21.1

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO 1º (PRIMEIRO)

Extrato de Aditivo ao Contrato. Pregão Eletrônico nº 2023.03.21.1. Partes: O Município de Barbalha, através da Secretaria Municipal de Saúde a empresa ZÉ DE HERCILIO COMERCIO E SERVIÇOS AUTOMOTIVOS LTDA. Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços mecânicos na manutenção preventiva e corretiva, incluindo reposição de peças, acessórios, lubrificantes e filtros, junto aos veículos da Secretaria Municipal de Saúde de Barbalha/CE, conforme especificações constantes no Edital Convocatório. Contrato Administrativo firmado em 20 de junho de 2023, O presente instrumento será regido pelas disposições da Lei Federal nº. 8.666, de 21 de junho de 1993, e suas alterações posteriores, mais precisamente pelo Art. 57, inciso II, ACORDAM em prorrogar até o dia 22 de julho de 2024, o prazo de vigência do Contrato original. Signatários: Paulo Marcio Sampaio Filgueira e José Mairton Peixoto Junior.

Data de Assinatura do Aditivo: 20 de junho de 2024.

Publicado por: José Ednaldo da Silva Código Identificador:E5AF91C4

SECRETARIA DE SAÚDE PORTARIA

PORTARIA Nº 04.07.003/2024 DE 04 DE JULHO DE 2024.