DOMCE 05/07/2024 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 05 de Julho de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3496

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as sanções contratuais de: Suspensão de participar em licitação e impedimento de contratar com a Administração, pelo prazo de 02 (dois) anos, a contar da data da rescisão do sobredito contrato. Mais informações através do e-mail [email protected] ou na sala da Comissão de Licitação, no horário de 07h30min às 13h00min. Madalena-CE,

SHEILA RAQUEL DOS SANTOS MAGALHÃES – Agente de Contratação.

Publicado por: Cláudio Arthur Sousa Lopes Código Identificador:02122805

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
PUBLICAÇÃO DO EXTRATO CONTRATUAL

EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL Nº 0407.01/2024 - SECULT. INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 004/2024 – SECULT, PROCESSO ADMNISTRATIVO Nº 0207.01/2024 – SECULT, REALIZADO PELA SECRETARIA DE CULTURA, ESPORTE, TURISMO E JUVENTUDE DO MUNICÍPIO DE MADALENA - CE, PARA CONTRATAÇÃO DE ATRAÇÃO DE RENOME NACIONAL COM DURAÇÃO DE SHOW DE 1H40MIN (UMA HORA E QUARENTA MINUTOS) PARA COMEMORAÇÃO EM ALUSÃO A FESTA DE EMANCIPAÇÃO POLÍTICA DE MADALENA- CE, SOB A RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA DE CULTURA, ESPORTE, TURISMO E JUVENTUDE. CRÉDITO PELO QUAL OCORRERÁ A DESPESA: Declaramos que as despesas referentes às aquisições contarão com a utilização da DOTAÇÃO(ÕES) ORÇAMENTÁRIA(S): 10.1010.13.392.1303.2.089. ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39.00. VALOR DO CONTRATO: R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais). PRAZO DE VIGÊNCIA: 60 (sessenta) dias. ASSINA PELA CONTRATANTE: ADAUTO MACIEL BARROS – Secretário de Cultura, Esporte, Turismo e Juventude. ASSINA PELA CONTRATADA: MARIA VALMIRIA SILVA DE OLIVEIRA – Titular responsável da empresa REY VAQUEIRO SHOWS LTDA (REY VAQUEIRO). Madalena - CE, 04 de julho de 2024. ADAUTO MACIEL BARROS – Secretário de Cultura, Esporte, Turismo e Juventude.

Publicado por: Cláudio Arthur Sousa Lopes Código Identificador:0CA8CDA2

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE MASSAPÊ

GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 14

DECRETA A PROIBIÇÃO DE ENTRADA DE BEBIDA EM RECIPIENTES DE VIDRO, BEM COMO MESAS NO PERÍMETRO DA PRAÇA DA MATRIZ DURANTE A REALIZAÇÃO DO CHITÃO DE MASSAPÊ 2024.

A Excelentíssima Senhora Aline Aguiar Albuquerque, Prefeita do Município de Massapê, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO: 1) o art. 37, caput, da Constituição Federal impõe à Administração Pública direta e indireta de quaisquer dos Poderes da União, Estado, do Distrito Federal e dos Municípios a observância aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência; 2) a realização do tradicional Chitão do Município de Massapê nos dias 18 a 20 de julho de 2024; DECRETA: Art.1º Fica proibida a entrada e venda de bebidas acondicionados em recipiente de vidro e mesas de plástico no perímetro destinado ao Chitão de Massapê 2024, no período de 18 a 20 de julho de 2024. Parágrafo Único: O perímetro do Chitão de Massapê 2024 compreende toda a área da Praça da Matriz e adjacências. Art.2º Durante o período a que se refere o art.1º e dentro do perímetro estabelecido pelo parágrafo único daquele artigo, fica expressamente proibida a posse, a distribuição e a comercialização de bebidas acondicionadas em recipientes de vidros, como garrafas, copos, similares e mesas de plástico. Art.3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE. Dado e passado no Paço Municipal de Massapê, Estado do Ceará, aos 4 (quatro) dias do mês de julho do ano dois mil e vinte e quatro (2024).

ALINE AGUIAR ALBUQUERQUE Prefeita Municipal Publicado por: José Gilson Andrade Vasconcelos Código Identificador:ECFEF057

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE MAURITI

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº449/GP/2024

PORTARIA NO 449/GP/2024

NOMEIA OCUPANTE DO CARGO DE COORDENADORA DE VIGILÂNCIS SOCIOASSISTENCIAL, DA SECRETARIA DE PROTENÇÃO SOCIAL E DO TRABALHO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

JOÃO PAULO FURTADO, PREFEITO MUNICIPAL DE MAURITI EM EXERCICIO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES CONSTITUCIONAIS E LEGAIS, ETC,

CONSIDERANDO o disposto o disposto no Art. 115-VII da Lei Orgânica Municipal de Mauriti;

CONSIDERANDO o disposto na Lei Municipal NO 1529/2019, que altera a anexo V da lei Nº 1.311/2015 da estrutura administrativa do Município de Mauriti;

RESOLVE: ART. 1º - NOMEIA A SRA. TERESINHA EVANGELISTA DE SOUSA, CPF: 852.343.203-59, PARA EXERCER O CARGO DE COORDENADORA GERAL DA VIGILÂNCIS SOCIOASSISTENCIAL, DA SECRETARIA DE PROTENÇÃO SOCIAL E DO TRABALHO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MAURITI;

Art. 2º - DETERMINAR que cópia da presente Portaria seja encaminhado ao Departamento de Recursos Humanos da PREFEITURA MUNICIPAL DE MAURITI para que se cumpram os devidos fins.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor mediante assinatura, revogando as disposições em contrário, devendo ser dada ampla divulgação e devidamente publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará, nos termos da Lei Municipal nº 1.255/2014.

Art. 4º - Registre-se publique-se e cumpra-se.

Mauriti, 04 de JULHO de 2024

JOÃO PAULO FURTADO Prefeito Municipal em Exercício