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Diário Oficial da União · 05/07/2024 · pág. 110

DOU 05/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152024070500110 110 Nº 128, sexta-feira, 5 de julho de 2024 ISSN 1677-7042 Seção 1 COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS SUPERINTENDÊNCIA-GERAL SUPERINTENDÊNCIA DE SUPERVISÃO DE INVESTIDORES INSTITUCIONAIS GERÊNCIA DE ACOMPANHAMENTO DE INVESTIDORES INSTITUCIONAIS ATOS DECLARATÓRIOS CVM DE 4 DE JULHO DE 2024 Nº 22.302 - O Gerente de Acompanhamento de Investidores Institucionais da Comissão de Valores Mobiliários, no uso da competência dada pela Resolução CVM nº 24, de 5 de março de 2021, autoriza SARFATY ASSET GESTÃO DE RECURSOS LTDA., CNPJ nº 47.813.099, a prestar os serviços de Administrador de Carteira de Valores Mobiliários previstos na Resolução CVM nº 21, de 25 de fevereiro de 2021. Nº 22.303 - O Gerente de Acompanhamento de Investidores Institucionais da Comissão de Valores Mobiliários, no uso da competência dada pela Resolução CVM nº 24, de 5 de março de 2021, autoriza PROA AVANTE INVESTIMENTOS LTDA, CNPJ nº 55.297.100, a prestar os serviços de Consultor de Valores Mobiliários, previstos na Resolução CVM nº 19, de 25 de fevereiro de 2021. VEROCHILE DA SILVA JUNIOR Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos GABINETE DA MINISTRA PORTARIA MGI Nº 4.594, DE 4 DE JULHO DE 2024 Abre ao Orçamento de Investimento da União, em favor da Companhia Docas do Rio de Janeiro - CDRJ e da Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobras, crédito suplementar no valor de R$ 552.372.000,00, para reforço de dotação constante da Lei Orçamentária vigente. A MINISTRA DE ESTADO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 1º, caput, inciso I, do Decreto nº 11.944, de 12 de março de 2024, e no art. 7º, § 1º, inciso II, da Lei nº 14.822, de 22 de janeiro de 2024, e conforme as informações do Processo nº 10113.000382/2024-33, resolve: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento de Investimento da União, Lei nº 14.822, de 22 de janeiro de 2024, crédito suplementar no valor de R$ 552.372.000,00 (quinhentos e cinquenta e dois milhões. trezentos e setenta e dois mil reais), em favor da Companhia Docas do Rio de Janeiro - CDRJ e da Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobras, para atender à programação constante do Anexo I a esta Portaria. Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no art. 1º são oriundos de anulação parcial de dotação orçamentária da empresa, conforme demonstrado no Anexo II a esta Portaria. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação ESTHER DWECK ANEXO I . .ANEXO I .Crédito Suplementar . .PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) .Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 . . . .QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO . .25- Energia .454.372.000 . .26- Transporte .98.000.000 . .TOTAL GERAL .552.372.000 . . . .QUADRO SÍNTESE POR SUBFUNÇÃO . .753- Combustíveis Minerais .454.372.000 . .784- Transporte Aquaviário .98.000.000 . .TOTAL GERAL .552.372.000 . . . .QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO . .25- Energia .454.372.000 . .753- Combustíveis Minerais .454.372.000 . .26- Transporte .98.000.000 . .784- Transporte Aquaviário .98.000.000 . .TOTAL GERAL .552.372.000 . . . .QUADRO SÍNTESE POR PROGRAMA . .3103- Petróleo, Gás, Derivados e Biocombustíveis .454.372.000 . .3105- Portos e Transporte Aquaviário .98.000.000 . .TOTAL GERAL .552.372.000 . . . .QUADRO SÍNTESE POR ÓRGÃO . .32000- Ministério de Minas e Energia .454.372.000 . .68000- Ministério de Portos e Aeroportos .98.000.000 . .TOTAL GERAL .552.372.000 . . . .QUADRO SÍNTESE POR FONTE E GRUPOS DE DESPESAS . .1495- Recursos do Orçamento de Investimento .552.372.000 . .TOTAL GERAL .552.372.000 . .ÓRGÃO: 32000 - Ministério de Minas e Energia . . .ANEXO I .Crédito Suplementar . .PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) .Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 . . . .QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO . .25 - Energia .454.372.000 . .TOTAL GERAL .454.372.000 . . . . . . .QUADRO SÍNTESE POR SUBFUNÇÃO . .753 - Combustíveis Minerais .454.372.000 . .TOTAL GERAL .454.372.000 . . . . . . .QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO . .25 - Energia .454.372.000 . .753- Combustíveis Minerais .454.372.000 . .TOTAL GERAL .454.372.000 . . . . . . .QUADRO SÍNTESE POR PROGRAMA . .3103 - Petróleo, Gás, Derivados e Biocombustíveis .454.372.000 . .TOTAL GERAL .454.372.000 . . . . . . .QUADRO SÍNTESE POR UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS . .32230 - Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS .454.372.000 . .TOTAL GERAL .454.372.000 . . .